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Ainda que ocorra a extinção parcial do processo executório, é devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade. A decisão foi proferida pela 4ª turma do STJ, que confirmou a fixação da verba honorária em favor da parte que ...
Segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.789 - Fechamento às 10h40. "Todo ano novo é acompanhado da esperança de bom tempo, porque a experiência nos mostra que não é possível qualquer previsão, por exemplo, de muita ou po...
O velório será hoje, às 18h, no Funeral Home, em SP.
Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio.