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Punição elevada CCJ da Câmara eleva punição para homicídio de organização criminosa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o Projeto de Lei 679/03 (clique aqui), do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que inclui...
Decisão unânime é da 2ª turma.
Lindbergh Farias, Anthony Garotinho, Wladimir Costa, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, Bernardo Santana de Vasconcelos, Luiz Argôlo e Zeca Dirceu estão entre os implicados.
Em caso que apura ofensas contra os artistas Wagner Moura, Glória Pires, Orlando de Morais, Letícia Sabatella e Sônia Braga, o ex-deputado Wladimir Costa deve ser intimado para audiência. Decisão é da 5ª turma do STJ ao observar que apenas o advogado constituído foi intimado, sendo necessária a intimação também do acusado. Saiba mais: