STF: Apreensão de 188 kg de cocaína não justifica prisão de mula

A 2ª turma do STF manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu prisão de homem apreendido com 188 kg de cocaína por medidas cautelares. Segundo o ministro, o paciente é réu primário e tem bons antecedentes, "resta desproporcional a imposição de prisão preventiva".

Em fevereiro de 2020, o paciente foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, ao ser pego transportando elevada quantidade de drogas (188 quilos e 800 gramas de cocaína).

Em dezembro, Gilmar Mendes concedeu a ordem a fim de revogar a prisão decretada. O ministro considerou que o homem é réu primário e tem bons antecendetes e afirmou:

"Embora efetivamente a quantidade de droga apreendida seja expressiva, nos termos da jurisprudência da Segunda Turma deste STF, isso, por si só, não afasta a aplicação do redutor de tráfico privilegiado, se o caso caracterizar uma situação de 'mula', o que pode ser a hipótese dos autos. Assim, resta desproporcional a imposição de prisão preventiva."

• Veja a íntegra da decisão de Gilmar Mendes. 

Em substituição, Gilmar Mendes determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tais como: comparecimento periódico em juízo; recolhimento domiciliar noturno e proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo de 1º grau. Desta decisão, o subprocurador-Geral da República imediatamente interpôs recurso, que foi julgado no plenário virtual. Os ministros da 2ª turma negaram provimento ao agravo regimental e, portanto, a decisão de Gilmar Mendes foi confirmada.

O advogado João Vitor Barros Martins de Souza, do escritório Martins e Barros Advogados Associados, atuou no caso.

• Processo: HC 195.990