segunda-feira, 2 de agosto de 2021

AUTOR MIGALHAS

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Alan Adualdo Peretti de Araujo

https://www.migalhas.com.br/autor/alan-adualdo-peretti-de-araujo
Migalheiro desde novembro/2007.

Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso Programa Concilia Rio é reaberto junto com outros benefícios concedidos pelo município do Rio de Janeiro
segunda-feira, 18 de maio de 2020

Programa Concilia Rio é reaberto junto com outros benefícios concedidos pelo município do Rio de Janeiro

Foi reaberto o Programa Concilia Rio, válido por 90 dias a partir de 01.06.20, permitindo a quitação de débitos de ISS, IPTU, TCL e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, envolvendo fatos geradores ocorridos até 31.12.19
Migalhas de peso Novas (e vantajosas) alíquotas de imposto de renda para planos de PLR
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Novas (e vantajosas) alíquotas de imposto de renda para planos de PLR

A implementação de um plano de PLR, agora se torna mais atrativa também para os empregados.
Migalhas de peso A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro

A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, vai alterar substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no estado do Rio de Janeiro. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados indicam que, até lá, as inovações trazidas pela lei fluminense devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades.
Migalhas de peso A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

A aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral

Em 2007, a então novidade de que STF não mais julgaria recursos extraordinários cuja matéria não possuísse repercussão geral foi implementada em nosso sistema processual por meio da Emenda Regimental STF 21/07, a qual regulamentou o §3º do art. 102 da CF/88 e os arts. 543-A e B do CPC.
Migalhas de peso Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ
sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ

O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009 (clique aqui), publicado na Imprensa Oficial em 28/9/2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da lei 5.351/2008 (clique aqui), que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial.
Migalhas de peso ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08

Em meio às diversas medidas que vêm sem adotadas pelo Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal visando incentivar a produção industrial, a criação de empregos, o consumo e a economia geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, implementando algumas novas regras no recolhimento de ICMS com o objetivo de fomentar a indústria fluminense.
Migalhas de peso Arquivamento de Ato de Incorporação nas Juntas Comerciais - Exigência de Certidão Expedida pela Receita Previdenciária com Finalidade Específica de Baixa
segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Arquivamento de Ato de Incorporação nas Juntas Comerciais - Exigência de Certidão Expedida pela Receita Previdenciária com Finalidade Específica de Baixa

Alan Adualdo Peretti de Araujo e José Olinto de A. Campos
A incorporação de empresas em nosso País envolve uma seqüência de atos e registros em órgãos públicos, a fim de dar publicidade à extinção da empresa incorporada e também conferir transparência à sucessão de todo o ativo e passivo pela incorporadora.