sábado, 12 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Mesmo que insuficiente, valor bloqueado deve ser liberado para credor

Publicidade

Trabalhista

Mesmo que insuficiente, valor bloqueado deve ser liberado para credor

TRT da 2ª região observou que há trânsito em julgado na decisão e que a devedora não se insurgiu quanto aos bloqueios.

quarta-feira, 3 de março de 2021

Para a 14ª turma do TRT da 2ª região, valores para pagamento de créditos alimentares devem ser liberados, ainda que não satisfeita a integralidade do débito.

O colegiado analisou ação de execução trabalhista que se processa desde 2018 e verificou que (i) há trânsito em julgado na decisão e (ii) que a devedora não se insurgiu quanto aos bloqueios.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

Na origem, uma mulher ajuizou ação contra a empresa na qual trabalhava requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, bem como o pagamento de verbas trabalhistas. O juízo de 1º grau atendeu aos pedidos da autora. Em 2018, foi ajuizada ação de execução e várias tentativas de citação.

Ao apreciar o caso, o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, relator, observou o detalhamento da ordem de bloqueio e ponderou: "em que pese a rejeição do pedido de liberação dos valores pelo juízo de origem, entendo que havendo decisão com trânsito em julgado no sentido de que a Agravada é responsável pelos créditos alimentares perseguidos pela ora Agravante, não há razão para a não liberação dos valores existentes nos autos, ainda que não satisfeita a integralidade do débito", disse.

Isto porque, salientou o relator, a reclamada não se insurgiu quanto aos bloqueios, "não havendo qualquer elemento de convicção no sentido de que os valores bloqueados são protegidos por impenhorabilidade", disse.

Por fim, e por maioria, a 14ª turma do TRT da 2ª região deu provimento para deferir a liberação para a credora dos valores bloqueados via convênio Bacenjud.

A advogada Cibele Dos Santos Tadim Neves (Tadim Neves Advocacia) atuou no caso.

Veja a decisão.

___________

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/3/2021 14:02

LEIA MAIS