Marcos de Vicq de Cumptich

Marcos de Vicq de Cumptich

Migalheiro desde maio/2020.
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados
A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro
Migalhas de Peso
25/1/2012

A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro

...sênior da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados * Marcos de Vicq de Cumptich é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados ** Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.© 2011. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS __________
Aprovado novo programa de anistia e parcelamento de débitos do RJ
Migalhas de Peso
28/1/2010

Aprovado novo programa de anistia e parcelamento de débitos do RJ

Após ser aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, foi publicada na Imprensa Oficial em 19.1.2010 a Lei 5.647, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um programa de anistia e parcelamento de débitos estaduais, similar ao programa de parcelamento federal recém aprovado pela Lei Federal 11.941/2009....
Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP
Migalhas de Peso
23/12/2009

Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - “COSIP”....
Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ
Migalhas de Peso
9/10/2009

Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ

O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009 (clique aqui), publicado na Imprensa Oficial em 28/9/2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da lei 5.351/2008 (clique aqui), que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial. ...
ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08
Migalhas de Peso
8/1/2009

ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08

Em meio às diversas medidas que vêm sem adotadas pelo Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal visando incentivar a produção industrial, a criação de empregos, o consumo e a economia geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, implementando algumas novas regras no recolhimento de ICMS com o objetivo de fomentar a indústria fluminense....
O ISS e o valor dos materiais utilizados na construção civil
Migalhas de Peso
7/12/2007

O ISS e o valor dos materiais utilizados na construção civil

Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. G. de Carvalho
Os Tribunais pátrios, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foram por diversas vezes instados a se manifestar sobre a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de construção civil. Não obstante, a inclusão ou não na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados na construção civil ainda é questão nebulosa e merece ser revisada e analisada com maior profundidade à luz, inclusive, de importantes e recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra matriz de incidência do ISS e do próprio STJ sobre a questão das de...
A exigência do ICMS-ST em operações interestaduais no Rio de Janeiro e a resolução ser no 080/2004
Migalhas de Peso
19/12/2005

A exigência do ICMS-ST em operações interestaduais no Rio de Janeiro e a resolução ser no 080/2004

José Olinto de Arruda Campos e Marcos de Vicq de Cumptich
1. - Desde maio de 2004 e com base na Resolução nº 080, expedida pela Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro - “SER”, o Fisco carioca vem exigindo em operações interestaduais o recolhimento antecipado do ICMS, sob a modalidade de substituição tributária - “ICMS-ST”, quando do ingresso de diversos produtos sujeitos a tal sistemática em seu território, havendo ou não convênio, protocolo ou qualquer tipo de acordo firmado com os Estados onde estão localizados os comerciantes remetentes....
MIGALHAS nº 4.853
Informativo Migalhas
18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...
MIGALHAS nº 4.846
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
27/1/2012

Artigos da semana

...do estado do Rio de Janeiro Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de Cumptich A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. (Clique aqui)           Arquivos empresariais: instrumentos para gestão empresarial, ou o...
MIGALHAS nº 2.801
Informativo Migalhas
25/1/2012

MIGALHAS nº 2.801

...produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades. (Clique aqui) Falência Nos autos da falência da TV Manchete, a Justiça de SP reconheceu a...
Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados
Migalhas Quentes
10/2/2010

Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010....