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TV Migalhas Lei Julia Matos: Proposta do CNMP dá preferência a gestantes e lactantes
terça-feira, 11 de outubro de 2022

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segunda-feira, 5 de agosto de 2024

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Nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social do Senado debateu o uso da inteligência artificial nas eleições. Em fevereiro, o TSE aprovou 12 resoluções ressaltando o potencial dessa tecnologia em aumentar a propagação de fake news e desinformação. Veja mais:

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quarta-feira, 11 de junho de 2025

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Por unanimidade, a 3ª seção do STJ  firmou o entendimento de que o reconhecimento de suspeitos realizado sem a observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP é inválido e não pode embasar condenação, denúncia ou prisão preventiva. O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e fixou a tese do Tema 1.258. A redação final do enunciado será elaborada em conjunto pelos mi...

Migalhas Quentes
terça-feira, 20 de maio de 2025

Núcleo 3: STF torna réus mais 10 acusados por tentativa de golpe

Com relação a dois denunciados — o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues — o colegiado entendeu que não há justa causa para abertura da ação penal.

... Medeiros (tenente-coronel) Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) Os denunciados respondem, conforme a peça acusatória, pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado,...