O que saiu em Migalhas sobre Xavier De Aquino

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de julho de 2025.

Tribunal considerou ofensa ao princípio da dignidade humana e outros direitos.

Para relator do recurso, a falta de previsão de impacto financeiro e orçamentário afronta a Constituição.

A defesa do magistrado alegou que, na época dos fatos, ele sofria de síndrome de burnout.