Ricardo L. Becker

No último dia 23.6.2008, foi publicada a Lei nº. 11.727 (clique aqui), resultado da conversão da Medida Provisória nº. 413, de 3.1.2008 (clique aqui), que altera diversos pontos da legislação tributária. Leia

Ricardo L. Becker, Giancarlo Chamma Matarazzo, Ricardo C., Felipe B. Rocha e William Roberto Crestani

MIGALHAS nº 2.234 Leia

Há tempos, a concessão de benefícios fiscais tem sido um poderoso instrumento para atrair investimentos. No âmbito nacional, bem sabemos das disputas travadas entre os estados brasileiros, a chamada “Guerra Fiscal”, e suas conseqüências.... Leia

Ricardo Luiz Becker, Luciana Rosanova Galhardo et alii e Maurício Braga Chapinoti

MIGALHAS nº 1.968 Leia

MIGALHAS nº 1.936 Leia

Aumento de aliquotas na incidencia do IOF Christiano Chagas Monteiro de Melo* Roberto Pinatti Casarini* Como reacao a nao prorrogacao da CPMF, o Governo Federal editou o Decreto n°. 6.339/08 (clique aqui), que alterou o Decreto n?. 6.306, de 14 de dezembro de 2007 (clique aqui). O objetivo do novo Decreto foi aumentar as aliquotas do imposto sobre operacoes de credito, cambio e seguros para repor eventuais perdas de arrecadacao com a nao prorrogacao da CPMF. Cumpre destacar que o imposto sobre operacoes com titulos e valores mobiliarios continua com mesma sistemat... Leia

Christiano Chagas Monteiro de Melo e Roberto Pinatti Casarini

As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 (“Lei 9430/96”). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exterior por meio de transações efetuadas com pessoas vinculadas a preços diferentes daqueles que seriam praticados em condições normais de mercado.... Leia

Ricardo Luiz Becker e André Araújo de Matos Novaski

MIGALHAS nº 1.839 Leia

O presente texto visa a retratar as alterações introduzidas pela Medida Provisória 281, publicada em 16 de fevereiro de 2006 (MP 281/06), no regime de tributação aplicável a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro.Referidas alterações, que têm como pano de fundo a concessão de benefícios fiscais a investidores não residentes que realizem operações no mercado brasileiro, foram justificadas pelo Governo, em grande medida, como um mecanismo para atrair capital estrangeiro ao País e, com isso, alterar o perfil dos credores da dívida pública interna e permitir a criação ... Leia

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas M. de Melo e Flávio Veitzman

MIGALHAS nº 1.364 Leia

O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial.... Leia

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei

De acordo com a legislação brasileira (art. 22 da Lei 4.506/64, reproduzido pelo art. 52 do Decreto nº 3.000, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda de 1999 “RIR/99”), constituem royalties os rendimentos de qualquer espécie decorrentes do uso, fruição ou exploração de direitos, tais como: a) o direito de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; b) o direito de pesquisar e extrair recursos minerais; c) exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; d) exploração de direitos autorais, salvo quando percebidos pelo autor o... Leia

Ricardo Luiz Becker e Maurício Braga Chapinoti

MIGALHAS nº 1.285 Leia

Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realizadas tanto por investidores brasileiros como por investidores estrangeiros.... Leia

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas Monteiro de Melo e Flávio Veitzman

MIGALHAS nº 1.019 Leia