terça-feira, 16 de abril de 2024

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Luciana Marques Rodrigues Tolentino

Migalheira desde fevereiro/2020.

Consultora da área Tributário do escritório Azevedo Sette Advogados.

Migalhas de Peso Integralização de capital com bens imóveis – RE 796.376 – Nova interpretação para a velha imunidade
segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Integralização de capital com bens imóveis – RE 796.376 – Nova interpretação para a velha imunidade

A decisão tem como pano de fundo operação de integralização de capital mediante a incorporação de imóveis, onde o valor subscrito e integralizado superior ao valor nominal das quotas (ágio), foi alocado como reserva de capital no patrimônio líquido da empresa.