Uma Justiça que escolhe seus réus ou uma Justiça em que os réus escolhem os (seus) juízes?

A ilustre advogada criminalista Luiza Oliver (de ora em diante "Oliver" ou "articulista") publicou artigo no Estadão sob o primeiro título (27/06, A6) e, os não menos insignes advogados Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Lenio Luiz Streck (de ora em diante "contestantes") publicaram uma crítica, sob o segundo título, na qual formularam algumas indagações, terminando por sugerir que "A comunidade jurídica poderia ajudar a respondê-las" (29/06, A4). Como advogado militante há mais de meio século, ouso me manifestar a respeito.

Com o devido respeito aos contestantes, considero viciada a estruturação dos seus argumentos e isso por dois motivos: primeiro, por desenvolvê-los num cenário distinto do desenhado por Oliver, ao tratarem de temas que não estavam em discussão, como, por exemplo, no caso, a competência do STF para julgar acusados de tentarem um golpe de estado, algo por ela não alegado; e segundo, por utilizarem a falácia do exagero, conforme se tentará explicar abaixo.

Logo no início, os contestantes afirmam não aceitar o que entendem como um "raciocínio circular e vicioso" de Oliver, caracterizando-o como um "venire contra factum proprium às avessas", situação esta de difícil compreensão lógica, mas por eles explicado pelo fato de que, tendo o STF contribuído para o fracasso do golpe, ser-lhe impugnado agora, em virtude de alegada suspeição, o direito de julgar golpistas. Acontece porém que, em nenhum ponto de seu artigo, Oliver faz essa afirmação. Mas, para se voltarem contra o artigo de Oliver, os críticos sentiram a necessidade de utilizar duas falácias, ou seja, a falácia da composição (fallacia compositionis) e a da conclusão irrelevante (ignoratio elenchi). A primeira, por tomarem a parte pelo todo, ao estenderem a todo o STF a suspeição que a articulista afirmou pesar apenas sobre o ministro Moraes; e, a segunda, por embasarem o argumento em situação distinta daquela sobre a qual deveria ser embasada, fazendo-o com o nítido propósito de desviar a atenção do ponto fundamental alegado pela articulista..

Deixando de lado a assertiva (que Oliver não expressou), consistente na suspeição do STF como um todo, fiquemos naquilo que ela efetivamente sustenta, ou seja, a falta de imparcialidade objetiva do ministro Moraes. No caso, a pretexto de demonstrarem que a percepção sobre a imparcialidade daquele não foi afetada, engendram um raciocínio especioso, baseado na premissa de que, em tese, todos os ministros poderiam ser ameaçados de morte, pelo que se chegaria a um estado aporético sobre quem, na hipótese, passaria a ter competência para julgar o grupo acusado. Realmente, uma situação de extrema dificuldade! Mas, já que adentramos no plano filosófico, quem sabe se a solução, no caso, não pudesse ser a constituição de um tribunal "ad hoc", integrado por "juízes sem rosto" ?... Quem impediria o STF de, em situações excepcionalíssimas, convocar notáveis acima de qualquer suspeita, a fim de assumirem determinado julgamento? Mas, ainda a permanecermos no plano das abstrações, outros estados aporéticos poderiam ser cogitados, a partir de outras falácias de exagero (paleas homo fallacia), como, por exemplo, a situação absolutamente imaginária na qual os onze ministros do STF conspirassem entre si para dar um golpe de estado. E nessa hipótese, quem os julgaria?

Convém, todavia, para as corretas conclusões deste artigo, evitar o plano das abstrações e adentrar no concreto da vida real. O objeto das afirmações feitas por Oliver, como já antecipado, não consiste na falta de competência do STF para o caso e nem na suspeição da Corte como um todo, mas, sim, no fato de que a ameaça à pessoa do ministro Moraes afeta sua imparcialidade objetiva. Portanto, despicienda a questão teórica consistente na possibilidade de se tornarem suspeitos todos os ministros ameaçados. No plano concreto, o certo é que não houve ameaça dirigida ao STF como instituição. O ministro Moraes sofreu ameaça como pessoa física. Ora, apesar de ministro, ele não representa a Corte e nem a ameaça que sofreu afeta, necessária e automaticamente, a imparcialidiade de seus pares. Daí decorre que relator poderia ser qualquer outro integrante da turma julgadora. Mesmo que os demais ministros pudessem se condoer (e com toda a razão) do risco de morte em que chegou a correr um de seus pares, a verdade é que, no caso, não se pode negar a existência, em relação ao ministro Moraes, de "uma camada adicional de comprometimento da imparcialidade", como bem apontado pela ilustre articulista.

Enfatize-se que, afastados os paralogismos da crítica ao artigo de Oliver, o que ela contesta, de modo claro e veemente, é a possibilidade de que uma autoridade judicial, que poderia ter sido vítima de assassinato caso concretizado o suposto "plano golpista", e que atua como parte, com interesse direto no caso, pudesse assumir papel central na investigação, atuando também como juiz instrutor, relator e um dos julgadores da causa. O que critica, em suma, é a juridicidade da assimetria funcional instaurada e a corrosão da posição institucional do juiz como terceiro imparcial. E lembra, com toda razão que "O juiz que atua como parte não é juiz" e que "Essa premissa, corretamente aplicada para restaurar o Estado de Direito no caso de Lula, precisa agora ser reafirmada - ainda que o réu se chame Jair Bolsonaro". Acrescento que jamais se deve perder de vista que a credibiidade do STF depende diretamente da fidelidade aos postulados que definem o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.