Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano

Migalheiro desde setembro/2018.
Advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa
Corta!
Migalhas de Peso
27/4/2006

Corta!

“And the Oscar goes to...” Definitivamente, apesar de todo o esforço de atuação midiática, o Oscar não irá para nossos parlamentares. Principalmente os da CPI dos Bingos, ainda mais dessintonizados com a realidade globalizada —incansável e incontavelmente reproduzida pela indústria de Hollywood. Parece que esses parlamentares nunca assistiram a um filme policial sequer, ou nunca perceberam o significado da célebre e obrigatória frase, repetida a cada prisão fictícia efetuada nas telas: “você tem o direito de ficar calado, pois tudo o que disser poderá ser usado contra você”.
Resultado do sorteio da obra "Direito à Imagem nas Redes Sociais"
Migalhas Quentes
7/12/2020

Resultado do sorteio da obra "Direito à Imagem nas Redes Sociais"

... vulgarização de tão precioso difreito fundamenteal." Do prefácio por Pedro Estevam Serrano, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa e pós-doutorando pela Universidade de Paris X- Nanterre. Sobre a autora: Mirian Gomes é advogada com mais de 20 anos de atuação profissional, profes­sora universitária, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV/ Law, Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. _________ Ganhador: Helio Onaga, de SP.
MIGALHAS nº 4.725
Informativo Migalhas
6/11/2019

MIGALHAS nº 4.725

Quarta-feira, 6 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.725.Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Raphael Miranda Advogados Clique aqui "Sobre todas as coisas há sempre opiniões contrárias. " Monteiro Lobato Magistrada abomina o feminismo A juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer, da 3ª vara Cível de Franca/SP, julgou improcedente ACP movida pelo MP/SP contra um ex-universitário que participou de trote de curso de medicina e conduziu um juramento com expressões pejorativas e de cunho sexual. Na decisão, a...
PF cita ministros do STF, ex-ministros da Justiça e advogados em tópico sobre obstrução de Justiça
Migalhas Quentes
26/8/2019

PF cita ministros do STF, ex-ministros da Justiça e advogados em tópico sobre obstrução de Justiça

... escrutinada.  Nesse sentido, a PF cita nomes dos advogados Pedro Estevam Serrano, Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho. Menciona-se também o ex-ministro José Eduardo Cardozo e o ex-secretário executivo da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.  As aparentemente simples menções aos advogados, incluindo-os neste tópico da “obstrução à Justiça”, causa estranheza. Como nada é por acaso, o que a PF está sugerindo?  Supremo Tribunal Federal  Mas o ponto mais chocante da representação é a inclusão de nomes de ministros do STF. De fato, como nada é por acaso, a pergunta é a mesma: o que a...
Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo
Migalhas Quentes
5/12/2018

Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo

...Geraldo Prado 19. Hugo Leonardo 20 - Anderson Bezerra Leite 21 -Pedro Estevam Serrano 22. Marcela Fleming S. Ortiz 23. Izabella Hernandez Borges 24. Fernando Tristão Fernandes 25. Fernando Augusto Fernandes 24. Nilson Pires Vidal de Paiva 26. Otávio Espires Bazaglia 27. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo 28. Rafaela Azevedo de Otero 29. Rodrigo José dos Santos Amaral 30. José Rodolfo Juliano Bertolino 31. Breno de Carvalho Monteiro 32. Douglas de Souza Lemelle 33. Guilherme Lobo Marchioni 34. Raphael da S. Pitta Lopes 35. Ricardo José Gonçalves...
A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti
Migalhas de Peso
20/6/2018

A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti

Isabella Martinho Eid
...os conceitos trabalhados por Giorgio Agamben, Carl Schimitt e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. 2. Análise dos pontos principais da obra 2.1 A realidade social a partir de Lorenzetti. Na primeira parte do livro, Lorenzetti revela qual o cenário político, jurídico, e econômico característico da contemporaneidade. Fornece grande parte dos exemplos a partir de sua visão como jurista argentino. Todavia, as tendências por ele descritas podem ser observadas em diversos países, sobretudo os latino-americanos. Deste modo, afirma-se que suas observações são extremamente pertinentes para...
Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia
Migalhas Quentes
20/11/2017

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...Mello4. José Roberto Batochio5. Antônio Carlos de Almeida CAstro6. Pedro Estevam Serrano7. Alberto Zacharias Toron8. Cezar Roberto Bitencourt9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira10. Geraldo Prado.11. Marcelo Nobre12. Lenio Luiz Streck13. Tarso Genro14. Ricardo Lodi Ribeiro 15. Fabiano Silva dos Santos16. César Rodrigues Pimentel17. Gabriela S S Araujo18. Roberto Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins Cardozo23. Leonardo Isaac Yarochewsky24. Luís Carlos Moro25. Sergio Graziano26. Walfrido Jorge Ward Jr. 27. Renato Afonso Gonçalves28....
Advogados contestam evento do IASP em carta aberta
Migalhas Quentes
5/10/2017

Advogados contestam evento do IASP em carta aberta

...dos Santos 10. Roberto Tardelli 11. Lenio Streck 12. Pedro Estevam Serrano 13. Gabriela Araújo 14. Fernando Hideo I. Lacerda 15. Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) 16. Odel Mikael Jean Antun 17. Luis Fernando Silveira Beraldo 18. Marcelo Gaspar Gomes Raffaini 19. Renato Afonso Gonçalves 20. Luciano Rollo 21. Márcio Tenenbaum 22. Geraldo Prado 23. Gisele Cittadino 24. Caio Favaretto 25. Ana Amélia Mascarenhas Camargos 26. Valeska Teixeira Zanin Martins 27. Leonardo Isaac Yarochewsky 28. Vitor Marques 29. Laio Correia...
Advogados e procuradores defendem recurso de Lula à ONU
Migalhas Quentes
2/8/2016

Advogados e procuradores defendem recurso de Lula à ONU

...Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM; 23 - Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP; 24 - Luiz Carlos da Rocha, advogado e Mestre em Direito; 25 -Maria Goretti Nagime. Advogada, professora e mestranda em Sociologia Política na UENF; 26 - Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul (RS); 27 -Daniela Felix, Advogada e Professora Cesusc, Mestre em Direito PPGD/UFSC; 28 - Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG; 29 - Maria Helena Barros de Oliveira advogada, pesquisadora e chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde da...
Operadores do Direito assinam nota de desagravo a advogados de Lula
Migalhas Quentes
11/2/2016

Operadores do Direito assinam nota de desagravo a advogados de Lula

...de Janeiro Paulo Teixeira, Advogado Patrick Mariano, Advogado Pedro Estevam Serrano, Advogado e Professor da PUC/SP Pedro José de Almeida Ribeiro, Advogado e Mestre em Direito Público pela UERJ Rafael Valim, advogado, Professor da PUC/SP e presidente do IBEJI Raquel Braga, Juíza do Trabalho Reinaldo Santos de Almeida, Advogado e Professor Renan Aguiar, Advogado, Tesoureiro da CAARJ e Professor da UFF Renato Teixeira de Sousa, Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Ricardo Brajterman, Advogado Ricardo do Carmo, Advogado público, TERRACAP/DF Ricardo...
MIGALHAS nº 3.794
Informativo Migalhas
3/2/2016

MIGALHAS nº 3.794

...ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e aos advogados Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro e Dora Cavalcanti. (Compartilhe) Liminar negada (Teori, relator) - Liminar concedida (Lewandowski) - Liminar cassada (Cármen Lúcia) No último dia 18, este rotativo trazia uma estranheza jurídica. Dizíamos que o ministro Lewandowski, em pleno recesso, havia dado uma liminar determinando o retorno de um tabelião à titularidade do cartório em Goiânia/GO. Dizíamos ainda que não estávamos entendendo nada do caso, cujo resumo é o seguinte : em 2008, o referido sujeito foi afastado...
Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato
Migalhas Quentes
15/1/2016

Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato

...Araruna Santiago Nilson Naves Paulo Emílio Catta Preta Pedro Estevam Serrano Pedro Ivo Velloso Pedro Machado de Almeida Castro Rafael Nunes da Silveira Rafael Tucherman Rafael Valim Raphael Mattos Renato de Moraes Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz Roberto Garcia Roberto Podval Roberto Telhada Rogerio Maia Garcia Salah H. Khaled Jr. Sergio Ferraz Técio Lins e Silva Thiago M. Minagé Thiago Neuwert Tiago Lins e Silva Ticiano Figueiredo Tito Amaral de Andrade Victoria de Sulocki Weida Zancaner
MIGALHAS nº 3.707
Informativo Migalhas
24/9/2015

MIGALHAS nº 3.707

..."A Justiça na Sociedade do Espetáculo" (Alameda - 451p.), de Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, da banca Teixeira Ferreira e Serrano Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/São Francisco do Conde GO/Flores de Goiás MA/São Domingos do Azeitão MG/Vargem Bonita PR/Santa Isabel...
Resultado do sorteio da obra "A Justiça na Sociedade do Espetáculo"
Migalhas Quentes
23/9/2015

Resultado do sorteio da obra "A Justiça na Sociedade do Espetáculo"

...adolescentes em menos de 1% dos crimes praticados no país.Sobre o autor :Pedro Estevam Alves Pinto Serrano é advogado da banca Teixeira Ferreira e Serrano Advogados. Pós-doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutor e mestre em Direito de Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional na PUC/SP. __________ Ganhador: Arnaldo Bezerra Chagas, advogado em Niterói/RJ __________
MIGALHAS nº 3.706
Informativo Migalhas
23/9/2015

MIGALHAS nº 3.706

...autor. (Clique aqui) Sorteio - II De autoria do advogado Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, da banca Teixeira Ferreira e Serrano Advogados, o livro "A Justiça na Sociedade do Espetáculo" (Alameda - 451p.) reúne os seus principais artigos publicados na mídia e envolve três grandes temas : o Judiciário como fonte de exceção e não do Direito ; o processo e a defesa das liberdades públicas. A obra foi gentilmente oferecida pelo autor. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Hoje, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança o livro "Direito das...
MIGALHAS nº 3.702
Informativo Migalhas
17/9/2015

MIGALHAS nº 3.702

...17h. (Clique aqui) No próximo dia 21, o professor e advogado Pedro Estevam Serrano, do escritório Teixeira Ferreira e Serrano Advogados, lança o título "A Justiça na Sociedade do Espetáculo". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. Migalhíssimas (Compartilhe) Qual o tratamento dado à arbitragem internacional pelas leis de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ? A aproximação entre os países do BRICS culminou num aumento considerável das relações comerciais, o que pressupõe, também, um aumento na possibilidade de ocorrência...
JB pede a cabeça do ministro da Justiça
Migalhas Quentes
18/2/2015

JB pede a cabeça do ministro da Justiça

...oficial do ministro Cardozo, noticiava audiência "com os senhores Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro, Dora Cavalcanti e com a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Pauta: Visita Institucional", tendo o matutino lembrado que Serrano e Dora são advogados da Odebrecht, ao passo que Ferro é vice-presidente jurídico da construtora. Para agitar mais este enredo, o ex-ministro Joaquim Barbosa resolveu opinar na história. JB fez referência inclusive ao famigerado processo do mensalão para dizer que o advogado deveria usar métodos e...
Novos sócios de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados
Migalhas Quentes
28/12/2011

Novos sócios de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados

...a fusão dos escritórios de Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Pedro Estevam Serrano com o de Sebastião Tojal e Sérgio Renault, todos profissionais renomados na área de Direito Público, Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, amplia seu quadro societário com a entrada de Christian Fernandes Gomes da Rosa e Leonardo Carvalho Rangel. Com larga experiência em investigações e ações civis relativas a interesses difusos e coletivos, improbidade administrativa e investigações parlamentares, a banca teve sua primeira mudança societária ao completar cinco anos de...
Resultado do sorteio da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional"
Migalhas Quentes
15/9/2009

Resultado do sorteio da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional"

Sorteio de obra A obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim – 248p.), do sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, revela que regiões como São Paulo não podem ser tidas no âmbito jurídico como regiões metropolitanas, porque não foram instituídas por lei complementar. Três exemplares do livro foram oferecidos pelo autor. Sobre a obra : O presente trabalho tem por finalidade tratar de tema pouco abordado pela doutrina nacional, inobstante sua relevância para o Direito e par...
Inviolabilidade dos escritórios – para Pedro Estevam Serrano, advogado também deve ter imunidade
Migalhas Quentes
11/8/2008

Inviolabilidade dos escritórios – para Pedro Estevam Serrano, advogado também deve ter imunidade

Inviolabilidade dos escritórios Advogado também deve ter imunidade "O sujeito não pode ser objeto de investigação por interpretar a ordem jurídica, a menos que haja elementos de dolo ou de má-fé". A opinião é do constitucionalista e professor da PUC/SP Pedro Estevam Serrano, que considera positiva a sanção da Lei 11.767/08, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, mesmo com os vetos do presidente em exercício, José Alencar. Para ele, que é mestre e doutorando em Direito do Estado, o ideal seria que a lei tivesse sido sancionada integralmente. Porém, o conteúdo ...
Imprensa X Justiça
Migalhas Quentes
26/6/2008

Imprensa X Justiça

Imprensa X Justiça Os advogados Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Pedro Estevam Serrano comentam a liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo que proibiu a publicação de uma reportagem no Jornal da Tarde sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo que estão sendo apuradas pelo TCU. ___________________________________ A censura prévia imposta ao Jornal da Tarde pela Justiça, além de inconstitucional é um desvio no exercício da função judicante. A avaliação é do advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, mestre em Direito de Estado e ...
Escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault amplia quadro societário
Migalhas Quentes
8/5/2008

Escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault amplia quadro societário

8 sócios Escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault amplia quadro societário O escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados amplia o quadro societário com os ex-associados Fernanda Barretto Miranda Daólio, Jorge Henrique de Oliveira Souza, Juliana Wernek de Camargo e Luís Eduardo Patrone Regules. Segundo o escritório, a ampliação da sociedade representa concomitantemente a preocupação constante de um atendimento mais personalizado aos clientes e o aprimoramento do padrão de excelência, dos valores e do compromisso do escritório, que já atua...
Professor de Direito defende constitucionalidade da castração química, desde que voluntária
Migalhas Quentes
3/4/2008

Professor de Direito defende constitucionalidade da castração química, desde que voluntária

Castração Química Professor de Direito da PUC/SP defende constitucionalidade da medida, desde que voluntária O professor de Direito Constitucional da PUC/SP Pedro Estevam Serrano, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, defende, sob o ponto de vista legal, a decisão tomada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André, que aprovou o projeto de castração química consentida de pedófilos, com o uso de hormônios femininos para reduzir o desejo sexual. "Quando um homem recebe orientação adequada sobre os riscos...
Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado
Migalhas Quentes
22/2/2008

Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado

Opinião Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado A iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967, durante o regime militar, é boa, "porém incompleta". A opinião é do constitucionalista e professor da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano, de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, que concorda plenamente com o argumento do PDT de que a lei é incompatível com os tempos democráticos. "Só não acho válida a maneira como isso está ocorrendo. A ...
Proibição imposta a motoqueiros é inconstitucional, diz constitucionalista da PUC/SP
Migalhas Quentes
17/1/2008

Proibição imposta a motoqueiros é inconstitucional, diz constitucionalista da PUC/SP

Opinião Proibição imposta a motoqueiros é inconstitucional, diz constitucionalista da PUC/SP A administração municipal, ao impor restrições aos motoqueiros de circularem na via expressa das marginais de São Paulo, está cometendo um ato inconstitucional, na opinião do advogado Pedro Estevam Serrano, integrante do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados e professor da PUC de São Paulo. Para ele, a municipalidade pode impor restrições, sim, mas não com base em discriminações preconceituosas e indevidas, como se caracteriza a decisão do prefe...
"Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor de Direito Constitucional da PUC/SP
Migalhas Quentes
8/1/2008

"Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor de Direito Constitucional da PUC/SP

Opinião "Promotores e juízes não deveriam usar armas", defende professor Para o constitucionalista, professor da PUC de São Paulo e integrante do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Dr. Pedro Estevam Serrano, o dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público que autoriza o uso de armas por promotores deveria ser revogado. "Não vejo motivo para que andem armados. Os advogados, que também fazem acusações, não têm essa prerrogativa e podem, igualmente, sentir-se ameaçados em função da atividade que desempenham. Em casos de ameaças, o cert...
Castração de pedófilos é vedada pela Constituição, afirma advogado
Migalhas Quentes
2/10/2007

Castração de pedófilos é vedada pela Constituição, afirma advogado

Opinião Castração de pedófilos é vedada pela Constituição, afirma advogado O advogado constitucionalista e professor da faculdade de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, integrante de Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, afirma que é inconstitucional o projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que trata da pena para pedófilos (v. abaixo). A alteração no Código Penal proposta pelo parlamentar propõe que criminosos considerados pedófilos - de acordo com as normas do Código Internacional de Doenças - CID - sejam submetidos à pena d...
"Proibir o fumo é proteger o homem de si mesmo", diz constitucionalista
Migalhas Quentes
30/8/2007

"Proibir o fumo é proteger o homem de si mesmo", diz constitucionalista

Opinião "Proibir o fumo é proteger o homem de si mesmo", diz constitucionalista "Cabe a cada um optar pelo modo e extensão de vida que se queira ter. Não devemos nos distanciar desse valor libertário", diz Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP e integrante do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, sobre o fato de o Estado estar cada vez mais presente como limitador das liberdades dos indivíduos, como agora, no comando de campanhas que premiam estabelecimentos e empresas que proibirem totalmente o fumo em suas dependências. "Há uma...
Roberto Jefferson tem que provar acusação sob pena de perder o mandato
Migalhas Quentes
7/6/2005

Roberto Jefferson tem que provar acusação sob pena de perder o mandato

Decoro parlamentar   Roberto Jefferson tem que provar acusação sob pena de perder o mandato   O deputado federal Roberto Jefferson deve provar a veracidade de suas declarações ao jornal “Folha de S.Paulo”, publicadas nesta segunda-feira, dia 6/6, ou correrá o risco de sofrer um processo por quebra de decoro parlamentar e perder o mandato. Isto porque Jefferson atacou a instituição Congresso Nacional ao acusar deputados e o tesoureiro do PT de armarem um esquema de pagamento de “mesadas” de R$ 30 mil para que os congressistas votassem com o governo.   A avaliação é do advoga...