Giancarlo Chamma Matarazzo

Giancarlo Chamma Matarazzo

Migalheiro desde junho/2003.
Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
As novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela Instrução Normativa nº 1154/11
Migalhas de Peso
26/5/2011

As novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela Instrução Normativa nº 1154/11

Na penúltima sexta-feira, foi publicada a Instrução Normativa 1.154, de 12/5/2011, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Essa instrução normativa tem como finalidade disciplinar as regras de subcapitalização, introduzidas em nosso ordenamento pelos artigos 24 e 25 da MP 472, de 15/12/2009, posteriormente convertida na lei 12.249/10.
MP 449/08 – O Regime Tributário de Transição e a convergência para os padrões internacionais contábeis
Migalhas de Peso
9/1/2009

MP 449/08 – O Regime Tributário de Transição e a convergência para os padrões internacionais contábeis

Em 3 de dezembro de 2008, o Governo Federal editou a Medida Provisória n. 449 que, nos termos de sua exposição de motivos, tem por objetivo “neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n 11.638, de 28 de dezembro de 2007, na apuração das bases de cálculos de tributos federais”, removendo assim a insegurança jurídica causada aos contribuintes com a edição da referida lei.
Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários
Migalhas de Peso
16/4/2007

Novas regras para registro de capitais estrangeiros - Aspectos tributários

Luciana Rosanova Galhardo et alii, Giancarlo Chamma Matarazzo e Felipe Barboza Rocha
A Resolução nº 3.447, de 5.3.2007, do Conselho Monetário Nacional (“Resolução 3.447/07”), e a Circular nº 3.344, de 7.3.2007, do Banco Central do Brasil (“Circular 3.344/07”), disciplinaram o registro do “capital contaminado”, assim denominado o investimento estrangeiro em pessoas jurídicas locais, não registrado no momento do ingresso dos recursos no Brasil.
A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos
Migalhas de Peso
5/10/2006

A tributação dos lucros gerados no exterior – Uma década de erros e acertos

Luciana Rosanova Galhardo et alii e Giancarlo Chamma Matarazzo
Até 1995, a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (“IRPJ”) era orientada pelo princípio da territorialidade da renda. Com as alterações trazidas pela Lei nº 9.249, de 1995 (“Lei 9.249/95”), desde 1.1.1996, a legislação do IRPJ passou a adotar o princípio da universalidade da renda, de modo que os rendimentos, ganhos de capital e lucros gerados no exterior passaram a ser tributados no Brasil. Passados dez anos desde sua adoção, a jurisprudência administrativa do Primeiro Conselho de Contribuintes começa a firmar posição a respeito da interpretação das regras que adotaram o princípio da universalidade da renda. O objetivo deste trabalho é apontar os acertos e os erros mais relevantes da jurisprudência administrativa aplicável ao tema.
O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda
Migalhas de Peso
3/7/2006

O tratado entre Brasil e México para evitar a dupla tributação do imposto sobre a renda

Luciana Rosanova Galhardo et alii, Giancarlo Chamma Matarazzo e Felipe Barboza Rocha
Importante instrumento para a consolidação das relações comerciais entre os países, já que serve como garantia adicional de segurança jurídica na relação entre esses Estados, o Tratado Brasil – México tem como principal objetivo evitar situações de dupla tributação internacional da renda. Uma importante conseqüência do Tratado é que se fixam limites à tributação de royalties, juros e dividendos, entre outros rendimentos, pagos por um residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante.
Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS
Migalhas de Peso
20/2/2004

Lei 10.833/03 - alterações na legislação do IR, PIS E COFINS

Luciana Rosanova Galhardo et alii, Giancarlo Chamma Matarazzo e Jorge N. F. Lopes Junior
A Lei nº 10.833, promulgada em 29.12.2003 (“Lei 10.833/03”), promoveu importantes alterações na legislação tributária nacional. Algumas dessas mudanças são relevantes para investidores estrangeiros com negócios no Brasil, tal como a disposição contida em seu artigo 26, a respeito da tributação do ganho de capital auferido pelo não residente na venda de bens e direitos situados no País.
Importação de serviços e o ISS
Migalhas de Peso
24/10/2003

Importação de serviços e o ISS

José Roberto Pisani, Giancarlo Chamma Matarazzo e Eduardo Martinelli Carvalho
A Lei Complementar nº 116 (DOU de 31.7.2003) alterou de forma relevante a legislação aplicável ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (“ISS”), de competência municipal. Entre as alterações, previu-se a possibilidade da cobrança do ISS sobre importação de serviços.
MIGALHAS nº 4.911
Informativo Migalhas
7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

...s brasileiras de preços de transferência com o padrão OCDE. Giancarlo Chamma Matarazzo e Priscila Stela Mariano da Silva (Pinheiro Neto Advogados) abordam a questão. (Clique aqui) Salário-maternidade Do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, as advogadas Letícia Marchioni Sequeira e Ana Cristina Mazzaferro observam a recente decisão do STF que deu fim à discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. (Clique aqui) Salário-maternidade - II A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade ganha o olhar da advogada...
MIGALHAS nº 4.646
Informativo Migalhas
18/7/2019

MIGALHAS nº 4.646

Quinta-feira, 18 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.646.Fechamento às 10h16.   "O mundo é um perene fazer e desfazer." Monteiro Lobato PEC do Paulo Guedes As inscrições obrigatórias de advogados na OAB podem estar com os dias contados. Isso porque o posto Ipiranga, conhecido na pia batismal como Paulo Guedes, apresentou a PEC 108/19 para pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. (Clique aqui) PEC do Paulo Guedes - II Em nota, o Conselho Federal da OAB repudiou a PEC afirmando que o objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão. (Clique...
MIGALHAS nº 4.611
Informativo Migalhas
28/5/2019

MIGALHAS nº 4.611

Terça-feira, 28 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.611.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Clique aqui "Não há barreiras para o heroísmo das mães." Monteiro Lobato Violência obstétrica 18 de abril de 2012. O que era para ser um dia feliz na vida de uma gestante com a chegada de sua filha se tornou um triste episódio de violência obstétrica. A mulher foi anestesiada contra sua vontade, tendo de ouvir a declaração do médico de que "não era...
MIGALHAS nº 4.584
Informativo Migalhas
17/4/2019

MIGALHAS nº 4.584

Quarta-feira, 17 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.584.Fechamento às 10h42.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados Clique aqui "No debate, todos têm razão em parte, mas essas partes não se ajustam em razão única." Carlos Drummond de Andrade Promotora x Juíza - Um lado Noticiamos, na última segunda-feira, o caso de uma audiência em Eusébio/CE, que foi suspensa em razão da recusa de promotora de Justiça de sentar-se ao lado de advogados. Em vídeo enviado para nosso poderoso rotativo,...
MIGALHAS nº 4.572
Informativo Migalhas
1/4/2019

MIGALHAS nº 4.572

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.Fechamento às 9h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados Clique aqui "Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale." Machado de Assis Tá chegando a hora... Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas,...
MIGALHAS nº 4.411
Informativo Migalhas
2/8/2018

MIGALHAS nº 4.411

...é muito semelhante ao da MP 806/17. Ao apresentar o projeto, Giancarlo Chamma Matarazzo (Pinheiro Neto Advogados) aponta três grandes problemas. (Clique aqui) CPC/15 "O rol do artigo 1.015 do CPC/2015 [cabe agravo em...] é de taxatividade mitigada, por isso admite-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação." A tese é da ministra Nancy, relatora de dois repetitivos na Corte Especial do STJ que tratam do tema. Confira, clique aqui. Independência, ou morte STJ não é apêndice do...
MIGALHAS nº 4.373
Informativo Migalhas
11/6/2018

MIGALHAS nº 4.373

...intervalo entre os dedos". (Clique aqui) Reintegra Os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e José Arnaldo Godoy Costa de Paula, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam da redução do benefício Reintegra para exportadores. (Clique aqui) e-Social Ao abordar as boas práticas para o e-Social, a advogada Gabriela Garcia Esteves Perinetti, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala da saúde e segurança do trabalho - SST. (Clique aqui) Contrato digital Os contratos digitais têm validade jurídica? Rafael Cimatti (Cesnik, Quintino e Salinas Advogados) debate a...
MIGALHAS nº 4.232
Informativo Migalhas
10/11/2017

MIGALHAS nº 4.232

...que visa pôr fim à guerra fiscal entre os Estados. O advogado Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discorre sobre o assunto. (Clique aqui) MP 805 O advogado Leandro Madureira Silva, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, traz ponderações sobre o aumento da contribuição previdenciária do servidor público de 11% para 14%. (Clique aqui) Igualdade com os demais Com a entrada em vigor da lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os critérios e exigências de custeio de atendimento a alunos com necessidades especiais se tornaram mais...
MIGALHAS nº 4.227
Informativo Migalhas
1/11/2017

MIGALHAS nº 4.227

...fundos fechados foram substancialmente alteradas. Os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo, Flavio Veitzman e Pedro Augusto do A. Abujamra Asseis, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam as principais alterações promovidas pela MP e seus pontos polêmicos. (Clique aqui) Novo Refis - Novo prazo MP 807/17 prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. O prazo, que terminava ontem, foi adiado para o dia 14/11. (Clique aqui) Fica em Benfica Gilmar Mendes suspendeu ontem a transferência de Sérgio Cabral para presídio Federal....
MIGALHAS nº 3.957
Informativo Migalhas
28/9/2016

MIGALHAS nº 3.957

...aqui) Repatriação de recursos - TV Migalhas À TV Migalhas, o advogado Giancarlo Chamma Matarazzo, sócio de Pinheiro Neto Advogados, disse esperar que, com o programa de repatriação de recursos mantidos no exterior, o Brasil entre em uma nova era de transparência. Aperte o play. #agoraéBRA O Bradesco apresenta mais um canal pra você conversar, acompanhar as novidades e saber mais sobre os produtos e serviços. Siga agora o Twitter ! (Clique aqui) ______________ Evento - Reestruturação de dívidas Segunda-feira, 3 de outubro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Reestruturação...
Repatriação de recursos - Giancarlo Chamma Matarazzo
TV Migalhas
28/9/2016

Repatriação de recursos - Giancarlo Chamma Matarazzo

O advogado Giancarlo Chamma Matarazzo, sócio de Pinheiro Neto Advogados, disse esperar que, com o programa de repatriação de recursos mantidos no exterior, o Brasil entre em uma nova era de transparência.

MIGALHAS nº 3.663
Informativo Migalhas
23/7/2015

MIGALHAS nº 3.663

...efeitos da lei 12.973/14. A medida é abordada pelos advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Tiago Moreira Vieira Rocha, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Depósitos judiciais O desembargador paraense Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, elenca razões pelas quais o conjunto de regras do PL 183/15 (que cria nova receita para Estados, DF e municípios, alterando regras dos depósitos judiciais), incorporadas no PLC 15/15, deve ser considerado inconstitucional. (Clique aqui) _____________...
MIGALHAS nº 3.082
Informativo Migalhas
20/3/2013

MIGALHAS nº 3.082

...Trabalhistas", dia 12/4, em SP. (Clique aqui) Ontem, Raphael de Cunto e Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participaram de seminário internacional sobre investimentos no Brasil, realizado em Amsterdã. No último dia 18, a banca Rayes & Fagundes Advogados Associados recebeu, pela terceira vez consecutiva, um grupo de 20 estudantes da New York University. Sócios e coordenadores do escritório apresentaram um panorama geral de negócios no Brasil, envolvendo aspectos legais de Direito Societário, Imobiliário, Tributário e Ambiental. Nos dias 18 e 19/3,...
MIGALHAS nº 2.840
Informativo Migalhas
23/3/2012

MIGALHAS nº 2.840

...ganha indenização. (Clique aqui) Transfer pricing Os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Rubens Barrionuevo Biselli, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam do acórdão do CARF que tratou da polêmica questão relacionada à aplicação das regras de transfer pricing sobre contratos de mútuo nos quais uma sociedade brasileira disponibiliza recursos a uma sociedade vinculada domiciliada no exterior. (Clique aqui) Ambiental A advogada Letícia Yumi Marques, do escritório Albino Advogados Associados, alerta que até o dia 31/3 as empresas paulistas que exercem atividades...
MIGALHAS nº 2.638
Informativo Migalhas
26/5/2011

MIGALHAS nº 2.638

... Após reexaminar as disposições da lei 12.249/10, os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Ricardo Calil, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam as novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela IN 1154/11, emitida recentemente pela Secretaria da RF. (Clique aqui) Ônus probatório O STJ, em recente decisão, entendeu que a inversão do ônus da prova deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando...
Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação
Migalhas Quentes
2/3/2009

Alterações Tributárias - O sistema tributário brasileiro em constante tranformação

O sistema tributário brasileiro passa por alterações – no âmbito municipal, estadual ou federal – quase diariamente. Os objetivos dessas alterações, ou reforma, tributária são a simplificação do sistema tributário nacional, o avanço no processo de desoneração tributária e correção de situações problemáticas e nocivas à economia brasileira decorrentes da chama guerra fiscal....