quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Ana

Migalheira desde julho/2005.

Advogada do escritório Azevedo Sette Advogados

Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Sancionada nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial

A circular de oferta de franquia não só permanece imprescindível, como também demanda mais requisitos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de março de 2019

Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31/3/19

Ana Paula Terra Caldeira e Liliane Grazielle Araujo Campos
Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de outubro de 2018

Filiais de sociedades estrangeiras não precisam mais de aprovação para alteração de endereço e de representante legal

Ana Paula Terra Caldeira e Lucas Silveira Corrêa
A nova IN compatibiliza ainda a IN-7 com a Convenção da Apostila de Haia (a qual integra o ordenamento jurídico brasileiro desde 2016), de modo a ratificar o procedimento para validade dos documentos oriundos do exterior: a legalização fica dispensada no caso dos documentos públicos oriundos dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, desde que comprovado que o documento foi objeto do apostilamento de que trata a referida Convenção.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras encerra no final de 2018

As sociedades nacionais deverão informar os beneficiários finais a partir da publicação do ato complementar específico editado pela coordenação geral de gestão de cadastrados da Receita Federal (Cocad), o que, até o momento, não foi realizado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Sociedade estrangeira pode participar de sociedade limitada sem autorização do Poder Executivo?

Foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decisão negando um pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual participa uma sociedade estrangeira, sob o argumento de que a sociedade requerente é irregular, tendo em vista que a participação do sócio estrangeiro não foi autorizada pelo Poder Executivo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de julho de 2008

Convênio pretende facilitar a abertura e alterações de empresas em Minas Gerais

Ana Paula Terra Caldeira e João Lucas Rocha Duarte
JUCEMG firma convênio com a Receita Federal para efetivar a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional, buscando a integração dos procedimentos cadastrais de constituição e alteração de sociedades empresárias, bem como de emissão e alteração das inscrições nas Fazendas municipal, estadual e federal. Será uma vitória da eficiência sobre a burocracia?
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de julho de 2005

O trabalhador estrangeiro no Brasil e o Ministério do Trabalho

Ana Paula Terra Caldeira e Breno Torquato
Por uma análise leiga, a posição do Ministério do Trabalho em dificultar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil seria compreensível, e mesmo politicamente louvável.