Luiz Roberto Peroba Barbosa
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Luiz Roberto Peroba Barbosa

Migalheiro desde julho/2003.
Advogado e sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Taxatividade da lista do ISS
Webinar
25/6/2020

Taxatividade da lista do ISS

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

Betina Grupenmacher, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Paulo Ayres Barreto e Saul Tourinho Leal
Acompanhamento econômico-tributário diferenciado: recentes mudanças e possíveis impactos
Migalhas de Peso
22/3/2011

Acompanhamento econômico-tributário diferenciado: recentes mudanças e possíveis impactos

Em dezembrode 2010, a RFB publicou as Portarias 2.356/10 e 2.357/10, que substituíram as Portarias 11.211/07 e 2.923/09, no tocante à regulamentação quanto ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado entre pessoas físicas e jurídicas e ao estabelecimento de parâmetros para a indicação dos contribuintes passíveis de serem submetidos a esse tipo de tratamento prioritário.
Penhora online e execução fiscal: discricionariedade da Fazenda Pública
Migalhas de Peso
12/1/2009

Penhora online e execução fiscal: discricionariedade da Fazenda Pública

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Felipe Hak Cavalheiro
Vale lembrar que a penhora online tornou-se medida cada vez mais recorrente nas execuções fiscais, como modo da Fazenda Pública obter a garantia do débito fiscal executado. A utilização freqüente desse mecanismo decorre de alterações promovidas ao longo dos últimos três anos na legislação do processo civil, com o objetivo de assegurar ao credor a satisfação de seu crédito por meio de um processo rápido e eficaz.
Transferência de créditos de ICMS por nota fiscal eletrônica
Migalhas de Peso
26/6/2008

Transferência de créditos de ICMS por nota fiscal eletrônica

Por meio da recém editada Portaria CAT nº 82, de 4.6.2008 (“Portaria CAT nº. 82/08”), a Fazenda do Estado de São Paulo regulamentou a transferência de créditos de ICMS por meio de Nota Fiscal Eletrônica (“NF-E”), de utilização obrigatória para empresas de diversos segmentos, entre eles siderurgia, bebidas, automóveis, cigarros, transportes e frigoríficos.
O avanço da tecnologia do Fisco – o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e a relação com os contribuintes
Migalhas de Peso
9/10/2007

O avanço da tecnologia do Fisco – o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e a relação com os contribuintes

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Mariana de Rezende Loureiro
A relação entre o Fisco e as empresas no Brasil está prestes a sofrer uma revolução com a inauguração do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto nº. 6.022, de 22.01.2007, visando unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos de escrituração comercial e fiscal das pessoas jurídicas, pelo fluxo único de informações via Web.
Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica - aplicável a todas as empresas
Migalhas de Peso
8/10/2007

Incentivos fiscais à pesquisa e inovação tecnológica - aplicável a todas as empresas

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Carpinetti
Este texto tem por objetivo chamar a atenção de todas as empresas para o fato de que desde 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento ao previsto no artigo 28 da Lei nº. 10.973/04, que estabelece que a União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
O projeto de lei de transação de dívida tributária
Migalhas de Peso
30/5/2007

O projeto de lei de transação de dívida tributária

Este texto tem por objetivo trazer alguns esclarecimentos sobre o projeto de lei, muito destacado pela imprensa, que visa introduzir soluções alternativas de controvérsias tributárias ao ordenamento jurídico brasileiro. Muitas são as dúvidas dos contribuintes acerca de uma efetiva melhora advinda de um projeto de iniciativa do governo devido à histórica relação de desconfiança do contribuinte brasileiro com o Fisco.
O impacto da decisão do STF (PIS/CONFINS -  Lei nº 9.718/98) nas instituições financeiras
Migalhas de Peso
7/2/2006

O impacto da decisão do STF (PIS/CONFINS - Lei nº 9.718/98) nas instituições financeiras

Como já noticiado em edição anterior deste informativo, o plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão realizada em 9.11.2005, decidiu, por maioria de votos, pela inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 que pretendeu indevidamente equiparar o “faturamento” à totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, independentemente da classificação fiscal ou contábil adotada, e não só às receitas de vendas e/ou prestação de serviços.
Anistia de débitos municipais
Migalhas de Peso
27/1/2006

Anistia de débitos municipais

Foi sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo, José Serra, a Lei nº 14.1291 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.
IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais
Migalhas de Peso
10/10/2005

IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais

No último dia 2.9.2005, foi publicada a Instrução Normativa nº 563 (“IN 563/2005”), da Receita Federal do Brasil, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos e contribuições federais constantes da Instrução Normativa nº 460, de 18.10.2004 (“IN 460/2004”). O escopo do presente trabalho é o de informar quais foram as 3 (três) principais alterações promovidas pela referida IN.
Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo
Migalhas de Peso
19/8/2005

Projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado no município de São Paulo

No último dia 16 de junho, o Prefeito da cidade de São Paulo, José Serra, encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 388/2005 que tem por finalidade instituir o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”), destinado a promover a regularização dos contribuintes que possuam débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão dos fatos geradores ocorridos até 31.12.2004.
Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso
Migalhas de Peso
11/7/2005

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”).
A Reforma Tributária
Migalhas de Peso
22/1/2004

A Reforma Tributária

Após oito meses de intensa discussão no Congresso Nacional, amplo acordo dos partidos políticos no Senado Federal assegurou a aprovação, em segundo turno, de parte da Proposta de Emenda à Constituição (EC) nº 74 que prevê alterações no Sistema Constitucional Tributário. Trata-se da Emenda Constitucional promulgada em 19.12.2003 sob o nº 42/2003 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31.12.2003.
Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável
Migalhas de Peso
21/7/2003

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por essa decisão, restou reconhecida, à unanimidade de votos , a não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre o serviço de provimento de acesso à Internet.
MIGALHAS nº 5.000
Informativo Migalhas
15/12/2020

MIGALHAS nº 5.000

...la do desafio de se deter as fake news. (Clique aqui) Luiz Roberto Peroba Barbosa mostra como a informação modificou sua forma nos últimos tempos, tanto para quem produz, como para quem recebe. (Clique aqui) Raquel Cavalcanti Ramos Machado, com olhos para o futuro, diz que a comunicação continuará a evoluir, mas se manterá como forma de se estabelecer elos entre pessoas. (Clique aqui) René Ariel Dotti rememora as formas de comunicação nos períodos da pré-história, e das Idades Antiga, Média, Moderna e Contemporânea. (Clique aqui) Rodrigo Maia manda uma mensagem especial no dia ...
MIGALHAS nº 4.981
Informativo Migalhas
18/11/2020

MIGALHAS nº 4.981

...a Castro (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) e Luiz Roberto Peroba Barbosa (Pinheiro Neto Advogados) analisam a questão. (Clique aqui) LGPD – A hora é agora! A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Abandono de processo Tramita no Senado o PL 4.727/20 que pretende alterar o CPP para extinguir a cobrança de multa a advogado que abandonar o processo. A proposta prevê que o advogado...
Advogados explicam efeitos da incidência do ISS sobre operações com software
Migalhas Quentes
17/11/2020

Advogados explicam efeitos da incidência do ISS sobre operações com software

...e está sendo chancelado agora pelo STF.” Para o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, os processos administrativos e judiciais que estão em andamento, devem ter uma solução rápida depois do julgado. Para o causídico, no entanto, a modulação dos efeitos das ADIns com a finalidade de preservar as medidas que tiveram como fundamento as leis do Estado de Minas Gerais e do Estado de Mato Grosso desde o momento da sua edição, não é a opção mais acertada. “Isso seria de alguma maneira beneficiar os Estados que editaram legislação inconstitucional. Então, uma situação como essa, em...
MIGALHAS nº 4.972
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

...ou prestação final for maior que a base de cálculo da retenção. Luiz Roberto Peroba Barbosa e Pedro Colarossi Jacob (Pinheiro Neto Advogados) mostram que mesmo com edição de lei, complemento do ICMS-ST é questionável. (Clique aqui) PIS e Cofins A advogada Adriana Lacerda, do escritório Gameiro Advogados, fala do conceito de insumo e creditamento de PIS e Cofins na crise e cita decisão do CARF para varejista que permitiu redução de dívida tributária com PIS/Cofins sobre despesas com propaganda. (Clique aqui) Contratos A importância prática da classificação jurídica dos contratos é o tema abordado pelos advogados...
MIGALHAS nº 4.970
Informativo Migalhas
3/11/2020

MIGALHAS nº 4.970

...as operações com softwares. O assunto é abordado pelos advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Ana Carolina Fernandes Carpinetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Prerrogativa de advogado Em artigo dedicado à memória de seu saudoso pai, o festejado professor Rogério Lauria Tucci, que, "dentre outras valiosas lições", ensinou que o advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais, José Rogério Cruz e Tucci comenta recente episódio ocorrido na 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP em que um advogado deixou a sessão após flagrar desembargadores criticando réu....
À espera da transação tributária no contencioso
Migalhas de Peso
12/8/2020

À espera da transação tributária no contencioso

... afirma Andréa Mascitto, em texto elaborado em conjunto com Luiz Roberto Peroba Barbosa: “Ou seja, aqui é aberta uma importante porta para que os contribuintes, através das confederações que os representam (tais como Confederações de Indústria, Comércio, Serviços e instituições financeiras e afins), sejam incluídos no debate dos temas para que Fisco e contribuintes possam chegar a um acordo ao invés de seguirem disputando com todos os desgastes que isso representa de lado a lado.” (BARBOSA, Luiz Roberto Peroba e MASCITTO, Andréa, Contribuintes Podem Propor Temas Tributários Controversos a serem Transacionados,...
MIGALHAS nº 4.889
Informativo Migalhas
8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Quarta-Feira, 8 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.889. Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Ludovico (Clique aqui) "No livro da vida não se volta, quando se quer, a página já lida, para melhor entendê-la; nem pode-se fazer a pausa necessária à reflexão." José de Alencar Proteção aos indígenas Ministro Barroso determinou, em liminar, que o governo Federal adote uma série de medidas para proteger os povos indígenas da covid-19. Dentre elas, destacam-se: criação de barreiras sanitárias; planejamento...
MIGALHAS nº 4.882
Informativo Migalhas
29/6/2020

MIGALHAS nº 4.882

Segunda-Feira, 29 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.882. Fechamento às 11h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: SmartBPO (Clique aqui) "Os lobos vestem-se de cordeiros e apertam a mão ao pastor, conversam com ele, sem que deixem de olhar furtivamente para a ovelha mal guardada." Machado de Assis Estertores da Lava Jato O fim de semana foi polvilhado de informações acerca do imbróglio PGR x Lava Jato. Vamos em migalhas: - Integrantes da força-tarefa da operação, no âmbito da PGR, pediram demissão por discordar da chefe em...
MIGALHAS nº 4.879
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

... representantes da comissão de contencioso tributário da OAB/SP, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Bruno Lorette Corrêa (Pinheiro Neto Advogados) atuaram no grupo de trabalho que elaborou o recente PL 367/20, que propõe promover alterações nas regras do contencioso administrativo tributário no Estado de SP. Em artigo, os autores mostram todo o raciocínio jurídico que fundamentou a proposta. (Clique aqui) Fake news João Doria será indenizado após blog afirmar que um funcionário dele usou dinheiro público em prostituição. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Henrique Bretas Marzagão, de SP, ao concluir que texto...
MIGALHAS nº 4.839
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... plenário virtual do STF. Para Ana Carolina Fernandes Carpinetti e Luiz Roberto Peroba Barbosa, da banca Pinheiro Neto Advogados, a suspensão parece positiva. (Clique aqui) Comércio eletrônico Como se preparar juridicamente para que, de fato, o comércio eletrônico se torne uma alternativa interessante para efetivação de vendas? A questão é posta pela advogada Dayane Souza, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui) Dano ambiental O STF definiu ser imprescritível a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental. Diante disso, Lina Pimentel Garcia e Rafael Sonda Vieira(Mattos Filho,...
Receita Federal poderá fazer consultas públicas
Migalhas de Peso
19/1/2015

Receita Federal poderá fazer consultas públicas

Luiz Roberto Peroba e Renato Caumo
Possibilidade de apresentar sugestões às minutas de IN é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada no DOU.
Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13
Migalhas de Peso
3/12/2013

Imunidade tributária dos CDs e DVDs – análise da EC 75/13

...de cobrança de impostos sobre os e-readers e os e-books, de Luiz Roberto Peroba Barbosa e Leonardo Augusto Bellorio Battilana. 6 COSTA, Regina Helena. Imunidades Tributárias: Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 117. 7 Este, eventualmente, numa operação de seguro, cujo fato gerador, nos termos do art. 18 do Decreto nº 6.306/07 é o recebimento do prêmio. 8 Vide tópico sobre a vigência da EC 75/13. 9 Sobre a substituição tributária e a sistemática de incidência do ICMS na operação de fabricação de venda de CDs e DVDs, vide Info nº 82/2012,...
MIGALHAS nº 2.593
Informativo Migalhas
22/3/2011

MIGALHAS nº 2.593

...Economia NA REAL. (Clique aqui) Diferenciado Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam os possíveis impactos decorrentes das recentes mudanças nas portarias da RF que dispõem sobre acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas físicas e jurídicas. (Clique aqui) Aviação Por meio de MP, o governo criou a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. (Clique aqui) Estrada O fato de trafegar...
MIGALHAS nº 2.575
Informativo Migalhas
21/2/2011

MIGALHAS nº 2.575

...próximo dia 23. (Clique aqui) Repercussão Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral. Segundo eles, "as partes não podem ser prejudicadas pelo afã de se evitar a subida de novos recursos ao STF, com base na aplicação equivocada de paradigma, notadamente quando a controvérsia não for idêntica". (Clique aqui) Consciência A partir de 28 de fevereiro, a capital mineira não mais conviverá com sacolas plásticas. É que entra em...
A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial
Migalhas de Peso
12/1/2006

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

Ana Gabriela Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei
O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial....