sábado, 25 de setembro de 2021

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Acácia Regina Soares de Sá

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Migalheira desde março/2020.

Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Coordenadora do Grupo Temático de Direito Público do Centro de Inteligência Artificial do TJDFT. Integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Integrante do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura - ENFAM.

Migalhas de peso O tema 1055/STJ e a segurança jurídica
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

O tema 1055/STJ e a segurança jurídica

A tese firmada busca a preservação do patrimônio público material e também imaterial, tendo em vista que nos casos das condutas ímprobas em razão da violação dos princípios administrativos fundamentais ainda que não causem danos materiais ao erário.
Migalhas de peso As alterações no art. 11 da lei 8.429/92: o ponto de equilíbrio
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

As alterações no art. 11 da lei 8.429/92: o ponto de equilíbrio

A fim de preservar a probidade administrativa, respeitando as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, além do princípio da segurança jurídica, é necessário se chegar a um ponto de equilíbrio.
Migalhas de peso A prescrição e as alterações na lei de improbidade administrativa: o risco do crescimento da impunidade na Administração Pública
terça-feira, 10 de agosto de 2021

A prescrição e as alterações na lei de improbidade administrativa: o risco do crescimento da impunidade na Administração Pública

Algumas das alterações previstas no PL 2505/21 serão muito importantes para o aperfeiçoamento da ação de improbidade administrativa.
Migalhas de peso As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil

Faz-se necessária a realização do debate acerca dos limites de atuação judicial no acordo de não persecução civil, uma vez que o dispositivo legal trazido pelo PL 10.887/18 não se mostra suficiente para tanto.
Migalhas de peso A lei 8.429/92: As alegações de inconstitucionalidades
segunda-feira, 10 de maio de 2021

A lei 8.429/92: As alegações de inconstitucionalidades

Próximo a completar os 30 anos de sua sanção a lei 8.429/92 ainda é alvo de diversas ações de inconstitucionalidade.
Migalhas de peso A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público

Tal função não se traduz em uma hierarquização do interesse público, isto é, não há supremacia, nesse caso, entre o interesse público da União, Estados e Municípios, salvo em casos de estado de exceção (art. 139, VII, CF), estando todos em igual patamar.
Migalhas de peso A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa
terça-feira, 27 de outubro de 2020

A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa

É possível concluir que ainda que os princípios constitucionais Administrativos a serem incluídos no caput do art. 37 por meio da EC 32/20 objetivem modernizar a Administração Pública.
Migalhas de peso Alterações propostas pelo projeto de lei 10.877/18 na lei de improbidade administrativa: Mudanças efetivas?
terça-feira, 10 de março de 2020

Alterações propostas pelo projeto de lei 10.877/18 na lei de improbidade administrativa: Mudanças efetivas?

A proposta de alteração tem como fundamento adequar a lei 8.429/92 aos novos diplomas legislativos correlatos, bem como às construções hermenêuticas da jurisprudência, consolidadas em decisões dos tribunais superiores e ainda realizar mudanças que se mostraram necessárias ao longo do tempo no intuito de aperfeiçoá-la