quarta-feira, 14 de abril de 2021

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Processo Administrativo Disciplinar

Nunes Marques mantém penalidade a procuradora que ofendeu Bolsonaro

O CNMP aplicou a sanção de censura à procuradora. Um das publicações mostrava uma charge de Bolsonaro de joelhos, lambendo os sapatos do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

segunda-feira, 1 de março de 2021

O ministro Nunes Marques, do STF, não reconheceu nulidade de decisão do CNMP que aplicou sanção disciplinar de censura à procuradora da República Paula Cristine Bellotti por publicações ofensivas a Bolsonaro no Facebook.

(Imagem: Carolina Antunes-PR/Fellipe Sampaio/SCO/STF)

(Imagem: Carolina Antunes-PR/Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Postagens ofensivas

De acordo com o CNMP, procuradora publicou, em maio de 2019, em sua página pessoal no Facebook, charge com a imagem de eleitores de Bolsonaro com nádegas em vez de rostos e suásticas estampadas nas camisas e montagem em que o rosto do presidente da República aparece no corpo da apresentadora Xuxa.

Em outra publicação, uma charge mostra Bolsonaro de joelhos, lambendo os sapatos do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, com comentário ofensivo. A terceira postagem trazia fotografias da manifestação dos estudantes em defesa da educação e de ato a favor do governo federal, também acompanhadas de afirmação ofensiva.

No processo administrativo disciplinar em que foi aplicada a sanção de censura, o CNMP entendeu que houve violação dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público de tratar a todos com urbanidade e de guardar decoro pessoal.

Limites à liberdade de expressão

No exame da liminar, o ministro Nunes Marques observou que a discussão está relacionada à extensão e aos limites do direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica. Nesse sentido, citou como paradigma a resolução 305/19, do CNJ, que estabeleceu limites à manifestação dos magistrados em redes sociais.

O relator afirmou que, embora a sanção aplicada tenha o objetivo de impedir eventual promoção por merecimento no período de um ano, é pouco provável que isso ocorra em período próximo. Ele destacou, ainda, que não há qualquer indicação de que a procuradora esteja na iminência de sofrer prejuízos concretos decorrentes do ato questionado, como a preterição na inscrição em cursos ou seminários.

Veja a decisão

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/3/2021 11:18

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