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A exegese conjunta das normas constitucionais e infraconstitucionais revela que o exercício da missão investigativa - uma entre as várias armas do combate - é mesmo de exclusividade da Polícia. Não é a decisão do STF que nega ao Parquet o p...
Tribunal da Cidadania completa 25 anos de instalação na próxima segunda-feira.
Ministro se aposentou em 1998, depois de 22 anos dedicados ao Tribunal.
Duplo grau de jurisdição A nulidade de julgamento proferido por Câmara composta majoritariamente por juízes convocados de primeira instância é o assunto de recente processo relatado pela ministra Maria Th...