domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Ana Paula Terra Caldeira

Migalheira desde julho/2005.

Advogada do escritório Azevedo Sette Advogados

Migalhas de peso

Sancionada nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial

A circular de oferta de franquia não só permanece imprescindível, como também demanda mais requisitos. Leia

Ana Paula Terra Caldeira

7/1/2020
Migalhas de peso

Sociedade com sócio estrangeiro deve prestar informações atualizadas ao BACEN até o dia 31/3/19

Evite pagamento de multa que pode chegar até R$250.000,00. Verifique se sua sociedade está obrigada e saiba quais informações devem ser prestadas e em qual prazo. Leia

Ana Paula Terra Caldeira e Liliane Grazielle Araujo Campos

21/3/2019
Migalhas de peso

Filiais de sociedades estrangeiras não precisam mais de aprovação para alteração de endereço e de representante legal

A nova IN compatibiliza ainda a IN-7 com a Convenção da Apostila de Haia (a qual integra o ordenamento jurídico brasileiro desde 2016), de modo a ratificar o procedimento para validade dos documentos oriundos do exterior: a legalização fica dispensada no caso dos documentos públicos oriundos dos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, desde que comprovado que o documento foi objeto do apostilamento de que trata a referida Convenção. Leia

Ana Paula Terra Caldeira e Lucas Silveira Corrêa

23/10/2018
Migalhas de peso

Prazo para atualização dos dados cadastrais de sociedades estrangeiras encerra no final de 2018

As sociedades nacionais deverão informar os beneficiários finais a partir da publicação do ato complementar específico editado pela coordenação geral de gestão de cadastrados da Receita Federal (Cocad), o que, até o momento, não foi realizado. Leia

Ana Carolina Veloso Ferreira e Ana Paula Terra Caldeira

10/10/2018
Migalhas de peso

Sociedade estrangeira pode participar de sociedade limitada sem autorização do Poder Executivo?

Foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decisão negando um pedido de falência formulado por uma sociedade empresária limitada, da qual participa uma sociedade estrangeira, sob o argumento de que a sociedade requerente é irregular, tendo em vista que a participação do sócio estrangeiro não foi autorizada pelo Poder Executivo. Leia

Lucas Martins Magalhães da Rocha e Ana Paula Terra Caldeira

29/10/2008
Migalhas de peso

Convênio pretende facilitar a abertura e alterações de empresas em Minas Gerais

JUCEMG firma convênio com a Receita Federal para efetivar a implantação do Cadastro Sincronizado Nacional, buscando a integração dos procedimentos cadastrais de constituição e alteração de sociedades empresárias, bem como de emissão e alteração das inscrições nas Fazendas municipal, estadual e federal. Será uma vitória da eficiência sobre a burocracia? Leia

Ana Paula Terra Caldeira e João Lucas Rocha Duarte

9/7/2008
Migalhas de peso

O trabalhador estrangeiro no Brasil e o Ministério do Trabalho

Por uma análise leiga, a posição do Ministério do Trabalho em dificultar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil seria compreensível, e mesmo politicamente louvável. Leia

Ana Paula Terra Caldeira e Breno Torquato

14/7/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.764

Terça-feira, 7 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.764.Fechamento às 9h29. "Isso de começar não é fácil. Muito mais simples é acabar." Monteiro Lobato Ano Judiciário 2020 começou e, com ele, vem a expectativa sobre como será o funcionamento do Judiciário ao longo do ano. Confira os calendários dos Tribunais para o ano que se inicia. (Clique aqui) Juiz das garantias – Sim Ao menos seis dos 11 ministros do STF já deram declarações favoráveis ao juiz das garantias, formando maioria em eventual julgamento. Segundo O Globo, Toffoli, Moraes, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram... Leia

7/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para... Leia

23/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.565

Quinta-feira, 21 de março de 2019 - Migalhas nº 4.565.Fechamento às 11h10.   "A luz é mistério maior e mais profundo que a sombra." Joaquim Nabuco Lava Jato Ex-presidente Michel Temer é preso em SP pela força-tarefa da Lava Jato. Ordem é do juiz Federal Marcelo Bretas, do RJ. (Clique aqui) Reação A terceira prisão de Beto Richa e a prisão de Michel Temer são nitidamente uma reação da instituição Lava Jato aos reveses dos últimos dias. Aliás, basta ver o histórico: sempre que foi confrontada a Lava Jato respondeu com operações policiais. Inquérito no STF O inquérito aberto... Leia

21/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.489

...Advocacia 500". Os profissionais Aldo de Paula Jr, Alessandra Souza, Ana Paula Terra Caldeira, Bruno Costa, Fernando Sette, Frederico Bopp Dieterich, Gustavo Magalhães Assis, Jaqueline Suryan, João Capanema, Luiz Eduardo Salles, Luis Miraglia, Luanna Vieira de Lima Costa, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, Ricardo Azevedo Sette, Roberto Mariano Soares, Roberto Ribas Wilson, Rodrigo Badaró e Silvia Pellegrini Ribeiro foram citados na publicação. Processo Sancionador - BC e CVM No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM".... Leia

27/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.467

MIGALHAS nº 4.467 Leia

23/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.459

MIGALHAS nº 4.459 Leia

10/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.456

...Edition 2018" como referência em algumas áreas. Os advogados Ana Paula Terra Caldeira, Frederico Bopp Dieterich, Luis Miraglia, Ricardo Barretto Ferreira, Luiz Eduardo Salles e Lionel Zaclis são citados na publicação como referência no Brasil. O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, concedeu entrevista à revista BONIJURIS sobre os 30 anos da Constituição e a possibilidade de uma nova Carta Magna. Na mesma publicação, ele assina artigo ao lado de Fátima Fernandes Rodrigues de Souza sob o título "COSIT 542: Um Flagrante Inconstitucional". (Clique... Leia

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.435

...aqui) Durante o evento "Conexão com o Mercado", promovido pela UFMG, Ana Paula Terra Caldeira, sócia da banca Azevedo Sette Advogados, apresentou recentemente, aos mais de 300 estudantes presentes, sobre os desafios da profissão de advogada no mercado atual. Alessandro Amadeu, advogado da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participou da 3ª edição da exposição de fomento ao setor audiovisual "Max - Minas Gerais Audiovisual Expo (2018)", que aconteceu em BH, na semana passada. Ao lado de outros advogados e corretores de seguro, ele foi um dos palestrantes do painel... Leia

5/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.549

...Advogados promoveu, em dezembro, 4 advogados a seu quadro de sócios. Ana Paula Terra Caldeira, do escritório de BH, e João Carlos Mascarenhas Horta, Mauricio Marques Domingues e Joyl Gondim A. Filho, do escritório de SP, tornaram-se os mais novos sócios da banca. Ana Paula Terra, João Carlos Horta e Joyl Gondim, respectivamente há 12, 6 e 2 anos no escritório, passaram a reforçar o time de sócios das áreas de M&A, Direito Societário e Mercado de Capitais. Mauricio Domingues, há 4 anos na banca, é o novo sócio no contencioso Cível de SP. Novo endereço O escritório Andrade &... Leia

14/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.639

MIGALHAS nº 1.639 Leia

20/4/2007

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