domingo, 15 de dezembro de 2024

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Stella Oger Pereira dos Santos

Migalheira desde abril/2016.

Stella Oger Santos é associada da área tributária de Pinheiro Neto Advogados.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de junho de 2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Andréa Mascitto e Stella Oger Santos
Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

STF afasta definitivamente a TR como índice de correção das condenações da Fazenda Pública

Rodrigo Martone
Ao analisar a questão, o plenário do STF, cuja decisão foi de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a modulação dos efeitos acabaria por esvaziar o efeito prático da declaração de inconstitucionalidade da TR para um universo expressivo de destinatários da norma.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de maio de 2019

STJ define a contagem da prescrição para o redirecionamento de execução fiscal nas hipóteses de dissolução irregular

Rodrigo Martone e Stella Oger Santos
A definição do tema em sede de recurso repetitivo representa um grande avanço aos contribuintes, na medida em que garante segurança jurídica e uniformidade no posicionamento a ser adotado a partir de agora no Poder Judiciário quanto à contagem do prazo prescricional no redirecionamento de dívidas tributárias.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de abril de 2017

TRF da 3ª Região entende que e-readers podem se beneficiar da alíquota zero de PIS e Cofins

Ana Carolina Carpinetti e Stella Oger Santos
A jurisprudência tem manifestado entendimento favorável aos contribuintes no sentido de estender a imunidade de impostos e a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins aos livros digitais, em detrimento da interpretação meramente formalista defendida pelas autoridades fiscais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de abril de 2016

As vantagens do sistema de imediação do novo CPC e a sua aplicabilidade nos processos tributários

Rodrigo Correa Martone e Stella Oger Santos
O sistema traz inovações no tocante à comunicação dos atos processuais no direito brasileiro, introduzindo a possibilidade de que os próprios advogados promovam a intimação do advogado da outra parte.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de março de 2015

Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento

Bruno Matos Ventura e Rodrigo Martone
Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei 13.918/09 e afastou a exigência dos juros de mora que excedem a taxa SELIC.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Nova controvérsia envolvendo a recuperação de tributos indiretos

Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti
Os advogados abordam a legitimidade dos contribuintes de direito e de fato perante o Judiciário para pleitearem a recuperação de tributos indiretos indevidamente recolhidos pela União.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de novembro de 2011

STF confirma prazo de 10 anos para a recuperação de tributos

VIPLuiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti
A partir de entendimentos do STF, eles pontuam que a inconstitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05, que previa a retroação da mudança de 10 para 5 anos, já está pacificada.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de novembro de 2011

STJ - Manutenção de valores bloqueados como garantia de débitos incluídos no REFIS

Rodrigo Martone, Gabriela Conca e Alice Marinho Corrêa da Silva
Para os autores, é preciso considerar o princípio da menor onerosidade ao devedor, de forma que o contribuinte de boa-fé possa quitar seu passivo tributário com o menor ônus possível.