quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Flávio Yonekawa

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2019

STF julga a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa

A tese fixada no RE 591.340 tem caráter geral, mas não alcança a situação específica de extinção das pessoas jurídicas, seja por incorporação ou por outros fatores, que possuem ou possam vir a possuir prejuízo fiscal e base negativa de CSLL acumulados e pretendem utilizá-los integralmente.