quinta-feira, 1 de outubro de 2020

FACHADAS

Em Vilhena/RO, mais conhecida como Portal da Amazônia, o escritório se encontra em um cenário multicolor : a mistura das cores do céu e as luzes refletidas na parede que lembram chamas.

Quem chega ao escritório de Uberaba/MG se identifica pelo interfone do lado da porta. Os pinheiros na entrada harmonizam o ambiente.

As árvores na frente do escritório de Pederneiras/SP decoram a fachada da banca.

Tons em azul marcam a fachada em estilo colonial da banca de Bananeiras/PB.

Tons terrosos e o colorido das flores realçam a fachada da banca de Garça/SP.

Gramatigalhas

"Como conjugar frases ao falar sobre embargos de declaração? Sempre plural?"

Laura Ruvieri de Amorim
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"E os meus 'mosqueteiros', perderam a luta? Cordiais saudações!"

Cleanto Farina Weidlich
Covid-19

"Como vocês vêm dando importância às questões relativas à Covid-19, o que é justificável, pois trata de algo relevante nas nossas vidas, seria apropriado, também, sob a minha humilde ótica, noticiar que o nosso país, mesmo não sendo o que mais tem casos de contaminação, é o que mais tem curados. Acho que não são somente notícias ruins e parciais que devem ser veiculadas nesse poderoso rotativo. Tenham todos um bom dia, um bom final de semana e fiquem em segurança."

Marcelo Moleiro
Migalhas

"Parabéns a Migalhas que divulga textos preciosos."

João Baptista Herkenhoff
Lava Jato

"Concordo plenamente com o posicionamento de Jonas Frederico Santello, sob o título Migalhas dos leitores - Lava Jato - Críticas, pois infelizmente o informativo deixou de ser isento há algum tempo. Há uma parcialidade e depreciação escancaradas nas notícias envolvendo a Lava Jato. A Nota da Redação com as justificativas, para quem acompanha o Migalhas há anos, não convence... Não acredito que sejam poucos os migalheiros que têm observado essa mudança na linha editorial do Migalhas."

Lidia Tomazela
Gramatigalhas

"Eu queria saber se nessa frase : Enviarei a carta ainda hoje. (lhe) Qual seria o jeito certo de se colocar o pronome (lhe) de forma adequada. Se ficaria 'enviarei-lhe' ou 'enviar-lhe-ei'. Desde já agradeço!"

Nathália Flores Maglioni
Inquérito - Interferência na PF

"O ministro Celso de Mello que nos perdoe, mas o parágrafo 1º, do artigo 221 do CPP dispõe textualmente que: § 1º. O presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício. (Redação dada pela lei 6.416, de 24/5/1977). Realmente, a Justiça brasileira cansou-se, tanto que está sentada defronte ao STF e não em pé como em qualquer lugar civilizado. A idade está 'pesando'?"

Fernando de Oliveira Geribello
Salário-maternidade

"Aos burros em geral, é plenamente assegurado pelo direito natural, zurrar, ornejar, rebusnar, relinchar ou zornar. Como representante da classe, é o que me resta fazer depois da decisão suprema que declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O argumento do relator é pródigo em 'barrosismo': 'uma fonte de custeio nova que somente se admitiria por lei complementar'. Parece até que ouço aquela voz fanhosa, porém mais lindo do que esse argumento, só mesmo o tempo que o STF levou para dar seu juízo final: 28 aninhos. É por isso que os advogados vibram: serão restituições, compensações e honorários capazes de encher os reservatórios vazios que abastecem São Paulo. Enquanto a pobre 'vaca mãe' observa, com pesar, seu úbere ficar cada vez mais vazio pelo efeito devastador da pandemia na arrecadação Federal, veio o STF em 'boa hora' e deu uma ajudazinha no mesmo sentido da secura total. Mas se Bolsonaro não for o asno que eu imagino que seja, com apenas uma canetada, ele tem condições de colocar esses empresários inimigos dos tributos para dançar e rebolar. Não sei se o presidente teria o apoio do Congresso que vive de conchavo e toma lá dá cá. A ação consistiria em retirar por completo da lei 8.213/1991, o salário-maternidade como benefício previdenciário, cessando os efeitos daquela 'arrumação horrorosa' feita no governo Collor de Mello, quando a Previdência Social foi obrigada a arcar com uma despesa que a CF de 1988 não determinou que fosse sua, mas dos empregadores. E aí, senhores ministros do Supremo? Que tal estudar melhor a Constituição Federal e a constitucionalidade da lei 8.213 no que tange a esse salário-benefício?"

Abílio Pereira Neto - auditor aposentado da Receita Federal do Brasil
Pantanal

"Sai o azul lindo do céu de outono
Cai o cinza sombrio do céu do Pantanal
Vai esse inferno até o branco frio do próximo inverno?
Ah, dirão... estão voltando as flores... é primavera...
Tanta cor, tanto perfume, tanta beleza...
Nossos netos verão ?!...
Quanto mais fogo a matar o vegetal, o animal, o natural?
Quanto mais o humano vai tratar o planeta tão mal?"

Roberto Pasqualin
Prisão após condenação em segunda instância

"Alteração do texto constitucional ou a resolução de antigo paralogismo - a almejada segurança jurídica sobre o tema 'prisão após condenação em segunda instância' demanda a resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada. Em outras palavras, há outro caminho para o reconhecimento da possibilidade - já contida no atual texto constitucional (art. 5º, inciso LVII, da CF) - de prisão após condenação em segunda instância, entenda-se, voltado para uma melhor compreensão do próprio conceito de trânsito em julgado, desvirtuado através de antigo paralogismo que insiste em confundi-lo com o conceito de coisa julgada. Observe-se que é do teor do art. 502, do Código de Processo Civil (assim como do art. 6º, § 3º, do decreto-lei 4.657/42 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que se extrai a certeza de que as ideias de irrecorribilidade e imutabilidade do julgado dizem respeito ao conceito de coisa julgada, não ao de trânsito em julgado, lembrado que as duas expressões são utilizadas em diferentes incisos (XXXVI e LVII) do próprio art. 5º, da CF; insofismável evidência de que o Poder Constituinte optou por recepcioná-las com sentidos diferentes. E segundo lição do jurista Eduardo Espínola Filho, transita em julgado a sentença penal condenatória a partir do momento em que já não caiba recurso com efeito suspensivo. Assim, considerando que os recursos excepcionais (para o STJ e o STF) são desprovidos de efeito suspensivo, esgotada a segunda instância, a decisão condenatória transita em julgado de imediato; ainda que fique pendente a coisa julgada por força de eventual recurso excepcional. Como se vê, compreendido o conceito de trânsito em julgado, resulta natural e suficiente a aplicação da atual redação do art. 5º, inciso LVII, da CF, assim como do art. 283, do CPP, não havendo que falar na pretensa necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de uma norma infraconstitucional que tenha por objeto a já constitucional prisão após condenação em segunda instância (execução penal provisória). Por outro lado, considerando que haverá resistência (doutrinária e jurisprudencial) à resolução da dicotomia entre os conceitos de trânsito em julgado e coisa julgada, de toda conveniência que a insegurança jurídica seja elidida através de uma norma infraconstitucional; algo que pode ser feito, por exemplo, mediante inserção do adequado conceito de trânsito em julgado (ausência do efeito suspensivo em determinados recursos) na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro."

Cláudio Fleury Barcellos
mail

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente