MIGALHAS nº 2.226

"A política não é negócio de princípios e sim de tato."

Louis Latzares

Política e políticos

Em decisão liminar, o ministro Eros Grau suspendeu os julgamentos de pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no TSE. A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes de decisão dos TREs. (Clique aqui)

Aula nº 156

Hoje é terça-feira, dia de Latinório. Não deixe de conferir 12 novas expressões da língua de Cícero. (Clique aqui)

Com ou sem advogado ?

Os ministros do TST decidirão na próxima semana se a presença de um advogado é obrigatória nos recursos que chegam ao TST. Na ação, que será analisada, um fiscal de cinema - contratado para checar a quantidade de público nas sessões - tenta comprovar seu vínculo empregatício com a Fox Filmes. Porém, no decorrer da ação, ele levantou a possibilidade de fazer sua própria defesa no TST. Diante da polêmica causada no julgamento na SDI-1, o tema sobre a possibilidade de defesa feita pela própria parte envolvida no processo acabou por ganhar uma amplitude maior do que o próprio caso, segundo os advogados da empresa Daniel Chiode e Geraldo Baraldi, de Demarest e Almeida Advogados. Sobre o assunto, veja matéria publicada no jornal Valor Econômico, clicando aqui.

Hora do lanche

Aécio Neves sancionou lei proibindo a venda, em escolas públicas e privadas, de alimentos gordurosos e produzidos com gordura saturada e trans. (Clique aqui)

Hora do lanche - II

Íntegra da sentença que condenou o McDonald's por servir somente seus lanches como refeição para um ex-funcionário. (Clique aqui)

Acordo

A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do TST homologou acordo entre a CBTU e os sindicatos de metroviários e ferroviários de diversos Estados. Por unanimidade, a SDC confirmou o reajuste linear de 10,5% sobre os valores constantes da tabela salarial vigente, com efeitos a partir de 1º de maio de 2009.

Terceiro setor

Recentemente, a Justiça do trabalho bloqueou a conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) em decorrência de processos movidos por ex-funcionários contra a organização. Os advogados Rafael Augusto Paes de Almeida e Eduardo Pannunzio (escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia) discutem acerca dos riscos que dirigentes dessas entidades, muitas vezes voluntários, e a própria sociedade podem enfrentar diante de decisões desse tipo. (Clique aqui)

Copa 2014

A escolha do Brasil como sede para a Copa do Mundo de 2014 certamente dará um grande impulso na economia nacional. O primeiro setor a se movimentar é o de infraestrutura, com ambiciosos projetos. Embalado pelo evento, Octavio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, levanta a questão : como financiar tais projetos ? (Clique aqui)

Compra

Frigorífico Marfrig anuncia a compra da Seara Alimentos.

Queixa

A China apresentou ontem queixa contra os Estados Unidos na OMC por conta do aumento da alíquota para a entrada de pneus chineses nos EUA.

Los hermanos

A longa disputa entre o Uruguai e a Argentina por causa da construção de uma fábrica de papel da empresa finlandesa Botnia - de US$ 1,1 bilhão -, no lado uruguaio do Rio Uruguai, começou ontem a ser julgada pelo Tribunal de Haia. A Argentina acusa o Uruguai de violar um acordo ambiental bilateral para preservar o rio. O Uruguai acusa a Argentina de lhe causar prejuízo de US$ 400 milhões por causa dos três anos de bloqueio dos argentinos à ponte entre os dois países.

Entorpecente

A conduta da Corte argentina em descriminalizar a posse de droga para uso pessoal é comentada hoje pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e confira a opinião do autor sobre o assunto.

Anos de Chumbo

De acordo com informes, a Justiça Federal anulou decisão de primeira instância que havia extinguido uma ação civil pública contra sete acusados pela tortura e assassinato do operário Manoel Fiel Filho, no DOI-Codi, em 1976. A ação, assim, será reiniciada.

Notícia ou falta de

Como bem sabem os migalheiros, Projetos de lei são como jurisprudências, têm para todos os gostos. Virar lei, ou entendimento uníssono, aí são outros quinhentos. Nesse sentido, por que será que a Folha de S.Paulo abre hoje seu matutino com a manchete segundo a qual "projeto de lei limita venda de terra para estrangeiro" ?

Disputa

O juiz Pedro Sakamoto, da vara Especializada em Direito Agrário do Estado de MT, convocou uma audiência pública para o dia 17/9 com o intuito de colocar fim em uma disputa que se arrasta há 30 anos e envolve cerca de 150 mil hectares de terras agricultáveis no município de Sorriso, que é um dos maiores produtores de soja no mundo. (Clique aqui)

Migas

1 - TRT/MG - Amizade virtual não caracteriza amizade íntima. (Clique aqui)

2 - STF reconhece repercussão geral em matérias penais, processuais e trabalhistas. (Clique aqui)

3 - 8ª turma do TST - JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço. (Clique aqui)

4 - 5ª turma do TST - Companhia Docas do Pará é isentada de pagar horas extras a advogada. (Clique aqui)

5 - OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado. (Clique aqui)

6 - Lei carioca que garante estacionamento gratuito para idosos é suspensa. (Clique aqui)

7 - TJ/DF é o 29ª Tribunal a aderir ao projeto Justiça na Era Virtual. (Clique aqui)

8 - Quatro propostas de resolução estão na pauta da sessão do CNMP. (Clique aqui)

Lauda Legal

No valoroso livrinho em comento, "Cartas a um jovem juiz" (151p.), o eminente Ministro Cesar Asfor Rocha endereça suas missivas aos aspirantes à carreira da magistratura e as recheia não de questões de alta indagação, mas sim de exortações práticas, diretrizes concretas diante do cotidiano. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e saiba mais sobre essa obra especial. Torça para ser o feliz ganhador do exemplar oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Ter ou não ter...

Ter ou não ter um departamento jurídico ? Eis a questão levantada por Maria Maximina Borba Cartaxo, do escritório Queiroz, Cartaxo & Associados. (Clique aqui)

Real

Hoje é dia da coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Recentemente, em matéria especial sobre o prazo de desarquivamento de processos nas capitais brasileiras, este rotativo informou que em Florianópolis esse tempo, em média, era de 13 dias. No entanto, conforme nos informa o gentil Tribunal de Justiça catarinense, ao que parece os dados estavam equivocados. Se o prazo que dissemos era motivo de preocupação, o número informado pelo TJ/SC deve ser louvado. Com efeito, o prazo para desenterrar os processos na antiga Desterro é bem menor : entre três e cinco dias. Quem nos informa isso é o arquivo central do Fórum da capital catarinense. Fica aqui a informação correta juntamente com nosso pedido de desculpas.

Migalhas dos leitores - Nossa Caixa, banco de quem ?

"Na qualidade de Presidente da 93ª Subseção da OAB/SP, informamos ao Migalhas que já foram oficiadas as seguintes autoridades sobre o péssimo atendimento do posto bancário da Nossa Caixa S.A/BB no fórum de Pinheiros : gerente do posto da Nossa Caixa S.A no fórum de Pinheiros, superintendente regional da Nossa Caixa S.A/BB, diretor do fórum de Pinheiros, presidente do TJ/SP, presidente da OAB/SP, presidente do BC (Migalhas 2.223 - 10/09/09 - "Atendimento"). Os Ofícios forma encaminhados inclusive com fotos da fila. O atendimento é péssimo, sofrível, os advogados ficam horas na fila, são humilhados pela espera e pelo pouco caso com que são atendidos. Precisamos do apoio da AASP, do IASP, da OAB/SP, do BC, do TJ para mudar esta história. Atenciosamente," Mauricio Januzzi - presidente da OAB/SP - Pinheiros

Encontro

Ontem, os diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente) e Arystóbulo de Oliveira Freitas (vice), reuniram-se com o Diretor Jurídico do Banco Nossa Caixa, Edson Manhane, para discutir diversos problemas que têm sido enfrentados pelos advogados, no dia-a-dia do exercício profissional, nos Postos de Atendimento Bancário (PAB's) dos Fóruns. No encontro, os diretores mencionaram as reclamações mais comuns que chegam à Entidade : não aceitação do pagamento de contas particulares por parte de alguns funcionários; falta de Guia de Depósito - Oficial de Justiça; falhas no sistema para recolhimento de custas, pondo em risco o cumprimento de prazos; reduzido número de caixas; constantes filas e a necessidade de instalação de postos de atendimento em algumas Comarcas. As solicitações foram recebidas pelo Diretor Jurídico do Banco Nossa Caixa, que ficou de atendê-las na medida do possível.

Baú migalheiro

Há 43 anos, no dia 15 de setembro de 1966, foi empossado como ministro do STF Eloy José da Rocha, tendo sido nomeado pelo presidente Humberto Alencar Castelo Branco, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Medeiros Silva. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Imunidade Tributária Recíproca - um resgate da Doutrina de Baleeiro" (Idenc - 256p.), coordenada por Francisco Xavier Amaral, Bruno Monteiro de Castro Amaral e Thiago Rocha Nardelli, advogados do escritório Nunes Amaral Advogados, homenageia uma das maiores autoridades em Direito Tributário do país, Aliomar Baleeiro, responsável pela elaboração do Sistema Tributário Nacional na Carta Política de 1946. Clique aqui e concorra um exemplar doado pelo escritório Nunes Amaral Advogados.

Sorteio II

Clique aqui e seja o contemplado com um exemplar do livro "Ensaios sobre o Direito Imaterial - Estudos dedicados a Newton Silveira" (Lumen Juris - 444p.), organizado por Karin Grau-Kuntz e Denis Borges Barbosa. A obra é presente do homenageado, o ilustre advogado Newton Silveira.

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra coletiva "Direito das Companhias" publicada pela editora Forense e com a co-autoria de Manoel Vargas, do departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será das 19h às 22h, no Instituto Moreira Salles (rua Marquês de São Vicente, 476, Gávea - Rio de Janeiro/RJ).

No próximo dia 28/9 o advogado e ex-assessor do TJ/RS, Dionísio Birnfeld, lança o livro "Dano Moral ou Extrapatrimonial Ambiental", pela editora LTr. O lançamento será na Livraria Cultura do Bourbon Country de Porto Alegre/RS, às 19h30.

Migalhíssimas

O advogado Paulo de Barros Carvalho (Barros Carvalho Advogados Associados), professor universitário e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, foi designado para compor o Comitê de Seleção de Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como representante da Sociedade Civil.

Pedro Freitas, sócio do escritório Veirano Advogados, será um dos palestrantes no "1° Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos", que acontece no dia 24/9, em SP. Saiba mais, clique aqui.

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, com o apoio da Brazilian-American Chamber of Commerce, promove evento que debaterá "Os aspectos jurídicos acerca da aquisição de empreendimentos brasileiros por empresas internacionais" no dia 17/9, das 8h às 9h30, em Nova Iorque. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes e Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, sócios da banca, apresentarão o tema e serão moderados pelo dr. Wade Angus, sócio do escritório internacional Jones Day. Informações e inscrições, clique aqui.

A banca Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza o treinamento "Compensação de tributos federais - De acordo com a IN RFB 900/08" no dia 22/9, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

O advogado Fabrício Dorado Soler, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará palestra com o tema "Emissões veiculares, créditos e a câmara paulista de compensação de emissões atmosféricas (Cpcea)" no Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva - Simea 2009. O evento acontece nos dias 16 e 17/9, em SP. Informações e inscrições : (11) 5575-9043, ramal 03.

No dia 16/9, às 15h, em BH, o advogado Gustavo Pamplona fará uma participação especial no "II Congresso Constituição e Processo", apresentando sua tese de conclusão do curso de Mestrado, que teve como tema "Crime Político no Estado Democrático de Direito: o nocrim e a reviravolta hermenêutica a partir de Hannah Arendt".

A sócia Rafaela Borges Walter Carneiro e os advogados André Ferreira de Oliveira e Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participam, de 15 a 18/9, do "23º Encontro Anual da Associação Européia de Proprietários de Marcas (MARQUES)", que acontecerá em Brighton, no Reino Unido. Informações, clique aqui.

Energia Elétrica

No dia 21/9, em SP, o IGD - Instituto Geodireito promove o curso "Energia Elétrica e a NR 10". Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza a partir do dia 22/9, em SP, os cursos "Classificação Fiscal de Mercadorias" (clique aqui) e "SPED Fiscal na Prática" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos e concorrer a vagas-cortesia.

PIS/Pasep & COFINS

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional preparou para a cidade maravilhosa, nos dias 24 e 25/9, o curso "PIS/Pasep & COFINS - Atualizado com a MP 451/08 e a Lei 11.933/09". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Cultura

"Projetos Culturais e Captação de Patrocínio : Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores" são tema do curso promovido pela Editora Lex em SP, nos dias 18 e 19/9. Conheça mais sobre as leis de incentivo fiscal, clique aqui e participe.

Ações regressivas

As "Ações Regressivas acidentárias pelo INSS" serão tema do curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove no dia 22/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Preposto

A Sodepe Brasil oferece on-line o curso "A importância do preposto na gestão do passivo trabalhista das empresas" no dia 17/9. Confira o programa e faça sua inscrição, clique aqui.

Direito do Consumidor

O professor Marcelo Junqueira Calixto e a professora Flávia de Almeida Viveiros de Castro, do Departamento de Direito da PUC-Rio, participarão do "Painel 1 - Ofertas de crédito e superendividamento - verdades e mitos", debate de abertura do seminário de "Direito do Consumidor" que acontece nos dias 25 e 26/9, no Hotel InterContinental, no RJ.

Recuperação e Falência

Em SP, no dia 22/9, a MDE Training realiza o curso "Nova Lei de Recuperação e Falência", que discutirá os novos negócios em situações de Recuperação Judicial, extrajudicial e a falência das organizações. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direitos e tecnologia

O GVlaw, programa de Educação Continuada da Direito GV, e a International Technology Law Association trazem pela primeira vez ao Brasil o "Programa CyberSpaceCam®". O encontro é voltado para estudantes e jovens profissionais do Direito com interesse em aprofundar os conhecimentos na área de Direitos e tecnologia e acontece nos dias 24 e 25/9, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Simpósio

Nos dias 16 e 17/9 o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza o "II Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo" em Curitiba/PR. Confira, clique aqui.

Felizardos

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim - 248p. - clique aqui), de Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, são :

Esther Assis Lomonaco, advogada do Banco ABN Amro Real S/A, de São Paulo/SP;

Daniel Lannes Poubel, estagiário do escritório Lobo & Ibeas Advogados, do Rio de Janeiro/RJ; e

Juliana de Oliveira Leonardo, advogada em Formiga/MG