MIGALHAS nº 4.846

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• OGF Advogados

(Clique aqui)

"Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."

Monteiro Lobato,

 pela boca de Dona Benta

Competência

Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de produtos e serviços essenciais. Assim decidiu o plenário do STF. (Clique aqui)

Shakespeare numa hora dessas?

A propósito, os Estados e municípios têm transferido para o Judiciário a responsabilidade de decidir. Com efeito, livrando-se do ônus político, alguns alcaides e governadores vão flexibilizando e o MP aciona a Justiça, que vai restringindo. Assim, o agente público fica confortável. Ou seja, há mais coisas entre o Executivo e o Judiciário do que sonha nossa vã epidemia.

Imprensa e democracia

A sessão plenária do STF de ontem foi aberta com um pronunciamento de Toffoli, repudiando as agressões sofridas por jornalistas no último domingo. (Clique aqui)

Decano

Depois de um período de afastamento por motivos de saúde, o decano Celso de Mello, para gáudio do mundo jurídico, marcou presença na sessão plenária de ontem. (Clique aqui)

Compartilhamento de dados - IBGE

Os ministros do STF deram início ao julgamento de cinco ações contra a MP 954/20, que permite o compartilhamento de dados de clientes das empresas de telecomunicação com o IBGE. Após as sustentações orais, a relatora, ministra Rosa Weber, votou no sentido de reafirmar a suspensão da referida norma. (Clique aqui)

A arte imita a vida?

Ministra Rosa Weber, durante apresentação do voto, relembrou a clássica obra literária de George Orwell, "1984", e o recente documentário da Netflix intitulado "Privacidade Hackeada", sobre o vazamento de dados dos usuários do Facebook e a interferência nas eleições americanas de 2016. (Clique aqui)

Fiel

Desde que as sessões plenárias deixaram de ser realizadas no austero edifício do STF, os julgamentos ganharam uma cara mais íntima e pessoal. É possível ver o gosto dos ministros estampado nos quadros, nas decorações e... nas canecas. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes mostrou seu lado corintiano - já sabidamente conhecido - ao beber água na caneca do Timão. (Compartilhe)

Guaribada

Ainda sobre o local de apresentação dos ministros, e compreendendo que o excesso de trabalho impede que se perca tempo com minudências, leitores enviaram mensagens se dispondo a ajudar o ministro Fux a dar uma organizada no quartinho onde S. Exa. profere os votos, se assim quiser. (Compartilhe)

Operação Faroeste

A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra 15 investigados por esquema de venda de decisões no TJ/BA. Com a decisão, quatro desembargadores do TJ/BA e outros três juízes, mais advogados e servidores, responderão a ação penal. O substancioso voto do ministro Og Fernandes foi acompanhado por unanimidade. (Clique aqui)

TJ/BA

Os desembargadores Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do Tribunal baiano), Jose Olegário Monção Caldas e Gesivaldo Nascimento Britto (que era, poucos meses atrás, o presidente do TJ/BA) permanecerão afastados do cargo. Com relação às prisões cautelares decretadas, que incluem a da desembargadora Maria do Socorro, após muitas idas e vindas, a Corte Especial adiou a deliberação. (Clique aqui)

Mancha

Ao receber a denúncia, ministro Og apontou um capítulo nada honroso para a história do Tribunal baiano: no desdobramento das apurações da operação Faroeste, observou-se que havia "grupos se digladiando dentro do Tribunal, para obtenção de vantagens indevidas". (Clique aqui)

História

Foi na Bahia que se criou o primeiro Tribunal do país: no ano passado, celebrou-se os 410 anos do Judiciário baiano, o mais antigo das Américas. Instalado em 1609 com o nome de Tribunal de Relação do Estado do Brasil, também chamado de Relação da Bahia, o órgão tinha a função de atuar de forma colegiada para diminuir os poderes dos ouvidores. A denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi adquirida somente com a Constituição Federal de 1946.

Homônimo

A edição de ontem de Migalhas noticiou que a Corte Especial do STJ havia ratificado o afastamento de dois desembargadores do TJ/RJ: Mário Guimarães Neto e Siro Darlan. Acerca do primeiro, faltou constar, para registro necessário, que não há parentesco algum do magistrado carioca com o antigo ministro do STF, Mário Guimarães. Este, como bem sabem os leitores, deixou saudades por onde passou, tendo sido o responsável pela montagem da Justiça Eleitoral com as feições que hoje conhecemo-la, na redemocratização de 1945.

Erro médico e responsabilidade civil

O escritório Vilhena Silva Advogados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "Erro Médico e Responsabilidade Civil em tempos de pandemia". Hoje, a partir das 16h. É gratuito! Serão palestrantes: Fabio Tadeu Panza; Marcos Paulo Falcone Patullo; Rafael Robba; e, Renata Vilhena Silva. Inscreva-se! (Clique aqui)

O STJ e as questões urgentes

O webinar "O STJ e as Questões Urgentes em tempos de Pandemia" reunirá um time de especialistas amanhã, 8/5, a partir das 11h. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Indústria do petróleo - Desafios regulatórios

"Covid na Indústria do Petróleo - Desafios Regulatórios" é o tema do webinar que será realizado amanhã, 8/5, a partir das 16h, e conta com diversos especialistas. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Novo Apoiador

OGF Advogados surgiu com uma visão empresarial, voltada à obtenção dos resultados pretendidos por seus clientes, dentro de parâmetros éticos e de responsabilidade com a sociedade. Localizado em SP, tem como característica marcante uma gestão efetivamente empresarial, baseada em uma visão obtida pelos sócios e advogados do escritório, que foram executivos de empresas de pequeno, médio e grande porte, de capital fechado e aberto, e conhecem as necessidades das empresas. Nesse sentido, OGF Advogados tem como objetivo um atendimento de excelência jurídica a seus clientes, sem olvidar o resultado a ser obtido. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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• Colunas

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, em meio aos mortos da covid-19, teremos de cuidar da democracia brasileira, pois o cenário é perturbador e tende a ser acrescido com mais inquietações vindas da área econômica. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A professora Tula Wesendonck aborda, na coluna de hoje, a responsabilidade civil na esfera médica em razão da covid-19. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Tema importante que surge diante das hipóteses referentes ao inadimplemento contratual, e que ganha proeminência no contexto de uma pandemia, é a possibilidade de aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, apontado pelo professor Cristiano Sobral Pinto. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

Quem nunca deu o celular para o filho para conseguir trabalhar? Para Ana Carolina Brochado Teixeira e Filipe Medon, entregar o aparelho nas mãos de uma criança é um gesto com inúmeras implicações para a privacidade, segurança e proteção do próprio filho. E questionam: em tempos de coleta massiva de dados pessoais, como exercer uma parentalidade responsável? (Clique aqui)

CPC na prática

Os honorários advocatícios por equidade além da previsão legal é o tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

ABC do CDC

Ao abordar alguns efeitos jurídicos nas relações de consumo por conta da pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute um ponto específico e que pode gerar problemas: o dos cancelamentos dos eventos que estão marcados para datas posteriores ao recolhimento compulsório. (Clique aqui)

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Apoiadores

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HotSite especial

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• Migalhas de peso - Pandemia

Relação comercial

Da banca Veirano Advogados, a advogada Elora Neto Godry Farias comenta decisão proferida pelo TJ/SP que tratou da teoria da imprevisão, envolvendo uma relação comercial. (Clique aqui)

Conciliação

O advogado Eduardo Macedo Leitão (SiqueiraCastro) discorre sobre a lei 13.994/20, que disciplina conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. (Clique aqui)

Medidas transitórias

As advogadas Elisa Junqueira Figueiredo eMarjorie Braga Helvadjian, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam das alterações na lei de recuperação judicial e falência trazidas pelo PL 1.397/20, a fim de minimizar o impacto econômico da pandemia. (Clique aqui)

Acordos trabalhistas

Sobre os pedidos de adiamento do pagamento de acordos trabalhistas, ouçamos a advogada Beatriz Gomes de Oliveira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Obrigatoriedade no uso de máscaras

A advogada Gabriela Esposito da Silva Ribeiro (DASA - Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados) fala da obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção no Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Administração Pública

O advogado Elimar Mello (Badaró Almeida & Advogados Associados) fala de como o Poder Público e as empresas devem agir e os cuidados que devem ser tomados. (Clique aqui)

Em busca da vacina

Do escritório Daniel Advogados, Fernanda Galeratrata da corrida para desenvolver uma vacina contra o coronavírus e da propriedade intelectual do medicamento. (Clique aqui)

Quem socorre o prefeito?

Os municípios estão morrendo com a conta da pandemia. A propósito dessa situação, veja as considerações de Raquel Lamboglia Guimarães, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Isolamento social

O advogado Mauro Paciornik (Escritório Professor René Dotti), questiona: a prisão é a melhor resposta para a quebra do isolamento social? (Clique aqui)

Proteção de dados

A entrada em vigor da LGPD e seus reflexos na área de RH são tema de artigo da advogada Mariana Machado Pedroso, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Intermediação financeira

Os advogados Ricardo Sitrângulo e Isabela Ferrari, do escritórioTrench Rossi Watanabe, explicam a atividade de intermediação financeira. (Clique aqui)

Atividades essenciais

O advogado Carlos Barbosa (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais) fala dos aeroclubes, escolas de aviação e centros de instrução como atividades acessórias e de suporte ao exercício e ao funcionamento de atividades essenciais. (Clique aqui)

Fundo Orçamentário Temporário

O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o Fundo Orçamentário Temporário a ser pago por contribuintes com incentivos fiscais de ICMS. Sobre o tema, veja o que falam Carlos Henrique Tranjan Bechara, Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael L. Gandara de Carvalho, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Advocacia corporativa

É necessário se reinventar em uma crise. Diante disso, o advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala o que seria o "novo normal" para a advocacia corporativa. (Clique aqui)

Mercado segurador

Em tom de desabafo, o advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) faz uma avaliação crítica sobre a situação do mercado segurador frente à pandemia e sugere a todos uma reflexão. (Clique aqui)

Contabilidade eleitoral

Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, explica por que a contabilidade eleitoral é o nicho que promete a maior liquidez em 2020, mesmo em meio à crise. (Clique aqui)

Precatórios

Precatórios em tempos de covid-19: pagar, parcelar ou empurrar mais ainda? O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) fala sobre o assunto. (Clique aqui)

Meditação em tempos de crise

Em tempos de crise, como cuidar da saúde mental? O advogado Gustavo Favero Vaughn fala da meditação como método para fortalecer a saúde mental. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Nomeação

Senado dos EUA iniciou debate para confirmar ou não uma nova nomeação de Trump. Trata-se do juiz Justin Walker, que foi indicado para uma vaga no Tribunal Federal de Apelações em Washington. (MI - clique aqui)

Isolamento social

Na França, o governo se prepara para afrouxar a quarentena a partir de 11 de maio. Mas o Senado votou um PL para estender o estado de emergência sanitária.(MI - clique aqui)

Fraude

EUA chegou a um acordo para recuperar mais de US$ 49 mi em um caso que envolve o fundo soberano da Malásia. (MI - clique aqui)

Compra de dívida

Conselheiros do Banco Central da União Europeia dizem que a tendência é resistir à ordem do Tribunal alemão que quer explicações para a compra de títulos. (MI - clique aqui)

Redução salarial

No Reino Unido, escritórios de advocacia estão colocando secretárias e funcionários de apoio em licença, e cortando ou congelando os salários dos advogados em vez de aceitar o apoio do Estado. (MI - clique aqui)

Fusão

Unidades britânicas da Liberty Global Plc e Telefônica irão se fundir. Coisa de US$ 29,57 bi. (MI - clique aqui)

Contracepção

Suprema Corte dos EUA fica travada em particularidade do caso Obamacare. Trata-se do ponto que obriga os empregadores a cobrir os gastos do controle de natalidade das mulheres. (MI - clique aqui)

Mercado

Com 15 anos de experiência, Diego Gonçalves Coelho acaba de inaugurar o escritório Coelho Advogados, especializado no mercado financeiro e de capitais, com foco em securitização de recebíveis e operações de financiamento aos setores imobiliário e do agronegócio.

Baú migalheiro

Em 7 de maio de 1917, há 103 anos, o dirigente revolucionário russo e líder bolchevique, Vladimir Lenin, tornou-se o primeiro presidente do Governo da União Soviética. Manteve o cargo como primeiro mandatário até 1924. Durante os anos 1918 e 1920, a guerra civil conduziu o governo soviético à beira do desastre e para Lenin, o destino da Rússia dependia da Revolução Mundial. (Compartilhe)

Migalhíssimas

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove hoje, às 16h30, mais um webinar da série "Atualizações do Mercado de Pagamentos", com o tema "Circular 3.978/20 e as novas diretrizes de KYC/AML do Banco Central". (Clique aqui)

Hoje, às 11h, Tito Amaral, Lucas Sant'Anna e Juliana Sá De Miranda, sócios do escritório Machado Meyer Advogados, participam de um webinar exclusivo para discutir os impactos da pandemia da covid-19 em investigações criminais, internas e processos regulatórios. O evento é promovido pela banca americana Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan. (Clique aqui)

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje, a partir das 15h, o webinar "O combate à pirataria no Brasil", com a sócia-fundadora Ellen Gonçalves e com o sócio Marcelo Crespo. (Clique aqui)

Amanhã, às 14h30, Pinheiro Neto Advogados realiza o webinar "Tempos de Pandemia: a visão das autoridades". Sérgio Ravagnani, conselheiro do Cade, e Marcelo Pontes, diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, serão os palestrantes. José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello, sócios da banca, os moderadores. (Clique aqui)

Especialistas se reúnem amanhã, às 17h, para um bate-papo virtual sobre os reflexos penais econômicos e concorrenciais no comércio de produtos em tempos de pandemia. Com mediação da advogada Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro, o evento contará com a presença do membro sênior do MPF, Antônio Fonseca, do economista e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, e os sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Clara Masiero, Michelle Sobreira Ricciardi Rosa e Miguel Pereira Neto. (Clique aqui)

Dia 14/5, às 14h, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e PWC realizam o webex "A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente". (Clique aqui)

Sócios de Tributário do escritório Cescon Barrieu Advogados, Roberto Barrieu e Aldo de Paula conversam no "Podcast Cescon Barrieu Informa" sobre "Tributação e planejamento patrimonial e sucessório no contexto da Covid-19". Ouça pelo Spotify (clique aqui), Deezer (clique aqui) ou Google Podcasts (clique aqui).

Warde Advogados realizou hoje mais um webinar sobre "Mercado e Desenvolvimento", com o tema "Conflito de Interesses - Uma reforma necessária". Entre os participantes, Walfrido Warde, Lucas Akel Filgueiras e Rodrigo Bittencourt, da banca. (Clique aqui)

Fabrício Soler, sócio nas áreas Ambiental, Infraestrutura, Sustentabilidade e Resíduos do Felsberg Advogados, participou ontem do "2º Diálogo - Coleta Seletiva, Reciclagem e Cooperativas", realizado pelo Instituto PNRS.

Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e sócio da Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participou, dia 5/5, de um webtalk sobre os "Bastidores da Indústria da Moda em Tempos de Covid-19", promovido pela ABPI junto com a Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. Fernando Pimentel, presidente da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Guilherme Rosman, presidente da DeMillus, Deborah Portilho e Renata Lisboa também participaram do evento. Um dos destaques da conversa foi a informação de que 35% a 40% do que é vendido nesse mercado no Brasil se constitui de vendas ilegais.

Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a "MP nº 960/2020 - Prorrogação Excepcional - Drawback". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou a 8ª edição do relatório "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "Decisão do STF permite que coronavírus seja considerado doença ocupacional". (Clique aqui)

A equipe de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados acompanha diariamente a publicação de atos normativos, de diferentes esferas federativas, relacionados à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

A advogada Fabíola Meira de Almeida Breseghello, sócia coordenadora do Departamento de Relações e Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, é a nova presidente da ABRAREC - Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente.

Novidades

Parte da coleção Prática Forense da Saraiva Jur, o volume "Prática Penal - 2ª edição", coordenado por Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, segue à risca os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Processual Penal. (Clique aqui)

Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana apresentam a obra "Introdução ao Estudo do Direito - Inclui comentários à Lei 13.655/2018", pela YK Editora. (Clique aqui)

Gestão de escritórios previdenciários

Dias 25 e 26/5, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a 1ª edição do "Curso de Gestão de Escritórios Previdenciários". Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo orientar os escritórios de advocacia previdenciária sobre como gerir melhor seus clientes, documentos e processos administrativos e judiciais, de forma mais produtiva, eficaz, segura e com qualidade! (Clique aqui)

Proteção de Dados e Privacidade

O curso "Fundamentos em Proteção de Dados e Privacidade", da PUC-SP, visa a transmissão de conhecimentos técnicos aos participantes, a respeito dos fundamentos da regulamentação de Privacidade de Proteção de Dados, assim como das práticas aplicadas à Lei Geral de Proteção de Dados. (Clique aqui)

Atualize-se

A VFK Cursos Jurídicos disponibilizou as aulas 1, 2, 3 e 4 do curso "Lei da Liberdade Econômica". Fique atualizado com relevantes assuntos do meio jurídico. (Clique aqui)

Contratos pós pandemia

A Fundação Arcadas tem realizado uma série de eventos com o objetivo de arrecadar fundos para seus projetos sociais. Essas iniciativas tornam-se ainda mais relevantes em momentos como os que estamos vivendo. Hoje, é realizado o webinar "Repactuação dos contratos pós pandemia: procedimento, limites e instrumentos". Os palestrantes serão: Floriano de Azevedo Marques Neto, Maurício Portugal Ribeiro e Maria Virginia Mesquita Nasser. (Clique aqui)

Arbitragem

Hoje, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o webinar "Arbitragem expedita: experiência nacional e internacional". (Clique aqui)

Responsabilidade de administrador e acionista controlador

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá webinar sobre "Responsabilidade de Administrador e Acionista Controlador", em parceria com o Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA), amanhã, das 9 às 11h35. O debate contará com a abertura de Patrícia Kobayashi, secretária geral do CAM-CCBC, e com a participação dos palestrantes Guilherme Setoguti, Renata Mota Maciel, Eduardo Damião Gonçalves, José Alexandre Tavares Guerreiro, André Pitta, Marcelo Adamek, Juliana Pela e Ana Carolina Weber. As vagas são limitadas e o evento é gratuito. (Clique aqui)

Contratos

AASP promove amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Resilição, resolução e revisão dos contratos no regime jurídico emergencial (PL 1.179/2020) na visão dos arbitralistas". Participam do evento os especialistas em arbitragem: Débora Visconte, Flávia Bittar Neves, Francisco Marino, Gustavo Tepedino e Paula Costa e Silva. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Sistema penitenciário

"A disseminação da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro" será tema de webinar gratuito que a AASP realiza amanhã, às 14h. O evento contará com a participação de Kenarik Boujikian (desembargadora aposentada do TJ/SP e especialista em direitos humanos), Alamiro Velludo (advogado, professor, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do MJ), Renato de Vitto (Defensor Público), Valdirene Daufemback (psicóloga e doutora em direito penal) e Fábio Mariz (advogado criminalista). Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Transação tributária extraordinária

O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT realizará, dia 14/5, às 19h, uma live em sua página no Instagram (@ibat.arbitragem.tributaria) sobre "Transação Tributária Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19". Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Martins debaterão o tema e responderão perguntas dos participantes. Essa é a primeira live de uma série a ser veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. Participe!

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Aruanã
MG/Jampruca

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