Ricardo L. Becker

Ricardo L. Becker

Migalheiro desde julho/2008.
Aumento de alíquotas na incidência do IOF
Migalhas de Peso
22/2/2008

Aumento de alíquotas na incidência do IOF

Aumento de alíquotas na incidência do IOF Christiano Chagas Monteiro de Melo* Roberto Pinatti Casarini* Como reação a não prorrogação da CPMF, o Governo Federal editou o Decreto n°. 6.339/08 (clique aqui), que alterou o Decreto nº. 6.306, de 14 de dezembro de 2007 (clique aqui). O objetivo do novo Decreto foi aumentar as alíquotas do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros para repor eventuais perdas de arrecadação com a não prorrogação da CPMF. Cumpre destacar que o imposto sobre operações com títulos e valores mobiliários continua com mesma sistemát...
Receita Federal confirma inaplicabilidade da IN 243/02 para o ano-calendário de 2002
Migalhas de Peso
18/2/2008

Receita Federal confirma inaplicabilidade da IN 243/02 para o ano-calendário de 2002

Ricardo Luiz Becker e André Araújo de Matos Novaski
As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996, através da Lei 9430, de 26.12.1996 (“Lei 9430/96”). Resumidamente, podemos dizer que tais regras visam a evitar que haja transferência de lucro do Brasil para o exterior por meio de transações efetuadas com pessoas vinculadas a preços diferentes daqueles que seriam praticados em condições normais de mercado....
MP 281/06 – Novos benefícios fiscais concedidos a investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro
Migalhas de Peso
2/3/2006

MP 281/06 – Novos benefícios fiscais concedidos a investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais brasileiro

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas M. de Melo e Flávio Veitzman
O presente texto visa a retratar as alterações introduzidas pela Medida Provisória 281, publicada em 16 de fevereiro de 2006 (MP 281/06), no regime de tributação aplicável a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro.Referidas alterações, que têm como pano de fundo a concessão de benefícios fiscais a investidores não residentes que realizem operações no mercado brasileiro, foram justificadas pelo Governo, em grande medida, como um mecanismo para atrair capital estrangeiro ao País e, com isso, alterar o perfil dos credores da dívida pública interna e permitir a criação ...
A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial
Migalhas de Peso
12/1/2006

A nova política industrial e os incentivos legais para a obtenção de tecnologia industrial

Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Júlia de Castro Carrazedo Taddei
O Brasil oferece excelentes condições para o desenvolvimento industrial, pois, além de variada oferta de matéria-prima e de mão-de-obra qualificada, possui um representativo mercado consumidor. O desenvolvimento da indústria em um ambiente competitivo e globalizado exige, contudo, um constante fluxo de inovação e de aquisição de tecnologia industrial....
Tributação das remessas de royalties ao exterior
Migalhas de Peso
2/11/2005

Tributação das remessas de royalties ao exterior

Ricardo Luiz Becker e Maurício Braga Chapinoti
De acordo com a legislação brasileira (art. 22 da Lei 4.506/64, reproduzido pelo art. 52 do Decreto nº 3.000, conhecido como Regulamento do Imposto de Renda de 1999 “RIR/99”), constituem royalties os rendimentos de qualquer espécie decorrentes do uso, fruição ou exploração de direitos, tais como: a) o direito de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; b) o direito de pesquisar e extrair recursos minerais; c) exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; d) exploração de direitos autorais, salvo quando percebidos pelo autor o...
Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?
Migalhas de Peso
30/9/2004

Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?

Ricardo Luiz Becker, Christiano Chagas Monteiro de Melo e Flávio Veitzman
Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realizadas tanto por investidores brasileiros como por investidores estrangeiros....