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Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de junho de 2018.
De acordo com decisão, ainda que os delitos não tenham correlação com o mandato, as alegações finais na ação penal já foram apresentadas pelos réus.
Em caso que apura ofensas contra os artistas Wagner Moura, Glória Pires, Orlando de Morais, Letícia Sabatella e Sônia Braga, o ex-deputado Wladimir Costa deve ser intimado para audiência. Decisão é da 5ª turma do STJ ao observar que apenas o advogado constituído foi intimado, sendo necessária a intimação também do acusado. Saiba mais:

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.