MIGALHAS nº 4.964

Sexta-Feira, 23 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.964.

Fechamento às 09h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados

(Clique aqui)

"O diploma revela anos de aplicação mas silencia quanto ao rendimento deles."

Carlos Drummond de Andrade

Constrangimento em formatura

Estudante de Direito constrangida em formatura será indenizada. Na cerimônia, a faculdade informou que a formanda participava da sessão solene por determinação judicial. (Clique aqui)

Se a moda pega

Escritório de advocacia deverá indenizar advogado por cobrar multas quando rotinas administrativas eram descumpridas. "Erros deste tipo NÃO serão mais tolerados. Vou aproveitar o momento que estamos passando (sobra de advogados) e DESLIGAR quem insistir em erros deste tipo", afirmava o dono da banca em uma das mensagens. (Clique aqui)

Caso da Cueca

A semana iniciou com a expectativa do julgamento pelo plenário do STF do afastamento do senador pego com dinheiro na cueca. Mas, na iminência do julgamento, ele licenciou-se do cargo. Diante disso, o ministro Barroso suspendeu decisão de afastamento.

Esconderijos de dinheiro

Não foi a primeira vez que pacotes de dinheiro foram encontrados em lugares inusitados como no episódio do senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro nas nádegas em operação da PF. Ao longo da história, os lugares para esconder o vil metal foram ficando ainda mais criativos: de fundos falsos, chegaram a bíblia, bunker, mala, lixo e cueca. Relembre os flagrantes, clique aqui.

O preço de uma carteirada

Guarda municipal que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira - quando este foi multado por não usar máscara - ajuizou ação de indenização por danos morais contra o magistrado. A ação, em trâmite na 10ª vara Cível de Santos/SP, é de R$ 114 mil. (Clique aqui)

Busca e apreensão

No RJ, a PF cumpriu na manhã de hoje mandados de busca e apreensão em cinco endereços ligados ao advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que defendeu diferentes réus da Lava Jato. Segundo o G1, o advogado abordava possíveis clientes dizendo que teria acesso ao juiz Federal Marcelo Bretas. Segundo o portal, ele prometia, em troca de altos honorários, penas mais brandas. (Clique aqui)

Recordação

Nunca é demais recordar memorável voto do ministro Nefi Cordeiro. Na ocasião, S. Exa. disse, com muita sabedoria, que juiz não é herói contra o crime. Aliás, nunca é demais também recordar o conhecimento jurídico do ministro, que abrilhanta o Tribunal da Cidadania. Veja o vídeo com o lapidar voto. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Novo ministro

Posse de Kassio Nunes no STF será dia 5 de novembro, quinta-feira, às 16h. A solenidade será estritamente virtual. (Clique aqui)

ICMS - Gás boliviano

Estado de MS tem exclusividade para cobrar ICMS na importação do gás da Bolívia. Por 5x4, o STF entendeu que o critério material do fato gerador de ICMS importação ocorre no Estado sul-mato-grossense. Litígio envolvia quatro estados. (Clique aqui)

Só termina quando acaba?

Como visto, o julgamento da migalha anterior teve um placar apertado. Indagou-se, então, se não seria melhor suspender o julgamento para esperar o voto do presidente Fux, que teve de se ausentar por compromissos institucionais. Enquanto alguns ministros defendiam que não - pois o resultado já estava proclamado; outros, por outro lado, defendiam que o julgamento só termina quando a sessão de julgamentos acaba. Prevaleceu a tese de que proclamado o resultado, aquele é o fim do julgamento.

Igualdade de gênero

Ministra Rosa Weber presidiu a sessão de ontem em razão da ausência de Fux. Tal fato não passou despercebido pelo ministro Toffoli, que fez questão de registrar que Rosa é a 3ª mulher a presidir a Suprema Corte em mais de um século: "Isso mostra o quanto estamos longe, ainda, de chegar a uma igualdade de gênero". (Clique aqui)

ITCMD - Bens no exterior

STF iniciou hoje, em meio virtual, análise de recurso que discute a competência dos Estados para cobrarem ITCMD sobre doações e heranças nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior. A decisão deve atingir as famílias mais abastadas do país - ao menos cinco delas têm ações para não pagar o imposto. (Clique aqui)

"Genérico e vago"

Governo Federal deve elaborar, em 20 dias, um novo plano geral de enfrentamento e monitoramento da covid-19 para os povos indígenas. A determinação é do ministro Barroso, para quem o plano anteriormente elaborado é "genérico e vago". (Clique aqui)

Fusão de partidos

Ministro Barroso pediu vista suspendendo julgamento sobre fusão de partidos criados há menos de cinco anos. Até o momento da suspensão, tinham votado a ministra Cármen Lúcia, relatora, e os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, seguindo o entendimento da relatora contra a fusão. (Clique aqui)

Medicamento de alto custo

Fux suspende decisão do TJ/SP que obrigava município a fornecer remédio de alto custo para tratamento de Síndrome Hemolítica Urêmica Atípica. Para o presidente do STF, haveria um desequilíbrio nos cofres do município se a decisão se mantivesse para tratar apenas de um cidadão. (Clique aqui)

Pena pecuniária

No STF, processo que definirá a destinação de pena pecuniária sai do plenário virtual, por pedido de destaque do ministro Moraes. (Clique aqui)

ICMS

Vista do ministro Toffoli suspende julgamento no plenário virtual sobre cobrança de diferencial de alíquota de ICMS. (Clique aqui)

Caçadas de Pedrinho

1ª turma do STF determinou que o STJ aprecie questão racial na obra "Caçadas de Pedrinho", do escritor Monteiro Lobato. Em junho, o STF entendeu que não tinha competência para a matéria; agora acolheu embargos declaratórios para determinar a remessa dos autos ao STJ, a quem caberá julgar. (Clique aqui)

Consignado

Bancos respondem solidariamente por portabilidade fraudulenta de consignado, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Selic nas dívidas civis

No próximo dia 3, a 4ª turma do STJ irá julgar se a Taxa Selic incide ou não nas dívidas civis, especialmente quando relacionadas a reparações de danos contratuais e extracontratuais, tendo em vista os diferentes marcos iniciais dos juros moratórios e da correção monetária embutidos na Selic. Processo aportou no Tribunal em 2008 e foi afetado para a Corte Especial em 2013. Anos depois, em fevereiro de 2019, a Corte cancelou a afetação, devolvendo o processo para julgamento à turma. O relator é o ministro Salomão. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório AGM - Almendro, Guilhen e Madrigano - Advogados é atuante nos ramos mais tradicionais do Direito, em todo o território nacional. Localizado em SP, tem como meta a satisfação permanente de seus clientes, para a criação de uma parceria duradoura e consistente, a partir da entrega das melhores soluções jurídicas para seus negócios e necessidades. Com foco na eficiência, qualidade, resultado e superação das metas almejadas, os sócios construíram sólidas carreiras na advocacia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

LGPD - A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira está em vigor e já movimenta o Judiciário. A adaptação à lei exigirá revisão de inúmeros processos dentro das empresas. Então, como se preparar? Participe do seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", organizado por Migalhas. É no dia 5 de novembro, com vagas limitadas. Confira. (Clique aqui)

LGPD - Venda de dados

Site é proibido de comercializar informações pessoais. Com base na LGPD, juíza determinou o "congelamento" do site, sob pena de multa de R$ 15 mil para cada movimentação não autorizada. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

A adequada tutela dos dados pessoais depende essencialmente da efetividade do denominado direito de acesso. A disciplina do tema na LGPD é analisada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro. (Clique aqui)

Impressões Digitais

As eleições de 2020 serão as primeiras a serem realizadas com a LGPD em vigor. Na coluna de hoje, Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam os impactos da lei para empresas, partidos políticos e Administração Pública. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Itabela
GO/Aruanã
GO/Bom Jesus de Goiás
MA/Brejo
MA/Paulo Ramos
MG/Carlos Chagas
MG/Cruzília
MG/Rio Pardo de Minas
PA/Cametá
PR/Catanduvas
PR/Santo Antônio do Sudoeste

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Futebol

CartaCapital não indenizará Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, por reportagem sobre corrupção. Decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao não vislumbrar na matéria o intuito de difamá-lo, mas o de informar um fato de interesse social. (Clique aqui)

Dispensa coletiva - Abusividade

A Latam cometeu abuso ao dispensar, de uma só vez, 44 empregados que trabalhavam no aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, sem prévio acordo com sindicato da categoria. Assim reconheceu o TRT da 15ª região, ao condenar a Tam Linhas Aéreas S/A por danos morais coletivos. Indenização foi fixada em R$ 500 mil. (Clique aqui)

Brincadeira de mau gosto

Uma funcionária do BK que dormiu no trabalho e sofreu ataque de extintores por colegas será indenizada. Ela explicou que pernoitou no local porque perdeu o último ônibus para voltar para casa, quando foi surpreendida pela brincadeira de mau gosto. Além da indenização, 2ª turma do TRT da 2ª região também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho. (Clique aqui)

Reajuste - Faixa etária

Decisão que apontou reajuste abusivo em plano de saúde é reformada por erro de cálculo. Ministro Sanseverino deu provimento a recurso para reconhecer a legalidade do percentual aplicado. O escritório Almeida Santos Advogados atua pela operadora. (Clique aqui)

Direito à licença-maternidade

Uma professora universitária conseguiu na Justiça o direito à licença-maternidade por gravidez de companheira. A decisão é do juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, de PE. No entendimento do juiz, mesmo que a professora não seja a gestante, há que ser resguardado o direito da criança de ser por ela acompanhada e cuidada. (Clique aqui)

Prestação de contas

Shopping terá de prestar contas sobre valores pagos por uma loja a título de cotas condominiais e fundo de promoção. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua pela lojista. (Clique aqui)

Prêmio coletivo

Autores de estudo sobre pele de tilápia em queimaduras contestam pagamento de prêmio a apenas um deles, que se inscreveu no concurso, e se recusou a dividir a premiação. O juiz Federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara do CE, concedeu liminar determinando que a Eurofarma, organizadora do concurso, não deposite o valor na conta do inscrito até decisão final. (Clique aqui)

Saneamento básico

Migalhas promove o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro, das 9 às 12h30. "Desafios Regulatórios em matéria de saneamento", "Parcerias Público-Privadas em matéria de saneamento ambiental" e "Financiamento nacionais e internacionais para saneamento" serão os temas a serem debatidos. Não fique de fora. Inscreva-se! (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

"Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida", adverte ministro a advogada que "ingressou" em sessão dirigindo. (Clique aqui)

Bolsonaro critica mais uma vez carteira da OAB. (Clique aqui)

STJ: Homem enganado sobre paternidade consegue anular registro das filhas adolescentes. (Clique aqui)

Advogado que atuou em causa deve receber honorários mesmo se não participar de acordo. (Clique aqui)

OAB/SP questiona categorização de documentos por advogados em digitalização de processos. (Clique aqui)

Funcionária do BK que dormiu no trabalho e sofreu ataque de extintores por colegas será indenizada. (Clique aqui)

"Conheço na pele o que é discriminação", diz Fux ao apresentar relatório sobre igualdade racial no Judiciário. (Clique aqui)

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Colunas

Migalhas Norte-Americanas

Lá dos EUA, o advogado Paulo M. Calazans trata da disputa presidencial que ocorre no próximo dia 3. Sem eleições diretas, o colunista explica como funcionam os votos indiretos do Colégio Eleitoral. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Advocacia é negócio? Para o consultor Alexandre Motta, um escritório deveria se portar como uma empresa, não no sentido de ter uma produção automatizada, mas sim em uma organização voltada à imagem corporativa e lucro adequado. (Clique aqui)

Precatórios

Veja como a compensação tributária com precatórios está ajudando as empresas na pandemia. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Quer investir nas maiores empresas do planeta? Agora você pode com o BTG Pactual digital. Saiba mais. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Migalhas de peso

Direito penal

Juiz Federal Augustino Lima Chaves coloca em tela acontecimentos que se tornaram frequentes, quando atos sem violência, inerentes à Administração Pública, são coercitivamente puxados à esfera penal, dando boas-vindas à lei de abuso de autoridade e à lei do juiz das garantias. (Clique aqui)

Estelionato

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento? Confira a discussão nas palavras do desembargador na seção criminal do TJ/SP, Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

Capitalismo sustentável

Ao analisarem o paradoxo do capitalismo sustentável, os advogados Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Lucas Campos Jereissati refletem sobre quais são as ações possíveis que conciliam estímulo ao consumo e economia no uso de embalagens. (Clique aqui)

Vídeos

A Ancine abriu uma nova consulta pública sobre notícia regulatória para analisar os segmentos "outros mercados" e "vídeo doméstico". De acordo com a Ancine, a publicação dessa nota regulatória será a primeira etapa de um processo que visa avaliar o modelo tributário da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) para esses dois segmentos de mercado. Veja as considerações de Ana Carolina Fernandes Carpinetti (Pinheiro Neto Advogados) sobre o tema. (Clique aqui)

Seguros residenciais

A busca pelo seguro residencial cresceu 38% na pandemia, segundo dados do mercado segurador. Diante disso, o advogado Danilo Leme Crespo, do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, explica as principais coberturas, exclusões e o serviço de assistência emergencial. (Clique aqui)

Relacionamento abusivo

Quando um relacionamento é realmente abusivo? O tema em questão ganha uma interessante análise da advogada Martina Catini Trombeta, da banca Catini Trombeta. (Clique aqui)

IPVA

O advogado Bruno Aguiar, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, trata da lei estadual que extingue redução de IPVA para locadoras de automóveis em São Paulo. (Clique aqui)

Multa administrativa ambiental

A regulamentação de critérios para a aplicação de multa administrativa ambiental e o caso da recente portaria SVMA 54/20, do município de São Paulo, são discutidos pelos advogados Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth e João Vitor Carvalho, do escritório Escudero & Ziebarth Advogados. (Clique aqui)

Superendividamento

Tão certo como o crédito passou a fazer parte do imaginário comum do brasileiro, sua consequência também passou a fazer parte da rotina de milhares de pessoas: o superendividamento. Neste sentido, Gustavo Cesar Terra Teixeira (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)) fala do superendividamento à declaração de insolvência. (Clique aqui)

Dano social

Luciana Lie Kuguimiya (Godke Advogados) fala da teoria do dano social, definido como aquele que provoca negativa repercussão social, acarretando o rebaixamento moral ou a perda de qualidade de vida em razão de comportamentos socialmente reprováveis. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

5 anos de CPC

Em vigor desde 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)

Tributação de softwares

Migalhas reúne especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento, realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES, acontece dia 27/10, às 15h. Participe! (Clique aqui)

LGPD e arbitragem

Dia 28/10, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Responsabilidade social

Dando início a atividades de responsabilidade social, Advocacia Souza Dantas inaugura projeto de atendimento jurídico às pessoas em situação de refúgio. (Clique aqui)

Informe publicitário

No mercado desde 1993, a Ágora Investimentos oferece produtos exclusivos e um portfólio completo para atender o seu perfil. Conheça! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 23 de outubro de 1853, há 167 anos, em Maranguape/CE, nasceu um dos grandes historiadores do Brasil, João Capistrano Honório de Abreu. Mudou para o Rio de Janeiro, onde trabalhou na Biblioteca Nacional e como professor de Corografia e História do Brasil. Capistrano de Abreu também foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, mas não quis tomar posse. Morreu no Rio de Janeiro, aos 74 anos, em 13 de agosto de 1927. Em dezembro de 2003, o Correio brasileiro editou um selo comemorativo aos 150 anos de seu nascimento. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa" (Instituto Memória - 186p.), do advogado Alcides Wilhelm, tem como objetivo analisar se a lei de recuperação de empresas e falências possibilita o soerguimento das companhias que buscam sua proteção. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Baixe já a prévia gratuita da obra "Execução Trabalhista na Prática", disponibilizada pela Editora Mizuno. O livro é escrito por Rafael Guimarães, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) e Richard Jamberg. (Clique aqui)

A obra coordenada pela advogada Patricia Peck Pinheiro (Pires & Gonçalves - Advogados Associados), "Direito Digital Aplicado 4.0", chega a sua 4ª edição. Conheça mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ricardo Vieira de Mello, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e atual presidente da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, recebe hoje o ministro Fux na palestra "O papel do Judiciário no atual cenário de crise" com mediação de Luiz Gustavo Bichara (Bichara Advogados), um dos fundadores da Aliança. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com o jornalista Victor Birner. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, é uma das palestrantes do seminário virtual "Desastres Naturais e suas Repercussões Jurídicas (Instrumentos Jurídicos de Prevenção dos Desastres Naturais)", que acontece hoje, às 17h. A abertura do encontro será feita pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, pelo presidente da OAB de Nova Friburgo, Alexandre Valença, e presidente da OAB de Petrópolis, Marcelo Shaefer. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, será realizado o webinar de lançamento do curso "Filosofia do Direito", promovido pelo IREE Escola, com apoio da Editora Contracorrente. O curso será coordenado pelo advogado Alysson Leandro Mascaro. Participam ainda a professora Taylisi Leite, Walfrido Warde, presidente do IREE e sócio do escritório Warde Advogados, e Rafael Valim, diretor Cultural do instituto. O webinar será transmitido ao vivo pelo canal IREETV. (Clique aqui)

Acontece, dias 26 e 27/10, o "IV Brics Conference 2020". O advogado José Nantala Bádue Freire (Peixoto & Cury Advogados) será moderador no dia 27, às 18h, do painel "Infrastructure and Sustainable Development Projects in BRICS and Other Emerging Economies". (Clique aqui)

Dia 27/10, às 10h, Veirano Advogados realiza o webinar "Representatividade Feminina nos Tribunais". Com moderação de José Wahle, sócio da banca, serão debatedoras Lígia Araújo Bisogni, desembargadora do TJ/SP, Márcia Cunha, consultora do escritório, e a associada Priscilla Villa Nova de Oliveira. (Clique aqui)

A ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza, dia 27/10, às 11h, o webinar "Arte aplicada - Dupla proteção". Participam como expositores Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) e Karin Grau Kuntz. Walter Godoy dos Santos Jr. será o mediador. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, em parceria com a CMS, reúne, dia 28/10, às 11h, especialistas em webinar para debater as perspectivas regulatórias e oportunidades de investimentos em Fintechs, na América Latina, que serão abordadas num contexto de pós-crise (clique aqui). Os participantes terão a oportunidade de interagir com os especialistas, por meio do envio de perguntas, que serão respondidas ao final do evento, que é gratuito. Inscrições, clique aqui.

Considerando a possível entrada do Brasil na OCDE e o alinhamento das regras brasileiras de preço de transferência às normas internacionais, o escritório Castro Barros Advogados, em parceria com a Base Firma, consultoria especializada em preço de transferência, realiza no dia 29/10, às 17h, o webinar "Os desafios e oportunidades na reforma das regras de TP no Brasil". (Clique aqui)

A edição 2020 do "Who's Who Legal Brazil" elegeu 29 sócios e associados do Veirano Advogados, com 39 reconhecimentos em uma ampla gama de práticas.

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foi reconhecido pelo "Guia Latin Lawyer National 2020".

Maria Lucia Benhame, de Benhame Sociedade de Advogados, teve seu artigo "A estrutura sindical brasileira, a quarta revolução industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas" listado na biblioteca do TST de direito coletivo. (Clique aqui)

Desconto

Em comemoração ao primeiro ano de abertura, o coworking PythonBoo está presenteando os leitores do site Migalhas com 10% de desconto. Estrutura completa, conforto, praticidade e segurança, em um só lugar! (Clique aqui)

Mestrado e doutorado

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do "Mestrado e Doutorado Acadêmico de Direito" na CEPED UERJ até 13/11. Este ano o processo sofreu algumas alterações devido à pandemia. Não haverá provas presenciais. Para saber mais sobre as mudanças e o processo, leia com atenção os editais e todos os anexos. (Clique aqui)

Arbitragem

Estão abertas as inscrições para o "I Encontro sobre Arbitragem nas Relações de Trabalho", evento realizado pela CAMES em parceria com a ESA/SP, dia 9/11. O evento é gratuito e será transmitido pelo YouTube. (Clique aqui)

LGPD e arbitragem

No dia 27/10, às 10h, a Thomson Reuters Brasil realiza o webinar gratuito "LGPD e Arbitragem". (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas, até 30/10, as inscrições para ingressar na graduação em Direito - ou em outros cursos, como Economia, Arquitetura, Engenharia e Relações Internacionais - no IBMEC/MG. O início das aulas está previsto para o dia 22/2/2021. (Clique aqui)

Economia

O pensamento econômico teve várias fases e cada uma delas se diferencia por suas oposições, equivalências e construções filosóficas. Compreender o que ocorreu e quais características marcaram esses pensamentos pode ser dinâmico e instrutivo. Luiz Alberto Machado e Manuel Enríquez García ministram um curso na LEPHS que analisa e conecta as distintas fases. Confira o desconto especial deste curso e inscreva-se! (Clique aqui)

Execução Trabalhista

"Soluções práticas para a execução trabalhista", curso online voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de seis módulos temáticos. A 4ª edição do curso contará com a participação especial do ministro do TST, Cláudio Brandão. Informações e inscrições por meio do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.

Controladoria Jurídica & LGPD

Dia 4/11, das 18h40 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados lançará a primeira edição do novo curso de "Controladoria Jurídica & LGPD - Proteção para os seus dados e de seus clientes". Curso ministrado por Samantha Albini em parceria com Gustavo Rocha. Aprenda a lidar com dados e a LGPD, alinhada às tendências para a controladoria jurídica, com uso mais intenso da tecnologia e compliance. (Clique aqui)

Bioética e Direito

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para o curso de curta duração "Direito e Bioética". O curso pretende abordar esses problemas, que envolvem várias áreas do conhecimento, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Políticas Públicas e Bioética. O programa será oferecido em ambiente 100% virtual. Inscreva-se! (Clique aqui)

CAMARB Alumni

A CAMARB, que já faz parte da história acadêmica e profissional dos maiores expoentes da arbitragem no Brasil, dá início a mais um projeto inovador. A CAMARB Jovem convida a todos para fazer parte do "CAMARB Alumni", grande comunidade acadêmica e profissional, integrando pessoas com experiência e interesse nos métodos adequados de resolução de conflitos. (Clique aqui)

Desafios do ensino remoto

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, realiza hoje, uma manhã de workshop e palestras sobre os desafios que docentes enfrentam para praticar ensino participativo nas condições atuais. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Antônio João de Oliveira Machado, de Canoas/RS, faturou o livro "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação" (Fórum - 256p.), de André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui)