Luiz Roberto Peroba Barbosa

...m atenção até 2026? Quem nos responde isso são os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Guilherme Villas Boas e Silva, do Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Medicamento de milhões Gilmar Mendes suspendeu liminares que ordenavam a compra do medicamento Elevidys pelo governo Federal, até a conclusão das negociações sobre a viabilidade e os custos desse tratamento. O medicamento, utilizado no tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne, ainda não foi registrado pela Anvisa e custa cerca de R$ 17 milhões. (Clique aqui) Nunca é tarde Aos 70 anos, a sra. Carmencita Balestra acaba de conquistar sua carteira...

... cibernética no país. (Clique aqui) Reforma tributária Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Marco Aurelio Louzinha Betoni analisam a importância e a função da regra que prevê a possibilidade de a lei complementar definir o conceito de serviço como mecanismo para implementação do IVA dual nos termos propostos. (Clique aqui) Migas 1 - TJ/DF - Mãe de criança medicada com superdosagem de adrenalina intravenosa será indenizada. (Clique aqui) 2 - TJ/MG - Instituições financeiras devem indenizar vítima de golpe via WhatsApp. (Clique aqui) 3 - MG - Hurb indenizará passageiro que não conseguiu agendar viagem....

... quais os efeitos práticos a partir dela. Para o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do Pinheiro Neto Advogados, a decisão de mérito é acertada, mas a modulação de efeitos sempre gera polêmica porque o STF não apresenta um critério claro (financeiro ou jurídico) para sua aplicação. "O placar de 6 x 5 inclusive enfatiza que esse não é um tema pacífico nem entre os ministros do tribunal", ressalta. Ele explica que há três efeitos práticos para a decisão: - Reconhecer que a decisão não afasta o direito ao crédito da operação anterior; - Modular os efeitos da decisão a fim de que tenha eficácia pró-futuro...

... Roso (advogado). (Clique aqui) Franquia Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa, Renato Henrique Caumo e Tatiana Dratovsky Sister (Pinheiro Neto Advogados) falam de recente decisão da Câmara Superior do Carf sobre a possibilidade de segregação fiscal de atividades no ramo de franquias. (Clique aqui) Pirataria no metaverso Recentemente, o ministério da Justiça executou pela primeira vez um mandado de busca e apreensão no metaverso. A ação aconteceu no âmbito da 4ª fase da operação 404, que tem como alvo a pirataria digital. Francisco Martini e Fernanda Polloto (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual)...

... mesmo contribuinte. O assunto em questão ganha os olhares de Luiz Roberto Peroba Barbosa, André Torres dos Santos e Marco Aurelio Louzinha Betoni (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui) Redes sociais por servidores Ministro Lewandowski extinguiu ações que questionavam atos da CGU contra manifestações de servidores públicos em redes sociais. Para o relator, a regra não se sujeita ao controle abstrato de constitucionalidade. (Clique aqui) Quitação voluntária Durante o prazo de quitação voluntária da dívida, o depósito feito pelo devedor só é considerado pagamento, e não garantia do juízo, caso haja manifestação...

...la do desafio de se deter as fake news. (Clique aqui) Luiz Roberto Peroba Barbosa mostra como a informação modificou sua forma nos últimos tempos, tanto para quem produz, como para quem recebe. (Clique aqui) Raquel Cavalcanti Ramos Machado, com olhos para o futuro, diz que a comunicação continuará a evoluir, mas se manterá como forma de se estabelecer elos entre pessoas. (Clique aqui) René Ariel Dotti rememora as formas de comunicação nos períodos da pré-história, e das Idades Antiga, Média, Moderna e Contemporânea. (Clique aqui) Rodrigo Maia manda uma mensagem especial no dia ...

...a Castro (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) e Luiz Roberto Peroba Barbosa (Pinheiro Neto Advogados) analisam a questão. (Clique aqui) LGPD – A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Abandono de processo Tramita no Senado o PL 4.727/20 que pretende alterar o CPP para extinguir a cobrança de multa a advogado que abandonar o processo. A proposta prevê que o advogado...

...e está sendo chancelado agora pelo STF.” Para o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, os processos administrativos e judiciais que estão em andamento, devem ter uma solução rápida depois do julgado. Para o causídico, no entanto, a modulação dos efeitos das ADIns com a finalidade de preservar as medidas que tiveram como fundamento as leis do Estado de Minas Gerais e do Estado de Mato Grosso desde o momento da sua edição, não é a opção mais acertada. “Isso seria de alguma maneira beneficiar os Estados que editaram legislação inconstitucional. Então, uma situação como essa, em...

...ou prestação final for maior que a base de cálculo da retenção. Luiz Roberto Peroba Barbosa e Pedro Colarossi Jacob (Pinheiro Neto Advogados) mostram que mesmo com edição de lei, complemento do ICMS-ST é questionável. (Clique aqui) PIS e Cofins A advogada Adriana Lacerda, do escritório Gameiro Advogados, fala do conceito de insumo e creditamento de PIS e Cofins na crise e cita decisão do CARF para varejista que permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda. (Clique aqui) Contratos A importância prática da classificação jurídica dos contratos é o tema abordado pelos advogados...

...as operações com softwares. O assunto é abordado pelos advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Fernandes Carpinetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Prerrogativa de advogado Em artigo dedicado à memória de seu saudoso pai, o festejado professor Rogério Lauria Tucci, que, "dentre outras valiosas lições", ensinou que o advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais, José Rogério Cruz e Tucci comenta recente episódio ocorrido na 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP em que um advogado deixou a sessão após flagrar desembargadores criticando réu....

... afirma Andréa Mascitto, em texto elaborado em conjunto com Luiz Roberto Peroba Barbosa: “Ou seja, aqui é aberta uma importante porta para que os contribuintes, através das confederações que os representam (tais como Confederações de Indústria, Comércio, Serviços e instituições financeiras e afins), sejam incluídos no debate dos temas para que Fisco e contribuintes possam chegar a um acordo ao invés de seguirem disputando com todos os desgastes que isso representa de lado a lado.” (BARBOSA, Luiz Roberto Peroba e MASCITTO, Andréa, Contribuintes Podem Propor Temas Tributários Controversos a serem Transacionados,...

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...

... representantes da comissão de contencioso tributário da OAB/SP, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Bruno Lorette Corrêa (Pinheiro Neto Advogados) atuaram no grupo de trabalho que elaborou o recente PL 367/20, que propõe promover alterações nas regras do contencioso administrativo tributário no Estado de SP. Em artigo, os autores mostram todo o raciocínio jurídico que fundamentou a proposta. (Clique aqui) Fake news João Doria será indenizado após blog afirmar que um funcionário dele usou dinheiro público em prostituição. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, de SP, ao concluir que texto...

... plenário virtual do STF. Para Ana Carolina Fernandes Carpinetti e Luiz Roberto Peroba Barbosa, da banca Pinheiro Neto Advogados, a suspensão parece positiva. (Clique aqui) Comércio eletrônico Como se preparar juridicamente para que, de fato, o comércio eletrônico se torne uma alternativa interessante para efetivação de vendas? A questão é posta pela advogada Dayane Souza, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui) Dano ambiental O STF definiu ser imprescritível a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental. Diante disso, Lina Pimentel Garcia e Rafael Sonda Vieira(Mattos Filho,...

...de cobrança de impostos sobre os e-readers e os e-books, de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana. 6 COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 117. 7 Este, eventualmente, numa operação de seguro, cujo fato gerador, nos termos do art. 18 do Decreto nº 6.306/07 é o recebimento do prêmio. 8 Vide tópico sobre a vigência da EC 75/13. 9 Sobre a substituição tributária e a sistemática de incidência do ICMS na operação de fabricação de venda de CDs e DVDs, vide Info nº 82/2012,...

...Economia NA REAL. (Clique aqui) Diferenciado Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam os possíveis impactos decorrentes das recentes mudanças nas portarias da RF que dispõem sobre acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas físicas e jurídicas. (Clique aqui) Aviação Por meio de MP, o governo criou a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. (Clique aqui) Estrada O fato de trafegar...

...próximo dia 23. (Clique aqui) Repercussão Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral. Segundo eles, "as partes não podem ser prejudicadas pelo afã de se evitar a subida de novos recursos ao STF, com base na aplicação equivocada de paradigma, notadamente quando a controvérsia não for idêntica". (Clique aqui) Consciência A partir de 28 de fevereiro, a capital mineira não mais conviverá com sacolas plásticas. É que entra em...

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Este informativo tem por objetivo alertar o empresariado para o fato de que desde o ano de 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento a prevista Lei Federal nº. 10.973/04, especificamente em seu artigo n°. 28 que dispõe:...

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O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial....

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O escritório Pinheiro Neto Advogados...

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“Sociedades atraem advogados de prestígio”...

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MIGALHAS nº 848

MIGALHAS nº 817

MIGALHAS nº 814

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O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....