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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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  3. Azevedo Sette Advogados
Azevedo Sette Advogados

Azevedo Sette Advogados

Endereco Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E 16º andar, - São Paulo/SP - 04543-011 - Brasil

Telefone: (11) 4083-7600 [email protected]http://www.azevedosette.com.br
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Fundada em 1967, a Azevedo Sette Advogados iniciou seus trabalhos inspirada pelo saudoso Dr. Orlando Rodrigues Sette, que 30 anos antes havia dado início a seu escritório de advocacia em Belo Horizonte, MG. Com o ingresso do Dr. Ordélio Azevedo Sette, o que era apenas uma sala foi adquirindo formato de uma firma de advocacia, que começou a ganhar, gradativamente, proporções significativas no mercado nacional, com a abertura de filiais nos principais pontos estratégicos do País. Ao longo de seus mais de 50 anos de existência, a Azevedo Sette Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes, estando hoje totalmente adaptada ao cenário econômico globalizado, caracterizado pela abertura e integração de mercados. O Escritório, atualmente representa a elite da advocacia brasileira e atua em âmbito internacional. Hoje, a Azevedo Sette Advogados conta com seis escritórios nos mais importantes pólos industriais, econômicos e políticos do País em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia e Recife. Possui, ainda, correspondentes em todas as grandes cidades e capitais do Brasil, além de escritórios de apoio na América do Norte, na Europa, na Ásia e na América do Sul. A Azevedo Sette Advogados é considerada uma das dez maiores firmas de advocacia da América Latina, segundo estudos e levantamentos da International Guide on Law Firms "Latin Lawyer 250", publicado pela revista Law Business Research e referência nos principais guias de advocacia nacionais e internacionais como Chambers Global e Latin America, The Legal 500, IFLR 100, World Tax Review, Lacca Approved, Best Lawyers, Who's Who, Análise Advocacia 500, entre outros.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Propriedade Intelectual, Direito Societário, Bancário e Mercado de Capitais, Compliance Anticorrupção e Integridade Corporativa, Contencioso Cível e Arbitragem, Contratos Comerciais e Financeiros, Direito da Concorrência, Direito do Comércio Internacional., Infraestrutura, Internet e Tecnologia da Informação, Investimento Estrangeiro, Mineração, Planejamento Sucessório, PPPs e Financiamento de Projetos, Previdência e Saúde, Seguros, Telecomunicações, Trabalhista e Previdenciário, Tributário - Consultoria e Planejamento Fiscal / Contencioso,Fusões e Aquisições


Idiomas

inglêsespanholfrancêsalemãoitalianoportuguês

Localização

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E 16º andar São Paulo/SP - 04543-011 Brasil
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Unidades

Belo Horizonte/MG

Rua Paraíba, 1.000, Térreo

Funcionários - Belo Horizonte/MG - 30130-145 - Brasil

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Telefone: (31) 3261-6656

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Brasília/DF

Setor Hoteleiro Sul, Cj A Bloco C, Complexo Brasil XXI | 20º Andar |

- Brasília/DF - 70316-109 - Brasil

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Telefone: (61) 3035-1616

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Goiânia/GO

Rua 3, 1022 Sala 505, Edifício West Office

Setor Oeste - Goiânia/GO - 74115-050 - Brasil

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Telefone: (62) 3093-4573

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Rio de Janeiro/RJ

Rua Sete de Setembro, 99, 17º andar

- Rio de Janeiro/RJ - 20050-005 - Brasil

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Telefone: (21) 3550-5900

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Recife/PE

Av. Governador Agamenon Magalhães, n. 4575, 4º andar

- Recife/PE - 50070-160 - Brasil

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Telefone: (81) 3019-0020

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São Paulo/SP

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041, Torre E 16º andar

- São Paulo/SP - 04543-011 - Brasil

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Telefone: (11) 4083-7600

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Publicações

Impeachment de ministro do STF e separação de poderes
4.nov.2025

Impeachment de ministro do STF e separação de poderes

Lionel Zaclis

Processo contra magistrados superiores exige que o Legislativo atue como juiz final, enquanto o Judiciário verifica apenas a conformidade legal.

Nulidade parcial da decisão cautelar na ADPF 1.178
29.set.2025

Nulidade parcial da decisão cautelar na ADPF 1.178

Lionel Zaclis

STF limita jurisdição estrangeira sobre municípios, mas ao estender decisão ao SFN ultrapassa o pedido inicial e gera debate sobre nulidade.

Uma Justiça que escolhe seus réus ou uma Justiça em que os réus escolhem os (seus) juízes?
14.jul.2025

Uma Justiça que escolhe seus réus ou uma Justiça em que os réus escolhem os (seus) juízes?

Lionel Zaclis

A imparcialidade objetiva do juiz é pilar da Justiça. Artigo defende que, em caso de ameaça pessoal, o magistrado deve se afastar para garantir a isenção.

Morre Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador do Azevedo Sette Advogados
13.mai.2025

Morre Ordélio Azevedo Sette, sócio fundador do Azevedo Sette Advogados

Advogado faleceu ontem, 12/5, aos 84 anos, em Paris.

Retrospectiva 2024: Decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
3.jan.2025

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Felipe Moraes , Stephannye de Pinho Arcanjo , Maria Fernanda Schettino e Eduarda Martins

O presente artigo apresenta um panorama de algumas decisões judiciais proferidas em 2024 envolvendo o instituto da arbitragem.

O imposto mínimo para milionários e os reflexos da tributação sobre fortunas no Brasil
15.out.2024

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Brasil avalia imposto mínimo para milionários entre 12% e 15%, visando maior arrecadação. Contudo, é preciso cautela para preservar a competitividade e evitar impactos negativos na economia.

Compliance financeiro: Desvendando estratégias ocultas de financiamento eleitoral
9.jul.2024

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Descoberta em due diligence revela conexão financeira suspeita entre empresa adquirida e político influente, destacando a importância dos testes de transações financeiras na detecção de fraudes.

Conflitos e perspectivas na tributação de heranças e doações: SC COSIT 21/24
17.mai.2024

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Nova interpretação da Receita gera debates sobre coerência e segurança jurídica, levantando preocupações sobre o impacto em outros ativos financeiros.

Por que cuidar da saúde mental de nossos trabalhadores?
16.mai.2024

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Silvia Pellegrini Ribeiro , Juliana Petrella Hansen e Camila Mendes Meneghini

A lei 14.831, de 27/3/24, estabelece o certificado empresa promotora da saúde mental, alinhando-se a mudanças recentes na legislação trabalhista em busca de ambientes inclusivos e seguros. A lei 14.831, de 27/3/24, estabelece o certificado empresa promotora da saúde mental, alinhando-se a mudanças recentes na legislação trabalhista em busca de ambientes inclusivos e seguros.

Retrospectiva 2023: decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem
23.dez.2023

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Felipe Moraes , Stephannye de Pinho Arcanjo e Eduarda Martins

O presente artigo apresenta um panorama das principais decisões judiciais envolvendo o instituto da arbitragem, proferidas em 2023.

ICMS e a responsabilidade tributária dos marketplaces - Qual o limite?
22.mar.2023

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Apesar de a referida norma ter sido validada do ponto de vista legal, no Rio de Janeiro, espera-se que os demais Estados da Federação não venham a seguir caminho semelhante.

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6.jul.2022

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Luanna Vieira de Lima Costa

Dentre os motivos que os levaram à solicitação dessa proteção legal internacional, a opinião política e a grave e generalizada violação de direitos humanos correspondem ao maior número de solicitações, seguidas por questões afetas ao grupo social e religião.

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29.set.2021

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Clarissa Cerqueira Viana Pereira e João Paulo Ayres

As orientações constantes no parecer SEI 14483/2021/ME, em vista da sua aprovação pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional na forma da lei 10.522/02 (arts. 19 e 19-A), devem ser observados em todos os procedimentos da Administração Tributária Federal.

Criptomoedas no Brasil: Mercado crescente e regulamentação
23.jul.2021

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Ricardo Barretto Ferreira da Silva , Juliana Gebara Sene Santos Ikeda , Mariana de Carvalho Rici e Isabella da Penha Lopes Santana

Essas operações passaram a integrar a balança comercial brasileira, ou seja, as estatísticas nacionais de exportação e importação de bens começam a incluir compras e vendas de criptoativos.

Suspensão temporária de patentes de vacinas da covid-19 e sua efetividade no Brasil
7.jun.2021

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Ricardo Barretto Ferreira da Silva , Juliana Gebara Sene Santos Ikeda e Gabriela Soares Mussalam

O Brasil não se posicionou formalmente contra ou a favor de tal iniciativa e pretende seguir uma via alternativa.

STF julga a tributação de bens no exterior, sugerindo corte no direito do contribuinte. Ganhar, mas não levar?
3.nov.2020

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Clarissa Cerqueira Viana Pereira

O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do tema de Repercussão Geral 825, deu início à análise da legitimidade dessas cobranças.

Integralização de capital com bens imóveis - RE 796.376 - Nova interpretação para a velha imunidade
31.ago.2020

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Leandra Guimarães e Luciana Marques Rodrigues Tolentino

A decisão tem como pano de fundo operação de integralização de capital mediante a incorporação de imóveis, onde o valor subscrito e integralizado superior ao valor nominal das quotas (ágio), foi alocado como reserva de capital no patrimônio líquido da empresa.

Reflexão TMT
14.ago.2020

Reflexão TMT

Ricardo Barretto Ferreira , Lorena Pretti Serraglio e Isabella de Castro Satiro Aragão

Avanços da transformação digital e seu impulsionamento durante a pandemia

A silenciosa modernização legal
10.ago.2020

A silenciosa modernização legal

Frederico Bopp Dieterich

Você tem ideia da "revolução silenciosa" que o marco normativo brasileiro está sofrendo?

Resolução ANEEL 888/2020: Nova regulamentação dos serviços de iluminação pública
21.jul.2020

Resolução ANEEL 888/2020: Nova regulamentação dos serviços de iluminação pública

Frederico Bopp Dieterich e Bruno Vianna Espírito Santo

A REN 888/2020 introduz um novo capítulo na REN 414/2010 específico sobre o setor de iluminação pública.

Marcas, mineração, governança e o novo plano de negócios de Bill Gates
19.jun.2020

Marcas, mineração, governança e o novo plano de negócios de Bill Gates

Gabriela Salazar

No momento pandêmico que vivemos, é interessante acompanhar a movimentação criativa de empresas que promoveram alterações temporárias em suas marcas para representar empatia e comprometimento às medidas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde.

Novo prazo para elaboração do plano de saneamento básico
30.jan.2020

Novo prazo para elaboração do plano de saneamento básico

Helena Virgili

O plano de saneamento é o instrumento de definição de estratégias e diretrizes dos municípios, visando a universalização dos serviços de saneamento básico.

Sancionada nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial
7.jan.2020

Sancionada nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial

Ana Paula Terra Caldeira

A circular de oferta de franquia não só permanece imprescindível, como também demanda mais requisitos.

Programa de parcerias de investimentos da presidência da República
10.dez.2019

Programa de parcerias de investimentos da presidência da República

Helena Virgili

Nos termos do decreto, a concessão terá como objeto a assunção da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão de custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dessas unidades.

IRPJ. Dedução em dobro do PAT diretamente na apuração do lucro tributável - Ilegalidade da restrição ao adicional do IRPJ
3.dez.2019

IRPJ. Dedução em dobro do PAT diretamente na apuração do lucro tributável - Ilegalidade da restrição ao adicional do IRPJ

Clarissa Cerqueira Viana Pereira , João Paulo Santarosa de Araujo Ayres e Leandra Guimarães

A lei 6.321/76, a título de benefício, permitiu uma segunda dedução do lucro tributável para fins de IRPJ, a chamada "dedução em dobro"

Novas regras para o pregão eletrônico
10.out.2019

Novas regras para o pregão eletrônico

Flavia Accioly , Helena Virgili e Leonardo Moreira Costa de Souza

O novo decreto entra em vigor no próximo dia 28 de outubro de 2019, revogando, a partir de então, as disposições do decreto 5.450, de 31 de dezembro de maio de 2005 e do decreto 5.504, de 5 de agosto de 2005.

STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa
4.jul.2019

STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa

Clarissa Cerqueira Viana Pereira , Flávio Yonekawa e Luiz Henrique Nery Massara

A tese fixada no RE 591.340 tem caráter geral, mas não alcança a situação específica de extinção das pessoas jurídicas, seja por incorporação ou por outros fatores, que possuem ou possam vir a possuir prejuízo fiscal e base negativa de CSLL acumulados e pretendem utilizá-los integralmente.

Governança na internet e proteção de dados
19.dez.2018

Governança na internet e proteção de dados

Sarah Fernandes e Paolla Ouriques Cruz

Imprescindível que as empresas, ainda que seu modelo de negócios não seja exploração de produtos/serviços online, fixem políticas de governança na internet compatíveis com a legislação em vigor, sob pena de prejuízos. Portanto, adequação legal e planejamento são essenciais.

Agência Nacional de Mineração é instalada via decreto presidencial
6.dez.2018

Agência Nacional de Mineração é instalada via decreto presidencial

Gabriela Salazar Silva Pinto e Leonardo Pereira Lamego

Quase 1 ano após a criação da ANM por meio da lei Federal 13.575, o presidente da República, Michel Temer, publicou o decreto que determina a instalação da Agência Nacional de Mineração.

O tesouro oculto
19.nov.2018

O tesouro oculto

Ordélio Azevedo Sette

Todo um sistema vai ter que ser implantado para coleta, armazenamento, tratamento, proteção e utilização de dados de clientes, colaboradores e/ou usuários. Um setor específico terá que ser criado nas empresas, com um encarregado específico, especializado e independente e que deverá possuir conhecimentos jurídicos e de TI.


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