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Lucas Caldeira

Migalheiro desde janeiro/2025.

Sócio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, especialista em defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de julho de 2025

O Instituto da Vacância na lei 8.112/1990: Uma análise jurídica da manutenção do vínculo no serviço público no caso de posse em cargo inacumulável

Lucas Caldeira
A vacância por posse em cargo inacumulável assegura a continuidade do vínculo funcional do servidor, preservando direitos como estabilidade e aposentadoria.