quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rodrigo Correa Martone

Migalheiro desde junho/2003.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados

Migalhas de peso

TIT/SP aprova 4 novas súmulas depois de 10 anos

Esses assuntos ganham relevância na medida em que o TIT/SP poderá indeferir o processamento de recursos administrativos que contrariem essas súmulas, de acordo com o artigo 45 da lei estadual 13.457/09 (lei que rege o Processo Administrativo Estadual). Leia

Rodrigo Correa Martone e Bruno Matos Ventura

15/9/2017
Migalhas de peso

As vantagens do sistema de imediação do novo CPC e a sua aplicabilidade nos processos tributários

O sistema traz inovações no tocante à comunicação dos atos processuais no direito brasileiro, introduzindo a possibilidade de que os próprios advogados promovam a intimação do advogado da outra parte. Leia

Rodrigo Correa Martone e Stella Oger Santos

28/4/2016
Migalhas de peso

STF Permite Compensação de Tributos com Precatórios

Em recente decisão proferida no Recurso Extraordinário nº. 550.400-0, o Ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal inovou ao permitir que uma indústria de móveis compensasse o ICMS devido com precatórios alimentares que havia adquirido de terceiros. Leia

Rodrigo Correa Martone e William Roberto Crestani

30/10/2007
Migalhas de peso

Devedores tributários poderão ser encaminhados ao Serasa

Conforme vem sendo amplamente veiculado pela imprensa nacional, o Governo Federal editará, nas próximas semanas, uma norma que possibilitará à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) encaminhar o nome de contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) que tiverem débitos tributários inscritos na dívida ativa da União para inclusão no SERASA. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

1/10/2007
Migalhas de peso

Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica

Várias empresas, por não poderem correr o risco de interromper o exercício de suas regulares atividades pela eventual insuficiência no fornecimento de energia elétrica, celebram contratos com as empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, por intermédio dos quais se coloca à disposição dessas empresas uma determinada quantidade de energia elétrica mensal (demanda reservada ou contratada). Leia

Rodrigo Correa Martone

23/1/2007
Migalhas de peso

Responsabilidade civil do poder público por restrição indevida à emissão de certidão de regularidade fiscal

Não resta dúvida que, além da carga tributária a que as empresas brasileiras estão submetidas ser demasiadamente elevada, o sistema tributário nacional, em especial o federal, é extremamente complexo. As próprias autoridades governamentais concordam com essas assertivas. Leia

Eduardo Martinelli Carvalho, Rodrigo Correa Martone e Renato Henrique Caumo

26/7/2006
Migalhas de peso

IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais

No último dia 2.9.2005, foi publicada a Instrução Normativa nº 563 (“IN 563/2005”), da Receita Federal do Brasil, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos e contribuições federais constantes da Instrução Normativa nº 460, de 18.10.2004 (“IN 460/2004”). O escopo do presente trabalho é o de informar quais foram as 3 (três) principais alterações promovidas pela referida IN. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

10/10/2005
Migalhas de peso

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”). Leia

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

11/7/2005
Migalhas de peso

Lei Complementar n° 118, de 9.2.2005 – Alterações ao Código Tributário Nacional (“CTN”)

O presente trabalho tem por objetivo indicar, de forma resumida, as principais alterações promovidas ao CTN pela promulgação da Lei Complementar nº 118, de 9.2.2005 (“LC 118/2005”). Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa, Rodrigo de Sá Giarola e Rodrigo Correa Martone

25/4/2005
Migalhas de peso

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por essa decisão, restou reconhecida, à unanimidade de votos , a não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre o serviço de provimento de acesso à Internet. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

21/7/2003
Migalhas de peso

O novo programa de recuperação fiscal (“Refis”) – parcelamento de débitos feder

A exemplo do que já vem sendo feito nos últimos anos, o Governo Federal instituiu, novamente, parcelamento de débitos e redução de multas perante a "SRF”, a “PGFN” e o “INSS”. Referidos benefícios vêm sendo denominados de “Novo REFIS” pela imprensa. Leia

Sérgio Farina Filho, Rodrigo Correa Martone e Vinicius Jucá Martone

9/6/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.851

...136.915) _____________ Novo CPC - Imediação Os advogados Rodrigo Correa Martone e Stella Oger P. Santos (Pinheiro Neto Advogados) abordam as vantagens e a aplicabilidade do sistema de imediação, umas das influências do sistema jurídico anglo-saxão no novo CPC. Ao discorrerem acerca do sistema, as principais mudanças promovidas por ele no cenário jurídico atual, bem como a possibilidade de que ele seja aplicado às ações tributárias que possuem lei especial, os causídicos asseveram : "Nossa percepção inicial é que a aplicação do sistema de imediação nas execuções fiscais poderia... Leia

28/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.770

MIGALHAS nº 1.770 Leia

30/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.767

MIGALHAS nº 1.767 Leia

25/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.750 Leia

1/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.580

MIGALHAS nº 1.580 Leia

23/1/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.462

MIGALHAS nº 1.462 Leia

26/7/2006
Migalhas de peso

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial.... Leia

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei

12/1/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.270

MIGALHAS nº 1.270 Leia

10/10/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.206

MIGALHAS nº 1.206 Leia

11/7/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.153

MIGALHAS nº 1.153 Leia

25/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 723

MIGALHAS nº 723 Leia

21/7/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 694

Migalhas nº 694 Leia

9/6/2003
Migalhas de peso

Projeto de Reforma Tributária - alterações no Sistema Tributário Naciona

O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional.... Leia

Integrantes do Grupo Fiscal do escritório Pinheiro Neto coordenados por Sérgio Farina

21/5/2003

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