quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Lenio Luiz Streck

Migalheiro desde novembro/2005.

Jurista, pós-doutor em Direito, professor de Direito Constitucional e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.

Migalhas de peso

Dallagnol, a Lava Jato e a face oculta da Justiça

Conversas reveladas mostram que ninguém está seguro. Leia

Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

17/8/2019
Migalhas de peso

O direito de conversão da união estável em casamento nas relações homoafetivas

1. Palavras iniciais – mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. Leia

Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima

15/7/2011
Migalhas de peso

E não é para cumprir a Constituição?

No Brasil são realizados inúmeros simpósios e congressos de Direito todo ano, dos quais centenas tratam especificamente de direito constitucional e temas correlatos. Se nos dez anos da Constituição o tema predominante foi o da “efetividade da Constituição”, nos vinte anos o que mais se discutiu foram “as condições de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais (sociais) previstos na Constituição da República”. Leia

André Ramos Tavares, Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck

8/5/2009
Migalhas de peso

Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, stricto sensu, de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ está especificado no artigo 103-B da Constituição, em que, exaustivamente, estão elencadas as atribuições do órgão. Leia

Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet e Clèmerson Merlin Clève

16/1/2006
Migalhas de peso

Os limites constitucionais das resuloções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, stricto sensu, de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ está especificado no artigo 103-B da Constituição , em que, exaustivamente, estão elencadas as atribuições do órgão. Já o Conselho Nacional do Ministério Público está regulado no art. 130-A, seguindo, no seu núcleo essencial, as diretivas fixadas para o seu congênere CNJ. Criam-se, assim, dois importantes órgãos que aproximam – estrutural e organicamente - as instituições (Magistratura e Ministério Público), como ocorre já de há muito em alguns países da Europa. Leia

Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet e Clèmerson Merlin Clève

21/11/2005
Migalhas de peso

Fase saneadora do processo?

... ressaltando que “...Noutras palavras, parafraseando o professor Lenio Luiz Streck, se a lei processual penal, consubstanciada na presunção de inocência e na imparcialidade do juiz, prescreve a forma como deve ser procedida a audiência e o magistrado, a seu critério, resolve infringir, e no caso, ainda afirma que o artigo 212 do CPP é  norma de cunho orientador, a convalidação do ato configuraria puro "decisionismo judicial" e, consequentemente, negativa de vigência à lei federal, sem qualquer amparo no mundo jurídico (ver : STRECK, Lenio Luiz. Consultor Jurídico. Senso Incomum. Por que tanto se descumpre... Leia

José Martinho Nunes Coelho

21/7/2020
Migalhas de peso

Projeto de lei 2.630 e os abusos na liberdade de manifestação na internet

...s Canotilho, Gilmar Ferreira Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 275). Em toda discussão sobre a liberdade de manifestação de expressão e seus limites, é imprescindível levar em consideração a paradigmática decisão do STF, que, em 2009 na ADPF 130, declarou a incompatibilidade da lei de imprensa frente à Constituição de 1988. Em primoroso voto, que é um verdadeiro compêndio em defesa da liberdade de manifestação, o min. Ayres Brito sintetizou: (1) a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao... Leia

Gleydson K. L. Oliveira

9/7/2020
Migalhas de peso

Controle jurídico (Político?) prévio das normas e sua urgente implementação no ordenamento jurídico. Segurança Jurídica. Separação de poderes e a necessária convergência de interpretações para sua aplicação plena

... Construção do Direito’ – 8ª edição – Livraria do Advogado – Lênio Luiz Streck, pág. 308. 3 Le controle de constitutionnalité restait un contrôle a priori que seules les autorités politiques pouvaient déclancher. Sans doute, depuis longtemps, des voix s’élevaient en faveur d’un contrôle a posteriori. » La QPC – Gazette du Palais – Lextenso Éditions, 2ª édition, Sous la Direction de Dominique Rousseau, page 2. _______________ *Sérgio Antunes Lima Júnior é advogado, mestre em Direito pela Unesa-RJ e mestre em Direito pela Univ. Strasbourg, France. Leia

Sérgio Antunes Lima Júnior

27/1/2020
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Ouro Fino/MG - Hermenêutica Jurídica em Crise - 11ª edição, 'Lenio Luiz Streck' - Livraria do Advogado Editora Rafaela Paula Ribeiro Mendes, Advogada, R. Mendes Advocacia e Consultoria Jurídica, Pindamonhangaba/SP - O que é arte?, 'Leon Tolstói' - Editora Nova Fronteira Raphael Felipe de Paula Santos, Sevidor Público, Detran, São Paulo/SP - Reforma Política, 'Coord. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro' - Editora IASP Raphael Furtado e Silva, Advogado, BMA - Barbosa Mussnich & Aragão Advogados, São Paulo/SP - Direito Constitucional - 16ª edição, 'Ari Ferreira de Queiroz' - Editora JH Mizuno Raphael... Leia

2/12/2019
Migalhas Quentes

Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime

... Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF. Conclusão Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo de Trabalho no sentido de recomendar, com... Leia

20/5/2019
Migalhas de peso

Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias

...o AI nº 132.755- SP, destacada por Gilmar Ferreira Mendes e Lenio Luiz Streck, ao abordarem o tema (CANOTILHO et al., 2013, p. 1.387). 26 RE nº 377.457-3, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 18/12/2008. 27 Sendo certo que, mesmo se constitucional, deverá ser obstada em razão do vício de ilegalidade. 28 Como aponta Caio de Azevedo Trindade (2004, p. 58), “Além da observância do Texto Constitucional, outro fundamento há, para justificar a preocupação com a correta distribuição de competência entre as Cortes Superiores. O STF não pode se tornar órgão revisor das decisões lavradas pelo STJ, sob pena deste... Leia

Mário Luiz Oliveira da Costa

15/5/2019
Migalhas Quentes

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

... Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF.  Projetos No dia 19 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou três projetos de lei que integram o pacote anticrime... Leia

8/4/2019
Migalhas Quentes

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

... Baeta Ponzo 142. Leandro Raca 143. Leila Pose Sanches 144. Lenio Luiz Streck 145. Leonardo Avelar Guimarães 146. Leonardo Costa de Paula 147. Leonardo Ferraz Cuerci.                                  148. Leonardo Gonçalves da Luz 149. Leonardo Isaac Yarochewsky 150. Liliane de Carvalho Gabriel 151. Lívia Novak de Assis 152. Lucas Zullmann Pires 153. Luciano Bandeira 154. Luciano Rollo Duarte 155. Lucy Marangon Barbosa Crisóstomo 156. Luís Carlos Moro 157. Luís Eduardo Colavolpe  158. Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho 159. Luiz Felipe Conde 160. Luiz Fernando de Vicente Stoinski  161.... Leia

15/3/2019
Migalhas de peso

A interpretação egocêntrica

... judicial”. No que tange ao ativismo judicial, o cientista jurídico Lenio Luiz Streck nos ensina: Olhem ao redor e me respondam estas 12 perguntas: (I) Alguém consegue receber uma resposta adequada em algum embargo de declaração? (II) Alguma alma consegue, sem matar cinco jacarés e escapar de snipers epistêmicos, “passar” um recurso aos tribunais superiores? (III) Alguém consegue entender por que, (a) mesmo vencendo em primeiro grau e em segundo grau e, (b) mesmo tendo a parte contrária não conseguido juízo de admissibilidade do recurso, (c) esta vence a ação com base em decisão monocrática no STJ,... Leia

José Carlos Manhabusco

10/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467 Leia

23/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.456

MIGALHAS nº 4.456 Leia

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.454

...os professores J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. A obra será lançada também em outras capitais: Curitiba, 5/10; SP, 12/11; e RJ, 19/11. Amanhã, na PUC Minas, em BH, acontece o lançamento da obra "Cuba-Brasil: diálogos sobre democracia, soberania popular e direitos sociais", organizada por Marciano Seabra de Godoi, Lucas de Alvarenga Gontijo e Yuri Pérez Martínez. (Clique aqui) Ives Gandra da Silva Martins, Luis Antonio Flora e Ney Prado coordenam a obra "30 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil - Virtudes, obstáculos e alternativas".... Leia

3/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.451

...Julgamentos - Uma Radiografia do STF" (Forense - 335p.), de autoria de Lenio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ___________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/MacaraniGO/AporéGO/Buriti... Leia

28/9/2018
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "30 Anos da CF em Julgamentos – Uma Radiografia do STF"

...modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.   Sobre o autor: Lenio Luiz Streck é doutor em Direito do Estado pela UFSC, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor, membro catedrático da ABDCONST, da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB e do Observatório da Jurisdição Constitucional do IDP. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica, criador da CHD e Coordenador do Núcleo de Estudos Hermenêuticos. __________ Ganhadora: Ana Caroline Pedrazani Lucas, do PR. __________ Leia

27/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.450

...Julgamentos - Uma Radiografia do STF" (Forense - 335p.), de autoria de Lenio Luiz Streck, que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do STF nestas três primeiras décadas. O exemplar é brinde da editora. Participe! (Clique aqui) Lançamentos André Cyrino (sócio de Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia) lança hoje a obra "Delegações Legislativas, Regulamentos e Administração Pública" (Editora Fórum). O evento será realizado na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (rua do Carmo, 27, 14º andar), à partir da 15h, com um bate-papo sobre "Poder Normativo da... Leia

27/9/2018
Migalhas de peso

O ativismo judicial

... Li o fantástico artigo do eminente professor Lenio Luiz Streck sob o título "As várias faces da discricionariedade no Direito Civil brasileiro; o "reaparecimento" do Movimento do Direito Livre em Terras Brasilis". De forma profunda e fundamentada, o "artigo demonstra que o Direito Civil, assim como a Teoria do Direito brasileiro em geral, sofre profundamente com o problema da discricionariedade judicial e consequentemente, com um protagonismo judiciário que muitas vezes desconsidera a legislação democraticamente estabelecida". Demonstra que, "tardiamente, as... Leia

Ovídio Rocha Barros Sandoval

6/2/2018
Migalhas Quentes

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...Claudio Mariz de Oliveira10. Geraldo Prado.11. Marcelo Nobre12. Lenio Luiz Streck13. Tarso Genro14. Ricardo Lodi Ribeiro 15. Fabiano Silva dos Santos16. César Rodrigues Pimentel17. Gabriela S S Araujo18. Roberto Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins Cardozo23. Leonardo Isaac Yarochewsky24. Luís Carlos Moro25. Sergio Graziano26. Walfrido Jorge Ward Jr. 27. Renato Afonso Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29. Fernando Hideo I. Lacerda30. Pedro Gomes Miranda e Moreira31. Anderson Bezerra Lopes32. Vinicius Bairão Abrão Miguel33. Gabriel de... Leia

20/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.206

...aqui) Teoria da Jurisdição Constitucional Hoje, o professor Lenio Luiz Streck estará em Curitiba para a aula especial sobre "Teoria da Jurisdição Constitucional", como parte das atividades do curso de pós-graduação em Direito Constitucional, oferecido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento será na sede da entidade, a partir das 18h30. Interessados podem se inscrever gratuitamente no site. (Clique aqui) Metodologias - Ensino Jurídico No dia 9/10, às 10h, a OAB/SP realiza o curso "Atualização da Matriz Curricular e as Metodologias de Ensino... Leia

29/9/2017
Migalhas de peso

Tese jurídica: Direito Penal

...bens jurídicos fundamentais. Neste sentido, o magistério de Lenio Luiz Streck: "... a proporcionalidade possui uma dupla face: de proteção positiva e de proteção de omissões estatais. Ou seja, a inconstitucionalidade pode ser decorrente de excesso do Estado, caso em que determinado ato é desarrazoado, resultando desproporcional o resultado do sopesamento entre fins e meios; de outro, a inconstitucionalidade pode advir de proteção insuficiente de um direito fundamental-social, como ocorre quando o Estado abre mão do uso de determinadas sanções penais ou administrativas para... Leia

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias

5/9/2017
Migalhas de peso

A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹

...Rosa, Geraldo Prado, Juarez Cirino dos Santos, Juarez Tavares, Lenio Luiz Streck, Leonardo Isaac Yarochewsky, Luiz Flávio Borges D'Urso, e Técio Lins e Silva. Nela, ressalta-se, entre outras coisas, que: "O combate à criminalidade não pode ter lugar por método consequencialista com anulação de franquias constitucionais. O 'pragmatismo' não é compatível com o devido processo legal nem os fins visados podem justificar todos e quaisquer meios nas democracias dignas de assim serem conceituadas". Sua íntegra pode ser obtida em: Clique aqui. 6 Busato, Roberto. "Corrupção e Estado... Leia

Antonio Oneildo Ferreira

14/7/2017
Migalhas de peso

O discurso de guerra e a crise do sistema penal brasileiro

...cirurgias jurídicas dão errado. O que há com os "médicos"? - Lenio Luiz Streck. 2 Mortes em presídios não são acidente nem indicativo de crise no sistema - Leonardo Marcondes Machado. 3 D'ÁVILA, Fabio Roberto. O inimigo no Direito Penal contemporâneo. Algumas reflexões sobre o contributo crítico de um Direito Penal de base onto-antropológica. In: GAUER, Ruth Maria Chittó (org.). Sistema penal e violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 96-97. 4 JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. 4. ed. atual. e ampl. Poro Alegre: Livraria do... Leia

Alexandre José Trovão Brito

14/7/2017
Migalhas de peso

O Direito como produção da linguagem

...atua na elaboração desse objeto de significação. Nessa linha, Lenio Luiz Streck afirma que "estamos mergulhados num mundo que somente aparece (como mundo) na e pela linguagem. Algo só é algo se podemos dizer que é algo"7. Assim, extrai-se o significado do mundo por intermédio da linguagem e, por isso mesmo, o mundo jurídico é igualmente compreendido pelos precisos limites permitidos pela linguagem. Veja-se, com isso, que o pensamento sobre a ordem jurídica passa, ainda que lateralmente, pela via da linguagem. E, de certo modo, o Direito é parcialmente produzido pela linguagem.... Leia

Eliezer Pereira Martins

2/2/2017
Migalhas de peso

A (suposta) vinculação ao precedente da execução provisória da pena privativa de liberdade em face do novo CPC

...Paulo que determinou a prisão do réu de ofício, como nos conta Lenio Luiz Streck (2016), e, diante do indeferimento da liminar, ao Supremo Tribunal Federal -, de sorte que, para aqueles que comemoraram a nova orientação, o diploma processual civil trouxe um ferramental teórico importante (conquanto equivocado) para a manutenção de um precedente que não se sustenta por seus próprios fundamentos. O retrocesso jurisprudencial sinalizado pelo STF, destarte, abriu uma ferida que ainda não parou de sangrar. Trata-se, com efeito, da maior mutilação de uma garantia individual de nossa... Leia

Theodoro Balducci de Oliveira e Guilherme Roberto Guerra

26/8/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Moralidade Eleitoral e Juristocracia"

...tentação que vai na contramão das democracias mais secularizadas", Lenio Luiz Streck. Sobre o autor : Luiz Scarpino Jr. é advogado e professor dos cursos de Direito e Jornalismo na Unaerp. Palestrante e professor convidado em cursos e livres e de pós-graduação. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania, pós-graduado em Gerente de Cidades, Direito Eleitoral e Gestão Jurídica de Empresas. Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subseção da OAB/SP. Sócio da Scarpino Sociedade de Advogados. ____________ Ganhador : Itachir Tagliari Netto, advogado em Campo Mourão/PR Leia

13/7/2016
Migalhas Quentes

Carta de Curitiba: criminalistas criticam excessos do Judiciário

...Marques; James Walker; Juarez Cirino Dos Santos; Juarez Tavares; Lenio Luiz Streck; Leonardo de Bem; Leonardo Isaac Yarochewsky; Luiz Flávio Borges D'Urso; Mário De Oliveira Filho; Marta Beatriz Tedesco Zanchi; Paulo Ramalho; Priscilla Placha Sá; Salah Hassan Khaled Júnior; Técio Lins e Silva; Elias Mattar Assad Presidente Leia

4/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.879

..."Hermenêutica, Teoria do Direito e Argumentação", coordenada por Lenio Luiz Streck. (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa dia 14/6 do "Aon Financial Lines Day", que reunirá na capital paulista cerca de 400 das maiores empresas do Brasil, tendo como principal tema os riscos cibernéticos. (Clique aqui) O painel de debates "Aspectos controvertidos da Lei de Repatriação", promovido pelo escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será realizado dia 15/6, das 16 às 19h, no... Leia

9/6/2016
Migalhas Quentes

Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato

... José Carlos Porciúncula Julia Sandroni Kleber Luiz Zanchim Lenio Luiz Streck Leonardo Avelar Guimarães Leonardo Canabrava Turra Leonardo Vilela Leticia Lins e Silva Liliane de Carvalho Gabriel Lourival Vieira Luiz Carlos Bettiol Luiz Guilherme Arcaro Conci Luiz Herique Merlin Luiz Tarcisio T. Ferreira Maira Salomi Marcelo Turbay Freiria Marco Aurélio Nunes da Silveira Marcos Ebehardt Marcos Paulo Veríssimo Mariana Madera Marina Cerqueira Maurício Dieter Maurício Portugal Ribeiro Mauricio Zockun Miguel Tedesco Wedy Nabor Bulhões... Leia

15/1/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio Especial – "Comentários à Constituição do Brasil"

...Maximillians Universität München. Pós-doutorado na Universidade de Munique.Lenio Luiz Streck é pós-doutorado em Direito (Lisboa, Portugal); professor titular do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos e da Universidade Estácio de Sá; membro fundador da Rede Direito e Literatura, apresentador do programa Direito & Literatura (TV Justiça); procurador de Justiça aposentado. Advogado.Léo Ferreira Leoncy é professor adjunto de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria do Estado na UFMG. Possui graduação em Direito, mestrado em Direito e doutorado em Direito do... Leia

14/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.679

...Gilmar Ferreira Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, vai para Olívia da Silva Couto Gava, advogada em Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais... Leia

14/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.678

...ministro Gilmar Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, a obra "Comentários à Constituição do Brasil" (Saraiva - 2.380) serve de sólida referência a quem necessitar de uma compreensão mais abrangente do texto constitucional em vigor. Participem do sorteio ! (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) O advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, no próximo dia 19, a obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris - tomo IV). O evento será em SP, na Livraria... Leia

13/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.677

..."Os Modelos de Juiz", organizado por André Karam Trindade e Lenio Luiz Streck. O livro adota a premissa de que algumas narrativas literárias, especialmente os clássicos, são mais importantes para o estudo e a compreensão do Direito do que a maioria dos manuais jurídicos. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) O advogado Caio Taniguchi, do AIDAR SBZ Advogados, participa hoje do seminário "O novo Carf : o que esperar das decisões do colegiado com as mudanças", no Mercure São Paulo Jardins Hotel. O advogado falará às 17h sobre as principais discussões em matéria previdenciária,... Leia

12/8/2015
Migalhas Quentes

Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional apoia indicação de Fachin para STF

...Semblano Ingo Wolfgang Sarlet Jânia Maria Lopes Saldanha Lenio Luiz Streck Marcelo Cattoni de Oliveira Marco Felix Jobim Michael Felipe Cremonese de Souza Paula Pessoa Pereira Sérgio Gilberto Porto Soraya Regina Gasparetto Lunardi Leia

8/5/2015
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Fortaleza/CE - "Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", Lenio Luiz Streck - Thomson Reuters - Revista dos Tribunais Fernando Aparecido Soltovski, advogado, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- Eletronorte, Porto Velho/RO - "Exame da OAB - 2ª Fase Tributário", Altair Altoff da Rocha - Editora JH Mizuno Fernando Cesar Christofoletti, escrivão , PF, Pelotas/RS - "O Dia a Dia do Oficial de Justiça ", Wilton Vieira Júnior - Editora Letras Jurídicas Fernando Gonzalez de Souza Braz, assistente jurídico, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo/SP - "A virtude... Leia

21/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.464

...advogado" (clique aqui), dias 6, 8, 13 e 15/10. Aula O professor Lenio Luiz Streck, titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Universidade Estácio de Sá (Unesa), ministra aula sobre "Teoria da Jurisdição Constitucional", na pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O jurista falará aos alunos dia 3/10, às 19h, na sede da entidade, em Curitiba/PR. Informações : (41) 3024-1127 ou 3027-1167. Cortesias Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os... Leia

1/10/2014
Migalhas Quentes

Prêmio Jabuti - Categoria Direito

...Pargendler   Editora Saraiva   6- Compreender Direito   Autor: Lenio Luiz Streck   Editora Revista dos Tribunais   7- Direitos Humanos Atual   Autor: Flávia Piovesan e Inês Soares   Editora Elsevier - Campus Jurídico   8- Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no estado democrático de Direito   Autor: Felipe de Melo Fonte   Editora Saraiva   9- A Gênese do Texto da Constituição de 1988   Autor: João A O Lima; Edilenice Passos; João R Nicola   Editora: João Alberto de Oliveira... Leia

25/9/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Decisão judicial e discricionariedade - A sentença determinativa no processo civil"

...navegar preciso da (e na) obra. Boa leitura!". Do prefácio, de Lenio Luiz Streck Sobre a autora : Carmem Lígia Nery é mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP. Especialista em Administração Legal para Advogados pela Fundação Getúlio Vargas de SP - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Corpo Editorial da Revista de Direito Privado, publicada pela Revista dos Tribunais. Advogada sócia do escritório Nery Advogados. __________ Ganhador : Gustavo Nunes, advogada da M.Grupo, de Cachoeirinha/RS __________ Leia

3/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.353

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Comissões Migalhas reuniu as diversas comissões do Conselho Federal da OAB. Confira quais são e seus integrantes. (Clique aqui) PEC dos domésticos Câmara aprovou regime de urgência para o PLC 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela EC 72. STF A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 4.359/12, do STF, que cria 54 funções e três cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo. CJF O ministro Humberto... Leia

23/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.350

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Catálogo de Escritórios O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Zulmar Neves Advocacia, nas gaúchas Caxias do Sul e Porto Alegre. (Clique aqui) LL.M. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do International Arbitration LL.M. da University of Miami. O curso tem como diretor Jan Paulsson, e ainda conta com os renomados professores Carolyn Lamm e Martin Hunter. Aperfeiçoamento Recente... Leia

16/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.345

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Migas 1 - STJ - Descumprimento de medida protetiva da lei Maria da Penha (11.340/06) não configura crime de desobediência. (Clique aqui) 2 - Lei 12.964 prevê multa para quem não assinar carteira do empregado doméstico. (Clique aqui) "O que é isso, companheiro ?" O procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski fala sobre as qualidades de reportagens de Fernando Gabeira "no país que se esconde dos olhos profanos da publicidade e da curiosidade... Leia

9/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.340

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________Condenação A 6ª turma do STJ manteve decisão que condenou Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por crimes contra a ordem tributária. (Processo: REsp 1.378.555) Porandubas políticas Na política, segundo Gaudêncio Torquato, o ambiente está esfumaçado. O motivo é a avaliação da presidente Dilma, que caiu sete pontos. Para o colunista, se a inflação estourar e começar a faltar alimentos nas gôndolas de... Leia

2/4/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.335

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Exame de Ordem A OAB divulgou o resultado final do XII Exame de Ordem Unificado. Confira a relação dos aprovados. (Clique aqui) Da Rua das Pedras para o mundo Editora Globo terá de indenizar uma jovem por publicar uma foto sua em momento de intimidade com o ator Kayky Brito, associada com texto desabonador. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª vara de Búzios/RJ. (Clique aqui) Sorria, você está sendo filmado Estagiário de um escritório... Leia

26/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.330

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Dupla maternidade Duas mulheres, companheiras há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento dos filhos, um casal de gêmeos. A decisão que concede a dupla maternidade foi proferida pelo juiz de Direito Clicério Bezerra, da 1ª vara de Família do Recife/CE. (Clique aqui) Previdência A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, pela 3ª câmara Cível do TJ/PB.... Leia

19/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.325

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Independência Parlamento da Crimeia adota declaração de independência da Ucrânia. (MI - clique aqui) Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Celulose A empresa chilena de celulose CMPC quer potencializar seu projeto, Guaiba II, no Brasil, com investimento de US$ 2,1 bi. Pretende, ainda, conseguir o crédito no BNDES. (LA - clique aqui) _____________ Mural Agora você também pode conferir diretamente no site da... Leia

12/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.318

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Lei anticorrupção Migalhas realiza o seminário "Nova lei anticorrupção : regulamentação, programas de compliance e cooperação", dia 7/4, no Renaissance São Paulo Hotel. Não perca tempo. Faça já sua inscrição. (Clique aqui) ISS Não há incidência de ISS sobre exportação de serviços. Isso é certo. Mas e se a prestação do serviço se der no Brasil para um empresa estrangeira ? Citando precedente paulistano, os advogados Rafael Minervino Bispo e José Márcio Rego Filho, do... Leia

26/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.313

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Novela em Migalhas A chegada de Joana veio alterar o ritmo da vida no solar. Mais do que alegrar e fazer companhia às crianças da casa, a presença da adolescente alterou o equilíbrio da vida conjugal de Adelaide. Veja no capítulo de hoje, compassivo leitor, alguns recortes da melindrosa situação que se instalou. (Clique aqui) Feliz lembrança Ontem, em evento que debatia o financiamento de campanhas, na OAB/DF, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) começou sua... Leia

19/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.310

...lança a 2ª edição do livro "Compreender Direito - Vol. 1", de Lenio Luiz Streck. Acaba de ser lançada a 2ª edição do título "ICMS Didático", de Célio Lopes Kalume. (Clique aqui) A Editora Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "Direito Penal - Série Universitária", de Francisco Dirceu Barros. O autor buscou escrever um manual que intercalasse as posições da antiga geração de juristas com a nova geração, aliando os ensinamentos de mais de 50 renomados doutrinadores nacionais e estrangeiros. (Clique aqui) Migalhíssima No dia 17/2, Ricardo M. Debatin da Silveira, do escritório... Leia

14/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.308

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Crise ? Os advogados Ricardo Pomeranc Matsumoto e Stefan Lourenço de Lima, do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados, acreditam que as leis que tratam das instituições financeiras em crise devem passar por uma completa reformulação. (Clique aqui) Dumping social A utilização "equivocada" do dumping social como uma variável do dano moral coletivo é abordada por Carlo Rêgo Monteiro, do escritório da Fonte, Advogados. Segundo o causídico, as... Leia

12/2/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.303

..."Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica", do grande autor Lênio Luiz Streck. (Clique aqui) _____________ Migas 1 - TST - Ação trabalhista ajuizada contra pessoa física não isenta empregador de efetuar depósito recursal. (Clique aqui) 2 - TRT da 3ª região - JT é competente para julgar uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas. (Clique aqui) 3 - TJ/SP - Facebook deve indenizar usuária por perfil falso. (Clique aqui) 4 - DF - Vencimento antecipado de dívida altera prescrição de título. (Clique aqui) "Beleza é fundamental" Usando como ingrediente o poema... Leia

5/2/2014
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Quentes

Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro

...mestre, professor da Universidade Católica Dom Bosco de MS. Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no RS, doutor e pós-Doutor em Direito. Leonardo Carneiro da Cunha, advogado e procurador de PE,  doutor em Direito pela PUC/SP e professor adjunto da UFPE. Lucas Rister, advogado, especialista e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Luciano Vianna Araújo, advogado, mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor de Direito Processual Civil na PUC/RJ e membro do IBDP. Luiz Henrique Volpe Camargo, advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco... Leia

10/7/2013
Migalhas Quentes

Anajure emite carta aberta contra resolução sobre casamento homoafetivo

...constitucional-fundamental. Neste sentido, lecionam os publicistas Lenio Luiz Streck, Ingo Wolfgang Sarlet e Clemerson Merlin Clève, em clássico e insuperável artigo sobre "Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)" [10]: "No Estado Democrático de Direito, é inconcebível permitir-se a um órgão administrativo expedir atos (resoluções, decretos, portarias, etc) com força de lei, cujos reflexos possam avançar sobre direitos fundamentais, circunstância que faz com que tais atos sejam ao mesmo... Leia

10/6/2013
Migalhas Quentes

PGR pede banimento do amianto

...Brasileira de Ciências Criminais, v. 47, 2004, p. 60-122; e Lênio Luiz Streck. "Bem Jurídico e Constituição: Da Proibição do Excesso (Übermassverbot) à Proibição de Proteção Deficiente (Untermassverbot)". Boletim da Faculdade de Direito , v. 80, 2004, p. 303/345. 18 MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Brasília: Revista Jurídica Virtual, vol. 2, n. 13, junho/1999. Também em Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Núm. 8, 2004, p. 131-142. O Ministro Gilmar Mendes também se valeu do princípio da proibição... Leia

12/12/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.672

...132 e ADIn 4.277 são interpretados pelo procurador de Justiça Lenio Luiz Streck e pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima. Para os articulistas, pode-se discordar da lei, mas não se pode deixar de cumpri-la. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo MKT Clientes atraem clientes. Quanto maior é a demanda por seus serviços advocatícios, maior é o interesse de potenciais clientes em contratá-lo. Saiba mais no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui) Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Evo ! Cinco mil veículos... Leia

15/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.143

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18/5/2009
Migalhas de peso

O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 – possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório

Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto – vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD - Imposto estadual, incidente sobre Transmissão causa Mortis, tendo em vista os princípios da capacidade contributiva e igualdade, independentemente de ser o tributo real ou pessoal.... Leia

Gustavo Hasselamnn

12/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.137

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8/5/2009
Migalhas de peso

O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público

A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, referente a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa.... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

11/3/2009
Migalhas de peso

Os artigos 396 e 399 do CPP e o recebimento da denúncia

O Brasil é mesmo um país pródigo em contrariar a máxima segundo a qual “a lei não contém expressões inúteis”. E não foi diferente com a chamada “mini-reforma” do Código de Processo Penal, levada a efeito pelas leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008.... Leia

Mário Márcio de Almeida Sousa

26/11/2008
Migalhas de peso

Atividade jurídica para ingresso na magistratura – considerações sobre a Resolução nº. 11 do Conselho Nacional de Justiça

Já se entendia que não seria possível considerar atividades exercidas, antes da condição de Bacharel em Direito, como sendo atividades jurídicas. Ao se analisar esse aspecto da norma constitucional, deve-se levar em consideração a intenção do constituinte ao elaborar a Emenda Constitucional, qual seja, de que o Bacharel em Direito possuísse três anos de experiência. Desta forma, interpretando-se o dispositivo constitucional, a finalidade que o constituinte derivado quis imprimir à norma foi a exigência de três anos de atividade na área jurídica ao indivíduo formado em Direito, ou seja, ao Bach... Leia

Leandro J. Silva e Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

7/8/2006
Migalhas de peso

O papel da doutrina no Estado Democrático de Direito

Pronunciamento do Ministro Humberto Gomes de Barros: “Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. Interessa conhecer a doutrina de Barbosa Moreira ou Athos Carneiro. Decido, porém, conforme minha consciência. Precisamos estabelecer nossa autonomia intelectual, para que este Tribunal seja respeitado. É preciso consolidar o entendimento de que os Srs. ministros Francisco Peçanha Mart... Leia

Marco Paulo Denucci Di Spirito

26/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.334

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16/1/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.296

Migalhas nº 1.296 Leia

21/11/2005
Migalhas Quentes

Anencefalia

Os ministros do STF receberam um memorial acerca... Leia

20/10/2004

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