Migalhas

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.719/17, regulou a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores anjos.

Dumping social na relação de trabalho: a precarização dos direitos trabalhistas

Larissa de Almeida Sousa Vieira

A pesquisa representa considerável avanço para as relações trabalhistas, uma vez que permite o estudo do fenômeno do dumping social, fazendo com que os sujeitos da relação e também os demais interessados compreendam a dimensão que os efeitos desta prática podem tomar, afrontando direitos, desregulando a economia e, sobretudo, precarizando a relação de trabalho.

Excesso de páginas ou excesso de piruetas jurídicas?

Leonardo Corrêa

A efetividade de uma narrativa coesa e persuasiva é superior a intrincadas teses acadêmicas.

As Sociedades em Conta de Participação (SCP) e Sociedade de Propósito Específico (SPE), como ferramenta operacional e jurídica para atividade IMOBILIÁRIA

Roberta Almeida e Lucídio Almeida Galvão

Com a introdução da Instrução Normativa RFB 1.470/14, a Receita Federal passou a exigir a obrigatoriedade da inscrição das SCP perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.

Parentalidade responsável (coparenting)

Helena Cristina Bonilha e Camila Duarte Witzke

Essa entidade, diferente das demais, se delimita na busca de pessoas que têm o objetivo comum de ter filhos sem que haja um relacionamento para tanto.

Processo de execução: a alienação por iniciativa particular no novo CPC

Marco Aurélio Oliveira Rocha e Roberto Cunha

A mudança seguiu a tendência do direito moderno, contribuindo com a economia, celeridade e instrumentalidade do processo, para atender a efetividade, de modo a alcançar o verdadeiro sentido de acesso à Justiça.

As salvaguardas institucionais das demarcações de terras indígenas, o parecer vinculante da AGU e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada

Leandro Henrique Mosello Lima

O direito jamais deve ser utilizado para eternizar dúvidas e insegurança, pelo contrário, tem o papel fundamental de solver dúvidas e estabilizar as relações jurídicas, não sendo outra a intenção e comando promovidos pelo STF.

O labirinto e a origem subconsciente do usucapião extrajudicial: a nova lei 13.465/17 (Parte III)

André Abelha

Afinal, quais foram, então, as novidades? A lei 13.465/17 alterou algumas regras do procedimento extrajudicial, que listo para conhecimento de todos. Os incisos e parágrafos citados ao final de cada item referem-se sempre ao art. 216-A da Lei dos Registros Públicos ("LRP"), que regula a usucapião em cartório.

Como captar clientes na advocacia em 5 dicas exclusivas

Luciano Martins

Muitos são os desafios enfrentados pelos profissionais para captar clientes na advocacia com intuito de tornar a banca mais lucrativa a médio e longo prazos.

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