quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Sérgio Farina Filho

Migalheiro desde junho/2003.

Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados

Migalhas de peso

A ADIn 5.553 e a tributação diferenciada sob a ótica do STF

O autor da ADIn 5.553 e as entidades que ingressaram como seu amicus curiae sustentam, em linhas gerais, que as normas questionadas violam o direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde e os princípios da seletividade e essencialidade, pois incentivam o uso de substâncias alegadamente prejudiciais e contrárias ao interesse público. Leia

Sérgio Farina Filho, Diego Filipe Casseb e Raíssa Cristina Pimenta

16/7/2020
Migalhas de peso

A disputa da base de cálculo do ITBI em São Paulo/SP – Olhos atentos ao mercado e à Justiça

Com a crise do setor imobiliário na última década que a discussão tornou-se de suma importância. Leia

Sérgio Farina Filho e Fabio Tarandach

30/8/2017
Migalhas de peso

STF deverá analisar a cobrança do ICMS sobre a subvenção econômica de energia elétrica

O tema tem gerado disputas em nossos tribunais. Leia

Sérgio Farina Filho, Leonardo Battilana e Fabio Tarandach

2/5/2017
Migalhas de peso

Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS

Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa. Leia

Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo

7/2/2017
Migalhas de peso

Receita esclarece contagem de prazos para a compensação de créditos fiscais

Contribuintes devem ficar atentos às disposições constantes do PN 11/14, pois orientação deve ser aplicada a todos os processos administrativos em curso. Leia

Sérgio Farina Filho e Renato H. Caumo

9/1/2015
Migalhas de peso

STJ consolida entendimento a respeito da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora

Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio. Leia

Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach

17/11/2011
Migalhas de peso

Nova portaria da Procuradoria traz obstáculos aos contribuintes que discutem débitos Federais

Recentemente, foi publicada a Portaria 437, de 31 de maio de 2011, da Procuradoria-Geral Federal, que estabeleceu os critérios gerais para a aceitação de carta de fiança bancária apresentada pelo contribuinte como garantia de débitos demandados em execução fiscal. Leia

Sérgio Farina Filho e Fabio Avelino R. Tarandach

4/7/2011
Migalhas de peso

Estado de São Paulo cria nova regulamentação para exigir juros acima da taxa SELIC

Em abril deste mesmo ano já havíamos alertado quanto aos efeitos perversos da lei paulista 13.918, de 22/12/09 ("lei SP 13.918/09"), que elevou a taxa dos juros moratórios aplicáveis a débitos fiscais estaduais para o surpreendente patamar de 0,13% ao dia, e que foi posteriormente reduzida a 0,10% ao dia pela a Resolução SF 2/10. Leia

Sérgio Farina Filho e Renato Henrique Caumo

26/10/2010
Migalhas de peso

Medida Provisória nº 303/2006: A criação do “REFIS II”

O Governo Federal instituiu parcelamento de débitos tributários e redução de multas perante a Secretaria da Receita Federal (“SRF”), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) e o Instituto Nacional do Seguro Social (“INSS”). Referidos benefícios vêm sendo denominados pela imprensa de “REFIS III” e estão contidos na Medida Provisória nº 303, publicada no Diário Oficial da União em 30.6.2006 (“MP nº 303/2006”). Todavia, a sua efetiva aplicação ainda depende de regulamentação como determina o texto da MP nº 303/2006 (artigo 15). Leia

Sérgio Farina Filho, Tércio Chiavassa e Arthur Salibe

31/7/2006
Migalhas de peso

Primeira seção do STJ afasta definitivamente o ICMS sobre a atividade dos provedores de acesso

No último dia 11 de maio de 2005, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) finalmente concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (“ERESP”) nº 456.650/PR, afastando, de uma vez por todas, a tributação da atividade dos provedores de acesso à Internet pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (“ICMS”). Leia

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

11/7/2005
Migalhas de peso

Prazo para pleitear a restituição de tributosa recente análise da lei complementar n° 118/2005

O prazo para os contribuintes pleitearem em juízo a restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação1, que indevidamente recolheram à Fazenda Pública, foi discutido durante anos no Judiciário. Leia

Sérgio Farina Filho, Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo de Sá Giarola

9/6/2005
Migalhas de peso

O novo programa de recuperação fiscal (“Refis”) – parcelamento de débitos feder

A exemplo do que já vem sendo feito nos últimos anos, o Governo Federal instituiu, novamente, parcelamento de débitos e redução de multas perante a "SRF”, a “PGFN” e o “INSS”. Referidos benefícios vêm sendo denominados de “Novo REFIS” pela imprensa. Leia

Sérgio Farina Filho, Rodrigo Correa Martone e Vinicius Jucá Martone

9/6/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor... Leia

16/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.186

...representar um significativo estímulo ao setor. Os advogados Sérgio Farina Filho e Fabio Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham a questão. (Clique aqui) Árbitro e mediador Na segunda análise sobre o PL 4.891/05, que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, e a advogada Rachel Sztajn ressaltam, entre os objetivos do projeto, o que concerne à colaboração dos árbitros na busca da paz social das pessoas e das instituições. (Clique aqui) Interpol da... Leia

30/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.102

...elétrica, instituída pelo artigo 5º da lei 10.604/02. Os advogados Sérgio Farina Filho, Leonardo Battilana e Fabio Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre o tema. (Clique aqui) Decisão canina A dona de um poodle que foi atacado e morto por dois outros cães, que evadiram-se (escapando do flagrante, kkk) será indenizada pelos proprietários dos animais. Decisão é da 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a qual considerou que a morte trágica do animal de estimação pode causar profundo abalo psíquico. O montante foi fixado em R$ 7 mil por danos morais e R$... Leia

2/5/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.047

...autônomos. (Clique aqui) Creditamento de PIS/Cofins Os advogados Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as novas Soluções de Consultas editadas pela RF no início deste ano acerca das hipóteses de reconhecimentos de créditos fiscais de PIS/Cofins na sistemática não cumulativa. (Clique aqui) Cordialidade Relatando um caso de ação simples no Juizado Especial Cível, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, aponta para a falta de cordialidade... Leia

7/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.532

...crédito tributário decorrente de decisão judicial. Os advogados Sérgio Farina Filho e Renato H. Caumo (Pinheiro Neto Advogados) detalham a norma. (Clique aqui) Previdência Para o advogado Márcio Miguel Granhani Júnior (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), os planos de previdência complementar - que prometiam ser a solução para aqueles que almejavam uma terceira idade mais tranquila - podem ter se tornado grandes pesadelos. (Clique aqui) Semanário Confira as mais lidas esta semana em Migalhas: Advogados devem declarar CPF de clientes. (Clique aqui) Novo CPC não tem prazo... Leia

9/1/2015
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...da não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach Os advogados ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio. (Clique aqui)       Sexta - 18/11/11 Embargos declaratórios - visão geral e pré-questionamento no âmbito do processo do trabalho Júlio Bernardo do Carmo O desembargador aborda as peculiaridades dos embargos declaratórios, especificamente o... Leia

19/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.756

...princípios éticos. (Clique aqui) Juros de mora Os advogados Sérgio Farina Filho, Leonardo A. B. Battilana e Fabio Avelino R. Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam o entendimento, consolidado pelo STJ pela sistemática de recursos repetitivos, de que o IR não deve incidir sobre juros moratórios auferidos. Eles também ressaltam a importância da pacificação da natureza indenizatória dos juros de mora para que não sejam confundidos com renda ou proventos, já que não representam um acréscimo ao patrimônio. (Clique aqui) Concorrencial O advogado Marcelo Lapolla... Leia

17/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.663

...Judiciário brasileiro. (Clique aqui) Fiança Os advogados Sérgio Farina Filho e Fabio Avelino R. Tarandach, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem a portaria 437, da Procuradoria-Geral Federal, que estabeleceu os critérios gerais para a aceitação de carta de fiança bancária apresentada pelo contribuinte como garantia de débitos demandados em execução fiscal. (Clique aqui) Migalaw A escolha dos magistrados membros de Tribunais estaduais, Federais e da Suprema Corte dos EUA é o tema abordado hoje por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Lado a lado A coluna Migalaw conta... Leia

4/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.498

...da taxa de juros para débitos fiscais perante o Estado de SP. Sérgio Farina Filho e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam o preocupante impacto financeiro que a medida - com juros acima da taxa SELIC - deve causar ao contribuinte paulista. (Clique aqui) Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui) Direto da Redação O portentoso edifício sede de Migalhas está temeroso. Algo está acontecendo. Com efeito, há várias semanas o amado Diretor deste poderoso rotativo está ensimesmado em seu suntuoso gabinete. O que será ? Zíper... Leia

26/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.381

MIGALHAS nº 2.381 Leia

6/5/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.465

MIGALHAS nº 1.465 Leia

31/7/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.206

MIGALHAS nº 1.206 Leia

11/7/2005
Migalhas Quentes

I Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados

Discurso   Presidente da OAB/SP e membro do Conselho de Justica chamam atencao a escalada de autoritarismo do Governo Federal   Durante a abertura do “I Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados”, realizada ontem, em SP, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados de Sao Paulo e Rio de Janeiro, o presidente da OAB/SP, Luiz Flavio Borges D?Urso, fez um discurso inflamado conclamando todos os advogados do Pais a se unirem para protestar contra todas as arbitrariedades e atitudes ilegais que estao sendo cometidas em nome de investigacoes da Receita Federal.   S... Leia

24/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.184

MIGALHAS nº 1.184 Leia

9/6/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.038

MIGALHAS nº 1.038 Leia

29/10/2004
Migalhas de peso

Serviço de provimento de acesso à internet não é tributável

No último dia 24 de junho de 2003, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), concluiu o julgamento do Recurso Especial (“RESP”) nº 456.650/PR, interposto pelo Estado do Paraná, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon. Por essa decisão, restou reconhecida, à unanimidade de votos , a não-incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre o serviço de provimento de acesso à Internet.... Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo Correa Martone

21/7/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 694

Migalhas nº 694 Leia

9/6/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 650

Migalhas nº 650 Leia

3/4/2003

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