Ovídio Rocha Barros Sandoval

O lamento pela morte de Saulo Ramos é permanente, mas o cultivo de sua memória será eterno, enquanto eu viver.

Se a humanidade, bem como todos os Juízes dignos deste nome, virem a se espelhar no exemplo do saudoso e querido desembargador Marcos Nogueira Garcez, o sonho se fará realidade....

Considerar nulos os atos processuais praticados por um juiz que teve exceção de suspeição recusada por ele e pelos Tribunais Superiores, parece-me impossível, juridicamente, porquanto ao praticar tais atos processuais não poderia ser considerado suspeito.

Você, Paulo Bomfim, deixa uma legião de Amigos que o amaram em vida.

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

"Entendo que tenho o dever de criticar o ativismo judicial tão em voga, em defesa do “são Direito” na expressão feliz do meu querido e inesquecível Amigo e Mestre Professor Vicente Ráo".

Nunca se viu no seio do Supremo Tribunal Federal, uma Corte tão dividida entre seus Ministros.

O jurista tece considerações sobre os limites à produção artística.

A quebra de sigilo de dados pessoais somente pode ocorrer mediante o exercício do poder jurisdicional.

A dignidade da vida humana é um valor em si e não admite relativização, como pretendido no acórdão objeto deste estudo.

Da exposição feita, resta evidenciada a irregularidade da conduta do Presidente Ministro Ricardo Lewandowski de deferir o fatiamento do quesito.

O projeto de poder do PT está a ocupar a preocupação única dos petistas.

O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento político do impeachment e impor um julgamento jurídico de mérito.

Quando se alcança o coração da corrupção dos poderes econômico e político, uma inóspita avalanche se cria para criticar e menosprezar o papel da Justiça.

Passo a passo, a independência e autonomia do Poder Legislativo sofreu rude golpe.

A maioria da Suprema Corte exerceu um injustificável ativismo judicial, tão ao gosto, de alguns de seus integrantes, que chegam a falar, até mesmo, em “bom ativismo judicial”.

O rito do procedimento está regulamentado na lei 1.079/50, como vimos, a não ser que o Supremo derrogue prerrogativa única e indelegável do Congresso Nacional e crie direito novo, em um abominável ativismo judicial.

Cumpre ao Estado evitar, reprimir, punir qualquer atividade terrorista.

Na eventualidade de ser a PEC 15/12 aprovada pelo augusto plenário do Senado Federal, a política interna e externa estarão presentes de corpo inteiro na carreira da Magistratura, com implicações devastadoras.

Do parecer e da proposição pelo fim do exame de Ordem, um único brado é possível: "Que lástima, não só para os integrantes da OAB, como também e principalmente para a sociedade brasileira".

O 11 de agosto de cada ano deve ser relembrado com orgulho santo de que as duas primeiras Faculdades de Direito em solo brasileiro (São Paulo e Recife) foram aquelas que abriram as portas para a formação cultural e humanística de um Brasil independente.

Com a certeza daqueles que têm Fé, acredito que Dr. Bruno está sendo recebido na Casa do Pai, em festa, com palmas pela chegada de sua alma tão querida, tão bondosa e tão amiga.

Até onde pode ir o politicamente correto? Não temos uma resposta precisa, no momento, mas podemos afirmar, com segurança, que é uma praga terrível.

Observa-se, nos tempos modernos ou da pós-modernidade, que o mundo se encontra dominado pela cultura da morte. Matam-se vidas e consciências em prol de uma pseudo liberdade de agir e de pensar.

Fato determinado é o fato concreto, individuado e que tenha relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica e social do Estado brasileiro. No ordenamento constitucional brasileiro, não se admitem investigações difusas.

Ser seu Amigo foi uma das circunstâncias mais importantes e felizes de minha já longa vida. Saulo foi a mais preciosa vocação de amigo, que conheci.

O presidente da Corte mais uma vez teve uma conduta censurável e própria de alguém que, infelizmente, não se encontra talhado para o elevado cargo que ocupa.

À dra. Deborah Maria Prates Barbosa a solidariedade incondicional de alguém que foi filho de pai cego e que nunca se calou diante da injustiça e da ilegalidade.

Segundo o autor, texto introdutório da CF nada mais fez que enaltecer "um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo" e dar validade à sua aplicação na exegese das normas constitucionais.

Para o jurista, o presidente do STF oferece o triste exemplo de que é possível desrespeitar todas as instituições do Estado brasileiro, em prol de "ideias novas".

Em 2011, o saudoso Saulo Ramos resolveu brindar Ribeirão Preto, sua terra por adoção, adquirindo um terreno no Jardim Canadá, para ali edificar o seu escritório de advocacia.

A boa educação ensina o verdadeiro juiz a portar-se com urbanidade, respeito e cordialidade, dentro e fora de seu local de trabalho.

Saulo Ramos encarnou, em sua pessoa humana, o exemplo e o testemunho do homem bom e generoso – um dos mais completos que conheci em minha vida.

No próximo dia 3, ao completar 70 primaveras, deixará a toga o juiz mais antigo em atividade ininterrupta em todo o território pátrio.

Desde que chegou ao Supremo, o ministro Joaquim Barbosa criou desavenças contra vários ministros, faltando ao respeito devido aos seus colegas e usando da grosseria e da falta de educação como armas para atacá-los.

Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira.

Complementando artigo anterior sobre o imbróglio acerca dos limites do CNJ, o advogado joga uma "pá de cal" por cima do assunto relembrando que a Constituição garante o direito fundamental do sigilo de dados pessoais de qualquer cidadão e que só pode ser quebrado mediante poder jurisdicional. Sendo assim, o rompimentos dos sigilos de 216 mil pessoas, dentre magistrados, funcionários, cônjuges e filhos, feitos pelo CNJ – órgão administrativo - é, num "óbvio ululante", inconstitucional e, se aceita a hipótese de poder ilimitado desse órgão, encerra perigo a todo cidadão brasileiro.

Sobre o imbróglio acerca dos limites do CNJ, o advogado enfatiza que, de acordo com a Constituição, o CNJ deve se manter no exercício exclusivo de sua competência de natureza administrativa, e não mais que isso. Para ele, o CNJ vem extrapolando sua competência. E, em comovente desabafo, esclarece que : "com 72 anos de idade e 50 deles dedicados, de forma exclusiva ao Direito e à Justiça, não poderia calar-me diante de tanto absurdo".

O autor assevera que há vida humana a partir da concepção e antes de todos os direitos, o nascituro tem direito à preservação de sua vida e o respeito à dignidade conferida a toda pessoa.

Existe uma tendência de defesa das eleições diretas para os cargos diretivos dos Tribunais, sob os mais variados argumentos, sendo o mais usado de que, uma vez instituídas, haveria uma "maior democracia interna" da magistratura. Todavia, trata-se de tema a exigir serena reflexão por todos aqueles que se dedicam ao estudo do Poder Judiciário e, por consequência, da magistratura.

Na época atual, diante do panorama político e eleitoral, o brasileiro consciente não pode deixar de preocupar-se com a visão de futuro ameaçador do Estado que nos governa. Trata-se da ameaça do totalitarismo de Estado.

No último dia 11 do corrente mês de agosto comemoramos 182 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil em Olinda-Recife e em São Paulo no ano de 1827.

Assiste-se à discussão aberta no Senado Federal sobre a instalação da denominada “CPI da Petrobras”. Pelas notícias colhidas, já foi alcançado o número regimental de assinaturas de Senadores para possibilitar a sua criação e houve a leitura do requerimento em Plenário.

Em artigo anterior escrito algum tempo atrás em nossas queridas Migalhas, teci algumas reflexões sobre o STF.

Recentemente, ocorreu a tragédia da morte de uma criança que caiu da janela de um prédio. O trágico fato passou a ser notícia na televisão e ganhou espaço certo nos programas que se dedicam ao escândalo e ao espalhafato. Nesse clima de busca deliberada de um apressado clamor público, aparece diante dos holofotes da televisão, em diversas oportunidades, o Promotor encarregado das investigações e diante de simples suspeitas diz que seria possível concluir pela culpabilidade de alguém. Surge no cenário a decretação da prisão temporária do pai e da madrasta da menina, tragicamente, morta.

O Recurso Especial está contemplado na Constituição da República em seu art. 105, inciso III, com a previsão de três hipóteses: na letra "a", quando houver a decisão recorrida contrariado "tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência"; na letra "b", caso venha a "julgar válido ato de governo local contestado em face da lei federal" e, por último, na letra "c", "dar à lei federal interpretação divergente de que lhe haja atribuído outro tribunal".

Corria o ano de 1968 e três jovens, em anseio maior de vocação, participavam do mesmo Concurso de Ingresso na Magistratura paulista: Hélio Quaglia Barbosa, Octavio Roberto Cruz Stucchi e Ovídio Rocha Barros Sandoval.

Recentemente, deixou o nosso convívio o querido padre Matheus Nogueira Garcez, homem de Deus, exemplo de Homem e cultor exímio da língua latina. No exercício do sacerdócio deixou a marca eterna de semear na terra a Boa Nova, como um Mateus redivivo e apóstolo de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Rui Barbosa, no início do século XX, dirigindo-se ao Supremo Tribunal Federal, em sustentação oral, deixou a imorredoura exortação: "Quisesse eu levantar os escarcéus políticos e não me dirigiria ao remanso deste Tribunal a este recanto de paz" e "aqui não podem entrar as paixões que tumultuam na alma humana; porque este lugar é o refúgio da Justiça".

Na "Internet" circula, em papel com timbre oficial, uma proposta de "Reforma Política" encaminhada pelo comandante Chávez, tendente a implantar "leis socialistas para Venezuela". Basta a leitura de alguns de seus tópicos para se ter consciência da preocupante atuação do novo caudilho das Américas e que o Presidente Lula continua a receber com o tratamento de "amigo".

Na trágica noite de 30 de dezembro de 2004, na Riviera de São Lourenço, o Promotor de Justiça substituto Dr. Thales Ferri Schoedl se viu envolvido em dramático episódio no qual, do exercício de seu legítimo direito de defesa, resultou na morte de um jovem e ferimentos em outro.

No último dia 21 de novembro, a humanidade empobreceu e o Direito e a Justiça perderam um dos seus mais ilustres cultores e idealistas, com o falecimento do inesquecível e extraordinário Juiz e Ministro Domingos Franciulli Netto.

Foram colocadas todas as forças políticas, sociais e jurídicas para que o Brasil alcançasse a estrutura de um Estado Democrático de Direito, com o abandono conseqüente de práticas totalitárias.

Nossa Constituição garante o direito ao “devido processo legal” (art. 5º, LIV). No que diz respeito ao “inquérito policial” o devido processo legal está compendiado nas regras legais consagradas no Código do Processo Penal.

Nos últimos dias o tema “Comissão Parlamentar de Inquérito” ganhou destaque na mídia, em virtude do depoimento do ex-prefeito Celso Pitta na CPI do Banestado, em andamento no Senado Federal.