MIGALHAS nº 3.854

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Meister Scorsim Advocacia

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"'Vir no jornal', ter o seu nome impresso, citado no jornal - eis hoje, para uma forte maioria dos mortais que vivem em sociedade, a aspiração e recompensa supremas."

Eça de Queirós
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Sinal vermelho

O WhatsApp continuará bloqueado. Após ordem do juiz de Direito Marcel Montalvão, de Lagarto/SE, que determinou às operadoras (e elas agradeceram) a interrupção do serviço de mensagens instantâneas por 72 horas (clique aqui), o desembargador Cezário Siqueira Neto, do TJ/SE, negou liminar em MS, mantendo a decisão. Ele não vislumbrou periculum in mora nem fumus boni iuris, embora estivéssemos diante de um modelo destes dois apanágios. Fazer o quê ? (Clique aqui)

Explicando o inexplicável

O bloqueio do zap-zap começou com o não cumprimento de ordem judicial de quebra do sigilo de mensagens para fins de investigação sobre crime organizado de tráfico de drogas. O aplicativo não cumpriu a determinação mesmo após a prisão, em março, do vice-presidente da rede social Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan. Ele foi solto um dia depois por HC concedido pelo desembargador Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal. (Compartilhe)

Já que não tem WhatsApp

Acerca da decisão do magistrado lagartense, extraem-se algumas considerações.

1 - A primeira, que se trata de decisão ilegítima. Com efeito, não é por ser determinação judicial que ela deve ser cegamente cumprida. As operadoras deveriam se negar a cumprir, em benefício dos consumidores, uma decisão como essa. No entanto, como estão a aplaudir a ordem, mandam às favas seus usuários. Se fosse contrário aos interesses delas, queríamos ver cumprir uma esdruxularia dessas.

2 - Segundo, que a decisão é manifestamente ilegítima porque basta fazer uma pueril análise da proporcionalidade para se ter em mente que o prejuízo é maior do que eventual benefício que se venha a obter, embora saibamos de antemão que de nada vai adiantar (v. próximos itens). A decisão, teratológica e teatróloga, deu-se para buscar provas, como se fosse possível obtê-las por quaisquer meios, mesmo que isso cause prejuízos a uma infinidade de pessoas. Como exemplo, um bandido está homiziado na cidade de São Paulo, de modo que o juiz agora vai determinar que se feche a cidade até que se encontre o facínora. Faça-nos um favor.

3 - Terceiro, a decisão mostra um lado tacanha dos seres humanos : um amor excessivo a si mesmo, que, ainda bem, aos poucos vem sendo cada vez mais raro nos distribuidores da Justiça. Fato é que, onde se encontra esse exercício autocontemplativo, comum nos apequenados, ele provoca rasgos de audácia. De fato, ao transpor os umbrais do edifício-sede do Fórum Epaminondas Silva de Andrade Lima, o magistrado só recebe loas. Ao longe, se não é verdade, ao menos imagina ouvir os populares falando : "- Lá vai o nosso Moro sergipano. Esse sim é cabra macho." Aí, diante de tanta autoridade, a polícia local pede a quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp, o meritíssimo dá a ordem, e ela não é cumprida. "Oxente, um abestalhado, fio da moléstia, mangando assim do doutor, é de deixar qualquer um azuretado. Bora embora tirar o couro desse bexiguento." Se isso vai prejudicar 100 milhões de pessoas, isso não é problema dele. Aliás, esse bafafá todo que se criou, possibilitando que seu nome fosse reproduzido muito além dos limites lagartenses, foi a recompensa suprema. E ao se vir refletido na poça d'água que ficou ao lado de seu carro, que hoje foi especialmente encerado, certamente se surpreendeu com tanta altivez. Que maravilha ! Deve ter, intimamente, dito a si mesmo.

4 - Quarto, a decisão é ineficaz. A discussão sobre o acesso às mensagens é mundial. Recentemente, correndo riscos imensos, a Apple se negou a fornecer meios de desbloquear o iPhone de terroristas. O FBI teria conseguido destravar o aparelho, mas isso ainda não se confirmou. Quanto ao WhastApp, a empresa garante que as mensagens são codificadas na origem e descodificadas no destinatário, de modo que o que existe no caminho seriam códigos indecifráveis. É a garantia do sigilo de mensagem que faz com que o aplicativo seja usado. Se a empresa pudesse xeretar as comunicações dos usuários, inevitavelmente um dia isso iria vazar, assim como Edward Snowden há pouco divulgou diversas informações da CIA. Cientes dessa possibilidade, a nova ordem mundial é de se ter acesso a outros dados, como o horário que se usa, com quem se fala, de onde se usa, mas não com relação ao conteúdo, que uma vez vazado, põe fim ao seu principal atrativo : o sigilo. Querer travar essa discussão é louvável. Mas, definitivamente, não é bloqueando todo mundo que se inicia um debate. Aliás, é assim que ele é tolhido. (Compartilhe)

Histórico

Vale lembrar que esta não é a primeira vez que o aplicativo sofre sanções deste tipo no Brasil. Em dezembro de 2015, a juíza de Direito Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, também determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o país, mas a decisão não durou 48 horas (clique aqui). Depois disso, foi a vez do juiz de Direito Luís Moura Carvalho, da Central de Inquéritos de Teresina/PI, por entender que o aplicativo estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia (clique aqui). (Compartilhe)

ABC do CDC

Falta de bom senso, assim o desembargador aposentado Rizzatto Nunes considera o bloqueio do WhatsApp por 72 horas. Para ele, a decisão é esdrúxula e a situação é bastante grave, pois são milhões de usuários que se utilizam do WhatsApp, inclusive, profissionalmente e no mundo todo. "Cortar a ligação com o Brasil é como impedir que as pessoas do mundo todo entrem em contato com os brasileiros." (Clique aqui)

Punição à sociedade

O Brasil é um dos países com maior potencial na utilização de tecnologia, mas as autoridades brasileiras parecem ter imensas dificuldades em compreender sua importância em nossas vidas. A constatação é do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para quem o recente bloqueio do WhatsApp deve servir como alerta : "não se resolve a questão pendente em uma demanda, por mais grave que seja, gerando problemas para toda a sociedade". (Clique aqui)

Criminologia lagartense

A cidade sergipana de Lagarto é conhecida, entre outras coisas, pelo filósofo Tobias Barreto, que ali residiu. Inspirado, ele compôs uma poesia explicando que o namoro não é crime. Os versos terminam com uma simpática estrofe :

"Amemos todos, amemos,
É Cupido quem o diz ;
Pois namoro não é crime,
Na opinião do juiz."

Parafraseando o escritor, seria o caso de dizer "WhatsApp não é crime, doutor juiz". (Compartilhe)

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Impeachment - Judicialização

O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval demonstra preocupação acerca da judicialização do processo de impeachment, no tocante à possibilidade da invasão de "competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento político do impeachment e impor um julgamento jurídico de mérito". Veja as considerações. (Clique aqui)

Chancelaria ou chanSERRAria

Só quem nunca esteve mais de dois minutos ao lado do senador José Serra acha crível essa história de que seu nome estaria sendo aventado para o Itamaraty. Todavia, se se cometer essa temeridade, para os jornais será uma decisão e tanto, porque o noticiário vai ficar repleto de imbróglios diplomáticos. Ninguém duvide, é bem possível que numa reunião com os presidentes de países vizinhos Serra mande que um presidente qualquer lhe sirva um cafezinho. Duvida ? Então coloque ele lá para ver.

Chancelaria ou chanceLAFERria

Ao que parece, a sinalização do ministério das Relações Exteriores é um sinal de fumaça para aproximar Serra. O Itamaraty, no entanto, arrepia-se só de pensar na hipótese. Entre fatos e boatos, o cargo, convenhamos, amolda-se perfeitamente ao chanceler Celso Lafer.

Café com leite

Jornais dizem que Temer manda sinais de fumaça para o mundo jurídico demonstrando preocupação com o novo ocupante do MJ : se Alexandre de Moraes não for o escolhido, melindraria Alckmin ; se preterir Carlos Velloso, Aécio Neves ficaria irritado.

Estou nomeando a seu pedido...

Trocando em miúdos a nota anterior : conversa para boi dormir. Alckmin e Aécio são macacos velhos e sabem que não é pelo MJ que se consegue nada no front político. Se se estivesse falando de um ministério dos Transportes, Saúde, Educação, aí poderia ser crível. Ademais, o MJ é, consoante ressabiado, cota pessoal do presidente da República. E ele não coloca a pasta no leilão. Pelo menos não verdadeiramente. De modo que, seja qual for o nome que a assuma, será escolha do presidente, por mais que ele queria atribuir a indicação a outrem como modo de já fazer uma paga política, coisa que, aliás, parece ser o intento da nota anterior.

Decifra$

Com a crise brasileira em seu grau mais elevado, o advogado e economista Francisco Petros fala dos desafios da administração de Temer, se houver impeachment. Para ele, há uma perigosa e estrutural dissociação entre o poder social e a política formal. (Clique aqui)

Faroeste Caboclo

Um cowboy entra no saloon onde estão Dilma, Lula, Temer, entre vários outros políticos amedrontados. "- E esse aí, é mocinho ou bandido ? - Pior : é advogado !" A hipotética cena e o indigitado diálogo ganharam vida pela caneta do cartunista Chico Caruso, em charge veiculada em janeiro deste ano no jornal O Globo (clique aqui). A polêmica publicação suscitou debates dentro e fora do meio jurídico e despertou a ira, em especial, de três advogados de Nova Friburgo/RJ, que estão processando o periódico e o autor do cartum. "Ele fez um cartum que ofende a toda uma classe. O cartunista chama os advogados de bandidos", disse Anderson Grativol Borges, autor de uma das ações judiciais, à Folha de S.Paulo. Além de Anderson, Isaque Demani Machado e Maykon Matias Gomes pedem indenização por danos morais e retratação do jornal. As ações foram ajuizadas no JEC do município. (0000752-94.2016.8.19.0037; 0001489-97.2016.8.19.0037; 0001198-97.2016.8.19.0037) (Compartilhe)

Lava Jato

A PGR decidiu pedir abertura de inquérito ao STF para investigar a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. De fato, se a PGR disse que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente, o ato consequente deveria mesmo ser o pedido de abertura de inquérito. A PGR também quer investigar o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro do STJ Marcelo Navarro, por conta da delação do senador Delcídio do Amaral.

Reforço

A Petrobras contratou o advogado Modesto Carvalhosa, um dos principais especialistas em "compliance" e em lei anticorrupção do país, para dar consultoria jurídica à comissão independente que investiga os desvios ocorridos na estatal. Além de tentar rastrear esquemas como os apurados pela Lava Jato, a empresa tenta reconstruir sua imagem.

Novo Apoiador

Sediada em Curitiba, a banca Meister Scorsim Advocacia é especializada em Direito das Comunicações, Direito Administrativo e Regulatório, focada nos segmentos de internet, telecomunicações, televisão por radiodifusão comercial, TV por assinatura, rádio e publicidade. O escritório pratica a mais moderna visão sistêmica do Direito e da advocacia, no ambiente regulatório das novas tecnologias e redes de comunicação digital, sempre com o respeito ao melhor da tradição jurídica clássica. Seu sócio fundador Ericson Meister Scorsim é advogado, consultor em Direito Público, autor de artigos, livros e e-books sobre Direito das Comunicações e, há mais de 20 anos, desenvolve pesquisas jurídicas e de mercado para a sistematização do setor. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Câmbio - IOF

Decreto dilmal aumenta, a partir de hoje, a alíquota de IOF sobre a compra de dólar e outras moedas estrangeiras em espécie. Publicado no DOU de ontem, o decreto 8.731/16 eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do imposto.

Abertura de contas - Internet

Na semana passada, o CMN editou resolução que permite que as instituições financeiras abram e encerrem contas de depósitos para pessoas físicas pela internet. Segundo o advogado Caio César Carvalho Lima, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, há cinco pontos para os quais as instituições financeiras devem se atentar a fim de se adequar à novidade e mitigar os riscos. (Clique aqui)

Suspensão de recurso - CPC/15

Com base no CPC/15, o ministro Marco Buzzi suspendeu efeitos de recurso especial já admitido pelo TJ/SP, mas que ainda não foi remetido ao STJ. O novo Código estabelece que, se o pedido ocorrer após a publicação da decisão de admissibilidade do recurso especial ou extraordinário até a sua distribuição no STF ou STJ, o relator será competente para analisá-lo. Entendimento se deu em análise de caso com duas decisões judiciais conflitantes. (Clique aqui)

TV Migalhas

A advogada Elisabeth Libertuci (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) aponta a necessidade da lei de repatriação de recursos ser analisada tanto por advogado tributarista quanto por advogado criminalista para avaliar as consequências para o cliente em aderir ao programa. Confira as considerações na TV Migalhas, dê o play aqui.

Videogame

A produtora norte-americana de jogos eletrônicos EA - Electronic Arts terá de indenizar os goleiros Vanderlei Farias, do Santos, e Magrão, do Sport Club do Recife, por uso de suas imagens sem autorização em várias edições dos jogos FIFA. Apesar de a empresa alegar que os jogos usam representações genéricas de figuras masculinas, o juiz de Direito Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª vara Cível de SP, considerou que as características físicas identificadas com nomes, clubes e posição dos jogares, não deixam dúvidas de que foram utilizadas suas imagens. Assim, entendeu ser devida a indenização por uso não autorizado da imagem, fixando R$ 55 mil para cada goleiro. (Clique aqui)

Vara de Família

Uma mulher grávida de oito meses deu à luz dentro do TJ/RJ na tarde de ontem. Ela estava acompanhada do marido, que tinha audiência marcada, quando começou a passar mal e sentir fortes dores. Menos de 20 minutos depois - e após o susto -, o menino nasceu no setor de saúde do tribunal. (Compartilhe)

Catálogo de Escritórios

Participe do Catálogo de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico para sua banca. Navegue pela seção e visite o perfil da Amaral Rocha Sociedade de Advogados, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Revista íntima

No fim de abril foi publicada a lei 13.271/16, que trata da proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e em ambientes prisionais. Os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro (Gaiofato e Galvão Advogados Associados) analisam a norma frente à CF, à CLT, e à jurisprudência do TST. (Clique aqui)

CSLL - Coisa julgada

A advogada Marcia de Lourenço Alves de Lima, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece considerações sobre a coisa julgada no caso da CSLL. De acordo com ela, a RF tem efetuado lançamentos para exigir a CSLL de contribuintes que obtiveram êxito ao buscar o Judiciário para discutir a lei 7.689/88, fato que gera novas discussões sobre a eficácia da coisa julgada. Confira. (Clique aqui)

Revisão contratual

O advogado Saulo Costa Magalhães, de Nelson Wilians & Advogados Associados, analisa, em artigo, o aumento do número de ações judiciais que objetivam a revisão contratual de parcelas decorrentes de contratos de empréstimo consignado em folha de pagamento. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi tecem considerações sobre a nova regra de competência para julgamento de ações indenizatórias em razão de danos imputados a notários e registradores, de acordo com o CPC/15. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Starbucks

Moradora de Chicago, EUA, processa a cafeteria Starbucks por servir muito gelo e pouca cafeína em drink gelado. (MI - clique aqui)

Petrobras - Ação coletiva

O juiz Jed Rakoff, responsável pela ação coletiva contra a Petrobras em Nova York, autorizou o depoimento do senador Delcídio do Amaral. Para tanto, o magistrado pediu apoio à Justiça brasileira. O julgamento está marcado para começar em 19 de setembro.

Silicone

A advogada Claudia Zeraik, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, coordenou a exitosa ação proposta na Coreia do Sul para recuperação do registro da marca SILIMED, indevidamente registrada naquele país por um cirurgião plástico local. Com base nos tratados internacionais em matéria de PI assinados por Brasil e Coreia do Sul, e na farta documentação probatória levada ao processo para fins de comprovar a notoriedade da marca SILIMED nesse segmento de mercado (próteses de silicone), a Justiça Coreana determinou o cancelamento deste registro, reabrindo o caminho não só para o registro da marca naquele país pela empresa brasileira, como também para a retomada da livre exportação de seus produtos para a Coreia do Sul, importante mercado para esse tipo de produto.

Fakes

Judiciário da Bolívia anulou cerca de 200 processos que foram acionados por falsos advogados. (LA - clique aqui)

Kirchner

Justiça da Argentina abre novo processo contra a ex-presidente Cristina Kirchner e seu filho Máximo por enriquecimento ilícito. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Na obra "O Novo CPC e o Processo do Trabalho - Estudos em homenagem ao Ministro Walmir Oliveira da Costa" (434p.), coordenada pelo festejado desembargador do TRT da 2ª região Sérgio Pinto Martins, múltiplas vozes cumprem a tarefa de examinar o impacto do novo diploma processual na Justiça trabalhista. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa o exemplar, uma cortesia da Editora Atlas. (Clique aqui)

Título

O advogado Adriano Ferriani - Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados - obteve o título de doutor em Direito Civil na última sexta-feira, pela PUC/SP, sob a orientação do Prof. José Manoel de Arruda Alvim Netto. Foi aprovado com a nota máxima, com distinção e louvor.

Celebração

A advocacia mais humanista e a comunidade acadêmica foram os grandes homenageados no evento de lançamento do boletim jurídico do bureau Fachin Advogados Associados, realizado no último dia 15, em Curitiba. Prestigiaram o lançamento ministros, desembargadores, juristas, professores e advogados de vários Estados, que foram recepcionados pelos sócios do escritório Marcos Alberto Rocha Gonçalves, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Melina Girardi Fachin. O evento marcou o início das comemorações dos 10 anos do escritório. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - João Brasil Vita

"Comemoramos hoje o 94º aniversário do advogado João Brasil Vita, turma de 1946 das Arcadas. Em novembro de 1943, foi atingido e mantém, em seu pulmão, uma bala de fuzil, quando os estudantes de então protestavam contra Vargas. Foi socorrido pelo ilustre mestre Goffredo da Silva Telles Jr. (que perdeu Jaime da Silva Telles no sangrento evento), por Siqueira Ferreira (professor e médico) e por outros catedráticos que não tiveram medo das tropas. Nunca poderemos esquecer quem lutou com destemor, para que fosse restabelecida a democracia, em 1945, sobretudo aqueles universitários da Academia." Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 3 de maio de 1933, as mulheres votaram pela primeira vez e elegeram Carlota Pereira de Queiróz como deputada Federal do Estado de SP. Ela participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Os impactos do novo CPC no Processo Judicial Tributário" (Impressão Régia - 269p.), coordenada pelos advogados Gabriela Silva de Lemos e Paulo Camargo Tedesco, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, reúne as principais modificações do âmbito Contencioso Judicial Tributário e aponta os principais desafios do novo CPC. O exemplar foi cortesia do escritório. (Clique aqui)

Direto da redação : Nosso sincero agradecimento ao escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados pelo exemplar que enviou a esta Redação.

Lançamentos

A Editora Intelecto apresenta seus lançamentos sobre Direito Aduaneiro com as obras "Ensaios de Direito Aduaneiro", coordenadas por Cláudio Augusto Gonçalves Pereira e Raquel Segalla Reis ; e "Revisão Aduaneira e Segurança Jurídica", escrita por Rodrigo Mineiro Fernandes. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória", dos advogados Teresa Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica ; e Bruno Dantas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 11h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, profere palestra sobre "Reflexos das decisões dos Recursos Extraordinários 599.362 e 598.085 na tributação do PIS/COFINS das sociedades cooperativas", durante o "XIV Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo", na Casa do Cooperativismo Paulista (rua Treze de Maio, 1376, Bela Vista, SP).

"A nova lei de repatriação de recursos" será tema do próximo evento realizado pelo Bichara Advogados, em parceria com a XP Investimentos, dia 5/5, no auditório Condomínio Millenium, em SP. A palestra irá abordar os aspectos fiscais, criminais e bancários da repatriação. Participarão Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados ; Beny Podlubny, sócio do Grupo XP, e a advogada Fernanda Tórtima, sócia do Tórtima Tavares Borges Advogados Associados.

O Instituto Vertus de Mediação, por meio de seu fundador Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, marcará presença, pela primeira vez na cidade de Macapá, nos dias 5 e 6/5, onde ministrará palestra sobre o Modelo Vertus de Mediação e a Importância da Mediação no Atual Cenário Nacional. O evento ocorrerá no Espaço Cultural da Faculdade FATECH e contará com a presença de autoridades do Judiciário, advogados, professores, estudantes e profissionais das mais diversas áreas. É o Instituto Vertus cumprindo a sua missão de difundir a paz e incentivar a sociedade a buscar métodos alternativos de solução de conflitos.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor da PUC-Rio, coordenará o fórum "Crimes Ambientais", que ocorrerá no dia 6/5, às 10h, no auditório da seção judiciária do RJ.

O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC realizará o "36º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", nos dias 19 e 20/5, no auditório do Tribunal de Justiça Militar de SP. Participarão : José Renato Nalini, Oscar Vilhena Vieira, Roque Carrazza e Flávia Piovesan. A cobertura será com o professor Antônio Carlos Mathias Coltro, e o encerramento com o professor Ives Gandra, com a presidência do professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

No dia 8/6, em SP, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestra sobre "As Modificações Processuais no Universo Contratual, Aplicabilidade e Mercado Financeiro, e os impactos mais significativos do Novo Código de Processo Civil no Cotidiano das Empresas do Agronegócio", durante o "Congresso Nacional Jurídico no Agronegócio". (Clique aqui)

Fotografia - Prêmio

Estão abertas as inscrições para o "Prêmio Mundie de Fotografia", cujo tema, inspirado no artigo XXVII, 1, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é "A afirmação do Direito às Artes e à Cultura". Até 25/6, fotógrafos profissionais e amadores, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil poderão se inscrever para as categorias Ensaio/Série e Fotografia Única. Serão selecionados para aquisição cinco trabalhos, sendo dois na categoria Ensaio/Série, que receberão o valor líquido de R$ 20 mil cada, e três na categoria Fotografia Única, com prêmio líquido de R$ 5 mil cada. Na Comissão de Premiação estão o professor, curador e pesquisador de fotografia Eder Chiodetto, ao lado de Eduardo Muylaert, fotógrafo, escritor e advogado, de Muylaert, Livingston e Kok Advogados, e Elinor Cotait, fotógrafa e advogada, sócia do escritório Mundie e Advogados. Edital e inscrição clicando aqui.

Concurso

"O Direito e as Discriminações Sociais" é o tema do "X Concurso Nacional de Monografia - Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Paulo Egídio Seabra Succar (Paulo Succar Advocacia Empresaria) e João Vestim Grande (Urbano Vitalino Advogados), dirigido a estudantes de Direito de Faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando à partir do segundo ou terceiro semestre do cursos de graduação. O prazo para as inscrições será do dia 16/5 até o dia 21/11. Os três primeiros classificados ganharão notebooks de última geração, patrocinados pelo CESA e SINSA, e obras jurídicas. Todos os inscritos receberão certificados de participação. O regulamento do concurso com os detalhes sobre o formato de apresentação da monografia e os procedimentos para entregá-la pode ser conferidos, clicando aqui.

Encontro

O "VII Encontro Anual AASP" realizado em Campinas, de 28 a 30/4, reuniu cerca de 600 participantes e mais de 30 juristas de vários Estados do país para discutir, em 14 painéis, temas atuais e de interesse da advocacia. O eixo principal do evento foi o novo CPC, que entrou em vigor no último dia 18/3. (Clique aqui)

Pós-graduação

A EPD - Escola Paulista de Direito está com matrículas abertas para os cursos de pós-graduação 2º semestre de 2016. Antecipe seus estudos ! Desconto de até 30%, até 25/6. (Clique aqui)

Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 16 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados os deveres dos Agentes Públicos segundo atribuições do cargo público de Agente Fiscal de Rendas. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Preparatório

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório para a 2ª fase da OAB "O desafio da prova da OAB : Uma questão de método", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Pregão

Para apresentar de maneira prática, didática, simples e detalhada a modalidade de licitação denominada pregão, a Editora Lex realiza nos dias 9 e 10/5, no RJ, o curso "Pregão Presencial e Eletrônico". (Clique aqui)

Holding Familiar

O seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 10/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

De 16 a 19/5, em SP, a AASP realiza o curso "Compliance Jurídico". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance & Regulatory Summit

A LEC - Legal, Ethics & Compliance promove, em SP, de 17 a 19/5, o "4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit". Prazo prorrogado até hoje com preço especial da virada do lote VI. Confira as informações do evento. (Clique aqui)

Retenções

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, oferece uma vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", que acontece dias 17 e 18/5, em SP. (Clique aqui)

Curso

Para transmitir informações e tirar dúvidas sobre os procedimentos registrais na Junta Comercial, o Forum Cebefi realiza dia 17/5, em SP, o curso "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada)". (Clique aqui)

Mestrado

No dia 1º/6, em SP, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove o início do curso "Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional EDB/IDP - 1º Semestre". (Clique aqui)

Cruzamento de Informações

Com o objetivo de abordar os cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação realiza dia 3/6, em SP, o curso "Cruzamento de Informações (DCTF, EFD-Contribuições, ECF, FCONT, DIRF, Per/DComp, Decred, Dimof, DOI, Dimob e ECD)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento

De 19 a 22/5, será realizado o "Congresso Latino-Americano da Paz", em Marília/SP. Trata-se de evento organizado com o propósito de congregar esforços de pessoas e entidades que se unem em prol de um mundo melhor para todos. (Clique aqui)

Brindes

Evento : Priscila Souza Nunes é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa", que acontece dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Princípios Jurídicos na Ciência do Direito Brasileiro Contemporâneo" (Novas Edições Acadêmicas - 119p.), escrita por Francis Ted Fernandes, do escritório Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados, é Rodrigo Dal Forno de Camargo, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Aporá
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Paramirim
CE/Aracoiaba
GO/Panamá
GO/São Francisco de Goiás
GO/Turvânia
MA/Alcântara
MA/Miranda do Norte
MG/Aiuruoca
MG/Grão Mogol
PA/Vitória do Xingu
PR/Sengés
SP/Guapiara
SP/Pontalinda

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump is favored in Indiana vote; Cruz drives hard"

The Washington Post - EUA

"Trump bid raises prospect of nasty general election"

Le Monde - França

"La loi El Khomri, test décisif pour la solidité de la majorité"

Corriere Della Sera - Itália

"«Diecimila comitati per il Sì»"

Le Figaro - França

"À l'approche de 2017, Hollande multíplie les cadeaux"

Clarín - Argentina

"Abrieron una causa a Cristina y Máximo por enriquecimento ilícito"

Público - Portugal

"Novo Banco impede de trabalhar quem recusou a rescisão amigável"

The Guardian - Inglaterra

"UK's covert fight against lure of Isis"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Janot pede apuração contra Cunha, Aécio e Edinho na Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Janot pede inquérito sobre Aécio e já prepara ação contra Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procurador acusa Dilma de 'contabilidade destrutiva'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tremor sacode grande BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Sem dinheiro, Dilma remenda Orçamento"

Gazeta do Povo - Paraná

"Bloqueio ao WhatsApp prejudica 100 milhões de pessoas..."

Zero Hora - Porto Alegre

"A nova ponte parou"

O Povo - Ceará

"Governo estuda restrições mais severas ao uso da água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dilma, Lula, Cunha e Aécio na mira de Janot"

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