MIGALHAS nº 1.285

Terça-feira, 1º de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.285 - Fechamento às 10h35.

"Dis-moi ce que tu manges, je te dirai ce que tu es."

(Dize-me o que comes, dir-te-ei o que és.)

Brillat-Savarin (1755-1826)

Receita pública

Ingredientes : - 1 ovo grande batido / - 1 xícara (chá) de leite frio / - 1 colher (sopa) de manteiga /- 2 colheres (sopa) de açúcar / - 1 pitada de sal / - 2 xícaras (chá) de farinha de trigo / - 2 colheres (chá) de fermento em pó / - Óleo para fritura /- ½ xícara (chá) de açúcar com 1 colher (sopa) canela em pó misturados para polvilhar.

Modo de preparo : Numa tigela, misture o ovo, o leite, a manteiga, o açúcar e a pitada de sal, batendo muito bem. Adicione a farinha de trigo aos poucos, mexendo para não empelotar, até formar uma massa uniforme. Junte o fermento em pó. Com a colher, vá retirando e fritando em óleo não muito quente. Retire e coloque para escorrer. Polvilhe a mistura de açúcar com canela.

Receita migalheira

O espaço acima era dedicado às notícias dos tribunais superiores. Todavia, tendo em vista que hoje a maioria trocou a toga por robe de chambre, a receita de apetitosos "bolinhos da chuva" parece ser mais apropriada. Com o cheirinho deles, vamos às migalhas:

Banco Santos

Credores do Banco Santos se movimentam para impugnar parte da lista de aproximadamente 1.200 empresas e pessoas que têm créditos a receber do banco, publicada ontem pelo juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de SP.

Vasp

Segundo informações, a lista de credores da Vasp iria ser publicada hoje no site da empresa. No entanto, até o fechamento desta edição, o site - assim como os aviões da empresa - estava fora do ar.

Conservador

Numa tentativa de reconstruir pontes com sua base política, George W. Bush indicou ontem para a Suprema Corte o juiz federal Samuel Alito, 55, conhecido por suas posições bastante conservadoras, para substituir a moderada Sandra Day O'Connor.

Royalties

Ao tratar da tributação de remessas de royalties a beneficiários residentes no exterior, a legislação brasileira gera muita insegurança ao contribuinte. Com o objetivo de apontar as principais dúvidas sobre o assunto e tentar esclarecê-las Ricardo Luiz Becker e Mauricio Braga Chapinoti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicam artigo hoje no portal Migalhas. Para ler, clique aqui.

PPP/BA

O Governo do Estado da Bahia realiza desde o dia 26/10 consulta pública para a construção do emissário submarino de Salvador. A obra será a primeira do Estado construída por uma PPP e a segunda lançada por um governo estadual. Clique aqui para saber mais informações sobre a consulta e conferir a legislação que a envolve.

Conexão Migalhas

Os leitores também podem aperfeiçoar os conhecimentos na primeira edição da Conexão Migalhas, que trata do precioso tema PPPs. São 31 artigos, escritos por especialistas, que esclarecem e detalham este importante assunto do cenário jurídico nacional. Saiba como adquirir o seu exemplar, clique aqui.

Agravo

No último dia 19, foi sancionada a Lei 11.187/05, que dá nova redação aos artigos 522, 523 e 527 do CPC, relativos ao agravo de instrumento e ao agravo retido. (clique aqui). Veja o que já foi publicado sobre o assunto. Confira:

Tabela comparativa elaborada pelo causídico e professor Edmundo Emerson de Medeiros (do escritório Iezzi, Medeiros, Zynger & Advogados Associados) (Clique aqui)

Publicada a lei federal (n°11.187, de 19 de outubro de 2005) que altera a sistemática do recurso de agravo (artigos 522, 523 e 5237) do Código de Processo Civil - Maurício Traldi e Ricardo Ferreira Pastore, do escritório Pinheiro Neto Advogados (Clique aqui)

"Seguindo os passos do processo do trabalho" - Leandro Barata Silva Brasil, do escritório Siqueira Castro Advogados (Clique aqui)

A evolução do agravo no Brasil - Francisco de Salles Almeida Mafra Filho (Clique aqui)

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Migalhas quentes

Segundo o STJ, juízes não podem delimitar horário para atendimento de advogados
CJF repassou aos TRFs R$ 213,9 milhões para o pagamento de sentenças de pequeno valor da JF contra a Previdência Social

Leia estas e outras, clique aqui.

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Nota de falecimento

Este informativo, enlutado, comunica o falecimento, aos 53 anos, de um integrante de um de seus valorosos apoiadores, Dr. Felipe Amodeo, advogado criminalista e sócio principal do escritório Felipe Amodeo Advogados Associados. Veja abaixo a respeitosa nota da banca.

Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento, na última sexta-feira, 28/10, do Dr. Felipe Amodeo, advogado criminalista e sócio principal do escritório Felipe Amodeo Advogados Associados.

Nascido em 11 de maio de 1952, na cidade de Porto Alegre, RS, o Dr. Felipe Amodeo iniciou sua formação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluindo a graduação pela Universidade Cândido Mendes, já no Rio de Janeiro, cidade onde estabeleceu a sede de sua advocacia em meados dos anos 70.

Criminalista de renome nacional, o advogado Felipe Amodeo teve atuação marcante em causas criminais de grande repercussão nacional, especialmente na área de Direito Penal Econômico, na defesa de jornalistas, órgãos de classe, diversos sindicatos e partidos políticos, tendo participado de significativo trabalho de pesquisa com o IBASE e a UNICEF.

Na Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Amodeo atuou na Diretoria do Conselho do Rio de Janeiro em três gestões, tendo implantado e exercido a Corregedoria da Seccional em dois mandatos, além de ter merecido diversas delegações em representações da instituição e participações em comissões de trabalho cuidando de reformas legislativas na área penal e processual-penal e comissões examinadoras de acesso à magistratura de carreira e outras de acesso ao Ministério Público federal e estadual, no Rio de Janeiro. Era membro do tradicional Instituto dos Advogados do Brasil, da Sociedade Brasileira de Vitimologia, da Associação Internacional de Direito Penal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Hipismo Brasileiro e membro do Comitê Judicial da Federação Eqüestre Internacional.

Em razão de sua contribuição ao Direito, o advogado Felipe Amodeo recebeu, além do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha de Mérito da Justiça Criminal, conferida pelo Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro; Moção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Medalha Marechal Zenóbio da Costa, concedida pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Medalha Ruy Barbosa, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; a Medalha Tiradentes, maior expressão honorífica concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.

Nos últimos anos o Dr. Felipe Amodeo participou como painelista e conferencista em inúmeros cursos, eventos, simpósios e congressos, especialmente os organizados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica - PUC/Rio, Sub-Secretaria do Estado de Segurança Pública, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, IBCCRim, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, inclusive no Curso de Pós Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu, promovido com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra.

Em retribuição a tudo o que o Dr. Felipe Amodeo representou para a advocacia criminal e homenagem à independência e dignidade com que sempre exerceu a advocacia, seus companheiros de escritório decidiram prosseguir o seu trabalho, mantendo seu nome à testa da sociedade.

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De volta ao STF

A defesa de José Dirceu anunciou que vai questionar novamente no STF a legalidade da sessão do Conselho de Ética que ontem leu pela segunda vez o parecer que pede a sua cassação.

Indignação

Indignados com a obrigatoriedade de refazer o relatório e repetir sua leitura, os integrantes do Conselho de Ética se rebelaram ontem contra o que chamaram de ingerência do Judiciário no Legislativo. Lançaram até suspeitas sobre o ministro Eros Grau.

Migalhas dos leitores - Crise política - I

"Deu no Migalhas (1.283 - 28/10/05 - "Brasília") - 'Em suma: o relatório deve ser refeito.' - Orgulho-me de, formado há 45 anos, estar sempre pronto a aprender alguma coisa jurídica, por mais inútil que me seja, pois não mais pretendo atuar nessa área. Minhas decepções com o Judiciário atingiram tais graus que nossa convivência tornou-se impossível. Foi um casamento feliz até que se desse o definitivo rompimento. Entretanto, até onde a memória, que tanto me falha atualmente, me permite recordar, jamais vi uma decisão judicial mandando refazer um mero relatório. Sempre me constou que os juízes atacassem o decisório, jamais o relatório, mesmo porque sempre se afirmou que eventuais nulidades do relatório serão irrelevantes desde que a matéria que importa venha a ser atacada na parte da decisão propriamente dita. Logo, data vênia, errou o ilustre relator, como diria o eminentíssimo Pontes de Miranda, se vivo fosse." Adauto Suannes

O Planalto escalou o PT para isolar Lula da crise.

Apelou, perdeu

"Nessa onda, Lula também escolheu o general da tropa inimiga: ele se chama José Serra, um dos principais presidenciáveis do PSDB. Neste exato momento, os homens de Lula e de Serra tentam estabelecer uma espécie de manual de conduta na guerra. Ou seja: disputa política e críticas pode, mas meter a mãe no meio não pode." Eliane Cantanhêde, hoje na Folha de S. Paulo

Mexendo-se

A CPI dos Bingos começa a investigar na próxima semana a denúncia publicada pela revista "Veja" desta semana. Foi marcado para a terça-feira que vem, dia 8, o depoimento de Vladimir Poleto, ex-assessor de Antonio Palocci, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto. E aos poucos a poeira vai ganhando um rubor de terra vermelha...

Migalhas dos leitores - Crise política - II

"O deputado não chega a ser funcionário público. Mas, na fase pré-eleitoral assim se apresenta, com promessas de toda a sorte. Sem ser funcionário, é mandatário do povo e como todo aquele que recebe uma procuração, está obrigado a prestar contas dos poderes que lhe foram conferidos. Se o peculato é culposo e o infrator promove a reparação do dano anteriormente à sentença irrecorrível, a sua punibilidade é extinta. Se isto ocorre posteriormente à decisão condenatória, a pena é reduzida à metade. Certo é, no entanto, que a restituição não descaracteriza o peculato doloso e nem o recolhimento das importâncias desviadas não configura o arrependimento eficaz de que trata o art. 15 do Código Penal. Assim, se o deputado pretende retornar ao Legislativo, contando com o apoio do seu eleitorado, o prejuízo por ele causado aos cofres públicos subsistirá, embora a lei eleitoral, em tese, não impeça a sua volta. O furto e a apropriação indébita, tendo como vítima o Estado ou a entidade de direito público, não deixaram de existir nos seus efeitos materiais e na sua gravidade. É de se esperar que o Ministério Público, com as prerrogativas que lhe foram concedidas pela Constituição de 1988, valha-se delas para impugnar a candidatura do deputado fujão que tencione recuperar o seu lugar no Congresso. E que assim procedera como se no curto espaço de tempo entre a sua renúncia e a reeleição já não padecesse da improbidade que o levou a abdicar do mandato." Aristoteles Atheniense - vice-presidente Nacional da OAB, escritório Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

Ponto estratégico

Alheia aos debates sobre a uruCUBAca que se abateu sobre o Planalto, a senadora Heloísa Helena almoçava serenamente ontem em restaurante na rua Bela Cintra, SP. Isso porque, mal sabia ela, no mesmo local funciona um flat ocupado dias atrás pela Casa Civil para reuniões. O governo ocupou vários andares do prédio, e fazia longas reuniões durante o dia. À noite....bom, os mensageiros do local podem explicar melhor.

Dólares à cubana

Clique aqui e confira os comentários do articulista Luiz Leitão sobre a última denúncia envolvendo o PT.

Reparação econômica

Os herdeiros de Leonel Brizola entram nos próximos dias com um pedido de reparação econômica na Comissão de Anistia do MJ em nome do ex-governador.

Da utopia à realidade - II

Com a exatidão de sempre, o ilustre causídico Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, dá continuidade hoje ao tema: "Plano Diretor Estratégico do município de SP". Confira, clique aqui.

Se você perdeu o primeiro trabalho, clique aqui para conferir.

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Encontros diminuídos

O BC anunciou que a partir do ano que vem vai reduzir o número de reuniões do Copom. O Comitê fará oito reuniões ordinárias por ano e não mais 12.

Fim da linha

O BB cortou as linhas de crédito aos produtores rurais de MS. Desde o dia 21, nenhuma operação está sendo autorizada, para evitar uma elevação no endividamento do setor.

Superávit bate recorde

Governo federal, Estados e municípios economizaram R$ 86,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano, um recorde para o período, segundo a série do BC iniciada em 1991. Esse valor de superávit fiscal corresponde a 6,1% do PIB, muito mais do que os 4,25% fixados oficialmente como meta ou que os 5% que a área econômica quer alcançar, sob oposição cerrada dos demais ministérios. Até setembro o governo já superou a meta para todo o ano, que é R$ 82,75 bilhões.

Aproveite

A economia está sólida. O BC iniciou a redução dos juros. A crise política não contaminou os mercados. Não seria a hora de sua empresa se antecipar e ganhar maior participação no mercado ? Aproveite o momento para atualizar-se e investir. Participe do seminário Investimentos: Oportunidades e Riscos promovido pela InterNews, dia 8/11, em SP. Concorra a vaga-cortesia. Clique aqui.

Recadastramento do INSS

Os 2,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS convocados em outubro para a primeira fase do recadastramento da Previdência deverão voltar a partir de hoje aos bancos em que recebem para apresentar documentos e entregar um formulário preenchido.

Compra

A Telefónica SA. comprará a empresa britânica do setor de celular O2 por US$ 31,4 bilhões.

Derrota da Microsoft

A Suprema Corte dos EUA rejeitou ontem uma apelação da Microsoft em um caso de patente envolvendo o Internet Explorer. A gigante do software tentava limitar sua responsabilidade judicial - e, conseqüentemente, o pagamento de indenizações - a ações nos EUA.

Isenção do ICMS para o leite embalado

A decisão da Primeira Turma do STJ que deu ganho de causa à empresa Leben Representações Comerciais Ltda. e aprovou a isenção do ICMS para o leite embalado importado, assim como acontece com o produto interno, representa um passo importante na definição do assunto. A análise é do advogado Fábio Tadeu Ramos Fernandes, coordenador tributário do escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui.

Nova sede

O TJ/SP vai construir no centro de São Paulo uma nova sede, um prédio de 20 andares com orçamento inicial de R$ 180 milhões. O edifício de 145 mil m2 será erguido entre as ruas Tabatingüera e Conde de Sarzedas, quase na frente do Palácio da Justiça.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Garanhuns/PE, João Roberto Falcão Araújo, ganhou o livro "O tempo como pena" (2003, 124p.), de Ana Messuti, da editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui e cadastre-se como Correspondente em Migalhas.

Migalhas dos leitores - Correspondentes

"Credenciado que já fui como cão-de-guarda das Migalhas, venho, por esta e melhor forma de Direito, retificar um compreensível deslize da distinta publicação, em sua edição 1.284 (31/10/05 - "Mural Migalhas"). Arrolando as localidades para as quais se solicitam os serviços de um advogado, registrou-se a comuna 'Araguaiana', ao invés de 'Araguaína' (TO), que já tive ocasião de visitar. Araguaiana fica em Mato Grosso, no médio Araguaia, com seus 3.500 habitantes (meio habitante por km2), sem dispor mesmo talvez de um causídico; ao passo que Araguaína foi fundada no extremo Norte de Tocantins, vibrante (e tórrida) cidade comercial, industrial e agropecuária. 'Viver aqui ficou bem melhor' - assegura o dístico da cidade." Antônio Carlos de Martins Mello - da também tórrida Fortaleza/CE

Nota da redação - Tem razão o migalheiro. O redator autor da nota, que desabusadamente meteu-se a açular o leitor, foi devidamente admoestado.

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Súmula nº 319

O STJ editou, em 5/10, a Súmula de nº 319, cujo enunciado dispõe que "o encargo de depositário de bens pode ser expressamente recusado". O advogado do escritório da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, José Alexandre Ferreira Sanches, comenta o assunto. Clique aqui.

ITBI/SP

Já há reclamações quanto à nova regra adotada pela prefeitura de SP para o cálculo do ITBI. Com a mudança, o imposto (2%) incidirá sobre "os valores venais atualizados dos imóveis inscritos no cadastro imobiliário municipal". Antes, a base de cálculo era o valor venal (em geral, o do IPTU) ou o valor da venda, o que fosse maior.

OAB/PR

Fique por dentro das notícias do mundo jurídico paranaense. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Feriado

"No Migalhas 1.284, creio que há um equívoco na migalha "Prazos Processuais", quando se diz que o dia 1º de novembro é uma 'enforcada básica'. Pelo inciso IV do artigo 62 da Lei 5.010/66, tal dia é feriado na Justiça Federal. Aliás, a transferência da comemoração do dia do servidor público para o dia 31 de outubro parece servir mesmo é para evitar a enforcada. Atenciosamente." Pedro Fuly - Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

Nota da Redação - Realmente houve um equívoco. Onde se lê "enforcada básica", leia-se "enforcada legal". Clique aqui e confira a íntegra da Lei 5.010.

Alvarás

O Conselho Diretor da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao Juiz da 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo o fim da prática adotada naquela Vara, consistente na expedição de alvarás de levantamento exclusivamente em nome das partes em favor das quais foi concedida tutela jurisdicional, sem fazer constar do alvará o nome dos respectivos procuradores com poderes para receber e dar quitação. Para a AASP, tal procedimento é flagrantemente ilegal e representa evidente desconfiança e até mesmo desprestígio a toda a classe dos advogados, na medida em que parte do pressuposto de que se os alvarás forem expedidos em nome dos advogados aos quais foram conferidos poderes de receber e dar quitação, as partes deixarão de receber aquilo que lhes é de direito.

Polícia Federal

Hoje, 1/11, terá início simultaneamente, em todo o País, a Campanha Nacional de Valorização da Polícia Federal. Trata-se de um protesto pacífico para olhar com atenção para a polícia, que está sem verba e estrutura para continuar sua missão. Saiba mais, clique aqui.

Condenação

O ex-banqueiro e controlador do Banco Marka, Salvatore Cacciola, foi condenado por unanimidade pela Segunda Câmara do TJ/RJ, na última quarta-feira, a indenizar ex-cotistas lesados com quebra do Fundo de Investimentos administrado pelo banco. Leia mais, clique aqui.

Denúncia aceita

Fábio Le Semechal Nanni, estudante de jornalismo da USP que matou o colega de classe Rafael Azevedo Fortes Alves dentro da Rádio USP, em 14 de outubro, pode ir a júri popular. Ontem, a juíza Silvia Maria Fachina Sposito Martinez, do 5º Tribunal do Júri, aceitou denúncia contra o rapaz, feita pela promotora Mildred Gonzales Campi.

Falecimento

Faleceu aos 64 anos, o Desembargador Dr. Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior. Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e era casado com D. Mercedes Cabanas Corrêa de Moraes. Deixa filhas, genros e netos.

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Direito Público & Privado

Em sua 15ª edição, o livro "Manual de Direito Público & Privado" (380p.), escrito pelos professores Maximilianus Cláudio Américo Führer e Édis Milaré, oferecido pela RT - Revista dos Tribunais, traz estudos de casos concretos, de acordo com a jurisprudência, e atualizado de acordo com o nCC e a nova Lei de Recuperação e Falência. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

Ganhe

Três exemplares do livro "Ética nos Negócios: Leis e práticas que orientam as organizações no relacionamento com os seus parceiros" (178p.), escrito por Maria Fernanda Vieira e Rodrigues Couto, gentilmente oferecidos pelo Ibmec - Law. Clique aqui.

Inauguração

Na quinta-feira, 3/11, será inaugurado em Pernambuco o Martorelli Centro de Estudos Jurídicos, com o objetivo de oferecer ao mercado cursos de atualização e aperfeiçoamento nas várias especialidades do Direito. O ilustre diretor do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, João Humberto Martorelli, fala do novo espaço, clique aqui.

ExpoManagement

O IBMEC/SP patrocina pelo quinto ano consecutivo um grande encontro de executivos do mundo, a ExpoManagement, que acontece nos dias 7, 8 e 9/11, em SP. A instituição reunirá no evento um time de peso, formado pelos professores João Luiz Mascolo, Luiz Vieira, Ricardo Machado, Leda Machado, Francisco Ramirez e Valério Macucci, além da consultora Constança Meirelles. Clique aqui.

Cursos

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e a Escola Paulista de Advocacia promovem nos dias 3, 10, 17, 22, 24, 29/11, em SP, os cursos Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Clique aqui.

Aula inaugural

O IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial promove nos dias 5, 12, 19 e 26/11, o curso 4 em 1 - Curso Nacional Preparatório para Tribunais Regionais Eleitorais, Ministério Público Federal (grupo III), Magistraturas e Ministérios Públicos (setor eleitoral) e aperfeiçoamento funcional. Ministrado pelo professor Thales Tácito, o presente curso prepara para o concurso do Ministério Público Federal. Clique aqui.

Palestra

Marco Antonio Viana, advogado tributarista do escritório Emsenhuber, Abe e Advogados Associados, ministrará no dia 9/11, no RJ, palestra sobre tributação de operações com energia elétrica.

Especialização

Direito Tributário (220 horas, noturno) e Processo Tributário (120 horas, diurno). Ambas as Especializações, de realização do CEU - Centro de Extensão Universitária, têm a coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, e conta com renomados professores e programação atualizada. O Processo Seletivo, com inscrições até 9/11, será por análise curricular. Clique aqui.

Direitos Autorais

O IBPI- Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual promove no dia 10 de novembro a palestra "Função Social dos Direitos Autorais". O evento contará com a presença dos palestrantes Guilherme Carboni, debatedor Dr. Antônio Carlos Morato e moderador Prof. Dr. Newton Silveira, advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL. Mais informações, clique aqui.

Planejamento

O sistema de tributação nacional é o tema do seminário Planejamento Tributário promovido pelo FORUM CEBEFI, dia 23/11, em SP. Clique aqui e participe do sorteio de vaga-cortesia.

Processo Tributário

A FISCOSoft Editora realiza dia 24/11, em SP, o seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões atuais e aspectos polêmicos. O evento contará com renomados palestrantes debatendo as polêmicas em torno das atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria tributária. Clique aqui.

Encontro

A Editora Saraiva reúne dia 24/11, em SP, durante o V Encontro Saraiva de Direito, dois nomes expressivos da área penal, Fernando Capez e Edilson Mougenout Bonfim. Eles debaterão as modificações na legislação penal e processual penal com o decorrer dos avanços científicos e tecnológicos na sociedade. Clique aqui.

No exterior

O advogado Ricardo Pinho, sócio do escritório Daniel Advogados, participa da próxima edição do Leadership Meeting, promovido pela Internation Trademark Association (INTA), na Flórida/EUA, de 9 a 13/11. O evento reunirá associados da entidade que, organizados em diferentes comitês, debaterão as atividades e eventos a serem realizados em 2006. Ricardo Pinho coordenará o Comitê Anti-Contrafação para América Latina e Caribe. Dos Estados Unidos, seguirá para França, onde participará, nos dias 14 e 15/11, do Segundo Congresso Global de Combate à Pirataria e Contrafação, em Lyon.

China

No dia 9/11, o IBMEC/RJ promoverá o seminário Ascensão da China: implicações estratégicas e econômicas com os palestrantes Jacek Kugler, Yi Feng e Richard Smith. Para debater as teses que serão defendidas pelos especialistas internacionais, o evento contará com Claudio Haddad (presidente do Conselho da Veris Educacional e ex-diretor do Banco Central) e José Luiz Glaser (diretor da Cargill no Brasil). Mais informações, clique aqui.

Combate ao preconceito

No último dia 29/10 foi comemorado o dia mundial da Psoríase. Combatendo o preconceito e a discriminação, a advogada Simone Canelada, presidente da ACEPP - Associação Cearense dos Portadores de Psoríase, convida a todos para conhecerem um pouco mais da doença. Clique aqui.

Prêmio

Migalhas sorteou nesta madrugada o ganhador do livro "Regras Processuais no Novo Código Civil" (168p.) escrito por Fredie Diddier Jr. e oferecido pela editora Saraiva. O felizardo foi Antonio Claudio Lima Castanheiro, da Companhia Vale do Rio Doce, do Rio de Janeiro.

"A Fisiologia do Gosto"

O autor da frase que abre Migalhas já teve sua biografia aqui publicada. Além de glutão, Brillat-Savarin era um jurista. Reveja as "Migalhas du jour" - Clique aqui.

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Até quinta-feira !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"After a Career of Quiet Focus, Alito Is Leaving the Background"

The Washington Post - EUA

"Alito Leans Right Where O'Connor Swung Left"

Le Monde - França

"L'essor de la crémation pose la question du statut des cendres"

Corriere della Sera - Itália

"Un ultraconservatore per la Corte Suprema"

Le Figaro - França

"Epinay : la mort en 90 secondes"

Clarín - Argentina

"Kirchner pedirá a Bush que lo ayude con el FMI"

Público - Portugal

"250 anos depois, Lisboa ainda não tem carta de risco sísmico"

El País - Espanha

"Gobierno y oposición apoyan la reforma para que Leonor sea reina"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Cappuccino mit Professor Capellari"

Le Soir - Bélgica

"Bush cherche un second souffle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Superávit bate recorde, mas os juros também"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dobra a venda a paraíso fiscal"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Oposição adota cautela sobre caso Cuba"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Lula cumpre em 9 meses a meta fiscal do ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Arrocho já supera meta fiscal do ano"

Correio Braziliense - Brasília

"Arrocho federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Camelódromo aéreo só espera aval da Câmara"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Demora nos exames de aftosa prejudica o Brasil"

O Povo - Fortaleza

"Juiz manda prender delegado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa o censo dos aposentados"

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Apoiadores :

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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