sábado, 12 de outubro de 2024

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Ana Carolina Fernandes Carpinetti

Migalheira desde março/2018.

Sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Incidência de ICMS e ISS em operações com softwares

O STF iniciou o julgamento das ADIns 1.945/MT e 5.659/MG, nas quais irá definir se incide o ICMS ou o ISS sobre operações com softwares.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Nova consulta pública sobre a cobrança da CONDECINE pode impactar o mercado de VOD

A CONDECINE foi criada para fomentar o desenvolvimento do setor audiovisual no país, sendo a sua arrecadação destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2020

Impactos do julgamento do RE 784.439 para a economia digital: A correta interpretação da tese fixada pelo STF

Explicaremos abaixo os limites fixados pelo STF para a tributação das atividades pelos municípios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de abril de 2020

ADIn 1945 - suspensão do julgamento dá ao STF nova oportunidade para pacificar o entendimento sobre a tributação das tecnologias

A análise da ADIn 1945 de forma isolada traz o risco do STF proferir uma decisão vinculante mas sem a abrangência típica das ações vinculantes debatidas no Plenário da Suprema Corte.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de março de 2018

Estado de São Paulo regulamenta a cobrança do ICMS sobre bens digitais

Todos os estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam bens digitais a consumidor final devem emitir NF-e, podendo optar por emitir uma única NF-e por mês consolidando todas as vendas realizadas a consumidores domiciliados em um mesmo município.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de abril de 2017

TRF da 3ª Região entende que e-readers podem se beneficiar da alíquota zero de PIS e Cofins

A jurisprudência tem manifestado entendimento favorável aos contribuintes no sentido de estender a imunidade de impostos e a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins aos livros digitais, em detrimento da interpretação meramente formalista defendida pelas autoridades fiscais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A “zona cinzenta” da internet - PLS 386/12 e as poucas alterações na lista de serviços do ISS

Pelo que temos até agora, a “zona cinzenta” de tributação na internet, muitas vezes já apontada pelas autoridades fiscais, vai continuar a existir e provocar diversos debates entre Fisco e contribuintes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de outubro de 2007

Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica - aplicável a todas as empresas

Este texto tem por objetivo chamar a atenção de todas as empresas para o fato de que desde 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento ao previsto no artigo 28 da Lei nº. 10.973/04, que estabelece que a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.