Manobras contábeis

"Apurou-se que o Executivo Federal executou manobras contábeis ardilosas, denominadas 'pedaladas!', para criar uma situação financeira do país que não corresponde à realidade. Trata-se de decisão do TCU. Tornada pública essa ilegalidade, o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, por sua vez, vem a público não para negar o malfeito, mas para confirmá-lo afirmando que essa violação à lei de responsabilidade fiscal (LRF, datada de 2000) vinha ocorrendo há já vários anos (diz 14 anos, abrangendo plenamente, pois, os mandatos da presidente atual e os do anterior) e que não entende porque só agora o procedimento ilegal foi questionado. São suas palavras: 'Vamos devagar. Desde 2001, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?'. Ora, a 'pedalada' é um procedimento criminoso, como assentou o TCU. Dada a obrigação institucional de 'garantir a correta aplicação das leis', o senhor advogado-Geral da União deveria no momento em que assumiu a entidade (2009) ter dado início às providências cabíveis para 'garantir a correta aplicação das leis' e garantir também a postura funcional para que a ilegalidade não continuasse sendo praticada pelos dirigentes da administração pública federal. Tudo sem prejuízo da identificação dos responsáveis, é claro. Em face da declaração referida, o sr. Luís Inácio Adams admite (confessa!) que foi negligente no exercício de suas funções e atribuições, permitindo que um procedimento ilegal de que tinha conhecimento há muito tempo continuasse a ser uma prática da administração federal. Pode-se dizer, pois, que foi conivente com essa prática ilegal. Ademais, cabe anotar que as autoridades do Banco Central, parece, se rebelam contra a determinação do TCU, pois seu procurador Isaac Sidney Ferreira asseverou que a determinação jurídico-contábil firmada pelo TCU é indevida e que por essa razão a decisão vai ser objeto de recurso. Enfim, a rebeldia da governança atual para com o disposto nas leis é uma verdadeira doença endêmica."