terça-feira, 13 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.266

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Sérgio Farina Filho

Migalheiro desde junho/2003.

Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de julho de 2020

A ADIn 5.553 e a tributação diferenciada sob a ótica do STF

Sérgio Farina Filho, Diego Filipe Casseb e Raíssa Cristina Pimenta
O autor da ADIn 5.553 e as entidades que ingressaram como seu amicus curiae sustentam, em linhas gerais, que as normas questionadas violam o direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde e os princípios da seletividade e essencialidade, pois incentivam o uso de substâncias alegadamente prejudiciais e contrárias ao interesse público.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de agosto de 2017

A disputa da base de cálculo do ITBI em São Paulo/SP – Olhos atentos ao mercado e à Justiça

Sérgio Farina Filho e Fabio Avelino R. Tarandach
Com a crise do setor imobiliário na última década que a discussão tornou-se de suma importância.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de maio de 2017

STF deverá analisar a cobrança do ICMS sobre a subvenção econômica de energia elétrica

Sérgio Farina Filho, Leonardo Battilana e Fabio Tarandach
O tema tem gerado disputas em nossos tribunais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS

Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo
Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Receita esclarece contagem de prazos para a compensação de créditos fiscais

Sérgio Farina Filho e Renato H. Caumo
Contribuintes devem ficar atentos às disposições constantes do PN 11/14, pois orientação deve ser aplicada a todos os processos administrativos em curso.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de novembro de 2011

STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora

Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach
Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de julho de 2011

Nova portaria da Procuradoria traz obstáculos aos contribuintes que discutem débitos Federais

Sérgio Farina Filho e Fabio Avelino R. Tarandach
Recentemente, foi publicada a Portaria 437, de 31 de maio de 2011, da Procuradoria-Geral Federal, que estabeleceu os critérios gerais para a aceitação de carta de fiança bancária apresentada pelo contribuinte como garantia de débitos demandados em execução fiscal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2010

Estado de São Paulo cria nova regulamentação para exigir juros acima da taxa SELIC

Sérgio Farina Filho e Renato Henrique Caumo
Em abril deste mesmo ano já havíamos alertado quanto aos efeitos perversos da lei paulista 13.918, de 22/12/09 ("lei SP 13.918/09"), que elevou a taxa dos juros moratórios aplicáveis a débitos fiscais estaduais para o surpreendente patamar de 0,13% ao dia, e que foi posteriormente reduzida a 0,10% ao dia pela a Resolução SF 2/10.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de julho de 2006

Medida Provisória nº 303/2006: A criação do “REFIS II”

Sérgio Farina Filho, Tércio Chiavassa e Arthur Salibe
O Governo Federal instituiu parcelamento de débitos tributários e redução de multas perante a Secretaria da Receita Federal (“SRF”), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e o Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”). Referidos benefícios vêm sendo denominados pela imprensa de “REFIS III” e estão contidos na Medida Provisória nº 303, publicada no Diário Oficial da União em 30.6.2006 (“MP nº 303/2006”). Todavia, a sua efetiva aplicação ainda depende de regulamentação como determina o texto da MP nº 303/2006 (artigo 15).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de julho de 2005

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

Sérgio Farina Filho, VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone
No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de junho de 2005

Prazo para pleitear a restituição de tributosa recente análise da lei complementar n° 118/2005

Sérgio Farina Filho, VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo de Sá Giarola
O prazo para os contribuintes pleitearem em juízo a restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação1, que indevidamente recolheram à Fazenda Pública, foi discutido durante anos no Judiciário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de junho de 2003

O novo programa de recuperação fiscal (“Refis”) – parcelamento de débitos feder

Sérgio Farina Filho, Rodrigo Correa Martone e Vinicius Jucá Martone
A exemplo do que já vem sendo feito nos últimos anos, o Governo Federal instituiu, novamente, parcelamento de débitos e redução de multas perante a "SRF”, a “PGFN” e o “INSS”. Referidos benefícios vêm sendo denominados de “Novo REFIS” pela imprensa.