TUDO SOBRE
O dever de investigação existe independentemente da confissão do acusado, ou de afirmações para o advogado de defesa sobre fatos que configuram culpa, ou a afirmação da intenção do acusado de se declarar culpado.
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de julho de 2016.
A Class Action proposta contra a Petrobras na Corte de Nova York e as ações individuais relacionadas ao caso já possuem data de julgamento.
Os principais reflexos da decisão que definiu quais pedidos postulados pelos investidores serão levados a julgamento final na class action movida contra a Petrobras em NY.