sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Marcos de Vicq de Cumptich

Migalheiro desde maio/2020.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados

Migalhas de peso

Programa Concilia Rio é reaberto junto com outros benefícios concedidos pelo município do Rio de Janeiro

Foi reaberto o Programa Concilia Rio, válido por 90 dias a partir de 01.06.20, permitindo a quitação de débitos de ISS, IPTU, TCL e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, envolvendo fatos geradores ocorridos até 31.12.19 Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo

18/5/2020
Migalhas de peso

Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) a ser pago por contribuintes com Incentivos Fiscais de ICMS

O FOT é devido, em regra geral, por todos aqueles contribuintes que usufruem de incentivos fiscais ou financeiros-fiscais editados pelo Estado do Rio de Janeiro e implica um depósito de 10% do valor do incentivo. Leia

Carlos Henrique Tranjan Bechara, Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. Gandara de Carvalho

7/5/2020
Migalhas de peso

A nova lei estadual-RJ nº 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro

...sênior da área Tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados * Marcos de Vicq de Cumptich é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados ** Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.© 2011. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS __________ Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo

25/1/2012
Migalhas de peso

Aprovado novo programa de anistia e parcelamento de débitos do RJ

Após ser aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, foi publicada na Imprensa Oficial em 19.1.2010 a Lei 5.647, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um programa de anistia e parcelamento de débitos estaduais, similar ao programa de parcelamento federal recém aprovado pela Lei Federal 11.941/2009.... Leia

Carlos Henrique Tranjan Bechara e Marcos de Vicq de Cumptich

28/1/2010
Migalhas de peso

Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprova Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP

Na última quarta-feira, dia 9/12/09, a Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovou em sessão única, por 33 votos a favor e 12 contra, o PL 1.431-A/2003, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ramos, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - “COSIP”.... Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e Alaim Rodrigues Neto

23/12/2009
Migalhas de peso

Novas regras para o parcelamento de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa do estado do RJ

O Decreto 42.049, de 25 de setembro de 2009 (clique aqui), publicado na Imprensa Oficial em 28/9/2009, disciplinou as novas condições para parcelamento dos créditos tributários (ICMS, ITD, IPVA e taxas) e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, previstas nos artigos 1º e 2º da lei 5.351/2008 (clique aqui), que agora poderão ser quitados em até 60 vezes na hipótese de parcelamento comum ou em até 120 prestações na modalidade especial. ... Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e Alan de Araujo

9/10/2009
Migalhas de peso

A Lei Estadual RJ nº 5.367/2009 e as alterações do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Governador Sérgio Cabral sancionou agora no início do ano a Lei nº 5.367, de 5.1.2009, alterando a redação do Decreto-lei nº 5/1975 para trazer algumas novidades ao Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.... Leia

Marcos de Vicq de Cumptich

21/1/2009
Migalhas de peso

ICMS - Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 41.557/08

Em meio às diversas medidas que vêm sem adotadas pelo Poder Executivo no âmbito federal, estadual e municipal visando incentivar a produção industrial, a criação de empregos, o consumo e a economia geral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, implementando algumas novas regras no recolhimento de ICMS com o objetivo de fomentar a indústria fluminense.... Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo

8/1/2009
Migalhas de peso

O ISS e o valor dos materiais utilizados na construção civil

Os Tribunais pátrios, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já foram por diversas vezes instados a se manifestar sobre a incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre os serviços de construção civil. Não obstante, a inclusão ou não na base de cálculo do ISS do valor dos materiais utilizados na construção civil ainda é questão nebulosa e merece ser revisada e analisada com maior profundidade à luz, inclusive, de importantes e recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra matriz de incidência do ISS e do próprio STJ sobre a questão das de... Leia

Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. G. de Carvalho

7/12/2007
Migalhas de peso

A exigência do ICMS-ST em operações interestaduais no Rio de Janeiro e a resolução ser no 080/2004

1. - Desde maio de 2004 e com base na Resolução nº 080, expedida pela Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro - “SER”, o Fisco carioca vem exigindo em operações interestaduais o recolhimento antecipado do ICMS, sob a modalidade de substituição tributária - “ICMS-ST”, quando do ingresso de diversos produtos sujeitos a tal sistemática em seu território, havendo ou não convênio, protocolo ou qualquer tipo de acordo firmado com os Estados onde estão localizados os comerciantes remetentes.... Leia

José Olinto de Arruda Campos e Marcos de Vicq de Cumptich

19/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação... Leia

18/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de... Leia

7/5/2020
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...do estado do Rio de Janeiro Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de Cumptich A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. (Clique aqui)           Arquivos empresariais: instrumentos para gestão empresarial, ou o... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.801

...produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alan Adualdo Peretti de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. De acordo com os causídicos, a fiscalização vinha aplicando multas desproporcionais e, apesar da nova lei ter mantido essas inconsistências, ela deve reduzir o valor das penalidades. (Clique aqui) Falência Nos autos da falência da TV Manchete, a Justiça de SP reconheceu a... Leia

25/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.326

MIGALHAS nº 2.326 Leia

11/2/2010
Migalhas Quentes

Novos sócios e consultores do escritório Pinheiro Neto Advogados

O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Yoon Chung Kim, Luiz Paulo Romano, Fernando Gomes de Souza Ayres, Eliana Cunha Marques Lino e Rodrigo de Sá Giarola, tornaram-se consultores da firma, em 1° de janeiro de 2010.... Leia

10/2/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.316

MIGALHAS nº 2.316 Leia

28/1/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.295

MIGALHAS nº 2.295 Leia

23/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.244

MIGALHAS nº 2.244 Leia

9/10/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.167

MIGALHAS nº 2.167 Leia

23/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.067

MIGALHAS nº 2.067 Leia

21/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.058

MIGALHAS nº 2.058 Leia

8/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.795

MIGALHAS nº 1.795 Leia

7/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.316

MIGALHAS nº 1.316 Leia

19/12/2005

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