MIGALHAS nº 5.053

Quinta-Feira, 4 de março de 2021 - Migalhas nº 5.053.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Privacy Academy

(Clique aqui)

"Na vida a gente vive somando, diminuindo, multiplicando e dividindo coisas, mesmo sem conhecer nada de aritmética."

Monteiro Lobato

PEC Emergencial - Ajustes das contas

O Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC 186/19, a chamada PEC Emergencial. (Clique aqui)

PEC Emergencial - Ajustes das contas - A saber

A PEC 186/19 cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. O projeto também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada "regra de ouro", um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês. (Clique aqui)

Crédito tributário

Em entrevista à Jovem Pan, Paulo Guedes disse que existe uma "indústria de crédito tributário no país" e que isso é uma ameaça à União. "Acho que o Judiciário tem que dar uma olhada pra esse negócio aí". Assista. (Clique aqui)

Operação Mais Valia

Corte Especial do STJ, por unanimidade, referendou ontem a prisão preventiva de 11 pessoas - entre elas, magistrados do TRT da 1ª região e advogados - investigadas por suposta participação em organização criminosa com atuação no Rio de Janeiro. Na última terça-feira, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu pedido do MPF e determinou a expedição dos 11 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os agentes. (Clique aqui)

Operação Spoofing

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, encaminhou pedido ao ministro Lewandowski, do STF, requerendo o acesso às mensagens da operação Spoofing. No despacho, Humberto Martins solicita o compartilhamento de informações referentes a menções relacionadas a ministros do STJ. (Clique aqui)

Inquérito

Apenas para recordar, no mês passado, o ministro Humberto Martins determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros do STJ - hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato. O inquérito gerou a mais inusitada situação da história da Lava Jato, até aqui: um procurador da República pediu um habeas corpus no Supremo.

TCU - Mensagens vazadas

Ministro Lewandowski determinou que o TCU tenha acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, reveladas na Operação Spoofing. O fornecimento de cópias restringe-se a documentos juntados aos autos pela própria defesa de Lula e que já foram tornados públicos. O TCU investiga conflito de interesses no contrato firmado entre a consultoria Alvarez & Marsal - empresa ligada ao grupo Odebrecht - e Moro. Para o ministro Bruno Dantas, soa "conflitante" que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário o ex-juiz. (Clique aqui)

Retratação

A Corte Especial do STJ extinguiu a punibilidade da desembargadora do TJ/RJ, Marília Castro Neves, que afirmou nas redes sociais, quando Marielle Franco foi assassinada, que a vereadora estava "engajada com bandidos". Em decisão unânime, o colegiado considerou que a magistrada se retratou das ofensas e já é o bastante. (Clique aqui)

Indicação - STJ

Durante a sessão na tarde de ontem, a Corte Especial do STJ aprovou a indicação do desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, do TRF da 5ª região, para atuar na Corte como convocado até que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia seja preenchida. (Clique aqui)

Uma década

O início da sessão plenária do STF foi marcado por homenagens a Luiz Fux, que ontem completou 10 anos no Supremo. Muito emocionado, o atual presidente do STF agradeceu as condecorações e finalizou seu discurso: "lutamos pela vida e pela esperança". (Clique aqui)

O primeiro julgamento da tarde de ontem foi rápido. Os ministros não conheceram de ação rescisória por meio da qual a União buscou desconstituir a decisão do STF no julgamento do RE 350.446, em que o plenário decidiu pela possibilidade de compensação de créditos de IPI na aquisição de insumos favorecidos pela alíquota zero. O plenário reafirmou jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento (AR 2.297).

ACP

Decisões em ação civil pública, de 1º e 2º graus, devem valer para todo o território nacional? Os ministros do STF começaram a analisar esta questão na tarde de ontem. O plenário analisará a validade do art. 16 da lei da ação civil pública, que dispõe que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão julgador. A sessão contou com a leitura do relatório e a manifestação das partes. O julgamento será retomado hoje. (Clique aqui)

Privatização - CEB-Distribuição

Gilmar Mendes negou pedido do PCdoB - Partido Comunista do Brasil que buscava suspender o edital de leilão da CEB-Distribuição, subsidiária da CEB - Companhia Energética de Brasília. O ministro relembrou julgamento no qual o plenário do STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso. (Clique aqui)

Lava Jato - Denúncia - Arthur Lira

Fachin levará ao plenário denúncia contra Arthur Lira na Lava Jato. Na decisão, o ministro observou que a manifestação posterior da PGR, pela rejeição da peça, embora frontalmente contrária à denúncia formulada, não é relevante a ponto de alterar a situação processual, nem de viabilizar sua atuação monocrática no sentido de retirar do plenário do STF a possibilidade de examinar a denúncia ofertada. (Clique aqui)

Lava Jato - Competência

Ministro Fachin reconheceu a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba para análise dos processos da operação Navegar é Preciso - a 72ª fase da Lava Jato. Com a decisão, o caso passa a tramitar em Brasília. O caso diz respeito aos irmão Efromovich, que são defendidos pela banca Mudrovitsch Advogados. (Clique aqui)

Jurisdição e competência

Pedido de vista do ministro Moraes suspendeu o debate iniciado, no plenário virtual do STF, sobre a competência da Justiça brasileira de julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras nacionais. O relator, ministro Fachin, manifestou entendimento no sentido de que a imunidade deve ceder diante de um ato atentatório aos Direitos Humanos. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O PCdoB ingressou com ação no STF contra a portaria 457/21 do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar a Política Nacional de Direito Humanos e propor ajustes para o seu aprimoramento e para a redefinição de seus programas. A legenda argumenta que o grupo de trabalho é composto exclusivamente por representantes do ministério, sem qualquer participação da sociedade civil organizada ou de segmentos sociais específicos. O escritório Mauro Menezes & Advogados assina a ação. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Críticas na rede

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou indenização por dano moral devida por uma internauta à influencer Nati Vozza após críticas no Instagram. O colegiado considerou que as manifestações na rede social estão protegidas pelo princípio constitucional da liberdade de expressão. (Clique aqui)

Prontuário médico

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu/SP terá de pagar R$ 5 mil por permitir que um médico acessasse e imprimisse o prontuário médico de pessoa que não era seu paciente, fora do horário de expediente e em total interesse próprio. (Clique aqui)

Revogação de prisão - Violência doméstica

Juiz de Direito Paulo Eduardo Huergo Farah, da 4ª vara Criminal de Joinville/SC, revogou a prisão preventiva de uma mulher que descumpriu medidas cautelares mudando de endereço sem comunicar o juízo. Ficou constatado que a mulher se mudou para preservar sua integridade física e de seus filhos, pois estava sofrendo ameaças de seu companheiro. (Clique aqui)

Cláusula de raio

A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, de SP, suspendeu a aplicabilidade da cláusula de raio inserida no contrato de locação de uma loja de artigos esportivos com o shopping Iguatemi. Magistrada considerou que a cláusula de raio já foi considerada abusiva pelo Cade. A banca Neto Cavalcante Sociedade de Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Confissão de dívida anulada

TJ/SP reconheceu a nulidade da confissão de dívida de uma idosa de 91 anos que sofria de mal de Parkinson e tinha sido recém acometida por um AVC, e a consequente obrigação de sua sucessora para o pagamento dos débitos. No pedido, a herdeira sustentou que à época da celebração do negócio jurídico a já falecida idosa não detinha a capacidade intelectual plena para o exercício dos atos da vida civil. (Clique aqui)

Liberação de valor

Para a 14ª turma do TRT da 2ª região, valores para pagamento de créditos alimentares devem ser liberados, ainda que não satisfeita a integralidade do débito. O colegiado analisou ação de execução trabalhista que se processa desde 2018 e verificou que (i) há trânsito em julgado na decisão e (ii) que a devedora não se insurgiu quanto aos bloqueios. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)

Errou

1ª turma do TRT da 2ª região não conheceu de recurso ordinário de uma empresa contra decisão que determinou pagamento de verbas rescisórias trabalhistas. A empresa informou no sistema protocolo de embargos de declaração, mas juntou aos autos peça de contestação. (Clique aqui)

Certificado

O juiz Federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª vara Cível da SJ/DF, determinou que o MEC reanalise pedido de entidade de concessão de Cebas sem a exigência de comprovação dos requisitos da lei 12.101/09. O magistrado considerou entendimento fixado pelo STF na ADIn 4.480. O escritório Covac - Sociedade de Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Concurso

O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª vara da Fazenda Pública do DF, mandou que o DF e o MP/DF se pronunciem sobre desclassificação de candidatos supostamente aprovados em concurso para Agente de Atividades Penitenciarias do DF, em razão de cláusula de barreira prevista no edital. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelos candidatos. (Clique aqui)

Mandato - Prefeito

TJ/SP anulou a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório, após verificar vícios no processo movido pela câmara municipal. Os membros da comissão processante foram indicados pelo então presidente, sem a realização de um sorteio. O escritório Carneiros e Dipp Advogados atua na causa pelo político. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

ABC do CDC

O que acontece com as milhagens que a companhia aérea oferece de forma cumulativa durante a pandemia? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a questão. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ quanto a possibilidade de apresentação de garantia do juízo na fase de cumprimento de sentença, seguida da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença por meio de novo ato processual. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Professor Marcelo Barbaresco trata da realização das assembleias virtuais em condomínios edilícios e chama atenção para algumas premissas que devem ser observadas a partir da elaboração do edital de sua convocação. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O interessante tema, amicus curiae, nova modalidade de intervenção de terceiros (art. 138 do CPC), antes conhecida apenas na prática, tem uma leitura bastante didática, segundo a professora Mirna Cianci. Os julgados esclarecem os requisitos legais para o ingresso desse terceiro no processo, abordando em especial a imparcialidade e a expertise, bem como os poderes que podem por ele ser exercidos. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, Felipe Bizinoto Soares de Pádua e Marcel Edvar Simões abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por leis inconstitucionais. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Igualdade entre contribuintes

As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisam recente decisão do STJ que suspendeu todos os processos sobre o tema da limitação em 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e os prós e contras do sobrestamento processual nos casos individuais das empresas. (Clique aqui)

Tributário

O STF declarou a inconstitucionalidade da exigência do ITCMD sobre heranças e doações de bens do exterior, em razão da inexistência de lei complementar Federal que trata sobre a instituição do aludido tributo pelos Estados e Distrito Federal. O advogado José Henrique Longo, do escritório PLKC Advogados, aborda o tema. (Clique aqui)

Tributário - II

Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, do escritório Araújo e Policastro Advogados, explicam a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior. (Clique aqui)

Tributário - III

Recentemente, o Estado de São Paulo alterou o artigo 265 do regulamento do ICMS, por meio do decreto 65.471. Diante disso, Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, responde se é possível a cobrança do ICMS-ST. Confira! (Clique aqui)

Inadimplemento

Por que o credor brasileiro precisa das medidas executivas atípicas? Para a advogada Suzan Raphaellen Franche, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, tais medidas são necessárias, especialmente no contexto de um país como o Brasil, que apresenta um volume alto de pessoas inadimplentes. (Clique aqui)

Arbitragem

As advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, apresentam as vantagens e potenciais da arbitragem expedita, nova modalidade de arbitragem aprovada pela CAM-CCBC, e que tem por objetivo oferecer um procedimento mais econômico, rápido, eficiente e seguro. (Clique aqui)

Dados pessoais

O advogado José Geraldo da Fonseca, do escritório Veirano Advogados, ressalta que no mundo virtual, o usuário é a moeda. Cada informação disponibilizada na internet é leiloada em tempo real no mercado de negócios. Diante disso, o autor escreve sobre a LGPD. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

Embora inovadores, o diálogo competitivo e o procedimento de manifestação de interesse trazidos pela nova lei de licitações podem distorcer gravemente o caráter competitivo dos certames, segundo o advogado Ivson C. Araújo, do escritório da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Consequencialismo jurídico

Para o advogado Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, esperava-se neste ano políticas públicas de amparo e incentivo à economia e aos empresários após um 2020 de crise econômica, porém acentuam-se "medidas governamentais de arroxo e desespero arrecadatório, numa espécie de consequencialismo jurídico às avessas, em que se busca, através da fiscalização predatória, criar subterfúgios jurídicos tendenciosos destinados a alavancar a receita tributária". (Clique aqui)

Cultura da paz

A advogada Evane Beiguelman Kramer, da banca Dal Pozzo Advogados, escreve sobre o consensualismo e a produção antecipada de provas. Para a autora, o consensualismo, a busca de soluções acordadas e a diminuição de litigiosidade revelam a intenção à pacificação, a "cultura da paz". (Clique aqui)

Responsabilidade penal

Os advogados Gabriel Druda Deveikis e Leandro Moreira Valente Barbas, do escritório GDD ADVOGADOS, trazem breves reflexões sobre a responsabilidade penal por omissão no contexto de sociedades empresárias. (Clique aqui)

Vale-transporte

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala sobre o direito ao creditamento das contribuições aos PIS/Cofins relacionadas aos valores gastos em vale-transporte reconhecido pela Receita Federal. (Clique aqui)

Setor aéreo

O advogado Bruno Campos Robles, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), tece comentários sobre a lei 14.034/20, que trata de medidas emergenciais ao setor aéreo, face à instabilidade decorrente dos efeitos da pandemia. Para o jurista, é de suma importância que os aplicadores do Direito interpretem essa lei levando em consideração o bem comum. (Clique aqui)

Concurso público

O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, destaca os direitos dos candidatos em caso de cancelamento de prova de concurso público. (Clique aqui)

Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Privacy Academy

A Privacy Academy foi pioneira no ensino de implementação da LGPD no Brasil (desde 2018) e é a única edtech do país a ministrar cursos voltados à adequação do GDPR e LGPD na Europa. É referência no ensino dos aspectos práticos da Lei Geral de Proteção de Dados. São mais de 800 alunos formados pela Privacy Academy em todo Brasil e Europa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Migalhas dos leitores - "O tempero essencial"

"Texto lindo e comovente. Um bálsamo, professor, nesta altura do dia. Fiz uma pausa para ler o Migalhas e abri seu texto, pois fiquei curiosa em relação ao título e, acredite, me senti meio culpada por estar lendo algo que não se encaixa na petição inicial que estou preparando. Mas valeu muito a pena! Me sinto inspirada e sei que vou produzir algo muito melhor. Parabéns!" Izilda Maria de Brito

Novos sócios

O escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais anuncia Luiz Borgo Ciupka e Ana Paula Paniagua Etchalus como novos sócios. (Clique aqui)

Parceria

O advogado especialista na defesa de vítimas de fraudes financeiras, Jorge Calazans, firmou parceria com o advogado Nelson Wilians, sócio do escritório Nelson Wilians Advogados, para atuar em prol dos investidores da G44 Brasil. A empresa é um conglomerado que supostamente atua com mineração de ouro e esmeraldas, construção civil e criptomoedas e ganhou destaque por rescindir abruptamente contratos e deixar de repassar lucros aos clientes. Jorge Calazans e Nelson Wilians atuarão em conjunto na defesa de centenas de investidores que não receberam os rendimentos prometidos, nem conseguiram reaver os valores depositados desde 2019.

Baú migalheiro

Em 4 de março de 1910, há 111 anos, nasceu, em São João del Rei/MG, Tancredo Neves, advogado, industrial, administrador e político. Foi vereador de São João del Rei, deputado estadual, deputado Federal em cinco legislaturas e senador. Também foi ministro da Justiça de Getúlio Vargas, tendo passado pela grave crise política que levou Vargas ao suicídio. Em setembro de 1961, assumiu como primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart, cargo que ocupou até 1962. Em 1982, foi eleito governador de MG e renunciou ao governo estadual em agosto de 1984 para disputar a presidência da República pelo colégio eleitoral. Venceu a eleição, a primeira realizada democraticamente após 21 anos de Regime Militar, mas adoeceu gravemente na véspera da posse. Morreu no 21 de abril de 1985, em São Paulo. Mesmo sem nunca ter tomado posse, é oficialmente reconhecido como um dos ex-presidentes do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Organizado por Raphael Miziara, o e-book "Retrospectiva Trabalhista 2020", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, traz os principais julgados do STF, TST e STJ de interesse trabalhista, bem como referência aos principais atos normativos editados no ano. Quatro migalheiros serão premiados com a versão digital. (Clique aqui)

Novidades

Lançado o livro "Práticas de Arbitragem: Técnicas, Agentes e Mercados", coordenado por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes. Adquira já! (Clique aqui)

A proteção de dados é o tema da vez e, aproveitando a onda, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 2ª edição da obra coletiva "LGPD - Manual de implementação", coordenada por Viviane Nóbrega Maldonado. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h30, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) participa da live "Mediação Empresarial", organizada pela PUC Minas Serro. (Clique aqui)

monteiro de castro, setoguti advogados realiza amanhã, às 17h, bate-papo com Mário Garnero, um dos mais influentes empresários da história do Brasil. (Clique aqui)

Estreia amanhã, às 9h, ao vivo, o programa semanal "LGPD on Friday", na página do LinkedIn da LGPDBRASIL - site de domínio da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) - que pretende fazer um giro sobre as principais notícias da semana envolvendo proteção e privacidade de dados pessoais, desdobramentos da aplicação da LGPD e entrevistas com empresários e autoridades de diferentes setores sobre a conformidade das organizações à nova lei de proteção de dados do país. A apresentação será dos advogados especialistas em Direito Digital Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Ricardo Freitas Silveira, sócios do escritório. Os convidados especiais do programa inicial serão Fabricio da Mota Alves e Fernando Torelly. Para assistir, clique aqui.

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, para live no dia 10/3, às 19h, no Instagram. O tema do encontro virtual será "Prerrogativas em Tempos de Pandemia". (Clique aqui)

Fernanda Galera, Head do Daniel LAB - Laboratório de Inovação da banca Daniel Advogados, ministrará a "Oficina Prática de LGPD", promovida pela ESA da OAB/SP - Núcleo Rio Claro/SP, de amanhã a 13/3. O evento online abordará os aspectos práticos que envolvem a LGPD, com exercícios e exemplos presentes no dia a dia. Inscrições, clique aqui.

Dia 8/3, às 18h, Vanessa Reis, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta o webinar "Mulheres na Liderança". (Clique aqui)

No Dia Internacional da Mulher, 8/3, Cristiane Frota, diretora do IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), vai compor o time de mulheres como mediadora no webinário "Mulheres Eleitoralistas 3 - O papel da mulher na sociedade e na política", das 10 às 13h, por videoconferência, em transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal TV TRE-RJ. O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro com apoio do IPEJA, tem como objetivo destacar a conquista da mulher no universo político. Inscrições até 7/3. (Clique aqui)

Dia 2/3, Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participou do webinar "Supremo Tribunal Federal 4.0", promovido pela AASP. Clève falou sobre o "STF e os diálogos institucionais". Dia 1º/3, participou do evento "Jurisdição Constitucional, Hermenêutica e Democracia", promovido pela OAB, em homenagem ao professor constitucionalista Paulo Bonavides. Clève destacou que Bonavides foi um marco para a formação de jovens constitucionalistas no momento em que era inaugurada a nova ordem constitucional do país. Assista a íntegra, clique aqui.

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "STF julga inconstitucionalidade de leis estaduais que regulamentam cobrança de ITCMD sobre bens no exterior". (Clique aqui)

Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, participou ontem de live realizada pelo Estadão sobre as discussões para alteração da Lei de Improbidade Administrativa. (Clique aqui)

Avelar Advogados foi reconhecido como destaque na área de Direito Penal Empresarial no ranking "Leaders League".

Segredo de negócio

No dia 11/3, às 16h, será realizado o webinar "Segredo de Negócio - Proteção, Espionagem e Direito Comparado", exibido nos canais do STJ e do CNJ. O evento, mediado pelo ministro Luis Felipe Salomão, contará com as participações do também ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da juíza federal Caroline Tauk, do professor alemão Ansgar Ohly e do advogado Philippe Bhering. (Clique aqui)

Novos mercados: Justiça Desportiva

Hoje, às 19h30, o M133 realiza webinar para unir esporte e Direito, contribuir para a ampliação do campo de trabalho da advocacia e formação de novos profissionais. Alessandra Ambrogi Moura coordena o debate com Flávia Zannini, auditora do STJD, e Roberto Barracco, árbitro da Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF. (Clique aqui)

Exame de Ordem Americano

Estão abertas, até amanhã, as inscrições para o curso preparatório online para o Exame de Ordem Americano. Internacionalize sua carreia e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. (Clique aqui)

Mulher na advocacia

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 8/3, às 18h, debate virtual sobre a participação feminina na advocacia, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Os palestrantes convidados para tratar das questões como carreira, networking e outros temas ligados ao mercado de trabalho feminino, são Andrea Possinhas, da ABAPI, Neide Bueno, da ASPI, Erika Diniz e Renata Shaw, da ABPI, Elisabeth Siemsen do Amaral, da ASIPI e Kone Cesário, da UFRJ. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Mulheres no Mundo Jurídico

No dia 8/3, às 18h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza a live "As mulheres no Mundo Jurídico". (Clique aqui)

Integridade e transparência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, dia 9/3, às 10h, o "Conversa com Marcelo Calero: integridade e transparência no município do Rio de Janeiro". Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

De 15 a 18/3, das 19 às 22h, acontece a 53ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a Controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Lei de falências

A AASP realiza, dia 16/3, o curso online "Pedido inicial, documentação e constatação prévia na lei de falências e recuperações judiciais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Teotônio Vilela
BA/Castro Alves
PR/São João do Ivaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Denounces States For Lifting Orders On Masks"

The Washington Post - EUA
"Guard general cites Pentagon in riot delays"

Le Monde - França
"Le projet d'un 'passe sanitaire' en question"

Corriere Della Sera - Itália
"Mezza Italia va verso il rosso"

Le Figaro - França
"Face à la dérive de la dette, les politiques se divisent"

Clarín - Argentina
"La Ciudad se queja por el reparto de vacunas y pide revisar la distribución"

El País - Espanha
"La UE insta a España a atajar el empleo público temporal"

Público - Portugal
"Marcelo condecora todos os militares de Abril até aos 50 anos da revolução"

Die Welt - Alemanha
"Kanzlerin spricht vom 'Übergang in eine neue Phase'"

The Guardian - Inglaterra
"Spend now, pay later: Sunak flags major tax rises as Covid bill soars"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PIB cai 4,1% em 2020; País deixa grupo de 10 maiores economias"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"SP terá fase vermelha, e país perde mais 1.840 em 24 horas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com 1.840 mortes e pouca vacina, cidades fecham comércio e se esvaziam"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Restrições para tentar conter novos colapsos"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil bate recorde de mortes. Estados ampliam restrições"

Zero Hora - Porto Alegre
"PIB do país na pandemia cai 4,1% em 2020, a maior queda em três décadas"

O Povo - Ceará
"Lockdown em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Para salvar vidas"

Atualizado em: 4/3/2021 10:14

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