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Nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Senado debateu o uso da inteligência artificial nas eleições. Em fevereiro, o TSE aprovou 12 resoluções ressaltando o potencial dessa tecnologia em aumentar a propagação de fake news e desinformação. Veja mais:

Por unanimidade, a 3ª seção do STJ firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...
Com relação a dois denunciados — o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues — o colegiado entendeu que não há justa causa para abertura da ação penal.