TUDO SOBRE
Sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra. Desde sua graduação, em 2002, atua na prevenção e resolução de litígios, com predominância nas áreas cível e empresarial, operando tanto em processos judiciais, quanto arbitrais. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de outubro de 2024.
Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de julho de 2024.
A lei 14.905 de 28/6/24 regula juros e correção monetária em dívidas civis não regulamentadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil.