Alan Adualdo Peretti de Araujo

Alan Adualdo Peretti de Araujo

Migalheiro desde novembro/2007.
Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro
Migalhas de Peso
25/1/2012

A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro

A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, vai alterar substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no estado do Rio de Janeiro. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados indicam que, até lá, as inovações trazidas pela lei fluminense devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades.
Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ
Migalhas de Peso
9/10/2009

Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ

O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009 (clique aqui), publicado na Imprensa Oficial em 28/9/2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da lei 5.351/2008 (clique aqui), que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial.
ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08
Migalhas de Peso
8/1/2009

ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08

Em meio às diversas medidas que vêm sem adotadas pelo Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal visando incentivar a produção industrial, a criação de empregos, o consumo e a economia geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, implementando algumas novas regras no recolhimento de ICMS com o objetivo de fomentar a indústria fluminense.
Arquivamento de Ato de Incorporação nas Juntas Comerciais - Exigência de Certidão Expedida pela Receita Previdenciária com Finalidade Específica de Baixa
Migalhas de Peso
5/11/2007

Arquivamento de Ato de Incorporação nas Juntas Comerciais - Exigência de Certidão Expedida pela Receita Previdenciária com Finalidade Específica de Baixa

Alan Adualdo Peretti de Araujo e José Olinto de A. Campos
A incorporação de empresas em nosso País envolve uma seqüência de atos e registros em órgãos públicos, a fim de dar publicidade à extinção da empresa incorporada e também conferir transparência à sucessão de todo o ativo e passivo pela incorporadora.
MIGALHAS nº 4.853
Informativo Migalhas
18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...
MIGALHAS nº 3.763
Informativo Migalhas
16/12/2015

MIGALHAS nº 3.763

...Camila Martino Parise, Fernanda Ramos Pazello, Sofia Toledo Piza, Alan Adualdo Peretti de Araujo, Maria Silvia L. de Andrade Marques, Lisa Worcman e Márcio Junqueira Leite. (Compartilhe) Novo sócio - II O advogado Breno Garbois é o novo sócio do escritório Almeida Advogados. Responsável pelo setor de Direito Marítimo, ele ficará sediado no Rio de Janeiro. Breno é reconhecido por sua experiência na área, notadamente na atuação de disputas envolvendo transporte marítimo de carga, bem como assuntos relacionados a cruzeiros, comércio estrangeiro em geral e disputas comerciais. Novo...
MIGALHAS nº 3.035
Informativo Migalhas
10/1/2013

MIGALHAS nº 3.035

...Luiz Roberto Peroba, Thais Galo, Cristiane Ianagui Matsumoto, Alan Adualdo Peretti de Araujo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Segundo eles, com as inovações da MP, a implementação de um plano de PLR, que já era um mecanismo eficaz na redução de custos para as empresas, agora se torna mais atrativa também para os empregados. (Clique aqui) Seguro de vida A advogada Estela do Amaral Alcântara Tolezani, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discorre sobre indenizações de seguro de vida decorrentes de doenças. (Clique...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
27/1/2012

Artigos da semana

...aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de Cumptich A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. (Clique aqui)           Arquivos empresariais:...
MIGALHAS nº 2.801
Informativo Migalhas
25/1/2012

MIGALHAS nº 2.801

...de julho, por isso, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades. (Clique aqui) Falência Nos autos da falência da TV Manchete, a Justiça de SP reconheceu a responsabilidade da RedeTV (TV Omega) sob o...
MIGALHAS nº 2.575
Informativo Migalhas
21/2/2011

MIGALHAS nº 2.575

...aqui) Repercussão Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral. Segundo eles, "as partes não podem ser prejudicadas pelo afã de se evitar a subida de novos recursos ao STF, com base na aplicação equivocada de paradigma, notadamente quando a controvérsia não for idêntica". (Clique aqui) Consciência A partir de 28 de fevereiro, a capital mineira não mais conviverá com sacolas plásticas. É que entra em vigor a lei municipal...