21.out.2026
Desde 2006
Cassel Ruzzarin Advogados
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB Asa Sul - Brasília/DF - 70070-913 - Brasil
Cassel Ruzzarin Advogados atua na esfera judicial, administrativa e perante os órgãos de controle defendendo servidores públicos, com abrangência nacional em âmbito consultivo e contencioso. Identificaram que os agentes e servidores públicos necessitavam de um escritório de advocacia que atuasse única e exclusivamente na defesa de seus interesses, do concurso à aposentadoria.
Áreas de atuação
Remuneração, Irredutibilidade de Vencimentos, Reposição ao Erário, Estágio Probatório, Reversão de Demissão, Plano de Carreira, Progressão, Indenização, Gratificação, Licenças, Tributos, Saúde e Segurança do Trabalho, Disciplina, Improbidade Administrativa, Tribunal de Contas, Defesa de Prerrogativas, Concurso Público, Lotação, Remoção, Processo Administrativo Disciplinar, Aposentadoria de Servidor Público, Pensão, Proventos, Acúmulo e Cargos, Alteração de Atribuições do Cargo; Greve de Servidores; Assessoria a Sindicatos de Servidores Públicos; Registro Sindical; Assessoria a Associações de Servidores Públicos
Idiomas
português
Localização
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB Asa Sul Brasília/DF - 70070-913 BrasilUnidades
Brasília/DF
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB
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Rio de Janeiro/RJ
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Sócios
Rudi Cassel
Sócio
Sócio fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, com atuação nacional dedicada exclusivamente à defesa do servidor público e de suas entidades representativas, do ingresso à aposentadoria. Coordena a equipe responsável pelas ações coletivas, com foco em direitos funcionais, previdenciários e associativos.
Jean P. Ruzzarin
Sócio
Advogado dedicado exclusivamente à defesa de servidores públicos e às causas de greve no serviço público, atuando no STF, Tribunais Superiores e CNJ há mais de 20 anos. Atende sindicatos e associações de diversas categorias, incluindo procuradores, auditores fiscais do trabalho, servidores da Justiça e do Ministério Público, bem como profissionais de universidades públicas. Fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
MJDS
Marcos Joel dos Santos
Sócio
AR
Aracéli Rodrigues
Sócia
Publicações
7.out.2026
STF mantém mínimo de 10% de efetivos em cargos comissionados do MP/AM
Por 6 a 2, Corte validou regra estadual e rejeitou pedido para ampliar a reserva a 50%.
17.set.2026
Integralidade obrigatória ou direito à média? Divergência sobre aposentadorias chega ao STF
Servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 podem optar pelo cálculo da aposentadoria pela média quando ele for mais vantajoso? Ou a integralidade e a paridade são consequências obrigatórias da regra de transição escolhida? A divergência entre a Administração e o Tribunal de Contas da União chegou ao STF.
2.set.2026
O que o advogado precisa saber sobre a relevância da questão federal
No dia 21 de agosto de 2026, o STJ aprovou ER 55 que regulamenta internamente a relevância da questão federal, para além da já sancionada lei 15.484, de 2026.
18.ago.2026
Tema 386 da TNU e PUIL 6.177 do STJ: Afinal, o servidor público ainda pode discutir judicialmente as progressões funcionais?
O cenário das ações sobre progressões funcionais mudou, mas ainda há questões importantes pendentes de definição pelo STJ.
27.jul.2026
Dúvida objetiva e fungibilidade recursal: Qual recurso cabe contra a decisão que homologa os cálculos e determina o pagamento?
O Tema repetitivo 1.458 pode uniformizar a escolha entre apelação e agravo de instrumento em um momento decisivo do cumprimento de sentença.
23.jul.2026
A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade?
STJ afasta a prescrição do fundo de direito quando a aposentadoria não nega expressamente a verba.
9.jul.2026
Superior Tribunal de Justiça: Principais alterações da emenda regimental 53/26
O artigo apresenta as principais mudanças da emenda regimental 53/26 do STJ, destacando ajustes processuais, julgamentos virtuais e gestão de precedentes.
8.jul.2026
Servidores públicos em período eleitoral: Concursos públicos, direitos, deveres, vedações e impactos da lei 9.504/1997
O artigo explica as regras eleitorais aplicadas aos servidores públicos, destacando direitos, restrições e a importância da imparcialidade administrativa.
29.jun.2026
Novos servidores federais podem ser inscritos automaticamente na previdência complementar, decide STF
O artigo analisa a decisão do STF que validou a inscrição automática de servidores federais na previdência complementar e seus reflexos para o planejamento previdenciário.
16.jun.2026
Remoção de servidoras vítimas de violência doméstica: Quando a proteção à vida prevalece sobre a conveniência administrativa
O artigo aborda a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica como direito fundamental, reforçado por normas e decisões judiciais.
15.jun.2026
STF reafirma automaticidade da cassação de aposentadoria após condenação com perda do cargo
O STF reafirmou que a perda do cargo por condenação penal definitiva alcança aposentados, resultando na cassação da aposentadoria.
22.mai.2026
STJ: Licença de servidor para acompanhar cônjuge não exige coabitação
Em decisão monocrática, ministro Sérgio Kukina reforçou que lei 8.112/90 não condiciona licença à comprovação de convivência entre os servidores.
15.mai.2026
Interrupção da prescrição uma única vez
Decisão recente do STJ reforça leitura restritiva do CC e levanta dúvidas sobre os impactos práticos para quem busca o reconhecimento de um direito em juízo.
14.mai.2026
Servidor público e a necessidade de um planejamento previdenciário
Uma análise sobre a manutenção do vínculo previdenciário no serviço público: continuidade funcional, RPC e lapsos mínimos entre cargos.
21.abr.2026
Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA
Magistrada reconheceu direito do servidor com base na lei 8.112 e no melhor interesse da criança.
7.abr.2026
STJ julga se reajuste de 28,86% a servidores federais no MS tem alcance nacional
União busca restringir apenas ao estado de Mato Grosso do Sul os efeitos de sentença pública que determinou o reajuste.
14.mar.2026
TRF-1 permite home office a servidor do TCU para cuidar de filho autista
1ª turma considerou quadro familiar excepcional e falta de motivação no indeferimento do pedido.
6.mar.2026
Justiça do Trabalho garante teletrabalho no exterior a empregada do BB
Sentença confirmou tutela de urgência e autorizou trabalho remoto integral nos EUA para acompanhar cônjuge removido em missão oficial.
19.fev.2026
Juiz converte tempo especial em comum de servidor exposto a agentes nocivos
Analista judiciário na área de medicina do trabalho esteve exposto de forma habitual e permanente a agentes biológicos.
2.fev.2026
TRT-15 deverá corrigir progressões e pagar diferenças salariais a servidores
TRF da 1ª região considerou ilegal resolução administrativa que atrasava efeitos financeiros das promoções e progressões funcionais.
29.jan.2026
É possível reverter reprovação em TAF?
O TAF é exigente, mas candidatos eliminados podem recorrer judicialmente se houver irregularidades, critérios mínimos excessivos ou gestantes envolvidas.
26.dez.2025
Cassel Ruzzarin Advogados lança o livro "Servidores Públicos na Reforma Administrativa"
Obra é uma sistematização crítica de ensaios, artigos e análises que foram amplamente debatidos com entidades representativas de servidores públicos em todo o país.
6.nov.2025
Irredutibilidade e segurança jurídica: Os limites da declaração de inconstitucionalidade em matéria remuneratória
No Tema 1.427 da repercussão geral, o STF reafirma que o reconhecimento de inconstitucionalidade na fixação de parcelas remuneratórias não autoriza redução de vencimentos nem devolução de valores recebidos de boa-fé.
9.out.2025
O recuo do GT da reforma administrativa com os temporários: Vitória do serviço público ou absurdização do discurso?
O texto analisa o recuo discursivo do GT da reforma administrativa, revelando estratégia de manipulação sob aparência de escuta democrática.
3.out.2025
Os servidores tem razão em se preocupar com a reforma administrativa?
Análise das preocupações e críticas dos servidores a partir do relatório final do GT da reforma administrativa.
19.set.2025
Tema 1.309 do STJ: A controvérsia sobre a legitimidade dos herdeiros em ações coletivas sindicais
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical.
12.set.2025
Entre o monopólio e a dispersão
A agregação como ponte prática para uma identidade sindical constitucional.
8.ago.2025
Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema 1.190 do STJ
STJ decide que não há honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença sem impugnação, mesmo com RPV, e modula os efeitos da nova tese.
5.ago.2025
