MIGALHAS nº 868

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004 - Migalhas nº 868 - Fechamento às 9h37. 

 

 

"Todo mundo quer comer na mesa do governo, mas ninguém quer lavar os pratos."

Willian Faulkner

Correiadas de Maurício

Maurício Corrêa do STF sugeriu indiretamente o afastamento do chefe da Casa Civil José Dirceu enquanto durarem as investigações contra Waldomiro Diniz. Horas depois, avisado da repercussão negativa de suas declarações, o presidente da Suprema Corte voltou atrás.

1a Correiada, dura : "Prefiro acreditar que José Dirceu nada tem a ver com o problema. Entretanto, conheço uma experiência que foi extremamente salutar na época em que Itamar era presidente e houve uma questão em que era preciso apurar o possível envolvimento do ministro Hargreaves. Itamar combinou com ele o afastamento do governo e ele só voltou quando se esclareceu que não tinha absolutamente nada a ver com o caso".

2a Correiada, mais branda: "Acho Dirceu um homem honrado e digno. O que acontece com subalterno nada tem a ver em princípio com quem está em cima. Na hora que falei, interpretaram errado".

Saco de pancada - 1

Na Folha de S. Paulo, Eliane Cantanhêde: "Pode parecer cena ou blefe, mas o melhor mesmo que José Dirceu tem a fazer é se afastar da Casa Civil durante as investigações do "caso Waldomiro"."

Saco de pancada - 2

O jornal O Estado de S. Paulo se apóia nas declarações de Corrêa, e em seu editorial também afirma hoje que "a licença [de José Dirceu] é o melhor caminho." E, com um toque de pimenta, acrescenta: "Dirceu pode ser tudo, menos ingênuo. Como mostra sua fase de clandestinidade no Paraná, a ingenuidade juvenil ele a perdeu na aventura amorosa de estudante revolucionário no trepidante ano de 1968, com a 'colega' Heloísa Helena, vulgo 'Maçã Dourada', que na realidade era espiã do Dops."

Análises

Junto com crise governamental estampada na imprensa, o "Pró-mídia", bilionário instrumento estatal que socorrerá as empresas de comunicação em dificuldade (provavelmente todas, exceto este poderoso rotativo), voltou a ser comentado nos últimos dias.

Nas lucubrações migalhescas, a Rede Globo publicou a reportagem na Época esperando uma definição rápida do governo em relação à ajuda do BNDES. Isso não aconteceu. Ao contrário, o governo menoscabou a força da imprensa.

Sofreu as conseqüências. Nos últimos dias - terça e quarta - a crise palaciana vem num crescendo nos telejornais e páginas dos matutinos. A última estratégia do governo para evitar uma investigação, de criar várias CPIs com outros objetos para esgotar o limite do Congresso de comissões de inquérito, repercutiu muito mal. Pelo visto, a não ajuda às burras dos empresários midiáticos custará ao governo a cabeça de José Dirceu.

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Em alta

O painel do leitor da Folha conta que "Em meio às declarações estabanadas de petistas, cresce no Planalto o apreço pelo desempenho de Márcio Thomaz Bastos na crise Waldomiro Diniz."

(A) cúmulo

Os jornais contestam hoje a atuação do assessor jurídico da Casa Civil, José Antonio Dias Toffoli. Segundo os matutinos, Toffoli acumula as funções de funcionário do Planalto e de advogado do PT.

Coincidência ?

A crise começou na noite de quarta-feira passada, quando pouquíssimas pessoas sabiam do teor da Época que iria circular no fim de semana. Veja o que dissemos naquele dia em Migalhas 862. Clique aqui.

Surpresa!

O senador Magno Malta conseguiu ontem o apoio de 32 senadores, cinco a mais do que o mínimo necessário, para instalar uma CPI sobre o funcionamento dos bingos. Magno Malta, que teve a ajuda da senadora Heloísa Helena, anunciou que, aberta a CPI dos bingos, pretende convocar rapidamente o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.

Migalhas do macaco Simão

"Últimas Notícias: Beira-Mar transferido para o Rio. Claro, é Carnaval! Nem o Fernandinho Beira-Mar quer passar o Carnaval em São Paulo! Vai assistir ao desfile das escolas. Mesmo dentro da cadeia o pessoal prefere passar o Carnaval no Rio!"

Ninguém nos ama

Mas o RJ assegura que não recebe de volta Fernandinho Beira-Mar enquanto não houver ordem do STJ. Ontem, o governo fluminense providenciou um recurso à Corte para obter a suspensão dos efeitos da decisão do TJ/SP. Pelo visto, Beira-Mar está na mesma situação daquele auxiliar do presidente Lula: todo mundo quer vê-lo longe.

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Artigos de peso

Faça como as centenas de milhares de pessoas que nos últimos dias clicaram www.migalhas.com.br. Veja, após a lista das prestigiadas bancas que nos apóiam, as Migalhas de peso veiculadas nestes dias.

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16,5%

O BC confirmou ontem as expectativas de mercado e manteve pelo segundo mês consecutivo a taxa Selic em 16,5% ao ano, dando continuidade à política mais conservadora que adotou neste início de ano.

Parmalat

Enrico Bondi, interventor na matriz da Parmalat, notificou o banco Sumitomo de que irá pedir indenização caso a filial brasileira vá à falência. O banco é o autor da ação que levou à intervenção na Parmalat local.

Lei Antitruste

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Novos Apontamentos para à Lei Antitruste Brasileira" (Editora LTr, 237p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Conheça esse importante trabalho e concorra, clicando aqui.

Condenação

Após cinco anos de investigação, o MPF propôs ontem a condenação dos envolvidos na operação de ajuda financeira aos bancos Marka e FonteCindam na desvalorização do Real, em janeiro de 1999. O MP pediu a prisão de 11 pessoas. Entre elas, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.

De duas, uma

No sorteio da Mega Sena do último dia 14 de janeiro, quando ainda vigorava o horário de verão em Brasília, estranhamente quinze (!) nordestinos, de seis Estados diferentes, acertaram as seis dezenas e repartiram entre eles um prêmio de mais de cinco milhões de reais. A Caixa Econômica Federal afirma que os felizardos jogaram os números indicados em papeizinhos colocados dentro dos biscoitos da sorte vendidos em restaurantes chineses. 

Tá bom: ou o programa Fome Zero já é um sucesso no Nordeste (mas vá gostar de comida chinesa assim em Pequim...), ou o horário de verão deu sua forcinha.

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Faturando em cima da fatura

A Credicard foi condenada a pagar indenização pela cobrança irregular na fatura do cartão de crédito. A 4a turma do STJ estabeleceu o valor de R$ 12 mil por danos morais, ao considerar que houve negligência da administradora na emissão da dívida. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Corte de energia/Inadimplência

"Acerca da notícia veiculada em Migalhas 866, intitulada "Corte de energia", muito me surpreende que apenas nos dias de hoje o Superior Tribunal de Justiça tenha reconhecido o direito à suspensão do fornecimento de energia elétrica aos inadimplentes. Vale dizer, esse novo entendimento representa certo alívio para as companhias energéticas, pois não incomum se depararem com consumidores que deixam de pagar essa tarifa propositadamente, já contando com as famigeradas decisões judiciais que lhes protegem. E, veja, as empresas particulares repassam aos consumidores os custos com a energia elétrica, que são considerados para formação dos respectivos preços. Os órgãos da administração pública direta e indireta, que, diga-se de passagem, são os maiores devedores dessa tarifa, fazem constar de suas leis orçamentárias esse gasto, muito embora não façam o devido repasse. Mas o maior problema ainda está por vir: embora o STJ tenha pacificado esse entendimento, não é essa a postura tomada pelas primeira e segunda instâncias. Não é que se pretenda fazer valer, por assim dizer, efeito vinculante dos tribunais superiores. Não é isso. Simplesmente, as instâncias inferiores poderiam apreciar a questão do ponto de vista social, levando em consideração o entendimento já pacífico no STJ, evitando que a triste e real demora do Poder Judiciário favoreça aos inadimplentes o fornecimento gratuito de energia elétrica durante longos anos, podendo ensejar a quebra das concessionárias de energia elétrica." Bruno Baruel Rocha - Advocacia Dauro Dórea (ADD)

Decisão

Em decisão unânime, a 5a turma do STJ concedeu HC a um nascituro. A decisão impede o aborto que havia sido autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro depois de constatada a anencefalia. Foi a primeira vez que a Corte enfrentou esse tema. (Clique aqui)

Controle externo do Judiciário

"Não tenhamos dúvida. O controle externo do Judiciário seria arma imbatível na obstrução das investigações sempre que isso interassasse ao governo, ou mesmo ao Legislativo." Gilberto de Mello Kujawski, hoje em artigo no Estadão

PPP

O governo conseguiu aprovar ontem na comissão especial da Câmara o texto básico das PPPs (Parcerias Público-Privadas), mas foi derrotado em um dos principais pontos do projeto: a preferência no pagamento desses contratos. Foi retirado o artigo que previa a preferência nos pagamentos do governo para os empreendimentos realizados no âmbito das parcerias, em detrimento dos demais investimentos públicos.

ISS/RS

A lei complementar do município de Porto Alegre, que cobra ISS sobre os serviços notariais prestados pelo 2º tabelionato de Registros de Porto Alegre, está suspensa. A decisão é do desembargador Henrique Osvaldo Poeta Roenick, da 1ª câmara cível do TJ/RS.

ISS/RJ

A prefeitura do RJ voltou atrás e apresentou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que revê alguns dos pontos mais controversos da nova tributação do ISS.

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Sorteio (Migalhas 866) - Coincidência

Na terça-feira sorteamos o livro "Fixação e Sugestão de Preços de Revenda em Contratos de Distribuição" (Editora Singular, 320p.), gentilmente oferecido pela autora Priscila Brólio Gonçalves, da Advocacia José Del Chiaro. O ganhador, sorteado entre mais de 1.000 inscritos, foi Olavo Zago Chignalia, que nos mandou hoje o e-mail abaixo:

"Prezados, houve, na verdade, uma imensa coincidência. Além de trabalhar na Advocacia José Del Chiaro, sou também casado com a autora do livro, Priscila Brólio Gonçalves. Sendo assim, ofereço meu exemplar para um novo sorteio para os demais leitores do Migalhas. Atenciosamente," Olavo Zago Chignalia

Nota da Redação - A prestigiada obra será novamente sorteada amanhã.

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Migalhas dos leitores - Legítima defesa e prisão em flagrante

"D.m.v., ouso descordar daqueles que entendem regular a conduta do delegado de Jaboatão/PE, pois, a se ter por válida a tese do nobre colega e magistrado Antonio José F. de S. Pêcego (Migalhas 865) todos os policiais que, no exercício regular do dever legal, viessem a causar a morte de um criminoso deveriam, igualmente, ser presos em flagrante delito, somente sendo liberados por decisão do juiz competente." Fabio Malagoli Pânico - escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

"Ainda o caso de Jaboatão: interessante o debate entre juristas consagrados acerca da constitucionalidade ou não do artigo 310 do Código de Processo Penal. Agora, como ponderei migalhas atrás, quantas autoridades policiais terão a coragem de não atuar quem for flagrado praticando, ou logo após ter praticado, um fato típico mas que não seja antijurídico e/ou culpável? Gostaria de ouvir os juristas migalheiros." Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado e professor de Direito Penal e Processo Penal em Franca, SP.

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Prisão

A Justiça paulista decretou ontem a prisão preventiva dos sete policiais militares acusados de envolvimento na morte do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana.

E vai rolar a festa!

O jornal A Tarde, da Bahia, vibra ao comentar que o STF recebeu a ação de improbidade contra ACM. A ação trata das interceptações telefônicas realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado entre 2001 e 2002.

Zebu

O ministro dos Transportes, Anderson Adauto, avisou que deixa hoje o cargo para disputar a Prefeitura de Uberaba/MG. O escolhido para sua vaga é o prefeito de Manaus, Alfredo Nascimento.

Irã

Autoridades no Irã temem que aconteçam novas explosões no local do acidente com um trem cujos vagões descarrilaram e explodiram, matando ao menos 300 pessoas ontem, no nordeste do país.

Vítimas das chuvas

O governo vai editar nos próximos dias uma MP autorizando a liberação dos recursos depositados nas contas de FGTS dos trabalhadores que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas. É marketing. Ou alguém imagina que entre os desabrigados haja muitos com FGTS a sacar?

Tipo penal

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do FGTS configura estelionato, de acordo com o STJ. (Clique aqui)

Custas

A OAB/SP paulista decidiu encaminhar um pedido à OAB nacional para ajuizar ADIn contra a lei que aumentou as taxas judiciárias no Estado de SP.

Curso aos sábados

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza Curso aos Sábados - Direito Individual do Trabalho, com início no dia 13/3, em SP. Conheça a programação completa e os palestrantes. Clique aqui.

TRE/SP

Por seis votos a um, o desembargador Alvaro Lazzarini foi eleito e empossado como novo presidente do Tribunal Eleitoral em SP.

Migalhas dos leitores

"Quem manda o José Dirceu ter escolhido este WD como seu assessor! Agora, os atos cometidos por este cara antes de ser seu subordinado estão respingando sobre ele. Os inimigos do governo como o presidente do STF, o senador Arthur Virgílio, a Rede Globo (Ana Paula Padrão quase não se agüentava), e O Estado de S. Paulo aproveitaram a oportunidade e puseram suas manguinhas de fora. Acho que isto deve servir de lição para qualquer um que como Dirceu se coloca como pára-raio e homem forte do governo fielmente determinado a servir seu presidente, os ideais do partido e a um projeto de nação que incomoda muitas pessoas e contraria poderosos interesses. Gostaria de dizer que o governo não pode ficar órfão do seu Lancelot caso contrário ficará enfraquecido como ocorreu com FHC quando perdeu o Serjão." Roberto Mendonça

"Sobre a matéria "Prendam no Avião!", a despeito de toda a controvérsia, o Governo Lula adquiriu um AirBus, e não um Boeing, seu concorrente..." Fábio Garcia da Silva - escritório Watanabe e Neves Advogados

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Especialização

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 2/3, em SP. O curso terá duração de 3 meses e será ministrado por profissionais de peso do mundo jurídico. Conheça o programa completo e participe, clique aqui.

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Migalhas de peso - Clique sobre o título para ler o artigo.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Advocacy Groups Allowed to Raise Unlimited Funds"

The Washington Post - EUA

"U.N. Chief to Back U.S. On Iraq Direct Elections"

Le Monde - França

"Fillon veut favoriser le recrutement des chômeurs"

Corriere della Sera - Itália

"È morta la donna che rifiutò l'amputazione"

Le Figaro - França

"Villepin : le plan de la France pour le "Grand Moyen-Orient""

Clarín - Argentina

"Los piqueteros duros intentan aislar a la Capital"

Público - Portugal

"Multas Ambientais Podem Ir Até Cinco Milhões de Euros"

El País - Espanha

"Esquerra y el tripartito debaten por separado una salida a la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Commerzbank-Chef: Gespräche mit SchmidtBank auf gutem Weg"

The Guardian - Inglaterra

"NHS inquiry after dismembered body found"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto briga por Dirceu e cria comissão para apurar corrupção"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Temperatura sobe mais no Planalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC mantém juros e não dá explicações"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT cochila e oposição obtém assinaturas para CPI de bingos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cresce pressão pela saída de José Dirceu"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI dos bingos é o novo problema do governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado usará CPI dos Bingos para convocar Diniz"

O Povo - Fortaleza

"Ceará: apreensão recorde e drogas antes do carnaval"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas