Eliezer Pereira Martins

Indulto presidencial de 2022 fundamentou extinção das penas corporais dos agentes públicos....

Órgão Especial considerou que, à época dos fatos, os crimes pelos quais os policiais foram condenados não eram classificados como hediondos, o que justifica a concessão do indulto....

MIGALHAS nº 5.706

MIGALHAS nº 5.483

Tese apresentada pela defesa alega questão de ordem em razão de lei de 2017....

MIGALHAS nº 5.314

MIGALHAS nº 4.943

MIGALHAS nº 4.912

MIGALHAS nº 4.902

Caso envolve acusação de homicídio contra policiais. Liminar foi deferida em HC....

MIGALHAS nº 4.853

MIGALHAS nº 4.789

MIGALHAS nº 4.775

MIGALHAS nº 4.767

MIGALHAS nº 4.755

Docente também conseguiu conversão de licença-médica para licença por acidente de trabalho....

MIGALHAS nº 4.754

MIGALHAS nº 4.750

Encontro reunirá figuras ilustres das áreas jurídica e militar...

MIGALHAS nº 4.679

MIGALHAS nº 4.675

MIGALHAS nº 4.668

MIGALHAS nº 4.666

MIGALHAS nº 4.659

MIGALHAS nº 4.423

Promotora entendeu que a comprovada especialização do escritório e falta de prova acerca do desvio de finalidade permitem arquivamento....

MIGALHAS nº 4.059

MIGALHAS nº 4.044

MIGALHAS nº 4.042

MIGALHAS nº 4.039

MIGALHAS nº 4.037

MIGALHAS nº 3.959

MIGALHAS nº 3.951

Para investigar fato ocorrido com o candidato, o Estado realizou investigação social, mas não se ateve ao ocorrido e imiscuiu-se na vida privada do autor....

MIGALHAS nº 3.947

Ela havia se aposentado por doença ou lesão sem relação com o serviço....

MIGALHAS nº 3.941

TJ/SP entendeu razoável considerar que a rigidez da disciplina militar e que os riscos e situações de perigo inerentes ao trabalho policial constituem importantes fatores para o desencadeamento do transtorno....

MIGALHAS nº 3.935

Não ficou caracterizada ocorrência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário....

MIGALHAS nº 3.930

"A perda do posto ou da patente perpetrada pelo Conselho de Justificação no âmbito do Tribunal de Justiça Militar não tem como consequência imediata a demissão do militar reformado ou a cassação de seus proventos." Com esse entendimento, a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP declarou a nulidade de decisão administrativa do Tribunal de Justiça Militar, na parte em que cassou os proventos de inatividade de militar que teve decretada a perda do posto e da patente. O autor era Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, transferido para reserva ex officio a partir de 18/12/12...

MIGALHAS nº 3.925

Súmula vinculante 44, do STF, foi aplicada ao caso....

O Estado de SP foi condenado a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, a viúva de um policial militar por membros da facção criminosa PCC. A Fazenda também deverá conceder pensão mensal vitalícia à autora, no valor de 2/3 do salário líquido auferido pela vítima à época dos fatos, até a data em que o falecido completaria 75 anos. A decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP. A viúva relata que seu marido foi morto, em 2006, por tiros de arma de fogo em frente à sua residência. Alega que, apesar de o Estado ter reconhecido, por lei, o dever de indenizar os familiares dos policias...

A transição objetiva propiciar condições para que o candidato eleito receba do chefe do Poder Executivo em exercício todas as informações necessárias à implementação da nova gestão....

Dimitrios Zarvos Varellis, juiz da 11ª vara Cível de SP, condenou a emissora RedeTV e a apresentadora Luciana Gimenez ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 60 mil reais à dois policiais militares que tiveram suas imagens indevidamente expostas em uma pegadinha envolvendo o estilista Ronaldo Esper que foi ao ar no programa SuperPop em 24 de setembro de 2007....

Decisão e súmula O STF decidiu que a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a CF/88, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível. A ação foi patrocinada pelo escritório Pereira Martins Advogados Associados, em recurso subscrito pelo advogado Eliezer Pereira Martins. Logo após essa decisão, os ministros aprovaram o texto de uma nova súmula vinculante. Veja abaixo. _______________________________ STF decide que vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional A vincula...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo" (Editora Leud - 311 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eliezer Pereira Martins, advogado do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins. Sobre a obra : O pior da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, não está nas inconstitucionalidades e atecnias que contém, mas no conjunto de valores políticos e ideológicos que ressuscita: o totalitarismo fascista. Ainda que dissimuladamente, a Lei Disc...

CNJ   Pedido de providências sobre plantão judiciário   O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, protocolou no CNJ pedido de providências para requerer o funcionamento de plantão judiciário de 1ª e 2ª instância no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Confira abaixo o pedido na íntegra.   ____________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA   ELIEZER PEREIRA MARTINS, brasileiro, advogado, portador do RG 16447021 e do CPF 101637498-41, domiciliado na Rua Ayrton Ro...

Formado em Direito pelo Largo de São Francisco...

Migalhas nº 717

Migalhas nº 538