Rodrigo Correa Martone

Rodrigo Correa Martone

Migalheiro desde junho/2003.
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados
Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica
Migalhas de Peso
23/1/2007

Possibilidade de restituição e suspensão de cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica

Várias empresas, por não poderem correr o risco de interromper o exercício de suas regulares atividades pela eventual insuficiência no fornecimento de energia elétrica, celebram contratos com as empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, por intermédio dos quais se coloca à disposição dessas empresas uma determinada quantidade de energia elétrica mensal (demanda reservada ou contratada).
IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais
Migalhas de Peso
10/10/2005

IN 563/2005 – Alterações nas regras de compensação de tributos e contribuições federais

No último dia 2.9.2005, foi publicada a Instrução Normativa nº 563 (“IN 563/2005”), da Receita Federal do Brasil, que promoveu alterações em algumas das regras de compensação de tributos e contribuições federais constantes da Instrução Normativa nº 460, de 18.10.2004 (“IN 460/2004”). O escopo do presente trabalho é o de informar quais foram as 3 (três) principais alterações promovidas pela referida IN.
Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso
Migalhas de Peso
11/7/2005

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”).
Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável
Migalhas de Peso
21/7/2003

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por essa decisão, restou reconhecida, à unanimidade de votos , a não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre o serviço de provimento de acesso à Internet.
MIGALHAS nº 3.851
Informativo Migalhas
28/4/2016

MIGALHAS nº 3.851

...136.915) _____________ Novo CPC - Imediação Os advogados Rodrigo Correa Martone e Stella Oger P. Santos (Pinheiro Neto Advogados) abordam as vantagens e a aplicabilidade do sistema de imediação, umas das influências do sistema jurídico anglo-saxão no novo CPC. Ao discorrerem acerca do sistema, as principais mudanças promovidas por ele no cenário jurídico atual, bem como a possibilidade de que ele seja aplicado às ações tributárias que possuem lei especial, os causídicos asseveram : "Nossa percepção inicial é que a aplicação do sistema de imediação nas execuções fiscais poderia...
A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial
Migalhas de Peso
12/1/2006

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei
O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial....