Mário Gonçalves Júnior

Mário Gonçalves Júnior

Migalheiro desde novembro/2002.
Advogado trabalhista, pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho
A violação literal e direta
Migalhas de Peso
31/5/2011

A violação literal e direta

A principal nota que diferencia o ser humano das outras espécies é a linguagem. Outros seres evidentemente têm suas formas de comunicação, porém básicas, como emitir sinais de perigo ao grupo, sinais de domínio da área territorial quando outro macho arrisca invasão, e coisas do gênero.
O advogado robô
Migalhas de Peso
17/3/2011

O advogado robô

A precarização da advocacia já vem fazendo de parte considerável dos advogados trabalhadores autômatos, que agem por repetição, segundo o grau de similaridade das ações judiciais-clone. São trabalhadores que empenham proporcionalmente mais suor do que talento. Tal como nas fábricas de parafuso.
A perda de uma chance na advocacia
Migalhas de Peso
3/3/2011

A perda de uma chance na advocacia

Na advocacia há algo também de sedução. É profissão destinada ao convencimento alheio das razões de seu cliente ou de sua causa. Nesse processo de persuasão, a "sedução", ainda que pelos fatos e pela lógica, sempre poderá ser executada de mais de uma maneira, ou em mais de um momento ou circunstância.
A nova realidade da advocacia
Migalhas de Peso
18/1/2011

A nova realidade da advocacia

Na primeira metade do século passado, eram poucas as faculdades de Direito, todas de primeira linha, o que favorecia a lei da oferta e procura, valorizando os advogados. Ter habilitação para advogar significava título honorífico, que rendia destaque a seus titulares.
A súmula caduca
Migalhas de Peso
10/11/2010

A súmula caduca

A Súmula 153 do TST é de 1982. Trata-se da conversão do ex-prejulgado 27 (assim eram chamados os Enunciados em priscas eras, hoje Súmulas). Está ultrapassada, vencida, caduca, cheirando a mofo. Mas espantosamente não só não é revogada, como exibe vigor de coisa fresca, ainda levando a desespero muitos advogados e réus.
Pedido de demissão e manutenção de plano de saúde
Migalhas de Peso
4/3/2010

Pedido de demissão e manutenção de plano de saúde

O artigo 30 da Lei 9.656/98 dispõe no sentido de que "o consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral."
O advogado mascate
Migalhas de Peso
26/8/2009

O advogado mascate

Esfreguei os olhos e continuei. Mais adiante o anúncio esclarecia quais competências são esperadas dos candidatos, bem como as condições de trabalho oferecidas, espancando qualquer dúvida: “necessário ser bacharel em Direito, porém não é necessário ter OAB; não terá fixo, somente comissão de 20% sobre o valor líquido recebido; necessário possuir veículo (as despesas são por conta da empresa durante o período de trabalho); trabalhará como VENDEDOR de Direito do Trabalho; a partir do 3º mês trabalhado, terá meta a ser atingida mensal. O valor será informado no momento. Será feito um Contrato de Conta de participação; Horário integral”.
Deu pizza!
Migalhas de Peso
13/8/2009

Deu pizza!

Quem assistiu ontem à leitura dos “despachos” do Senador Paulo Duque, arquivando cinco representações contra o Senador Sarney por “falta de um mínimo de prova” a corroborar as denúncias”, certamente deve ter ficado perplexo, tenha ou não conhecimentos de direito processual. Todos os arquivamentos se deram por “inépcia”.
A casa de horrores
Migalhas de Peso
14/7/2009

A casa de horrores

Senadores da República brasileira indignaram-se com a matéria do “The Economist”, onde o Senado foi chamado de “Casa dos Horrores”. A reação não poderia ser a mais óbvia e inócua: “olhem para o próprio umbigo”.
Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
Migalhas de Peso
2/3/2009

Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

Mais tempo, menos tempo, o TST será instado por recursos a se posicionar sobre se o inciso XXVIII do artigo 7º. da Constituição Federal prevê hipótese de responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho, questão que já estava definida na jurisprudência da Justiça Comum antes da Emenda Constitucional 45/04, que migrou essas causas para a competência da Justiça laboral.
Ao anular demissão em massa, judiciário paulista assume responsabilidade do legislativo
Migalhas de Peso
5/2/2009

Ao anular demissão em massa, judiciário paulista assume responsabilidade do legislativo

A demissão de 1500 trabalhadores provocou dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em acórdão relatado pela Desembargadora Ivani Contini Bramante, à unanimidade o Tribunal anulou a demissão coletiva ao fundamento no sentido de que antes de demitir a empresa deveria esgotar a negociação com o Sindicato dos Trabalhadores (Ac. SDC-00002/2009-0 - Proc. 20281200800002001).
Hipocrisia
Migalhas de Peso
28/5/2008

Hipocrisia

Houve boates de que Jesus foi amante de Madalena. Os fofoqueiros mais ousados disseram que eles tiveram um filho. O ser humano é fofoqueiro por natureza. Uns mais outros menos. Uns mais ouvintes, uns mais falantes. Mas provavelmente não há quem não goste de uma fofoca.
Na dúvida, pró-safado
Migalhas de Peso
8/4/2008

Na dúvida, pró-safado

Emporcalhada crescentemente a política brasileira, ocorreu-me, assistindo ao noticiário televisivo, quão acintosas são certas regras de Direito Eleitoral, que permitem candidatos e eleitos suspeitos de crimes (eleitorais ou comuns) a continuarem exercendo ou postulando o exercício de cargo eletivo.
A Lei da utopia
Migalhas de Peso
18/3/2008

A Lei da utopia

Você entrará num avião pilotado por um sujeito com não mais do que seis meses de experiência de vôo. Ou, quem sabe, se submeterá à cirurgia em mãos de algum cirurgião com no máximo um semestre de manuseio do bisturi. Tudo em prol da absorção de mão-de-obra inexperiente, ou pouco experiente, pelo mercado de trabalho, em detrimento dos seus direitos de passageiro ou de paciente.
Resultado da 1ª Jornada de Direito do Trabalho é catastrófico
Migalhas de Peso
17/12/2007

Resultado da 1ª Jornada de Direito do Trabalho é catastrófico

Por melhores que tenham sido as intenções de TST, ANAMATRA, ENAMAT e CONEMATRA, o resultado da 1a. Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi catastrófico. Grosso modo, as propostas de "enunciados" aprovadas ficaram, numa análise desapaixonada, abaixo da crítica. Deixou e deixará marca negativa, desestimulando outras audiências desse gênero como subsídio ao TST.
Advogado do Diabo: Profissão de fé
Migalhas de Peso
26/10/2007

Advogado do Diabo: Profissão de fé

Muitos já devem ter notado, advogados ou não, que não raramente, à falta de outra ofensa à mão, nós, advogados, somos jocosa e pretensamente ofendidos só com o fato de sermos... advogados. Basta uma discussão acirrada, a perda da esportiva do interlocutor, e logo vem o ataque: "advogado!".
Demissão coletiva
Migalhas de Peso
8/1/2007

Demissão coletiva

O Brasil está devendo alguma regulamentação satisfatória e específica de tal fenômeno desde pelo menos a vigência da atual Constituição, tanto assim que na própria Carta de 1988, quando revogado completamente o regime da estabilidade decenal, o legislador constituinte convidou explicitamente o Congresso Nacional a regulamentar outras medidas contra a dispensa arbitrária.
A improcedência liminar, a nulidade localizada, a prescrição "ex officio” e o processo trabalhista
Migalhas de Peso
5/7/2006

A improcedência liminar, a nulidade localizada, a prescrição "ex officio” e o processo trabalhista

O ramo do direito que mais vem quebrando paradigmas nos últimos anos é o direito processual. Basta ver outras três inovações introduzidas ao Código de Processo Civil introduzidas pelas Leis 11.276, 11.277 e 11.280 (as duas primeiras de 7 de fevereiro de 2006, a terceira de 16 de fevereiro de 2006, todas com vacatio legis de 90 dias): (a) possibilidade de o Juiz decretar a improcedência da ação antes mesmo da citação do réu, quando presentes dois requisitos: a questão de fundo reduzir-se a mera interpretação jurídica (questão de direito) e já ter decidido lides idênticas pela improcedência; (b) possibilidade de sanar vício de ato processual em grau de recurso sem invalidar todos os demais atos processuais posteriores; (c) conhecimento "ex officio" da prescrição.
As relações de trabalho estatutárias
Migalhas de Peso
25/4/2006

As relações de trabalho estatutárias

Aos 5/4/2006 o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria (vencido o Ministro Marco Aurélio, que extinguiria o processo por ilegitimidade ativa), a liminar concedida monocraticamente pelo então Presidente Nelson Jobim, suspendendo qualquer interpretação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal (redação da EC 45/04) que confira à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações decorrentes de relações estatutárias (entre entes da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos servidores ocupantes de cargos criados por lei, de provimento efetivo ou em comissão, incluídas as autarquias e fundações públicas dos referidos entes da Federação).
As relações de trabalho do artigo 114 (EC 45/04)
Migalhas de Peso
10/1/2006

As relações de trabalho do artigo 114 (EC 45/04)

Vem causando perplexidade doutrinária - que não cessará tão cedo - a investigação do conteúdo da expressão "relações de trabalho" do inciso I novo artigo 114 da Constituição Federal . À semelhança de quem procura obstáculos no escuro - natural, já que o tema é infante - certamente não deve haver em doutrina quem tenha conseguido imaginar até onde foram afastadas as cercas da competência material da Justiça do Trabalho.
Súmula 192/TST: O mérito nas decisões de não – conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista
Migalhas de Peso
10/11/2005

Súmula 192/TST: O mérito nas decisões de não – conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista

Nem sempre constitui tarefa simples saber qual a última decisão de mérito contra a qual deve se voltar a ação rescisória trabalhista. Isto porque o Tribunal Superior do Trabalho enxerga, mesmo em decisões de não conhecimento de recursos excepcionais, fundamentos que acabam por invadir o mérito da causa para concluir pela inexistência de violação literal de lei e/ou direta de norma constitucional, ou para declarar a sintonia entre a decisão recorrida e a jurisprudência consolidada (Súmula 333).
O formalismo processual e o cristianismo
Migalhas de Peso
30/8/2005

O formalismo processual e o cristianismo

Antes que me acusem de confundir direito e religião (seu firme defensor do Estado laico), permito-me excepcionalmente o perigoso cruzamento apenas por conta de enxergar no direito positivo a influência inevitável dos conceitos morais, e, na moral, por sua vez, a interferência filosófica do bem e do mal, alimentados quase sempre pelas crenças espirituais.
As antigas e novas súmulas do TST(Resolução 129/2005)
Migalhas de Peso
8/6/2005

As antigas e novas súmulas do TST(Resolução 129/2005)

Os Enunciados (agora também denominados Súmulas, unificando a linguagem dos Tribunais Superiores) e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho foram reorganizadas, em grande parte incorporando-se muitas delas por afinidade temática, e, a minoria alterada, cancelada ou realocada (de uma Seção Especializada para outra, ou para a categoria de orientações transitórias).
A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST
Migalhas de Peso
30/3/2005

A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST

O Enunciado 214 previa que as decisões interlocutórias ensejavam recurso imediato quando "suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou na hipótese de acolhimento de exceção de incompetência, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante disposto no art. 799, parágrafo 2o., da CLT".
A execução eterna
Migalhas de Peso
27/1/2005

A execução eterna

Por incrível que possa parecer, garantir a execução mediante depósito da quantia executada devidamente atualizada e com juros de mora até a data do efetivo depósito pode não significar o fim do processo de execução. O mesmo pode se dar nas penhoras de contas-correntes.
O novo artigo 114 (EC 45/04)
Migalhas de Peso
18/1/2005

O novo artigo 114 (EC 45/04)

Entrou em vigor a Emenda Constitucional 45, que alterou profundamente a competência material da Justiça do Trabalho. De acordo com o novo artigo 114, caberá à Justiça do Trabalho não mais processar e julgar apenas "os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores", mas, a partir de agora, todas as "ações oriundas da relação de trabalho" (abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Falta grave em juízo
Migalhas de Peso
10/11/2004

Falta grave em juízo

Têm sido relativamente comum, infelizmente, reclamações trabalhistas com alegações totalmente falsas de assédio moral (que, para simplificar, apelidamos de perseguição implacável do trabalhador dos seus superiores hierárquicos), muitas delas a partir de contratos de trabalho ainda em pleno curso (como no caso dos trabalhadores estáveis, que não temem represálias). Assim tem sido, de um modo geral, com o instituto do dano moral.
Conceito de “mesma localidade”
Migalhas de Peso
23/4/2004

Conceito de “mesma localidade”

A orientação jurisprudencial n. 252 da SBDI-1 do TST estabelece que, por “mesma localidade”, entende-se não apenas o mesmo município, mas também municípios situados na mesma região metropolitana: “O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana”.
O princípio ético e o processo
Migalhas de Peso
11/2/2004

O princípio ético e o processo

É inegável que, com a especialização e a experiência que o tempo e a dedicação conferem a qualquer profissional vocacionado, não há quem não consiga enxergar num detalhe o grande trunfo, numa vírgula, numa oração afirmativa ou negativa do legislador a absolvição ou a condenação.
As múltiplas faces do prequestionamento
Migalhas de Peso
22/1/2004

As múltiplas faces do prequestionamento

O Enunciado 297 do TST, que trata do instituto do prequestionamento, é súmula que não mostrou até hoje a que veio. Não define coisa alguma, a não ser que “diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito” e que, portanto, “incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão”.
A intimidade dos trabalhadores e o poder de comando dos patrões
Migalhas de Peso
15/1/2004

A intimidade dos trabalhadores e o poder de comando dos patrões

É intuitivo e empírico que a realidade objetiva (o mundo à nossa volta) é vista (ou sentida) de tantos modos diferentes quantos sejam os seres humanos, dado que a todos a natureza caprichosa e infinitamente criativa atribui psiques únicas, tão particulares quanto impressões digitais. Mal comparando, agrupadas pudessem ser todas essas incontáveis “retinas”, resultariam num gigantesco caleidoscópio.
Substituição processual:da asfixia à overdose?
Migalhas de Peso
21/11/2003

Substituição processual:da asfixia à overdose?

Se o Enunciado 310 asfixiava a substituição processual, na contramão da tendência mundial de fortalecimento da tutela jurisdicional dos chamados conflitos de massa, permitir que direitos individuais homogêneos, mesmo a pretexto de indisponibilidade, sejam defendidos por essa mesma via, redundará na anomalia inversa: a overdose de conflituosidade, que também não é salutar para o desenvolvimento social.
O cancelamento do Enunciado 310 do TST
Migalhas de Peso
13/10/2003

O cancelamento do Enunciado 310 do TST

O TST cancelou o Enunciado 310, que consagrava a tese no sentido de que “o artigo 8o., inciso III, da Constituição Federal, não assegura a substituição processual pelo sindicato”. Essa súmula se baseava no entendimento de que o dispositivo constitucional não seria auto-aplicável, isto é, dependeria de legislação definindo as hipóteses em que o sindicato poderia agir em nome próprio defendendo direitos de terceiros (trabalhadores).
Quanto custa a criatividade judicial
Migalhas de Peso
7/10/2003

Quanto custa a criatividade judicial

Não sei quanto aos meus pares, mas quando tomei conhecimento da decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (proc. TST-E-RR-435.2000-003-15-00.0), no sentido de que o limite semanal de 36 horas (inc. XIV do art. 7o. da Constituição) não é passível de negociação coletiva, fiquei surpreso.
Perseguição implacável no trabalho
Migalhas de Peso
26/9/2003

Perseguição implacável no trabalho

A julgar pelas reclamações trabalhistas que amiúde têm sido distribuídas ultimamente, os dias dos chefes excessivamente rigorosos e rancorosos estão contados. Trabalhadores estão requerendo indenizações de seus ex-patrões ao fundamento de terem sido “aniquilados psicologicamente” no dia-a-dia do trabalho.
Lei Municipal 13.288/02
Migalhas de Peso
20/8/2003

Lei Municipal 13.288/02

A lei municipal 13.288 é destinada aos servidores públicos municipais (art, 1o., “caput”), mas o conceito de assédio moral nela previsto poderá ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho, ou seja, às relações entre empregados e empregadores da iniciativa privada, porque não há na legislação trabalhista disposição congênere.
Fraude impossível
Migalhas de Peso
4/8/2003

Fraude impossível

O “peso” financeiro das contratações sob o regime da CLT tem, de fato, apavorado boa parte da sociedade. Uma fobia que vem tomando proporções que há muito escaparam da menor possibilidade de controle estatal. Proliferam todas as demais modalidades de contratos de prestação de serviços, como alternativas para o registro em carteira.
A técnica do "pirlimpimpim"
Migalhas de Peso
11/7/2003

A técnica do "pirlimpimpim"

Todo esforço tendente a racionalizar a tutela jurisdicional é louvável. E na Administração da Justiça, desde a Constituição de 1988, o advogado é “indispensável” (art. 133). Todos os partícipes das relações processuais devem contribuir, não há dúvida. Mas a instrução normativa é arrogante e ilegal.
O gerente autônomo
Migalhas de Peso
8/7/2003

O gerente autônomo

Os mais conservadores poderiam argumentar que o termo “gerência” não teria sido utilizado pelo legislador do nCC no mesmo sentido do gerente retratado no artigo 62, II, da CLT. Pode ser. Mas a Constituição, em seu artigo 7o., quando alude a “trabalhador” também não quer dizer qualquer trabalhador, mas uma determinada espécie de trabalhador (o empregado).
MIGALHAS nº 2.852
Informativo Migalhas
11/4/2012

MIGALHAS nº 2.852

...controvertidos do Direito do Trabalho. É o que afirma o advogado Mário Gonçalves Júnior. Para ele, o termo não faz mais sentido no mundo empresarial contemporâneo. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Salvo pelo tratado Tribunal suíço não autoriza divulgação de dados de cliente do Crédit Suisse Group às autoridades tributárias ianques mesmo sob suspeita de evasão fiscal, não abrangida pelo tratado fiscal celebrado em 1996. (MI - clique aqui) Brasil - EUA Segundo Obama, a relação entre Brasil e EUA nunca esteve tão forte. O presidente elogia Dilma em visita aos EUA...
MIGALHAS nº 2.690
Informativo Migalhas
10/8/2011

MIGALHAS nº 2.690

...legítimos ilegitimamente usurpados. É o que constata o advogado Mário Gonçalves Júnior ao analisar o Direito Processual brasileiro. Para ele, "algumas regras estabelecidas ainda permitem, pela via oblíqua, que se tripudie sobre o direito estabelecido e reconhecido em decisões de primeiras instâncias, submetendo seu legítimo titular a uma espera que longe está do razoável e justificável". Assim, como protagonista da disputa judicial, o Direito Processual passa de instrumento a obstáculo. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Strauss-Kahn A camareira Nafissatou Diallo,...
MIGALHAS nº 2.641
Informativo Migalhas
31/5/2011

MIGALHAS nº 2.641

...passivos trabalhistas. (Clique aqui) Linguagem O advogado Mário Gonçalves Júnior relaciona argumentos para comprovar que a noção de Justiça não pode ser confinada aos limites da linguagem humana, uma vez que "a concepção psicológica de uma ideia sempre será mais expansiva e ilimitada do que quando for retratada nas amarras da linguagem escrita e falada". (Clique aqui) Antifumo Celebra-se hoje o Dia Mundial sem Tabaco e, aproveitando a efeméride, o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, comenta a falta de legislação Federal que proíba o fumo em...
MIGALHAS nº 2.590
Informativo Migalhas
17/3/2011

MIGALHAS nº 2.590

...insinuam-se também sobre o trabalho intelectual. O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, pondera que, com isso, há uma precarização da advocacia, na qual alguns advogados empregam em seu cotidiano mais suor que talento, agindo por repetição, tal como nas fábricas de parafuso. (Clique aqui) Burocracia O advogado Norton Augusto da Silva Leite, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, traça um panorama sobre o processo burocrático para que investidores e executivos estrangeiros obtenham visto para ingresso no país. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 2.583
Informativo Migalhas
3/3/2011

MIGALHAS nº 2.583

...da possibilidade de perda de chance na advocacia, o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, questiona quando se deve atribuir à atuação do advogado o insucesso de um processo. Ele também ressalta que nem sempre é simples analisar objetivamente se a perda de uma oportunidade influiu no resultado da ação. (Clique aqui) SUS Ao discutir o projeto-piloto da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que pretende intensificar o ressarcimento ao SUS, o advogado Rodrigo Bernardes Ribeiro, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados,...
MIGALHAS nº 2.551
Informativo Migalhas
18/1/2011

MIGALHAS nº 2.551

...analisar a nova realidade da advocacia no Brasil, o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, esbarra na proliferação das faculdades de Direito, na questionável qualidade do ensino e consequentemente na precarização da profissão. (Clique aqui) Conselheiro A edição das "Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I", lançada no fim do ano passado, e que vem delicadamente acondicionada em um envelope de pano, infelizmente está no fim. Continuaremos a vender a obra, mas sem o acamurçado invólucro adrede confeccionado. Com este material a obra está disponível apenas...
MIGALHAS nº 2.507
Informativo Migalhas
10/11/2010

MIGALHAS nº 2.507

...153 do TST - sobre prescrição trabalhista - é de 1982. Para Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, a súmula está vencida e já passou da hora de revogá-la. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo França A reforma da previdência francesa foi promulgada pelo presidente Nicolas Sarkozy e publicada no Diário Oficial de hoje, marcando o início de sua aplicação. Ontem, o último entrave à aprovação da lei foi derrubado, após a Suprema Corte francesa rejeitar apelação apresentada pela oposição socialista. (MI - clique aqui) Inglaterra Administração...
MIGALHAS nº 2.456
Informativo Migalhas
23/8/2010

MIGALHAS nº 2.456

...cospe papel o tempo todo para fornecer comprovantes de horário. Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, critica a norma e antecipa que recente decisão, fundamentada na ceifa das árvores, ameaça extinguir a portaria. (Clique aqui) "Hay que endurecer..." Na sexta-feira passada, o presidente da OAB anunciou que as sociedades de advogados estrangeiras que estejam no Brasil de forma irregular, atuando diretamente ou associadas a escritórios nacionais, serão alvo de uma rigorosa fiscalização. (Clique aqui) Migalaw English No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho...
A imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa
Migalhas de Peso
14/4/2009

A imprescindibilidade da negociação coletiva nas demissões em massa

Maria Cecília Máximo Teodoro e Aarão Miranda da Silva
No presente texto se sustentará a necessidade de uma prévia negociação sindical antes de se concretizarem as demissões em massa dos trabalhadores, bem como a limitação material das transações encetadas na negociação coletiva. As fontes inspiradoras foram as recentes eclosões sociais de demitiram milhares de trabalhadores e ainda, as decisões sobre o tema dos Tribunais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, tudo em contraponto ao debate econômico da ´crise mundial´, como se exporá a seguir....
Súmula Vinculante
Migalhas de Peso
2/3/2005

Súmula Vinculante

MIGALHAS 1.108 coloca em pauta a questão da Súmula Vinculante, remetendo ao excelente artigo de MÁRIO GONÇALVES JÚNIOR, cuja leitura nos impele a contrapor idéias, em torno do seu conteúdo....