Clèmerson Merlin Clève

Clèmerson Merlin Clève

Migalheiro desde setembro/2004.
Professor titular e doutor das Faculdades de Direito da UFPR e do UniBrasil Centro Universitário. Sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.
Patente pipeline e ADIn 4234
Migalhas de Peso
27/7/2009

Patente pipeline e ADIn 4234

A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferenciado traçado pela legislação ordinária que as distingue das patentes ordinárias mercê da vinculação que as patentes pipeline guardam com a patente originária estrangeira.
E não é para cumprir a Constituição?
Migalhas de Peso
8/5/2009

E não é para cumprir a Constituição?

No Brasil são realizados inúmeros simpósios e congressos de Direito todo ano, dos quais centenas tratam especificamente de direito constitucional e temas correlatos. Se nos dez anos da Constituição o tema predominante foi o da “efetividade da Constituição”, nos vinte anos o que mais se discutiu foram “as condições de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais (sociais) previstos na Constituição da República”.
Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
Migalhas de Peso
24/10/2008

Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988

A Constituição que está a completar vinte anos de vigência foi generosa com os direitos fundamentais e, entre eles, com os sociais. E é fácil compreender a razão. A Constituição vigente pode ser compreendida como resposta a um passado de arbítrio (a ditadura militar), apresentando-se com a pretensão de reordenar o futuro do país a partir de novos princípios e fundamentos.
A Constituição completa 20 anos
Migalhas de Peso
3/10/2008

A Constituição completa 20 anos

A Constituição completa vinte anos. Não é pouca coisa para um país com uma história republicana conturbada. A efeméride reclama comemoração, sem dúvida. E reflexão apurada. Capaz de inventariar o que deu certo, apontar o que não foi feito, embora prometido, e exigir a correção daquilo que não passou no teste da adequação.
Resolução 71/2005 do Senado Federal e Crédito–Prêmio de IPI
Migalhas de Peso
9/2/2006

Resolução 71/2005 do Senado Federal e Crédito–Prêmio de IPI

Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck e Alessandra Ferreira Martins
1. O Senado Federal, por meio da edição da Resolução nº 71, de 27 de dezembro de 2005, no exercício de competência que lhe é privativa de acordo com o artigo 52, X, da Constituição da República, com o escopo de pôr termo, mediante a atribuição de eficácia erga omnes a decisões definitivas do STF exaradas no controle difuso-incidental de constitucionalidade, à longa celeuma judicial em torno da vigência do crédito-prêmio de IPI, suspendeu a execução de expressões contidas nos Decretos-Leis 1724/79 (artigo 1º: locução “ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir”) e 1894/81 (inciso I do artigo 3º: expressões “reduzi-los” e “suspendê-los ou extingui-los”), declaradas inconstitucionais, em decisões já transitadas em julgado, nos Recursos Extraordinários 180.828, 186.623, 250.288 e 186.359, todos os quatro interpostos pela União Federal contra decisões de Tribunais Federais que, mantendo sentenças de 1ª instância, reconheceram tais inconstitucionalidades para o fim de assegurar o direito ao crédito-prêmio de IPI. O Senado, na mesma Resolução reconheceu estar “preservada a vigência do que remanesce do art.1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969”.
Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Migalhas de Peso
16/1/2006

Os limites Constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, stricto sensu, de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ está especificado no artigo 103-B da Constituição, em que, exaustivamente, estão elencadas as atribuições do órgão.
Os limites constitucionais das resuloções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)
Migalhas de Peso
21/11/2005

Os limites constitucionais das resuloções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP)

Os Conselhos Nacionais da Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) foram introduzidos pela Emenda Constitucional n. 45/04, representando uma espécie de carro-chefe da assim denominada Reforma do Judiciário. Trata-se da implementação, stricto sensu, de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ está especificado no artigo 103-B da Constituição , em que, exaustivamente, estão elencadas as atribuições do órgão. Já o Conselho Nacional do Ministério Público está regulado no art. 130-A, seguindo, no seu núcleo essencial, as diretivas fixadas para o seu congênere CNJ. Criam-se, assim, dois importantes órgãos que aproximam – estrutural e organicamente - as instituições (Magistratura e Ministério Público), como ocorre já de há muito em alguns países da Europa.
Vedação de propaganda da institucional em período eleitoral
Migalhas de Peso
23/8/2005

Vedação de propaganda da institucional em período eleitoral

Clèmerson Merlin Clève, Paulo Ricardo Schier e Melina Brekenfeld Reck
A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referido diploma legal, nos quais, dentre a previsão de outras infrações, encontra-se: “Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais
MIGALHAS nº 5.082
Informativo Migalhas
há 2 dias

MIGALHAS nº 5.082

... (Clique aqui) Controle de constitucionalidade Diego Kubis (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) traz algumas considerações sobre o atual contexto do controle de constitucionalidade das leis emanadas pelo Poder Legislativo. (Clique aqui) Concursos públicos O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde o que aconteceria com os concursos públicos em caso de novo golpe militar. (Clique aqui) Backup Leonardo Lopes, diretor comercial na OneIT - Empresa de Tecnologia, explica o que é o backup na nuvem, a importância da segurança da informação e como isso pode...
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... advogado e professor titular de Direito Constitucional da UFPR Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) emitiu parecer em ação que discute a extensão do prazo de vigência de patentes. Para o professor, a prorrogação representa uma verdadeira barreira legal ao ingresso de novos concorrentes no mercado (...) daí a razão pela qual deve ser certo e determinado. (Clique aqui) Tributação de terço de férias Ministro Fux pediu destaque e retirou do plenário virtual recurso que discute a modulação dos efeitos de decisão do STF sobre a contribuição previdenciária patronal incidente no terço de férias....
MIGALHAS nº 5.079
Informativo Migalhas
12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... econômica A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) fala sobre o processo de consolidação das normas envolvendo os fundos de investimentos perante a CVM. (Clique aqui) Tributário Os advogados Andiara Cristina Freitas e Murilo José Cimino Rodrigues, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam o julgamento do STF que decidiu pela exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. (Clique aqui) Regime de bens A advogada Maria Tereza Vitangelo, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, pontua as diferenças das espécies de...
Prazo de patente deve ser certo e determinado, opina professor
Migalhas Quentes
12/4/2021

Prazo de patente deve ser certo e determinado, opina professor

... advogado e professor titular de Direito Constitucional da UFPR Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) emitiu parecer na ADIn 5.529, aquela que discute a extensão do prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na última semana, o ministro Dias Toffoli suspendeu regra da lei de propriedade industrial que prorroga prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O professor...
MIGALHAS nº 5.078
Informativo Migalhas
9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

... advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, entre as melhores do Brasil. (Clique aqui) Adriano Schnur, Renata Oliveira e Renato Maggio, sócios do Machado Meyer Advogados, foram ranqueados na categoria "Bankruptcy and Restructuring" do "Chambers Brazil Contentious 2021". Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta participou ontem da audiência pública promovida virtualmente na Câmara dos Deputados pelo grupo de trabalho da reforma da legislação eleitoral. Um dos temas discutidos foi o nepotismo partidário. "O abuso na contratação...
Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios
Migalhas Quentes
7/4/2021

Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios

... parecer jurídico do advogado e sócio fundador do escritório, Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), em favor da inconstitucionalidade do art. 40, parágrafo único. “Avanço à saúde pública” O IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual participa do processo na condição de amigo da Corte. O advogado Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados) é diretor-geral do Instituto e entende que a decisão de Toffoli representa significativo avanço à saúde pública. Newton Silveira defendeu que o princípio básico de propriedade intelectual, assegurado pela...
MIGALHAS nº 5.074
Informativo Migalhas
5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... como "stalking". (Clique aqui) Democracia Para o advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, diante do momento grave pelo qual passa a nação, em um frequente combate às ações antidemocráticas e conspiratórias dos grupos tomados pelo sectarismo e pela visão autoritária do mundo da vida, "uma nova lei é necessária para defender a democracia contra aqueles que usam as franquias da democracia com o propósito de erodir as suas virtudes, aniquilar os seus preceitos e desacreditar as instituições". (Clique aqui) Dispute boards Para Júlio César Bueno, sócio do escritório...
Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo
Migalhas de Peso
31/3/2021

Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo

... parcela da doutrina também assim se manifesta, como por exemplo Clemerson Merlin Cleve3: Com o veto ao parágrafo 1º do art. 7º da lei 9.868/99, ficou indefinido o prazo para a manifestação dos órgãos e entidades. O STF entende que o pedido de admissão deve ser formulado no prazo de que dispõem as autoridades das quais emanou o ato impugnado para prestar informações. E obtempera: Todavia, é possível cogitar da admissão do amicus curiae fora desse prazo, considerando a relevância do caso ou a notória contribuição que a manifestação possa trazer para o julgamento da causa. Há sempre o cuidado de impedir...
MIGALHAS nº 5.071
Informativo Migalhas
30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

... Profissional do Distrito Federal. (Clique aqui) LPI O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é um dos signatários do manifesto de apoio à declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da lei de Propriedade Industrial, alvo da ADIn 5.529, que está no STF. A LPI estabeleceu no caput do art. 40 os prazos regulares de vigência de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, a partir do depósito do pedido. "A crise sanitária causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, aprofundada pela crise econômica que o país enfrenta, gera ainda mais...
MIGALHAS nº 5.068
Informativo Migalhas
25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... Infraestrutura A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre recente julgamento no STF que tratou da impossibilidade de cobrança pelo compartilhamento de infraestrutura. (Clique aqui) Lei anticrime 3ª seção do STJ indeferiu habeas corpus no qual a Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica, a lei anticrime, em caso de estelionato. O relator, ministro Nefi Cordeiro, concedeu a ordem, mas o voto vencedor foi do ministro Ribeiro Dantas, pelo indeferimento. (Clique aqui) MP – TCM Ao final da sessão...
MIGALHAS nº 5.065
Informativo Migalhas
22/3/2021

MIGALHAS nº 5.065

...– Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui) O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa como coautor do livro "As Inconstitucionalidades da Extensão dos Prazos das Patentes". A obra está sendo publicada em homenagem ao professor Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), um expoente na aplicação do incremento do bem-estar social na Propriedade Intelectual. Está à venda a obra coletiva "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. No livro, José...
MIGALHAS nº 5.064
Informativo Migalhas
19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

... constitucionalidade A partir de recentes julgados, Daniela Urtado, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, fala da extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade. "A mudança de posicionamento parece importante ao conferir maior abertura para uma democracia participativa." (Clique aqui) Caso Felipe Neto Para a liberdade de expressão não pode haver censura, a nossa CF encarregou-se de vedar qualquer tipo de censura. O que não é permitido, em nome da liberdade de expressão, é ameaçar pessoas ou instituições, incitar atos violentos, amealhar simpatizantes para...
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, é uma das coautoras da obra "Aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral", lançada esta semana. O livro tem como objetivo propagar o pensamento crítico sobre matérias atuais e controversas como, por exemplo, propagandas negativas e os desafios ao constitucionalismo democrático. A autora assina o artigo "A (in) constitucionalidade na vedação do impulsionamento de propaganda negativa", escrito em coautoria com a advogada da banca Daniela Urtado. (Clique aqui) "Reforma da Lei de Falências" é tema da...
MIGALHAS nº 5.060
Informativo Migalhas
15/3/2021

MIGALHAS nº 5.060

... (Clique aqui) Administração pública Advogado no escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Gabriel Bonnevialle Braga Araújo assina artigo sobre o ato vinculado praticado pela Administração Pública e o exercício da autotutela. (Clique aqui) Mediação Saiba como um profissional especialista em mediação pode atuar fortemente no relacionamento com o cliente conseguindo altos níveis de satisfação. Confira o artigo produzido por Fernanda Martins, advogada do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, sobre o assunto. (Clique aqui) Sistema de logística reversa Em SP, os medicamentos coletados...
MIGALHAS nº 5.057
Informativo Migalhas
10/3/2021

MIGALHAS nº 5.057

... anúncio das finais. Confira pelo YouTube, clique aqui. Ontem, Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) palestrou sobre o tema "Supremo Tribunal Federal e os diálogos institucionais" no programa de intercâmbio "Por dentro do Supremo", promovido pelo STF. O evento vai até amanhã e é coordenado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação da Corte. Fragata e Antunes Advogados foi reconhecido no ranking 2021 da "Leaders League" como excelente em "Contencioso de Consumidor de Volume". Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 20ª edição do "Panorama do Direito Concorrencial...
MIGALHAS nº 5.056
Informativo Migalhas
9/3/2021

MIGALHAS nº 5.056

... autor da obra "Plenário do Tribunal do Júri". (Clique aqui) Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) concedeu entrevista, semana passada, ao Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR. O jurista foi um dos fundadores e líderes do núcleo enquanto atuava como professor na Faculdade. A entrevista em formato bate-papo foi exibida na página do Facebook da NINC e teve como tema principal a "Constituição e Democracia: 10 anos de criação do NINC-UFPR". Clève foi entrevistado pelos professores Daniel Wunder Hachem, Emerson Gabardo e Eneida Desiree Salgado. Durante a conversa, Clève relembrou...
Pesquisa mostra nomes dos constitucionalistas mais citados pelo STF
Migalhas Quentes
7/3/2021

Pesquisa mostra nomes dos constitucionalistas mais citados pelo STF

... Wolfgang, Ives Gandra Martins, Paulo Bonavides e o paranaense Clèmerson Merlin Clève integram o top 20 de juristas mais citados. Os dados foram obtidos a partir da análise de julgados em sede de controle concentrado de constitucionalidade. A delimitação temporal corresponde ao período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2020.  O estudo foi realizado nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Foi analisado um total de 1.147 julgados, categorizados da seguinte forma: 733 ADIns, 47 ADPFs, 11 ADCs e 3 ADOs divididos em procedentes e parcialmente procedentes. Já os improcedentes totalizaram 317 ADIns,...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... atípicas? Para a advogada Suzan Raphaellen Franche, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, tais medidas são necessárias, especialmente no contexto de um país como o Brasil, que apresenta um volume alto de pessoas inadimplentes. (Clique aqui) Arbitragem As advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, apresentam as vantagens e potenciais da arbitragem expedita, nova modalidade de arbitragem aprovada pela CAM-CCBC, e que tem por objetivo oferecer um procedimento mais econômico, rápido, eficiente e seguro....
MIGALHAS nº 5.047
Informativo Migalhas
24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

... Para assistir, acesse o canal IREETV no YouTube. O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é um dos convidados do webinar "Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro". O evento é promovido pela AASP e será realizado dias 1° e 2/3. Clève abrirá o segundo dia do evento com o tema "O Supremo Tribunal Federal e os diálogos institucionais". O painel tem início às 9h e será moderado pela assessora de ministro do STF Paula Pessoa Pereira. Inscrições, clique aqui. Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lança nesta semana o novo curso "Structural Issues in Law...
MIGALHAS nº 5.040
Informativo Migalhas
15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

... todo o país. (Clique aqui) Migalhíssimas O professor Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) integrou a Comissão Especial para avaliação do memorial descritivo para o concurso de professor titular apresentado pelo professor Abili Lázaro Castro de Lima. A comissão foi composta também pelos professores titulares José Antônio Peres Gediel, Romeu Felipe Bacellar Filho e Vivian Cristina Lima Lopes Valle. Contou também com a presença do professor Sérgio Said Staut Júnior, diretor do setor de Ciências Jurídicas da UFPR. Ao final, o candidato foi aprovado na defesa, recebendo o título de...
MIGALHAS nº 5.031
Informativo Migalhas
2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

... edição da obra "Medidas Provisórias", de autoria do advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados). Confira! (Clique aqui) Está disponível para download o livro "Prática Trabalhista nos Tribunais: TRT's e TST", do coordenador trabalhista da Editora Mizuno, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). O e-book degustação traz, na versão gratuita, os capítulos "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Tribunais Regionais do Trabalho" e "Honorários Advocatícios Sucumbenciais Recursais". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, acontece a aula 4 do curso...
Clèmerson Merlin Clève lança dois novos livros
Migalhas Quentes
28/1/2021

Clèmerson Merlin Clève lança dois novos livros

O advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) está lançando duas obras pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais neste mês de janeiro. A obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo" está na 4ª edição. Diante da repartição tripartite de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o livro traz reflexões sobre os fenômenos legislativos realizados pelo Executivo, como atividade atípica, bem como tem o objetivo de verificar quais são os limites da atuação legislativa do poder Executivo, a fim de compatibilizá-los, para que estejam de acordo com o Estado Democrático...
MIGALHAS nº 5.028
Informativo Migalhas
28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

... exemplares. (Clique aqui) Novidades O advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) lança hoje duas edições revisadas e ampliadas de "Medidas Provisórias" e "Atividade Legislativa do Poder Executivo". As obras são editadas pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) A coleção de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "Curso de Processo Civil", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, lança três novas edições revisadas e atualizadas de acordo com a lei 14.010/20. (Clique aqui) Está disponível para download a obra "Prática Trabalhista...
MIGALHAS nº 5.020
Informativo Migalhas
18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

...r doado pela autora. (Clique aqui) Novidades O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, escreveu a apresentação da obra "Manual do Tribunal do Júri" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria do juiz de Direito do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Surdi e do advogado Rodrigo Faucz. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "Pessoa, Direitos e Direito", de autoria de Diogo Leite de Campos e da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui) Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco conduzem lives de Direito Sumular e Jurisprudencial...
MIGALHAS nº 5.019
Informativo Migalhas
15/1/2021

MIGALHAS nº 5.019

... (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria do advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados. A editora também está promovendo o lançamento da 4ª edição do livro "Atividade Legislativa do Poder Executivo", redigida pelo advogado. (Clique aqui) Migalhíssimas Silveiro Advogados promove, dia 21/1, às 19h, o evento online "Bate-Papo sobre Tributação da Folha de Salários", para discutir riscos e oportunidades criados para empresas em face das recentes decisões judiciais sobre o tema. O bate-papo contará com a presença de Larissa Garcia Salgado, sócia da área...
MIGALHAS nº 5.015
Informativo Migalhas
11/1/2021

MIGALHAS nº 5.015

... edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", de Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), é lançamento do mês da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Editora Mizuno promove lives gratuitas sobre "Direito Sumular e Jurisprudencial", conduzidas por Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco, todas as segundas-feiras, às 19h, pelo Instagram da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas De 21/1 a 9/2, acontece o curso online gratuito "Técnicas de Advocacia: sofisticação, eficiência e organização". Entre os participantes, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Kazuo...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...o assunto, confira o que pontua Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Recuperação judicial - II A reforma da lei 11.101/05 e a recuperação da sociedade empresária em crise é o tema abordado pelo advogado Fernando Luiz Sartori, do escritório DASA Advogados. (Clique aqui) Trabalhista Os advogados Edison Carlos Fernandes, Richard Abecassis e Paula Barbosa, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam os riscos trabalhistas antes da pandemia e nos dias atuais, em que as empresas enfrentam o desafio de acompanhar e colocar em prática...
MIGALHAS nº 4.994
Informativo Migalhas
7/12/2020

MIGALHAS nº 4.994

...s da Câmara e Senado, pelo olhar de Samuel Sales Fonteles e Clèmerson Merlin Clève. (Clique aqui) CoronaVac O julgamento sobre a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac já tem data para julgamento no STF: 16 de dezembro. Depois de um pedido de destaque de Fux, o processo foi para a lista de Lewandowski, pautada para a próxima semana. (Clique aqui) Revolta da vacina Diante dos recentes debates sobre a vacinação contra a covid-19, o jurista Almir Pazzianotto Pinto relembra a revolta da vacina de 1904. (Clique aqui) Criação da Ebserh Por unanimidade, os ministros do STF concluíram ser constitucional...
MIGALHAS nº 4.993
Informativo Migalhas
4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

... o regulamentaram. (Clique aqui) Liberdade acadêmica Da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, a advogada Daniela Urtado faz comentários sobre a liberdade acadêmica, frente ao movimento "Escola Sem Partido". (Clique aqui) Relações de consumo A nova interpretação do STJ sobre a repetição de indébito no CDC é o tema abordado pelo advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, do escritório Silveiro Advogados. (Clique aqui) LGPD Recentemente, o ministério da Economia encomendou estudo para levantamento de dados pessoais de 85 influenciadores de opinião, ativos em redes sociais. A advogada Ana Carolina...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... canal da Valore Brasil no YouTube, clique aqui. O advogado Clèmerson Merlin Cléve (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) integra a comissão de juristas designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para elaborar um anteprojeto de lei que irá sintetizar as normas de processo constitucional brasileiro. O grupo é composto por 23 juristas, entre eles: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e Georges Abboud (Nery Advogados). Os principais temas e novidades da área empresarial e do Direito são abordados com uma linguagem simples pela banca Martinelli Advogados, no podcast "Marticast"....
MIGALHAS nº 4.978
Informativo Migalhas
13/11/2020

MIGALHAS nº 4.978

...o elaborado pela advogada Suzan Raphaellen Franche, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, detalhando o tema. (Clique aqui) Teletrabalho Desde o início da pandemia, o teletrabalho ganhou destaque e se tornou um grande aliado para a continuidade das atividades laborais e manutenção do emprego. A advogada Láiza Ribeiro, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, esclarece os aspectos que devem ser observados nesta modalidade de trabalho para evitar riscos para empregados e empregadores. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba...
MIGALHAS nº 4.977
Informativo Migalhas
12/11/2020

MIGALHAS nº 4.977

... o artista plástico Iran do Espírito Santo. (Clique aqui) Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é um dos conferencistas do webinar "Ontem os Códigos. Hoje, as Constituições: um Tributo a Paulo Bonavides". Dia 18/11, das 18 às 20h. (Clique aqui) João Marcos Guimarães Siqueira, especialista em Direito Desportivo e sócio de Bosisio Advogados, participa de seminário sobre Direito Coletivo, no painel "Direito de greve dos atletas". Promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, o evento é gratuito e acontece no dia 18/11, às 18h. (Clique...
MIGALHAS nº 4.975
Informativo Migalhas
10/11/2020

MIGALHAS nº 4.975

...ao TRE. Honestidade e transparência do início ao fim". A banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados atua na causa por Paulo Opuszka. (Clique aqui) Candidatura válida Partido consegue reforma da sentença para validar documento que foi protocolado com erro em candidatura de vereador. Decisão monocrática é do juiz José Proto De Oliveira, do TRE de Goiás. O advogado Tharik Uchoa Luz, de Uchôa Advocacia, representa o partido. (Clique aqui) Prêmio Innovare O Prêmio Innovare, que está em sua 17ª edição, destaca as boas iniciativas da área jurídica. Projeto de acesso à Justiça na comunidade da Maré, no Rio...
MIGALHAS nº 4.974
Informativo Migalhas
9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

... Migalhas Migalhas de peso Regime constitucional O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, aborda o regime constitucional das medidas provisórias em sete observações preambulares. "Enfrenta-se hoje uma situação preocupante. Trata-se da crise da democracia, do crescimento dos populismos e dos regimes iliberais e do manejo abusivo da atribuição normativa pelo Executivo". (Clique aqui) ISS Incorporação imobiliária: quando caracterizá-la e afastar o ISS? A questão é debatida pela advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de...
MIGALHAS nº 4.971
Informativo Migalhas
4/11/2020

MIGALHAS nº 4.971

...go sobre o assunto. (Clique aqui) Constituição Do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, o advogado Clèmerson Merlin Clève defende que o Brasil não precisa de uma nova Constituição, assunto que veio à tona com o deputado Ricardo Barros, e que devemos preservar a nossa lei fundamental. (Clique aqui) Proteção da gestante As advogadas trabalhistas Lucianne Marchese Ardide e Thaina dos Santos de Souza, e o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, abordam a temática sensível e de grande relevância relacionada ao labor da trabalhadora gestante. (Clique aqui) Eleições...
MIGALHAS nº 4.967
Informativo Migalhas
28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

...s no STF. A advogada Melina Breckenfeld Reck, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, assina artigo sobre o tema. (Clique aqui) PIX Ao analisarem o lançamento do PIX, Raquel Lamboglia Guimarães e Nicole Katarivas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destacam que é imprescindível lembrar que pagamentos via internet envolvem transferência de dados pessoais (incluindo informações bancárias) e, portanto, a segurança dos dados não pode ser deixada de lado. (Clique aqui) ITCMD/SP Os débitos de ITCMD/SP, referentes a doações e inventários extrajudiciais, podem ser...
MIGALHAS nº 4.966
Informativo Migalhas
27/10/2020

MIGALHAS nº 4.966

...e aqui) Plano Nacional de Educação Colaborador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, João Pedro Clève escreve sobre a EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação. (Clique aqui) Aquisição de terras Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel assinam artigo sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais. (Clique aqui) Concurso público Imagine as seguintes situações: tenho nível superior e fui aprovado em concurso para nível técnico,...
MIGALHAS nº 4.963
Informativo Migalhas
22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

...o aos 20 anos da Lei 9.868/1999", organizado pelo advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, e pelos advogados Paulo Ricardo Schier e Bruno Meneses Lorenzetto. A conferência de abertura do evento será às 13h, com transmissão pelo Microsoft Teams. Inscreva-se. (Clique aqui) A professora Thaís Amoroso Paschoal apresenta propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu adequado aproveitamento em sua obra "Coletivização da Prova", mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Confira o e-book...
MIGALHAS nº 4.959
Informativo Migalhas
16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

... é levantada por Daniela Urtado, pesquisadora do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, a partir do julgamento da Suprema Corte dos EUA para confirmar ou não a decisão proferida pelo Tribunal de Apelação, que entendeu que Trump não pode privar usuários de ter acesso à sua conta. (Clique aqui) Redes Sociais - II O advogado Carlos Eduardo Elias de Oliveira aborda os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. (Clique aqui) "Profissão dignidade: o Dia do Professor" Em comemoração ao Dia do Professor, o advogado Eduardo Knesebeck, do Escritório Professor René Dotti, faz um panorama...
MIGALHAS nº 4.955
Informativo Migalhas
9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

... o advogado Gabriel Bonnevialle Braga Araújo, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, trata da evidente necessidade de mudança e adequação das empresas. (Clique aqui) Regime de trabalho Governo institui diretrizes para empresas se adequarem ao regime de teletrabalho. Sobre isto, confira o artigo de Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marília Chrysostomo Chessa, do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui) 13º salário A advogada Paula Corina Santone, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, assina artigo sobre as alterações nos valores...
MIGALHAS nº 4.946
Informativo Migalhas
28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...o pela advogada Suzan Raphaellen Franche, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Audiência virtual Em tempos de pandemia, o advogado trabalhista Mateus Gasparotto Crescente, do escritório Andrade Maia Advogados, traz para debate as audiências unas e de instrução telepresenciais/virtuais no processo do Trabalho. (Clique aqui) Tecnologia x Relações de trabalho O recente anúncio de uma empresa de entrega por aplicativo de iniciar um projeto de entregas utilizando drones foi analisado pelo advogado André Gonçalves Zipperer, que escreve sobre a evolução tecnológica e as...
MIGALHAS nº 4.944
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...a Marina Michel de Macedo Martynychen, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) LGPD - Trabalho Rafael Augusto Bispo, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, mostra como funciona a LGPD na relação de emprego: "Com um bom programa de compliance, com base nas normas contidas na LGPD, o empregador evitará altas penalidades, respeitando a intimidade, a liberdade e privacidade digital de todos os candidatos e colaboradores". (Clique aqui) LGPD - Economia O advogado Rafael Rotundo, do escritório Luz Moreira Advogados, destaca, entre as consequências da nova...
MIGALHAS nº 4.942
Informativo Migalhas
22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...m póstuma A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, presta homenagem à juíza Ruth Bader Ginsburg. (Clique aqui) Colunas German Report Professora Karina Nunes Fritz traz diversas discussões relacionadas à pandemia nas escolas alemãs, principalmente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e a existência de direito a homeschooling, questões que podem surgir por aqui com a volta às aulas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Diversos aspectos jurídicos são observados no envolvimento de crianças e adolescentes no mundo digital....
MIGALHAS nº 4.936
Informativo Migalhas
14/9/2020

MIGALHAS nº 4.936

...ui) O advogado e doutrinador do Direito Constitucional, Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) assinou um abaixo assinado postulando a recondução do professor Ricardo Marcelo Fonseca à reitoria da UFPR. Na semana passada, a comunidade acadêmica da Universidade reelegeu Ricardo com 83% dos votos. A chapa de oposição, com Horácio Tertuliano Filho, registrou 14% dos votos. A efetivação do cargo depende do presidente da República, que pode escolher entre uma lista tríplice feita pela instituição ou nomear alguém que não esteja nela. Planejamento tributário e sucessório...
MIGALHAS nº 4.932
Informativo Migalhas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...e "Controlador, Operador e Encarregado". Novidades O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa da obra "Uma Vida Dedicada ao Direito: Estudos em Homenagem a Roberto Rosas" em homenagem ao advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados). Clève integra o grupo de juristas autores assinando um dos artigos. O livro conta com a coordenação dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Flávio Galdino, e acaba de ser lançada pela editora GZ. (Clique aqui) Aproveite o super desconto que a Editora Mizuno preparou para você no "Kit Perícias 2". A seleção...
MIGALHAS nº 4.927
Informativo Migalhas
31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

...tos negativos. (Clique aqui) Democracia constitucional Do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, o advogado Clèmerson Merlin Clève assina artigo sobre a Constituição e a democracia, tema abordado durante o "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". (Clique aqui) Partilha dos bens A advogada Elisa Dias Ferreira, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, trata da possibilidade de parte que não está na posse do bem receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel. (Clique aqui) Auxílio emergencial A advogada Martina Catini Trombeta, do escritório...
MIGALHAS nº 4.926
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

... A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, traz alguns aspectos gerais do regime fiscal extraordinário e considerações a respeito das EC 106 e 107 e da LC 173/20. (Clique aqui) Tecnologia Você sabe o que é necessário para a implementação efetiva do 5G no Brasil? Confira em artigo, escrito por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados), questões relacionadas à infraestrutura de antenas e as dificuldades da implementação dessa tecnologia. (Clique aqui) Saldo devedor A advogada Luciana Silva Kawano, do escritório Alexandre Pimentel Advogados Associados,...
MIGALHAS nº 4.923
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

... cortesia dos autores. (Clique aqui) Novidades O advogado Clèmerson Merlin Clève participou da obra "Democracia, Justiça e Cidadania – Desafios e Perspectivas", em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, publicada pela Editora Fórum. Clève escreveu o capítulo "Notas sobre a tolerância: fundamentos, distinções e limites", em parceria com Bruno Meneses Lorenzetto, no qual eles apontam a rememoração e a reafirmação da tolerância como caminhos possíveis. (Clique aqui) A sócia Luana Muniz de Barros, da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, aborda o tema "Aspectos Práticos do Protocolo...
"O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições", afirma Clèmerson Clève em palestra no VII CBDE
Migalhas Quentes
21/8/2020

"O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições", afirma Clèmerson Clève em palestra no VII CBDE

O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrou no painel "Constituição e democracia" no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, moderado pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira, na manhã desta quinta-feira, 20. Clève iniciou o diálogo afirmando que Constituição brasileira e a democracia estão sendo testadas, em uma nova conjuntura, que é contemporânea de outras realidades populistas, com um "amesquinhamento, uma compressão e um sufocamento das práticas democráticas". "O mais urgente é lutar pela preservação da democracia e das instituições. Precisamos...
MIGALHAS nº 4.921
Informativo Migalhas
21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

... OAB/RN. O advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, palestrou no painel "Constituição e democracia", no "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", moderado pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira, na manhã de ontem. (Clique aqui) No último dia 11 de agosto, em celebração ao Dia do Advogado, o escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados presenteou seus colaboradores com uma palestra online ministrada pelo técnico e ex-jogador de voleibol Bernardinho. (Clique aqui) O escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados...
MIGALHAS nº 4.919
Informativo Migalhas
19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

...á transmitido pelo Instagram de Ana Tereza Basílio. O advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio fundador de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa do "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". Ele estará no painel "Constituição e democracia", amanhã, às 9h20. No debate, também estarão presentes Nelson Jobim, ministro aposentado do STF, Ana Lúcia Pretto, advogada doutora em Direito Constitucional, e Ana Paula de Barcellos, professora de Direito Constitucional da UERJ. O Congresso Brasileiro de Direito de Eleitoral é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito ...
MIGALHAS nº 4.915
Informativo Migalhas
13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

...o da advogada Melina Breckenfeld Reck, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Direito Concorrencial Transplantando a premissa do filme "Ex_Machina: Instinto Artificial" para o Direito Concorrencial, Matheus Carvalho Silva, da banca da Fonte, Advogados, destaca que "é possível extrair valiosas reflexões acerca de mecanismos artificiais e práticas colusivas". (Clique aqui) Dedutibilidade - Créditos Flávia Pereira Ribeiro e Cláudio Cardona destacam: "Alterações profundas como as que se pretendem ver introduzidas pelo PL 6.204/19 repercutem em diversas áreas do direito...
MIGALHAS nº 4.908
Informativo Migalhas
4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

...o advogado Gabriel Bonnevialle Braga Araújo, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Crime de apropriação indébita O crime de apropriação indébita praticado em condomínios é o tema debatido em texto escrito por Vander Ferreira de Andrade, pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André. (Clique aqui) Meio ambiente Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, abordam a reparação de danos causados ao meio ambiente e a imprescritibilidade da reparação civil....
MIGALHAS nº 4.906
Informativo Migalhas
31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

...o Queiroz e Ilana Martins. (Clique aqui) O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa hoje, às 14h, do "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia", promovido pela OAB. Ele estará no painel 146, palestrando sobre "A defesa da Constituição em tempo de pandemia". (Clique aqui) Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, será mediadora do painel "Em tempos de pandemia, a hora e a vez da mediação", no webinar "Atualidades em mediação", organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A advogada é presidente...
MIGALHAS nº 4.905
Informativo Migalhas
30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

...o da advogada Suzan Raphaellen Franche, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Tecnologia - II Em tempos em que muito se fala sobre produtividade e qualidade de vida como resultado direto do bom uso da tecnologia, não podemos desconsiderar que alguns ajustes são necessários utilizando a mesma fonte: tecnologia. Diante disso, Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) falam da revolução no Judiciário em 126 dias. (Clique aqui) "Tribunal da Internet" A cultura do cancelamento tem chamado a atenção, principalmente...
MIGALHAS nº 4.902
Informativo Migalhas
27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... comemoração aos 20 anos da Lei 9.868/1999", organizada por Clèmerson Merlin Clève, sócio de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, e Paulo Ricardo Schier e Bruno Meneses Lorenzetto, estará disponível para venda no site da Revista dos Tribunais a partir de 1º de agosto. (Clique aqui) Com o tema também abordado na obra "Manual das Eleições 2020", da Editora JH Mizuno, o advogado Alexandre Gonçalves Ramos explica o que é Sistema Eleitoral Majoritário. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa da live "Justiça Penal Negocial:...
MIGALHAS nº 4.898
Informativo Migalhas
21/7/2020

MIGALHAS nº 4.898

... aqui) A advogada Ana Carolina Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), esteve à frente do evento de lançamento do "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". Promovido pelo Instituto, em parceria com a Unibrasil, o congresso acontece de forma totalmente online entre os dias 17 e 21/8. (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil-Fiscal (ECF), relativa ao ano-base de 2019. Em condições normais, a apresentação da...
Serviços funerários e transporte fúnebre intermunicipal: A quem compete a regulação?
Migalhas de Peso
17/7/2020

Serviços funerários e transporte fúnebre intermunicipal: A quem compete a regulação?

Há, atualmente, perante o Poder Judiciário Paranaense, forte discussão a respeito do denominado "transporte fúnebre intermunicipal". O Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1221-5, da relatoria do ministro Carlos Velloso, já fixou o entendimento que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local, cuja competência regulatória é privativa do município (art. 30, inc. V, CF). Nesse julgamento, o serviço público funerário foi definido a partir de quatro atividades: (I) confecção de caixões; (II) organização de velório; (III)...
MIGALHAS nº 4.896
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...o da advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, membro de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui) Decreto 10.422/20 Anna Cláudia Pereira Queiroz, do escritório MoselloLima Advocacia, levanta importantes questionamentos sobre o decreto 10.422/20, que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. (Clique aqui) Decreto 10.422/20 - II O impacto da pandemia nos contratos de trabalho e os atos do Executivo são discutidos pelo advogado Tadeu Henrique Machado Silva, do escritório Rayes & Fagundes Advogados...
MIGALHAS nº 4.895
Informativo Migalhas
16/7/2020

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor...
MIGALHAS nº 4.890
Informativo Migalhas
9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....
MIGALHAS nº 4.754
Informativo Migalhas
18/12/2019

MIGALHAS nº 4.754

...o questiona uso indevido da marca "UniBrasil". O escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados atua na causa pela autora. (Clique aqui) FGTS - Direito alternativoO juiz Federal Tiago Bitencourt de David, da 13ª vara Cível de SP, desobrigou uma empresa de recolher adicional de 10% sobre FGTS nas rescisões contratuais sem justa causa. O magistrado frisou que o encargo dificulta a contratação regular e pressiona o empreendedorismo e o emprego na informalidade. (Clique aqui) Lucros cessantes Construtora deverá pagar lucros cessantes relativos a aluguéis que o comprador deixou de receber por causa do...
MIGALHAS nº 4.676
Informativo Migalhas
29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.Fechamento às 10h28.   "A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. " Eça de Queiroz (Clique aqui) Quem canta seus males espanta Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles...
MIGALHAS nº 4.660
Informativo Migalhas
7/8/2019

MIGALHAS nº 4.660

... de Camargo Clève e Suzan Raphaellen Franche, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, escrevem sobre a responsabilidade da empresa por furto ocorrido em seu estacionamento fora do horário de funcionamento das atividades comerciais. (Clique aqui) Roubo de Guarulhos Quais as consequências jurídicas do roubo de ouro no aeroporto de Guarulhos? O que estará em discussão é qual a legislação aplicável? Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, debate. (Clique aqui) Sursis O estrangeiro não residente tem direito ao sursis? Gustavo Scandelari, advogado...
MIGALHAS nº 4.613
Informativo Migalhas
30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...
MIGALHAS nº 4.603
Informativo Migalhas
16/5/2019

MIGALHAS nº 4.603

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...
MIGALHAS nº 4.602
Informativo Migalhas
15/5/2019

MIGALHAS nº 4.602

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui) #ficaadica Último a se manifestar, o ministro...
MIGALHAS nº 4.579
Informativo Migalhas
10/4/2019

MIGALHAS nº 4.579

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...
MIGALHAS nº 4.568
Informativo Migalhas
26/3/2019

MIGALHAS nº 4.568

Terça-feira, 26 de março de 2019 - Migalhas nº 4.568.Fechamento às 10h15."Evidente, pois, que só uma solução existe para todos os problemas nacionais: a indireta, a solução econômica. Só a riqueza traz instrução e saúde, como só ela traz ordem, moralidade, boa política, justiça."Monteiro LobatoPrivatizações "O país está vendendo", disse o ministro Paulo Guedes há poucos dias, em solo ianque. Isso porque o ministério da Economia calcula que a privatização das estatais pode render R$ 1,25 trilhão. Mas nem tudo será fácil – vide a Eletrobras, que só deve sair após a aprovação da reforma da Previdência....
MIGALHAS nº 4.564
Informativo Migalhas
20/3/2019

MIGALHAS nº 4.564

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$...
MIGALHAS nº 4.529
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...
MIGALHAS nº 4.528
Informativo Migalhas
25/1/2019

MIGALHAS nº 4.528

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...
MIGALHAS nº 4.527
Informativo Migalhas
24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...
MIGALHAS nº 4.526
Informativo Migalhas
23/1/2019

MIGALHAS nº 4.526

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...
MIGALHAS nº 4.525
Informativo Migalhas
22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...
MIGALHAS nº 4.524
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...
MIGALHAS nº 4.523
Informativo Migalhas
18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
MIGALHAS nº 4.522
Informativo Migalhas
17/1/2019

MIGALHAS nº 4.522

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...
MIGALHAS nº 4.521
Informativo Migalhas
16/1/2019

MIGALHAS nº 4.521

... Advogados Associados· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  · Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados · Clito Fornaciari Júnior - Advocacia· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados· Coelho & Dalle Advogados · Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados· Corrêa da Veiga Advogados· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados · Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados· Costa e Tavares Paes Advogados· Covac – Sociedade de Advogados· CSMV Advogados  · da Fonte, Advogados· Dal Pozzo Advogados · Daniel Advogados· Daniel Gerber Advogados Associados · Dannemann Siemsen· Daudt, Castro e Gallotti Olinto...