quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.

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PARTICIPANTES

Édis Milaré

Advogado, consultor ambiental e professor de Direito Ambiental. Doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental, pela PUC/SP. Sócio do Milaré Advogados.

Alceu Guérios Bittencourt

Presidente Nacional da ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduado em Engenharia Hidráulica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com especialização em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Integrou a Comissão Temática do Fórum Mundial da Água 2018, realizado no Brasil.

Consuelo Yoshida

Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora do Departamento de Direitos Difusos e das Relações Internacionais da Faculdade de Direito e do Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito (PUC/SP). Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP). Desembargadora Federal (TRF-3ª. Região).

Luana Siewert Pretto

Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil. Engenheira Civil (UFSC), com mestrado na área de Análise Multicritério (UFSC) e pós-graduada em Gestão de Projetos (FGV). Atuou na concessionária estadual de saneamento básico de Santa Catarina (CASAN), como diretora de Relações Institucionais e Governamentais da ASFAMAS (Fabricantes de Materiais para Saneamento) e como presidente da Empresa Pública municipal de saneamento básico Companhia Águas de Joinville.

Marcus Venicio Cavassin

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania e Pós-Graduado em Direito do Saneamento. Gerente Jurídico Geral da Companhia de Saneamento do Paraná.

Rodolpho Costa e Silva

Engenheiro sanitarista e consultor.

Sérgio Antônio Gonçalves

Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE. Engenheiro Civil, Bacharel em Química, Mestre em Saúde Pública na área de estudo de gestão e regulação dos serviços públicos de saneamento. Atua no setor de saneamento há 34 anos.