quinta-feira, 22 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.054

Sexta-Feira, 5 de março de 2021 - Migalhas nº 5.054.
Fechamento às 08h49.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Verifact

(Clique aqui)


"O segredo da vida é alimentar-se de vida."

Monteiro Lobato

Saúde pública nacional

Em decisão que atendeu o governo do Piauí e determinou que a União restabeleça leitos de UTI para tratamento da covid-19, ministra Rosa fez duras críticas e disse que "o discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional". (Clique aqui)

Decisão semelhante

No último dia 1º, Rosa Weber já havia feito determinação semelhante em favor dos Estados do Maranhão, de São Paulo e da Bahia. (Clique aqui)

Pela imunização da população

O Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal poderá importar vacinas sem a necessidade de obter antecipadamente a autorização excepcional e temporária da Anvisa. Assim decidiu, em caráter de urgência, o juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, ao considerar que a iniciativa privada não pode continuar sendo excluída do processo de imunização da população. (Clique aqui)

Súplica de responsabilidade

MPF cobra do ministério da Saúde adoção de medidas urgentes para conter a transmissão do novo coronavírus no Brasil. Em recomendação assinada por procuradores da República, o MPF pede que medidas imediatas sejam adotadas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde. (Clique aqui)

Vacinação - Preferência

Os ministros do STF, por unanimidade, referendaram decisão do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo Federal divulgue, no prazo de cinco dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação. (Clique aqui)

Operação Spoofing - Acesso

Ministro Lewandowski atendeu ao pedido do presidente do STJ, Humberto Martins, para acessar as mensagens dos procuradores da Lava Jato no âmbito da operação Spoofing. Humberto Martins solicitou o compartilhamento de informações referentes a menções aos ministros do STJ. (Clique aqui)

Operação Spoofing - Ocultação de provas

Os advogados Lenio Luiz Streck (Streck e Trindade Advogados Associados), Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) e Fabiano Silva dos Santos (Mollo e Silva Advogados) trazem para debate as novas descobertas sobre as mensagens postas à lume pela operação Spoofing e a ocultação de provas. "Talvez estes diálogos constrangedores, que mostram uma ocultação de prova, possam servir de marco jurisprudencial: um caso Brady brasileiro". (Clique aqui)

O senador e a casa

O senador Flavio Bolsonaro é tido em Brasília como o único do clã em que é possível travar uma conversa minimamente decente. Sua docilidade (foi mal Kopenhagen) permite que ele consiga ter diálogo com muitos políticos, de diferentes agremiações, e com diversos nomes do Judiciário. Mas se há esse lado mais acessível, há o lado enrolado. Benza Deus, vai arrumar problema assim lá no inferno. Essa história da casa recém-comprada ainda vai dar muito pano para manga. Caçou a confusão. Seus advogados, além de vê-lo como um cliente, devem lobrigar uma previdência privada, tal a montanha de trapalhada em que se mete.

Vaticínio

Tirando o lado tragicômico da mansão brasiliense do senador Bolsonaro, há uma questão de gestão bancária que deverá ser escrutinada. Por que o financiamento teria sido feito, se foi como dizem, tão fora da curva? O Banespa, digo, o BRB é um banco estatal e, como tal, precisa prestar contas à sociedade. Essas coisas não costumam acabar bem para os gestores dos bancos. É bom que se preparem para o que vem pela frente. Daqui uns cinco anos eles não estarão mais lá, mas nós estaremos aqui para relembrar que "quem avisa, amigo é". Boa sorte a todos.

Cacau

O presidente Lula foi preso por conta de um tríplex de 120m2 no Guarujá. Como a comparação é inevitável, note-se que o banheiro da mansão, recém-adquirida, pelo parlamentar deve ter essa metragem. Mas, claro, uma foi comprada com chocolate, a outra com... perguntem ao Dallagnol.

ACPs - Abrangência total

Seis ministros do STF entendem que é inconstitucional artigo 16 da lei da ação civil pública, que limita a eficácia da sentença à competência territorial do órgão que a proferir. Para esta maioria, deve-se haver uma abrangência total, caso contrário, a norma estaria incentivando os cidadãos a ingressar com processos repetidos, sobrecarregando o Judiciário com demandas repetitivas. O debate foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, por pedido de vista. (Clique aqui)

Cota - Cinema nacional e programa de rádio

Ontem, o plenário do STF começou a julgar dois processos que versam sobre conteúdos midiáticos audiovisuais. O julgamento foi interrompido em razão do adiantado da hora, mas será retomado na próxima semana. Em um dos processos, busca-se saber se é constitucional o decreto que estabelece cota para as emissoras de rádio na transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais. O outro debate versa sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos, a denominada "cota de tela". (Clique aqui)

Visita íntima

Ministro Fachin votou por invalidar previsão do ministério da Justiça que proíbe alguns presos de receberem visitas íntimas em presídios Federais. A portaria veda, por exemplo, a visita íntima a presos que desempenharam liderança em organização criminosa ou são membros de quadrilha. O caso estava em plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra

Recentemente, o ministro Toffoli decidiu, em caráter liminar, que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. Para a advogada Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, "com a própria evolução da sociedade e o reconhecimento da inconstitucionalidade de referida tese, a legítima defesa da honra será, na prática, de uma vez por todas, banida de nossos Tribunais do Júri, uma vez que será totalmente inócua, caso suscitada." (Clique aqui)

Espalhe a notícia!

Em comemoração ao Dia da Mulher, a seção Migalhas Correspondentes traz descontos pra lá de especiais. Não fique de fora. (Clique aqui)


Advogada grávida - Coação

A OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, oficiou ao juiz Claudio Manoel Barros Souto, diretor do Fórum de Angra dos Reis, para que preste esclarecimento a respeito da violação sofrida pela advogada Maelen Bernardo Leone que, grávida, foi coagida ao se negar a passar pelo raio-X para ingressar no prédio. (Clique aqui)

Lei Julia Matos - Prerrogativas

O direito de entrar em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios-X - que podem expor a mulher a complicações em sua gestação - é uma prerrogativa trazida pela lei 13.363/16, mais conhecida como Lei Julia Matos. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Bambirra, Merola e Andrade Advogados Bambirra, Merola e Andrade Advogados
Barbieri Advogados Bambirra, Merola e Andrade Advogados
Barcellos Tucunduva Advogados Barcelos Alarcon Advogados

Autonomia - BC

PT e PSOL questionaram no STF a LC 179/21, que dá autonomia ao Banco Central. O relator, ministro Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao plenário. (Clique aqui)

Agenda BC

Diante da sanção da lei que garante a autonomia ao Banco Central, os advogados Vicente Piccoli M. Braga, Pedro Duarte Pinho e João Henrique Batista Pereira Leite, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, trazem uma reflexão sobre os próximos passos da "Agenda BC" nesse novo contexto institucional. (Clique aqui)

Improbidade

Ricardo Salles foi absolvido em processo por ato de improbidade administrativa enquanto foi secretário do Meio Ambiente no governo Alckmin. A 1ª câmara reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP, por maioria, considerou que não existiram nos autos provas de ato lesivo à moralidade administrativa. (Clique aqui)

Reajuste - Aluguel

Duas lojas localizadas no shopping Iguatemi de SP conseguiram na Justiça a substituição temporária do IGP-M pelo IPCA na correção do valor do aluguel. As decisões, em sede de agravo de instrumento, foram deferidas por desembargadores do TJ/SP. O escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados patrocina as ações. (Clique aqui)

Liquidação extrajudicial

O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial de dois anos não admite extensões, sendo inaplicável a analogia com a possibilidade de prorrogação do chamado stay period da recuperação judicial. Assim fixou a 3ª turma do STJ em processo patrocinado pelo escritório Trindade & Reis Advogados Associados. (Clique aqui)

Erro de cálculo

Uma viação conseguiu suspender liminarmente indenização de R$ 1.277.811,59 após provar que a quantia real seria de R$ 440.562,00. O juiz de Direito substituto Sérgio Mendonça de Araújo, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, considerou que a empresa apresentou fundamentos convincentes. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua no caso. (Clique aqui)

Consumidor

Plano de saúde é obrigado a garantir atendimento a paciente em hospital não pertencente à nova rede credenciada. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A banca Rosenbaum Advogados Associados atua pela paciente. (Clique aqui)

Ônus da prova

A 6ª câmara Cível do TJ/GO concedeu a inversão do ônus da prova em ação de contrato bancário. O escritório Anzoategui Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Prestação de contas

Shopping deve prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção e propaganda à agência de viagens locatária no local. Decisão é do juiz de Direito Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, de Guarulhos/SP. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Representação

O TJ/GO determinou o regular processamento de ação proposta por uma mulher analfabeta que juntou ao processo a procuração com a digital, assinada a rogo e por duas testemunhas. A sentença havia extinguido o feito sem resolução de mérito por irregularidade na representação. O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, da banca Cardoso Ramos Advocacia, atua pela mulher. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências. (Clique aqui)

STF: Apreensão de 188 kg de cocaína não justifica prisão de mula. (Clique aqui)

Nunes Marques mantém penalidade a procuradora que ofendeu Bolsonaro. (Clique aqui)

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais. (Clique aqui)

Print de WhatsApp apresentado de forma unilateral não é prova válida. (Clique aqui)

Ministro Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria. (Clique aqui)

TJ/SP não reconhece prescrição de dívida e valida negativação. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso - Trabalhista

I

Sobre o programa de consolidação, simplificação e desburocratização das normas trabalhistas que o governo Federal pretende instituir, por meio de decreto, o advogado Leonardo Collesi Lyra Jubilut, do escritório Jubilut Advogados, considera tímidas as primeiras propostas lançadas e que "embora tragam alguns temas importantes, não enfrentam as questões cruciais". (Clique aqui)

II

O advogado Ernane de Oliveira Nardelli, do escritório Jacó Coelho Advogados, ressalta a urgência dos poderes estatais apresentarem soluções para as empresas e seus empregados, garantindo segurança jurídica, diante das suspensões das atividades não essenciais, visto que, passado quase um ano das primeiras suspensões, não há nenhuma lei aprovada que garanta a continuidade dos negócios e a garantia dos empregos. (Clique aqui)

III

Dentre as medidas adotadas durante a pandemia, o home office foi a alteração mais profunda na rotina das empresas. Ainda que a legislação assegurasse a possibilidade do teletrabalho, a pandemia foi o gatilho para acelerar essa tendência de mercado que caminhava à passos lentos. Com isso, saiba o que muda em caso de trabalho remoto permanente no artigo de Francine de Faria, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

IV

Trabalhadores vinculados à Uber e demais plataformas semelhantes têm adotado estratégias em busca do acesso aos seus direitos trabalhistas. Diante disso, as advogadas Cintia Roberta da Cunha Fernandes e Raquel Leite da Silva Santana, do escritório Mauro Menezes & Advogados, escrevem sobre os direitos dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais no Brasil. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Investimentos financeiros

Os juros no Brasil nunca estiveram tão baixos e você já deve ter ouvido falar da importância em diversificar os seus investimentos. Pensando nisso, o BTG Pactual digital conta com aplicações seguras que podem fazer parte da carteira de todos os perfis de investidores. Conheça! (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Para o advogado Rodrigo da Costa Marques, o Termo de Acordo Extrajudicial poderá ser um grande aliado empresarial na diminuição do passivo trabalhista, evitando, assim, que ex-funcionários ajuízem reclamatórias trabalhistas. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Tema de grande repercussão no CPC, os "poderes do Juiz", retratados no art. 139, é trazido hoje ao leitor pela professora Mirna Cianci com a demonstração de que, mesmo superado tão largo período de cinco anos, ainda paira controvérsias acerca da extensão dessa atividade judicial, em especial na tomada de medidas coercitivas no âmbito da execução. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A LGPD menciona expressamente os serviços notariais e de registro, haja vista que estes realizam diversas atividades consideradas como tratamento de dados pessoais. Assim, na coluna de hoje, o juiz de Direito José Marcelo Tossi Silva explica o provimento 23/20 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de SP, pioneiro ao adequar as normas dos serviços extrajudiciais à LGPD. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

É permitido pelo Código de Ética o advogado se promover usando campanhas como a Black Friday? Veja o que orienta o consultor Alexandre Motta. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

LGPD

O advogado Leandro Luiz Rodrigues de Souza, do escritório Chalfun Advogados Associados, destaca a relevância nos dias atuais na proteção de dados dos cidadãos. (Clique aqui)

LGPD - Consumidor

A advogada Camilla Metzker de Brito, do escritório Jacó Coelho Advogados, detalha os direitos do consumidor frente à LGPD e traz um alerta para que as empresas invistam em conscientização e treinamentos de seus funcionários para adequação da lei. (Clique aqui)

Compliance - Agronegócio

Com o crescimento contínuo do agronegócio ao longo dos anos, a advogada Ana Paula Ribeiro Serra, do escritório MoselloLima Advocacia, discorre sobre como o compliance pode efetivar a mitigação de riscos das empresas do setor. (Clique aqui)

Fiscal

O advogado Gabriel Silva Campos, da banca Barretto & Rost Advogados, tece comentários a respeito das sugestões do TCU para a racionalização dos processos administrativos fiscais. (Clique aqui)

Tributário

As advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam decisão do STF de não obrigar empresas prestadoras de serviço fora de São Paulo a se cadastrarem no CPOM - Cadastro de Empresas de Fora do Município. (Clique aqui)

Ocupação irregular

O advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, trata da indenização pela ocupação irregular do bem público. (Clique aqui)

CPC

O STJ, em julgamento do RE 1.696.396/ MT, firmou posicionamento de que o artigo 1.015 do CPC possui a taxatividade mitigada, ou seja, o agravo de instrumento pode ser interposto em caráter excepcional nos casos excluídos pelo legislador, desde que comprovada a urgência. O advogado Robervany Roberto dos Santos, da banca MoselloLima Advocacia, fala sobre o tema. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Barbieri Advogados Barioni e Carvalho - Advogados
Barral, Parente e Pinheiro Advogados Barretto & Rost Advogados
Barros Carvalho Advogados Associados Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Verifact

A Verifact é uma empresa brasileira que oferece serviço online de registro de provas de fatos ocorridos na internet com altos rigores técnico e jurídico e casos de aceitação pela Justiça em pelo menos cinco Estados brasileiros: SP, RJ, MG, PR e PE. O serviço pode ser acessado 24 horas por dia, sete dias por semana, e gera provas digitais robustas de forma rápida e automatizada, a um preço mais acessível. A plataforma da Verifact já é utilizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Polícia Civil do Paraná, por escritórios de advocacia, peritos forenses e departamentos jurídicos de grandes empresas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Lançamento - "CPC na prática"

Após cinco anos da vigência do CPC, os professores Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, juntamente com a Editora Migalhas, lançam em e-book, a 2ª edição da obra "CPC na Prática", resultado da compilação de novos textos publicados na coluna semanal homônima deles no portal Migalhas. São artigos destinados ao exame de temas processuais, sempre à luz do novo CPC e de decisões dos Tribunais. O livro conta com prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. (Clique aqui)

Nova sócia

Escritório TozziniFreire Advogados anuncia ampliação de equipe na área de Fusões & Aquisições com a chegada da sócia Juliana Soares Zaidan Maluf para reforçar a estratégia de crescimento e atendimento às demandas de mercado. (Clique aqui)

Infraestrutura 2021

O escritório Pinheiro Neto Advogados lançou um material com 19 temas de infraestrutura que estão no radar dos advogados para 2021. A publicação mapeou os assuntos que devem movimentar o mercado e trazer repercussões para este ano, como o novo Marco Legal do Saneamento, alterações nas regras de licitações, novidades quanto ao licenciamento ambiental de projetos de infraestrutura e regulação da tecnologia 5G, entre outros. (Clique aqui)

Consultor

O advogado Miguel Kramer, com atuação em Portugal, passa a compor a equipe de Brasil Salomão e Matthes Advocacia como consultor of counsel da banca nas cidades de Lisboa e Porto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 5 de março de 1828, há 193 anos, nasceu Antônio Luís Affonso de Carvalho, jornalista, magistrado e político brasileiro. Foi presidente da província do Paraná, de 27 de novembro de 1869 a 20 de abril de 1870. Presidiu a província da Bahia duas vezes. Entre outras funções públicas, foi também titular da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça no governo de Deodoro da Fonseca. Ocupou, na condição de interino, a pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, em 1891, sucedendo a João Barbalho Uchoa Cavalcanti. Ao final do governo Deodoro em novembro de 1891, retornou ao seu Estado natal, voltando a exercer a magistratura. Consta que ao longo de sua trajetória profissional militou também no jornalismo, escrevendo para o Jornal da Bahia. Morreu em Salvador, em 25 de janeiro de 1892. (Compartilhe)


Sorteio

"Marketing Jurídico na Prática" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 264p.), de Bruno Pedro Bom, é um guia prático e atualizado, com reflexões que irão gerar iniciativas para a aplicação dos pilares de marketing e comunicação enquanto ferramentas de diferencial competitivo estratégico. O exemplar é cortesia do autor. Participe! (Clique aqui)

Novidades

Uma obra que aborda desde os impactos da Lava Jato na jurisprudência do STF às discussões sobre liberdade de expressão e criação de fake news, sinalizando os principais temas em debate nos âmbitos político e administrativo do país nos últimos anos. Esse é o perfil do livro "Estado, Justiça e Sociedade: Reflexões sobre as Instituições e o Direito", que acaba de ser lançado pelos professores Thiago Bottino e Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio. (Clique aqui)

Obra intitulada "Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos e Processuais" é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. O livro é coordenado por Arruda Alvim, Thereza Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), Cecilia Mello e Daniel Colnago Rodrigues. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, é uma das participantes do "I Summit #porElas", que acontece segunda-feira, 8/3. O evento reunirá mulheres de peso e irá promover uma reflexão sobre as conquistas das mulheres e as ações sobre as desigualdades que ainda não foram superadas. Toda arrecadação será destinada ao Instituto Cia dos Sonhos. (Clique aqui)

Humanar, escola de aperfeiçoamento fundada por Antônio Sergio de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados), realiza o curso "História dos Manifestos - cultura e política", com o professor Álvaro Andreucci. Os encontros virtuais acontecem dias 9 e 23/3, 6 e 20/4, 4 e 18/5; e 1º e 15/6, das 18h15 às 19h. (Clique aqui)

Dia 11/3, às 9h30, Trench Rossi Watanabe realiza o webinar "Cenário Previdenciário 2021", que será ministrado pela sócia Mariana Vito e o associado Paulo Carvalho (clique aqui). Inscrições, clique aqui.

Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) participará como avaliador da "Competição Brasileira de Direito e Processo Penal", que será realizada dia 16/3 pelo Instituto de Ciências Penais.

A OAB Santos e a OAB/SP realizam, de 23 a 25/3, o "Congresso Internacional das Américas". Entre os organizadores do encontro, Daniel Toledo, sócio da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

A memória de um dos mais influentes administrativistas do Brasil, ex-Procurador-Geral do Estado do RJ, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, foi relembrada e homenageada ontem na sede da PGE-RJ. Moreira Neto teve o seu nome eternizado na sala da chefia da Procuradoria Administrativa (PG-17).

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre o parcelamento de débitos tributários no Estado de Minas Gerais. (Clique aqui)

SABZ Advogados foi reconhecido pelo guia internacional "Leaders League" no ranking dos melhores escritórios de advocacia do Brasil. A publicação destacou a atuação da banca em "Arbitration e Civil and Commercial Litigation", áreas coordenadas pelo sócio Paulo Doron Rehder de Araujo.

Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido como "Leading Firm" ocupando mais uma vez o topo do ranking no Brasil na área de Reparação Civil por Danos Concorrenciais na publicação "Leaders League". Bruno Lanna Peixoto, sócio da área de Direito Antitruste & Concorrencial, foi destacado por sua expertise e experiência pelo 3º ano consecutivo. (Clique aqui)

Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT's e TST

Estão abertas as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Os alunos inscritos até o dia 14/3 terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática", além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso igualmente receberão, gratuitamente, em suas casas, o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST" (Editora Mizuno). Para conhecer em detalhes este super lançamento, acesse o site. (Clique aqui)

Palestra

No dia 8/3, Dia Internacional da Mulher, Eunice Prudente, secretária de Justiça de São Paulo, participa, às 19h, do evento virtual gratuito "Feminismo na Construção do Estado Democrático de Direito", com a presidente da AASP, Viviane Girardi. Inscreva-se! (Clique aqui)

Manual do DPO

No dia 9/3, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar online e gratuito "Manual do DPO: Como se preparar para este novo desafio". (Clique aqui)

Fundamentos do Direito Público

Você é capaz de executar tarefas relacionadas à administração pública dentro das bases do Direito? O profissional da iniciativa privada e agentes públicos precisam conhecer os fundamentos básicos para exercer de forma eficaz sua atuação em consecução do interesse público. Para isso, a LEPHS oferece um curso ministrado pelo professor André Castro Carvalho que abrange o tema de maneira decisiva. Conheça esta oportunidade única de especialização nos Fundamentos do Direito Público! (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 19/3, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos e demais técnicas dos serviços jurídicos. Adaptável a todos os softwares de gestão. (Clique aqui)

Premiados

Evento: Rubens Garey Jr faturou a vaga-cortesia para o curso online "Sustentação oral: direito processual e teoria da argumentação", dias 8 e 10/3, promovido pela AASP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores do e-book "Retrospectiva Trabalhista 2020", organizado por Raphael Miziara, da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, são: Ricardo Raymundo, de Santo André/SP; Michelle Cristina Kunzler, de Cascavel/PR; Adalgisa Teixeira da Costa, de SP; e Luiz Pedro Succo, de Papanduva/SC. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) Instituto de Direito da PUC-Rio

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Itacoatiara
BA/Castro Alves
PR/São João do Ivaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A Single-Dose Vaccine Could Widen the Reach Of Inoculation Efforts"

The Washington Post - EUA
"New protocol for migrant families"

Le Monde - França
"Comment l'exécutif veut accélérer la vaccination"

Corriere Della Sera - Itália
"Zingaretti si dimette il Pd sotto choc"

Le Figaro - França
"L'Europe plongée dans le grand désordre vaccinal"

Clarín - Argentina
"Al defenderse en una causa por fraude, Cristina dijo que la Justicia está 'podrida'"

El País - Espanha
"El Gobierno prohíbe celebrar el 8-M en la calle en Madrid"

Público - Portugal
"As outras epidemias e como vamos vencê-las"

Die Welt - Alemanha
"Deutsche Wirtschaft will jetzt beim Impfen helfen"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak under fire as NHS staff offered 1% pay rise"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'Chega de frescura e mimimi', diz Bolsonaro sobre pandemia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pandemia mata como nunca, e Bolsonaro fala em 'mimimi'"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estados 'no limite' cobram vacinas, mas imunização vai continuar lenta"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Não é mimimi. É desespero"

Correio Braziliense - Brasília
"'Ninguém vai ter leito se a gente não tomar cuidado'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini manterá bandeira preta e empresários pedem compensação"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina reduz covid em idosos"

Atualizado em: 5/3/2021 09:57

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