quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

A nova realidade da advocacia

Mário Gonçalves Júnior

Na primeira metade do século passado, eram poucas as faculdades de Direito, todas de primeira linha, o que favorecia a lei da oferta e procura, valorizando os advogados. Ter habilitação para advogar significava título honorífico, que rendia destaque a seus titulares.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

A nova realidade da advocacia

Mário Gonçalves Júnior*

Na primeira metade do século passado, eram poucas as faculdades de Direito, todas de primeira linha, o que favorecia a lei da oferta e procura, valorizando os advogados. Ter habilitação para advogar significava título honorífico, que rendia destaque a seus titulares.

Hoje a realidade é bem diferente. Nem guarda de trânsito se importa com a cédula de identidade de advogado. Nada contra a isonomia, bom que se diga, mas contra o "nivelamento por baixo", que é uma espécie de isonomia também, porém um tanto perversa.

Há quem louve a "democratização" do ensino superior, mas o que se viu não foi a ampliação do ensino de boa qualidade, mas a proliferação de cursos, a maioria de conteúdo sofrível. Não por outro motivo, os níveis de reprovação no exame da OAB sejam tão elevados (imaginem se não fosse...).

A chamada "democratização" do ensino não pode ser vista do ângulo quantitativo simplesmente. Mas é fato que se tem a falsa ideia de que aumentando o número de vagas (sem compromisso rígido com a qualidade), estar-se-á criando possibilidades de ascensão social para um número maior e mais compatível com o gigantismo da população. Ledo engano. O que ocorre é justamente o inverso.

Em terra de cego quem tem um olho é rei. O ensino de qualidade risível está criando um mundo de esperanças fadadas à frustração. Tanto faz ser cego ou caolho. Com um ou nenhum olho, o resultado será sempre aquém das expectativas que um diploma de Direito - mais por tradição do que pela realidade atual - possa gerar. O que mais se assiste são discursos mágicos no início, e marcados por mágoas no fim da linha de cada um desses milhares de candidatos à glória.

A economia de massa também força empurrar a advocacia cada vez mais para uma situação de similaridade com as linhas de produção da indústria e ao trabalho braçal. Os ventos ajudam muito: com tanta gente disputando espaço ao sol, na maioria em situação indigna de ter que 'vender' indignamente o que é indigno, as empresas, movidas a lucro, leiloam as próprias necessidades de assistência jurídica, desdenhando dos potenciais estragos que uma prestação de serviços circense possa causar ainda que numa ou noutra situação isolada.

Os escritórios de advocacia já nem são predominantemente movidos a criatividade. O tratamento que as empresas esperam dos escritórios hoje inclui demanda cada vez maior por informação, com sofisticados bancos de dados. As empresas tanto querem estatísticas, informações em tempo quase real, dados, probabilidades, que os escritórios de hoje são formados na mesma proporção por advogados e estagiários de um lado, e administrativos de outro, que passam tempo integral esmiuçando pastas (físicas e virtuais) para alimentar os bancos de dados cada vez mais exigentes dos clientes. O tempo de coleta e organização de dados e números compete com o tempo de defesa, não sendo exagero dizer que já em vantagem.

Esta distorção se explica justamente pelo fato de que nas economias de massa, o trabalho intelectual vem perdendo brilho, ofuscado pela ciência contábil da frivolidade dos números. O trabalho intelectual é "um produto como qualquer outro" na ótica das empresas, salvo por uma ou outra demanda de maior potencial danoso, que são tratadas à parte (mas não necessariamente com invejável dignidade honorária, visto que quem tem a faca e o queijo na mão acaba sempre fazendo o preço).

Baldado tal quadro, curiosamente todos os anos milhares de vestibulandos se guiam às manadas para as incontáveis vagas universitárias de Direito, numa proporção que impulsiona com vigor a roda de precarização da profissão. Talvez porque sejamos, ainda, mais movidos por sonhos do que por verdades.

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*Advogado do escritório Rodrigues Jr. Advogados

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