sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Renato Henrique Caumo

Migalheiro desde julho/2006.

Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso

STF definirá a incidência de ISS sobre contratos de franquia

Celebrado o contrato de franquia, tanto o franqueador quanto o franqueado assumem obrigações recíprocas indissociáveis, que podem envolver desde a utilização da marca e mecanismos de fabricação à operacionalização da atividade Leia

Andrea Mascitto, Tatiana Dratovsky Sister e Renato Henrique Caumo

18/5/2020
Migalhas de peso

Receita Federal estabelece novo formato para a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN)

Caso o contribuinte não concorde com valores arbitrados pelo município, entendemos que há campo para questionar os critérios previstos na IN 1.877/19, especialmente se o contribuinte for capaz de produzir prova (laudos técnicos) demonstrando a irregularidade na avaliação municipal. Leia

Giancarlo Chamma Matarazzo, Renato Henrique Caumo e Octavio Rizkallah Alves

28/5/2019
Migalhas de peso

Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenizações

Orientações a serem aplicadas pela RFB em razão do entendimento sobre a natureza da indenização por dano patrimonial para fins de tributação pelo IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Leia

Renato Caumo e Cristina Mari Funagoshi

12/4/2018
Migalhas de peso

Receita Federal edita diversas soluções de consulta para tratar do tema de creditamento de PIS/COFINS

Desde o início de janeiro deste ano a Receita Federal do Brasil ("RFB") vem disponibilizando uma série de novas Soluções de Consulta para tratar das hipóteses de reconhecimento de créditos fiscais de PIS/COFINS na sistemática não-cumulativa. Leia

Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo

7/2/2017
Migalhas de peso

Cuidados a serem tomados diante do novo regime de cobrança de débitos fiscais criado pela Receita Federal

Os contribuintes que deixarem de regularizar débitos fiscais submetidos à Cobrança Especial Administrativa ficarão sujeitos a até 25 medidas de cobrança. Leia

Renato Caumo e William Roberto Crestani

23/10/2015
Migalhas de peso

Receita Federal poderá fazer consultas públicas

Possibilidade de apresentar sugestões às minutas de IN é positiva e pode mitigar o "efeito surpresa", uma vez que a maioria dos contribuintes só toma conhecimento da regra fiscal no momento em que a IN é publicada no DOU. Leia

Luiz Roberto Peroba e Renato Caumo

19/1/2015
Migalhas de peso

Novas regras para os processos tributários no CARF

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos. Leia

Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura

25/1/2011
Migalhas de peso

Receita Federal estabelece procedimentos para a responsabilização de terceiros

A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 2.284, em 30/11/10, para disciplinar os procedimentos que deverão ser adotados em fiscalizações nas quais entenda possível a responsabilização de terceiros (sócios, administradores, etc.) por dívidas fiscais de um devedor principal. Leia

Tércio Chiavassa, Renato Caumo e Mariana Monte Alegre de Paiva

24/1/2011
Migalhas de peso

Estado de São Paulo cria nova regulamentação para exigir juros acima da taxa SELIC

Em abril deste mesmo ano já havíamos alertado quanto aos efeitos perversos da lei paulista 13.918, de 22/12/09 ("lei SP 13.918/09"), que elevou a taxa dos juros moratórios aplicáveis a débitos fiscais estaduais para o surpreendente patamar de 0,13% ao dia, e que foi posteriormente reduzida a 0,10% ao dia pela a Resolução SF 2/10. Leia

Sérgio Farina Filho e Renato Henrique Caumo

26/10/2010
Migalhas de peso

Novos procedimentos da PGFN ajudam a afastar a responsabilidade tributária de sócios e administradores

Motivo de habitual preocupação dos sócios e administradores, especialmente após a disseminação das decisões judiciais autorizando a penhora online de contas bancárias, a utilização indevida da responsabilidade solidária na cobrança de débitos fiscais das empresas tem sido combustível para acaloradas discussões. Leia

Renato Caumo e William Roberto Crestani

5/3/2010
Migalhas de peso

Fazenda do Estado de São Paulo avança na questão do crédito acumulado de ICMS, mas restrições persistem

Recentemente publicada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a Portaria CAT 77/2009 traz à tona mais uma vez o tema da apropriação de crédito acumulado de ICMS gerado nas operações de exportação. Assunto de especial interesse para os contribuintes, notadamente em momentos de baixa liquidez e de restrições ao crédito, e que, ao lado da guerra fiscal, também é objeto de polêmica. Leia

Renato Henrique Caumo e William Roberto Crestani

25/5/2009
Migalhas de peso

STJ facilita a cobrança de dívidas tributárias dos sócios e administradores

Em 25/3/09, a primeira Seção do STJ julgou o Resp 1.104.900-ES, com o objetivo de consolidar interpretação legal que atribui aos sócios e administradores a incumbência de provar que não são responsáveis pelas dívidas fiscais de suas empresas. Leia

Renato Henrique Caumo e Ana Teresa L. Rosa

22/5/2009
Migalhas de peso

Transporte para o Reino Unido fica isento de IRPJ e CSLL

Por meio do Decreto Legislativo nº 188, de 16.7.2008, o Congresso Nacional internalizou o Acordo para Evitar a Dupla Tributação no Transporte Aéreo e Marítimo, firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. O referido Acordo regulariza a matéria em discussão desde 1967, data da assinatura do Acordo, cobrindo fatos ocorridos desde aquele ano e reconhecendo a reciprocidade de tratamento entre os dois países. Leia

Luciano Almeida Prado Neto e Renato Henrique Caumo

17/11/2008
Migalhas de peso

Estados determinam Escrituração Digital para grandes contribuintes

Nos termos do Protocolo ICMS nº 76, de 14.08.2008 (“Protocolo 76/08”), diversos Estados brasileiros estabeleceram a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital --também conhecida como SPED estadual--, por parte dos maiores contribuintes do ICMS. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Renato Henrique Caumo

1/9/2008
Migalhas de peso

Transferência de créditos de ICMS por nota fiscal eletrônica

Por meio da recém editada Portaria CAT nº 82, de 4.6.2008 (“Portaria CAT nº. 82/08”), a Fazenda do Estado de São Paulo regulamentou a transferência de créditos de ICMS por meio de Nota Fiscal Eletrônica (“NF-E”), de utilização obrigatória para empresas de diversos segmentos, entre eles siderurgia, bebidas, automóveis, cigarros, transportes e frigoríficos. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Renato Henrique Caumo

26/6/2008
Migalhas de peso

Procuradores apertam o cerco contra os grandes devedores

Depois do aumento de arrecadação obtido pela Receita Federal do Brasil com a criação de grupos especializados para fiscalizar os maiores contribuintes do País, chegou a vez de a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) implantar prática semelhante na cobrança da Dívida Ativa da União. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Renato Henrique Caumo

24/6/2008
Migalhas de peso

Receita Federal regulamenta procedimentos fiscais para consórcios

1. O presente texto tem por objetivo noticiar as novas regras editadas pela Receita Federal do Brasil para cumprimento de obrigações fiscais pelos Consórcios. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Renato Henrique Caumo

23/5/2008
Migalhas de peso

Questões tributárias na contratação de operadores logísticos

Não é segredo que o sucesso de muitas das empresas de maior destaque na atualidade em muito se deve ao redirecionamento de investimentos que antes estavam alocados a “áreas secundárias” para sua atividade principal - o conhecido “foco no core business”. Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa e Renato Henrique Caumo

28/5/2007
Migalhas de peso

Responsabilidade civil do poder público por restrição indevida à emissão de certidão de regularidade fiscal

Não resta dúvida que, além da carga tributária a que as empresas brasileiras estão submetidas ser demasiadamente elevada, o sistema tributário nacional, em especial o federal, é extremamente complexo. As próprias autoridades governamentais concordam com essas assertivas. Leia

Eduardo Martinelli Carvalho, Rodrigo Correa Martone e Renato Henrique Caumo

26/7/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.853

... tema, os advogados Andrea Mascitto, Tatiana Dratovsky Sister e Renato Henrique Caumo (Pinheiro Neto Advogados) afirmam que a expectativa é que o Supremo reconheça a não incidência do ISS sobre o franchising empresarial, "seja porque se trata de um modelo de cessão de negócio jurídico, seja em razão da multiplicidade das atividades envolvidas em seu contrato que não podem (...) serem reduzidas a um mera prestação de serviços". (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Flavio Goldberg Advogados segue a tradição iniciada por seu sócio Jacob Pinheiro Goldberg, nos anos 1960, pautando sua atuação por uma visão... Leia

18/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.611

Terça-feira, 28 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.611.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Clique aqui "Não há barreiras para o heroísmo das mães." Monteiro Lobato Violência obstétrica 18 de abril de 2012. O que era para ser um dia feliz na vida de uma gestante com a chegada de sua filha se tornou um triste episódio de violência obstétrica. A mulher foi anestesiada contra sua vontade, tendo de ouvir a declaração do médico de que "não era... Leia

28/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.047

...advogados Sérgio Farina Filho, Mariana Monte Alegre de Paiva e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as novas Soluções de Consultas editadas pela RF no início deste ano acerca das hipóteses de reconhecimentos de créditos fiscais de PIS/Cofins na sistemática não cumulativa. (Clique aqui) Cordialidade Relatando um caso de ação simples no Juizado Especial Cível, o advogado Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, aponta para a falta de cordialidade em audiências e enfatiza que "mesmo nas ações mais... Leia

7/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.556

...do Conselho aos precedentes do STJ e STF. Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam em detalhes a questão. (Clique aqui) Cadastro positivo As relações de consumo tendem a mudar com a criação de um cadastro positivo de crédito. De acordo com a advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, há promessas de menores taxas de juros aos bons pagadores, mas também há ameaças de retaliações do mercado àqueles que não aderirem ao cadastro. (Clique aqui) Multa Sobre o... Leia

25/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.498

...débitos fiscais perante o Estado de SP. Sérgio Farina Filho e Renato Henrique Caumo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam o preocupante impacto financeiro que a medida - com juros acima da taxa SELIC - deve causar ao contribuinte paulista. (Clique aqui) Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui) Direto da Redação O portentoso edifício sede de Migalhas está temeroso. Algo está acontecendo. Com efeito, há várias semanas o amado Diretor deste poderoso rotativo está ensimesmado em seu suntuoso gabinete. O que será ? Zíper na boca TRT da 15ª... Leia

26/10/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.339

MIGALHAS nº 2.339 Leia

5/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.148

MIGALHAS nº 2.148 Leia

25/5/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.147

MIGALHAS nº 2.147 Leia

22/5/2009
Migalhas de peso

Justiça reconhece dedução de créditos acumulados de ICMS

1. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.011.531/SC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negativa de seu ressarcimento em dinheiro ou transferência a outros contribuintes.... Leia

Luiz Roberto Peroba Barbosa, Giancarlo Chamma Matarazzo e Renato H. Caumo

20/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.031

MIGALHAS nº 2.031 Leia

20/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.028

MIGALHAS nº 2.028 Leia

17/11/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.973

MIGALHAS nº 1.973 Leia

1/9/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.926

MIGALHAS nº 1.926 Leia

26/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.924

MIGALHAS nº 1.924 Leia

24/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.904

MIGALHAS nº 1.904 Leia

27/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.663

MIGALHAS nº 1.663 Leia

28/5/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.462

MIGALHAS nº 1.462 Leia

26/7/2006

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