domingo, 1 de agosto de 2021

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Giancarlo Chamma Matarazzo

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Migalheiro desde junho/2003.

Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de peso OCDE e RFB lançam pesquisa pública sobre temas relevantes para o alinhamento das regras brasileiras de preços de transferência com o padrão OCDE
sexta-feira, 7 de agosto de 2020

OCDE e RFB lançam pesquisa pública sobre temas relevantes para o alinhamento das regras brasileiras de preços de transferência com o padrão OCDE

No final de 2019, a OCDE e a RFB apresentaram um relatório conjunto com o resultado dos seus trabalhos, apontando diferenças essenciais entre o sistema brasileiro e o padrão OCDE, seus efeitos tributários, e indicando caminhos para a convergência.
Migalhas de peso Receita Federal estabelece novo formato para a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN)
terça-feira, 28 de maio de 2019

Receita Federal estabelece novo formato para a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN)

Caso o contribuinte não concorde com valores arbitrados pelo município, entendemos que há campo para questionar os critérios previstos na IN 1.877/19, especialmente se o contribuinte for capaz de produzir prova (laudos técnicos) demonstrando a irregularidade na avaliação municipal.
Migalhas de peso E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
quarta-feira, 17 de abril de 2019

E agora, José? Enfrentando os obstáculos trazidos pela Receita Federal à questão do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins

A vedação à compensação constante na lei 13.670/18 é uma afronta à coisa julgada e representa desobediência a uma decisão judicial, impedindo o exercício de um direito reconhecido. Por esse motivo, deve ser execrada do ordenamento jurídico.
Migalhas de peso A tributação dos fundos fechados – Nova tentativa do Governo Federal
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

A tributação dos fundos fechados – Nova tentativa do Governo Federal

Caso venha a ser aprovado o projeto de lei, que seu texto seja objeto de muita discussão e debate com a sociedade e que, ao menos aos fundos existentes, seja assegurado o tratamento tributário atualmente em vigor.
Migalhas de peso Governo Federal reduz o benefício do reintegra por decreto
segunda-feira, 11 de junho de 2018

Governo Federal reduz o benefício do reintegra por decreto

Desde 2015, o reintegra é regulamentado pelo decreto 8.415/15 e possuía, como principal benefício, a possibilidade de as pessoas jurídicas que exportassem determinados bens apurarem crédito de PIS e COFINS sobre a receita auferida com as referidas exportações.
Migalhas de peso Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral
sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral

Embora seja uma medida pouco utilizada pelo Congresso Nacional, a derrubada do veto feita no caso concreto justifica-se, na medida em que a LC 160/17 foi fruto de uma longa e detalhada negociação entre os Estados e o Distrito Federal.
Migalhas de peso MP 806/17 - ´´Pacote de maldades´´ altera tributação de fundos de investimentos fechados
quarta-feira, 1 de novembro de 2017

MP 806/17 - ´´Pacote de maldades´´ altera tributação de fundos de investimentos fechados

O novo pacote de maldades trazido pelo Governo Federal impacta significativamente a indústria de fundos de investimento fechados.
Migalhas de peso Portaria CAT 83/15 - O inconstitucional aumento do MVA para diversos produtos alimentícios
quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Portaria CAT 83/15 - O inconstitucional aumento do MVA para diversos produtos alimentícios

Além de inconstitucional, aumento da carga do ICMS se mostra desarrazoado em tempos nos quais se busca soluções para minimizar custos.
Migalhas de peso Receita Federal relaciona novos pronunciamentos contábeis que estão sujeitos aos efeitos da lei 12.973/14
quinta-feira, 23 de julho de 2015

Receita Federal relaciona novos pronunciamentos contábeis que estão sujeitos aos efeitos da lei 12.973/14

Giancarlo Chamma Matarazzo e Tiago Moreira Vieira Rocha
Trata-se de medida positiva da RFB, ao evitar excessiva burocracia na realização de ajustes para neutralização de eventuais impactos fiscais.
Migalhas de peso CARF afasta a aplicação das regras de transfer pricing sobre os mútuos ativos
sexta-feira, 23 de março de 2012

CARF afasta a aplicação das regras de transfer pricing sobre os mútuos ativos

Giancarlo Chamma Matarazzo e Rubens Barrionuevo Biselli
A grande polêmica que envolve a discussão dos mútuos ativos de uma sociedade brasileira a uma sociedade vinculada localizada no exterior é a questão do registro do contrato de mútuo no Banco Central do Brasil.
Migalhas de peso As novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela Instrução Normativa nº 1154/11
quinta-feira, 26 de maio de 2011

As novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela Instrução Normativa nº 1154/11

Na penúltima sexta-feira, foi publicada a Instrução Normativa 1.154, de 12/5/2011, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Essa instrução normativa tem como finalidade disciplinar as regras de subcapitalização, introduzidas em nosso ordenamento pelos artigos 24 e 25 da MP 472, de 15/12/2009, posteriormente convertida na lei 12.249/10.
Migalhas de peso MP 449/08 – O Regime Tributário de Transição e a convergência para os padrões internacionais contábeis
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

MP 449/08 – O Regime Tributário de Transição e a convergência para os padrões internacionais contábeis

Em 3 de dezembro de 2008, o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 449 que, nos termos de sua exposição de motivos, tem por objetivo “neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007, na apuração das bases de cálculos de tributos federais”, removendo assim a insegurança jurídica causada aos contribuintes com a edição da referida lei.
Migalhas de peso Justiça reconhece dedução de créditos acumulados de ICMS
quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Justiça reconhece dedução de créditos acumulados de ICMS

1. Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 1.011.531/SC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de empresa exportadora deduzir, da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, os créditos de ICMS acumulados ante a negativa de seu ressarcimento em dinheiro ou transferência a outros contribuintes.
Migalhas de peso A nova Lei 11.727/08 e as alterações na Legislação Tributária
quinta-feira, 10 de julho de 2008

A nova Lei 11.727/08 e as alterações na Legislação Tributária

No último dia 23.6.2008, foi publicada a Lei nº. 11.727 (clique aqui), resultado da conversão da Medida Provisória nº. 413, de 3.1.2008 (clique aqui), que altera diversos pontos da legislação tributária.
Migalhas de peso Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários
segunda-feira, 16 de abril de 2007

Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários

A Resolução nº 3.447, de 5.3.2007, do Conselho Monetário Nacional (“Resolução 3.447/07”), e a Circular nº 3.344, de 7.3.2007, do Banco Central do Brasil (“Circular 3.344/07”), disciplinaram o registro do “capital contaminado”, assim denominado o investimento estrangeiro em pessoas jurídicas locais, não registrado no momento do ingresso dos recursos no Brasil.
Migalhas de peso A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos
quinta-feira, 5 de outubro de 2006

A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos

Até 1995, a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (“IRPJ”) era orientada pelo princípio da territorialidade da renda. Com as alterações trazidas pela Lei nº 9.249, de 1995 (“Lei 9.249/95”), desde 1.1.1996, a legislação do IRPJ passou a adotar o princípio da universalidade da renda, de modo que os rendimentos, ganhos de capital e lucros gerados no exterior passaram a ser tributados no Brasil. Passados dez anos desde sua adoção, a jurisprudência administrativa do Primeiro Conselho de Contribuintes começa a firmar posição a respeito da interpretação das regras que adotaram o princípio da universalidade da renda. O objetivo deste trabalho é apontar os acertos e os erros mais relevantes da jurisprudência administrativa aplicável ao tema.
Migalhas de peso Imposições de multas de ofício e isolada – A nova regulamentação da MP 303/06
segunda-feira, 31 de julho de 2006

Imposições de multas de ofício e isolada – A nova regulamentação da MP 303/06

Em 29 de junho de 2006 foi publicada a Medida Provisória nº 303 (“MP 303/06”) disciplinando, entre outras questões, a aplicação das multas nos casos de lançamentos de ofício realizados pela administração pública federal.
Migalhas de peso O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda
segunda-feira, 3 de julho de 2006

O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda

Importante instrumento para a consolidação das relações comerciais entre os países, já que serve como garantia adicional de segurança jurídica na relação entre esses Estados, o Tratado Brasil – México tem como principal objetivo evitar situações de dupla tributação internacional da renda. Uma importante conseqüência do Tratado é que se fixam limites à tributação de royalties, juros e dividendos, entre outros rendimentos, pagos por um residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante.
Migalhas de peso Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2004

Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS

A Lei nº 10.833, promulgada em 29.12.2003 (“Lei 10.833/03”), promoveu importantes alterações na legislação tributária nacional. Algumas dessas mudanças são relevantes para investidores estrangeiros com negócios no Brasil, tal como a disposição contida em seu artigo 26, a respeito da tributação do ganho de capital auferido pelo não residente na venda de bens e direitos situados no País.
Migalhas de peso Importação de serviços e o ISS
sexta-feira, 24 de outubro de 2003

Importação de serviços e o ISS

José Roberto Pisani, Giancarlo Chamma Matarazzo e Eduardo Martinelli Carvalho
A Lei Complementar nº 116 (DOU de 31.7.2003) alterou de forma relevante a legislação aplicável ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”), de competência municipal. Entre as alterações, previu-se a possibilidade da cobrança do ISS sobre importação de serviços.
Migalhas de peso Aspectos fiscais em processos de renegociação de dívidas
sábado, 14 de junho de 2003

Aspectos fiscais em processos de renegociação de dívidas

Nos últimos anos, o Governo Federal vem buscando fomentar o crescimento econômico do País. Apesar do atual cenário econômico interno otimista, muitas empresas ainda enfrentam o reflexo da diminuição da atividade econômica mundial. Nessa conjuntura, os processos de renegociação de dívidas têm ganhado grande importância no meio empresarial.