Rudi Cassel

... as políticas públicas essenciais. Amici curiae O advogado Rudi Meira Cassel, representando a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, se posicionou contra a destinação dos recursos ao orçamento público. Ele defendeu que a reparação civil coletiva deve ser aplicada de forma específica, sem ser contingenciada, para garantir sua efetividade. Argumentou que a alocação dos recursos no orçamento público prejudicaria a reparação de direitos trabalhistas fundamentais e citou casos em que a destinação adequada dos recursos beneficiou vítimas de desastres climáticos e programas de reintegração...

... beneficiam servidores públicos com histórico militar", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui) - "Prova de vida: guia completo", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui) - "Credores podem concordar com nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial", por Gabriela Espósito (DASA Advogados). (Clique aqui) - "Os desafios de conformidade para as BETS no Brasil após a publicação da regulamentação pelo Ministério da Fazenda", por Thiago Genda (Machado & Sartori de Castro Advogados). (Clique aqui) - "Convenções processuais prévias,...

... contribui para a sensação de segurança da paciente”, completou. Rudi Meira Cassel, advogado da servidora e membro do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, destacou a relevância da decisão, que vai ao encontro do amplo espectro de proteção legal destinado a idosos e pessoas com deficiência no Brasil. Segundo Cassel, a tentativa de limitar o dever de cuidado a aspectos financeiros contraria a legislação protetiva nacional. Processo: TutAntAnt 228 Veja a decisão.

... extensão de reestruturação de carreira a aposentados?", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui) - "Varejo em shopping – Balanço do ano e perspectivas para 2024", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui) - "Comentários à 'lei do agro 2 ou nova lei do agro'", por Priscila Araújo (CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui) - "Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS: entenda o imbrólio e a insegurança jurídica", por Fernando Giacon Ciscato (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui) -...

... candidata, obedecendo à ordem de classificação. Para o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados o resultado da banca se apresenta como verdadeiro absurdo. “A decisão desconsidera as evidentes limitações físicas da recorrente, que se enquadram perfeitamente na definição legal sobre pessoa com deficiência, bem como os laudos médicos que atestam sua deficiência e sua condição de pessoa com necessidades especiais.” Processo: 0002145-58.2014.4.01.3400 Leia a decisão.

... razão pela qual mantenho sentença recorrida." Para o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, o recebimento em pecúnia converte o dever público de providenciar adequada assistência, repassando-se determinado valor para que os servidores escolham a creche de sua preferência para seus dependentes. "Não há justificativa para a cota-parte da indenização sob a responsabilidade do agente público, sem que isso represente uma transferência parcial do custeio atribuído à ré.” Processo: 1017302-15.2018.4.01.3400 Leia a decisão.

... sindicatos de servidores públicos na previsão constitucional", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Direito Público Pinheiro Neto Advogados anuncia a contratação do advogado Gustavo Carneiro de Albuquerque como consultor do escritório para as áreas de Infraestrutura, Regulação, Direito Público e Arbitragem. (Clique aqui) Direito à Saúde Laís Lima é a nova integrante da equipe de Direito à Saúde, Médico e Hospitalar do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados....

... servidores públicos: Uma análise do Tema 1.071 no STF", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui) - "Novo FGTS digital entra em vigor a partir de 1º de março", por Flávia Correa (Employer). (Clique aqui) - "Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui) - "Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda", por Paulo César de Lima Júnior (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) -...

... não concedidos com base nas referidas emendas. Os advogados Rudi Meira Cassel, Araceli Alves Rodrigues, Jean Paulo Ruzzarin e Marcos Joel dos Santos atuaram pelo sindicato.  Processo: 1011921-55.2020.4.01.3400 Veja a decisão.

...O Brasil vem infringindo as convenções”, disse. O advogado Rudi Cassel, representando a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, defendeu que afastar a negociação coletiva trará patamar civilizatório de um estado desconhecido. Ao ressaltar a necessidade dos sindicatos nas negociações, a Associação pediu a procedência da ação. Pela CACB - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, o advogado Rafael Machado defendeu que, neste momento, é fundamental que o trabalhador tenha direito de exercer sua liberdade. “Sem serviço, não há renda”, disse. O advogado ressaltou...

... processamento de dados para a real avaliação atuarial.” O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, atua pelo requerente. Processo: 5012245-85.2020.4.02.5101 Veja a decisão.

...responsável pela elaboração do MS é composta pelos advogados Rudi Meira Cassel, Roberto de Carvalho Santos (presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários), Daniel Felipe de Oliveira Hilario, Fernando Ferreira Calazans, Jean Paulo Ruzzarim e Juliana Benício Xavier. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas : Motorista tem reconhecido vínculo empregatício com Uber. (Clique aqui) Mulher processa homem que contratou para matá-la, mas não cumpriu trato. (Clique aqui) Pais de alunos são condenados por ofensa dos...

...responsável pela elaboração do MS é composta pelos advogados Rudi Meira Cassel, Roberto de Carvalho Santos (presidente do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários), Daniel Felipe de Oliveira Hilario, Fernando Ferreira Calazans, Jean Paulo Ruzzarim e Juliana Benício Xavier. Processo relacionado: MS 34635

Aos 5/4/2006 o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria (vencido o Ministro Marco Aurélio, que extinguiria o processo por ilegitimidade ativa), a liminar concedida monocraticamente pelo então Presidente Nelson Jobim, suspendendo qualquer interpretação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal (redação da EC 45/04) que confira à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações decorrentes de relações estatutárias (entre entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos servidores ocu...