6.nov.2025
Desde 2006
Cassel Ruzzarin Advogados
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB Asa Sul - Brasília/DF - 70070-913 - Brasil
Cassel Ruzzarin Advogados atua na esfera judicial, administrativa e perante os órgãos de controle defendendo servidores públicos, com abrangência nacional em âmbito consultivo e contencioso. Identificaram que os agentes e servidores públicos necessitavam de um escritório de advocacia que atuasse única e exclusivamente na defesa de seus interesses, do concurso à aposentadoria.
Áreas de atuação
Remuneração, Irredutibilidade de Vencimentos, Reposição ao Erário, Estágio Probatório, Reversão de Demissão, Plano de Carreira, Progressão, Indenização, Gratificação, Licenças, Tributos, Saúde e Segurança do Trabalho, Disciplina, Improbidade Administrativa, Tribunal de Contas, Defesa de Prerrogativas, Concurso Público, Lotação, Remoção, Processo Administrativo Disciplinar, Aposentadoria de Servidor Público, Pensão, Proventos, Acúmulo e Cargos, Alteração de Atribuições do Cargo; Greve de Servidores; Assessoria a Sindicatos de Servidores Públicos; Registro Sindical; Assessoria a Associações de Servidores Públicos
Idiomas
português
Localização
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB Asa Sul Brasília/DF - 70070-913 BrasilUnidades
Brasília/DF
SAUS Quadra , 5 Bloco N Salas 212 a 217, Ed. OAB
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-913 - Brasil
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Rio de Janeiro/RJ
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Sócios
Rudi Cassel
Sócio
Sócio fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, com atuação nacional dedicada exclusivamente à defesa do servidor público e de suas entidades representativas, do ingresso à aposentadoria. Coordena a equipe responsável pelas ações coletivas, com foco em direitos funcionais, previdenciários e associativos.
Jean P. Ruzzarin
Sócio
Advogado dedicado exclusivamente à defesa de servidores públicos e às causas de greve no serviço público, atuando no STF, Tribunais Superiores e CNJ há mais de 20 anos. Atende sindicatos e associações de diversas categorias, incluindo procuradores, auditores fiscais do trabalho, servidores da Justiça e do Ministério Público, bem como profissionais de universidades públicas. Fundador do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
MJDS
Marcos Joel dos Santos
Sócio
AR
Aracéli Rodrigues
Sócia
Publicações
9.out.2025
O recuo do GT da reforma administrativa com os temporários: Vitória do serviço público ou absurdização do discurso?
O texto analisa o recuo discursivo do GT da reforma administrativa, revelando estratégia de manipulação sob aparência de escuta democrática.
3.out.2025
Os servidores tem razão em se preocupar com a reforma administrativa?
Análise das preocupações e críticas dos servidores a partir do relatório final do GT da reforma administrativa.
19.set.2025
Tema 1.309 do STJ: A controvérsia sobre a legitimidade dos herdeiros em ações coletivas sindicais
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical.
12.set.2025
Entre o monopólio e a dispersão
A agregação como ponte prática para uma identidade sindical constitucional.
8.ago.2025
Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema 1.190 do STJ
STJ decide que não há honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença sem impugnação, mesmo com RPV, e modula os efeitos da nova tese.
5.ago.2025
Cassel Ruzzarin Advogados lança o "Caderno Jurídico 2025.1"
A publicação reúne os julgados, as normas e as proposições legislativas que impactaram a vida de servidores públicos e suas entidades de representação no primeiro semestre de 2025.
2.ago.2025
TCU reconhece serviço federal em Roraima para fins de aposentadoria
Decisão garante anuênios, adicional por tempo de serviço, a servidora da PF que atuou no extinto território antes da criação do Estado.
14.jul.2025
Já é possível falar que a reforma administrativa é inconstitucional?
A reforma administrativa ameaça a estabilidade dos servidores e a impessoalidade da Administração, configurando possível abuso constitucional.
11.jul.2025
TRF-1 autoriza servidora do TCU a manter teletrabalho no exterior
Decisão reconhece situação consolidada e protege confiança legítima da servidora em regime remoto autorizado desde 2019.
2.jul.2025
O Instituto da Vacância na lei 8.112/1990: Uma análise jurídica da manutenção do vínculo no serviço público no caso de posse em cargo inacumulável
A vacância por posse em cargo inacumulável assegura a continuidade do vínculo funcional do servidor, preservando direitos como estabilidade e aposentadoria.
13.jun.2025
Tema 1.233/STJ: Abono de permanência deve integrar todas as verbas calculadas sobre a remuneração do servidor
STJ decide que o abono de permanência integra todas as verbas baseadas na remuneração, fortalecendo direitos dos servidores e corrigindo distorções históricas.
13.mai.2025
Cumprimento de decisão judicial: Entre a justiça definitiva, a tutela antecipada e a execução provisória
Uma análise dos mecanismos de cumprimento de decisões judiciais, transitadas em julgado e em caráter provisório, no ordenamento jurídico brasileiro.
2.mai.2025
Remoção por motivo de saúde: Dependência financeira e evolução social
Como o avanço dos anos tornou obsoleta a dependência financeira como requisito legal para a concessão da remoção por motivo de saúde.
4.abr.2025
A aplicação de índices de correção monetária e juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública: Temas 810 e 1.170 do STF
O STF resolveu a controvérsia sobre os juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública ao julgar o Tema 1.170, considerando a tese já firmada no Tema 810.
28.mar.2025
Desembargador suspende tentativa do Sindojus/DF de atuar nacionalmente
Ao decidir, magistrado apontou indícios de falhas graves na assembleia, como modificação de estatuto sem o devido quórum e ausência de comunicação clara aos filiados.
21.mar.2025
Estágio probatório: O que muda com o decreto 12.374/25?
O objetivo da nova norma é padronizar e aprimorar o processo de avaliação, garantindo que os servidores sejam capacitados e avaliados de forma mais criteriosa.
17.mar.2025
São inconstitucionais as diferenciações nos prazos de licença parental
A corte analisou legislações de diversos Estados brasileiros que possuíam previsões contrárias aos entendimentos firmados em repercussão geral sobre o assunto.
27.fev.2025
ADPF 1.068 e a proteção da saúde e segurança dos servidores públicos: STF vai decidir sobre a aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
O STF analisa a aplicação das Normas Regulamentadoras a servidores públicos estatutários e a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos.
16.jan.2025
Governo Federal e a MP 1.286/24: Impactos na estrutura de pessoal do executivo Federal
A MP 1.286/24 moderniza a Administração Pública, ajustando remuneração, desenvolvimento de carreiras e governança no Executivo Federal.
15.jan.2025
STJ decidirá se execução de título coletivo depende de lista ou filiação a sindicato
Ausente a limitação no julgado, todos os servidores da categoria são legitimados ao cumprimento de sentença.
10.jan.2025
Liminar indeferida, e agora?
Entenda as estratégias processuais para garantir a concessão de tutelas provisórias.
7.jan.2025
STJ confirma legitimidade ampla dos sindicatos em ações coletivas
O STJ reafirmou a legitimidade dos sindicatos em ações coletivas, destacando a abrangência das sentenças para toda a categoria, salvo restrição expressa no título.
3.jan.2025
Precatórios e RPVs: O que todo servidor público deve saber
Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos relacionados a precatórios e RPVs, destacando os prazos, limites, prioridades e as consequências de cada modalidade de pagamento.
27.ago.2024
Portaria MGI 5.127: O futuro das carreiras no serviço público Federal
Entenda como a nova portaria pode impactar sua carreira no serviço público.
11.ago.2024
Juiz autoriza adiamento de posse de candidato com depressão e pânico
Magistrado considerou que a prorrogação do prazo para a posse não constitui uma diferenciação arbitrária, mas sim uma medida necessária para a realização da justiça no caso concreto.
21.jul.2024
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
Magistrado destacou a ausência de provas concretas de corrupção passiva ou improbidade administrativa. Além disso, constatou que o policial não teve a oportunidade de apresentar todas as provas de sua defesa.
1.jun.2024
Pensão por morte deve ser concedida a filhas que recebem aposentadoria
Relator enfatizou que qualquer renda que não provenha de um cargo público permanente não invalida o acesso ao benefício.
31.mai.2024
Decisões do TCU beneficiam servidores públicos com histórico militar
O TCU estabeleceu diretrizes importantes para servidores públicos com tempo militar. No Acórdão 1.253/20, decidiu que o tempo de serviço militar conta como atividade de risco para aposentadoria de policiais, valorizando o serviço das forças armadas e permitindo sua inclusão no cálculo da aposentadoria.
15.mai.2024
