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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
6ª turma fixou indenização de R$ 10 mil por dano moral após reconhecer responsabilidade objetiva da empresa.
Mesmo sem morar com a mãe, o filho foi responsabilizado pelas obrigações trabalhistas, evidenciando a responsabilidade familiar na assistência a idosos.
Colegiado considerou precedentes do TST sobre o tema.