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Informações jurídicas de quinta-feira, 25 de setembro de 2014.
Advogado afirma que norma carece de medidas mais severas para a punição do alienador.
A expressão "barriga de aluguel" é criticada por muitos doutrinadores, pois traz a ideia de algo comercializável, de contraprestação, remuneração, o que no caso do Brasil não é permitido.
Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?